TJMG 04/02/2022 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
Art. 3º – Para o cômputo do valor do ressarcimento serão
considerados:
I – para internações clínicas:
a) o valor total das internações aprovadas no Sistema de Informação
Hospitalar do SUS (SIHD) nas competências de janeiro e fevereiro de
2022, observado o código de procedimento mencionado no inciso II
do artigo anterior;
II – para leitos de UTI SRAG COVID-19:
a) as diárias processadas e rejeitadas no SIHD referentes às
competências de janeiro/22 e fevereiro/22, dos beneficiários constantes
no Plano de Contingência para os mesmos meses, com exceção dos
leitos autorizados pelo Ministério da Saúde durante os dias do mês em
que esteve disponível no plano de contingência, considerando o valor
da diária de R$ 1.600,00/leito.
Art. 4º – Será publicada resolução específica com a divulgação dos
prestadores que farão jus ao ressarcimento e o respectivo valor, quando
da apuração decada competência.
Art. 5º –Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,02 de fevereiro de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
03 1588006 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP. 1481077-4, ANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA, a partir de
07/01/2022.
03 1588481 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 32/2022
PORTARIA PRE N º32, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Torna sem efeito a concessão de Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Torna sem efeito a PORTARIA PRE N º 432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, publicada no “MG” de 23/12/2021, referente à concessão
do adicional de Insalubridade concedido à servidora Jeisiene dos Santos Gomes de Morais, Masp 1501853-4, ATHH / Auxiliar Administrativo,com
efeito retroativo a partir de 22 de setembro de 2021.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte,03 de fevereiro de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 33/2022
PORTARIA PRE Nº 33, DE03 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de 1997 e
artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei Delegada nº 38/97, aosservidores relacionados abaixo:
Inicio de Concessão/
Nome
MASP
Cargo
Unidade / Setor
vigência
Ana Paula de Souza Severino 12545620 Técnico de Patologia
Hemocentro de Belo Horizonte/Prova Cruzada
23/12/2021
Antônio Marcos Pinto
15064736 Técnico de Patologia
Hemocentro de Belo Horizonte/Prova Cruzada
27/12/2021
de Manhuaçu/Triagem Hematológica/
Adriana Aparecida Braga
14917488 Auxiliar de Enfermagem Hemonúcleo
01/12/2021
Coleta
Cirlei de Souza Soares
10498541 Técnico de Patologia
Hemonúcleo de Manhuaçu /Laboratório
01/12/2021
Sheila
Regina
Martins 15050529 Técnico de Patologia
Unidade de Coleta de Poços de Caldas/Fracionamento
12/11/2021
Bitencourt
Elcimar Mendes de Souza e 13910146 Técnico de Patologia
Administração Central/Laboratório de Hematologia
20/08/2021
Silva
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observadas as vigências do art. 1º.
Belo Horizonte, 03 de janeirode 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com
Portaria PRE Nº 380, de 10 de novembro de 2021, RESOLVE:
REGISTRA AFASTAMENTO DE 26/01/2022 a 27/01/2022, POR
MOTIVO DE LICENÇA LUTO, para o servidor:
Masp 1149475-4 Thiago Rezende Costa a partir de 26/01/2022.
CONCEDE LICENÇA À ADOTANTE, nos termos do artigo 8º da
Lei Complementar n° 121/2011, por um período de 120 dias, mais 60
dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879/2010, considerando o
disposto no PARECER NORMATIVO Nº 16.045-A/2019/CJ/AGE, de
25 de outubro de 2018, à servidora:
Masp 1282615-2, T.M.S. admissão 02, a partir de 01/12/2021, para
regularização funcional.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 01/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: F.L.F, MasP 866.008-6, EEB, efetivo, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Marcelo BahiaCantelli. Membros:
Márcia Santos Fonseca e Claudia Helena da Silva Secretaria de Estado
de Educação, Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº3/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: W. A. S., MaSP-1.257.511-4, PEB, admissão 3.Comissão
Processante - Presidente: José Absalão da Silva FilhoMembros: Telmara
de Oliveira Fonseca e Marcelino José do Carmo Rocha
Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza Chefe de
Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 25/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SRE
MUNICÍPIO
UBERABA UBERABA
SERVIDOR(A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E.FREI LEOPOLDO DE 1445442-5 RODRIGO DE ANDRADE SA PEB
I
B
1
CASTELNUOVO
SANTOS
ÓRGÃO
MASP
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 54/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SRE
MUNICÍPIO
SERVIDOR(A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
ANTONIO 1320939-0 DAYANI
CRISTINA PEB
II
D
2
NARCISO
ÓRGÃO
E. E.DR.
CARLOS
MASP
03 1588526 - 1
03 1588052 - 1
PORTARIA PRE Nº 26 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Retifica sem efeito a Portaria publicada em 01/02/2022, referente
ao adicional de insalubridade:
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 59/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
Onde se-lê: servidor Adilson Borges, masp 1117867-0.
Leia-se: servidor Adilson Borges, masp 1496099-1.
SRE
UBA
MUNICÍPIO
UBA
ÓRGÃO
E. E.RAUL SOARES
MASP
1109131-1
SERVIDOR(A)
NOME
CARGO
SERGIO MARCIO ALBINO
PEB
VÍNCULO
EFETIVO
03 1588435 - 1
SERVIDOR(A)
WASHINGTON DOS SANTOS
A PARTIR DE
22/01/2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista
de documentosapresentadospeloservidor:
MASP
1.184.448-7
ADMISSÃO VÍNCULO
03
EFETIVO
NOME / ESTADO CIVIL
WASHINGTON DOS SANTOS, SOLTEIRO
ALTERAÇÃO PARA
CASADO
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
03 1588351 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
para fins de regularização funcional, nos termos do art. 80 da Lei nº
869, de 5 de julho 1952, aservidora efetiva MARIA DO CARMO DE
BRITO ANTONIO, MASP 13663745, ADM 1, TOS, do HMAL para o
HJXXIII,a partir de 25/11/2021.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
03 1588344 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.711, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera a Resolução SEENº 4.302, de 02 de abril de 2020, que delega
competência para apurar frequência e validar registro de ponto no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III, § 1º doart.
93 da Constituição do Estado, e no Decreto Estadual nº47.758, de 19 de
novembro de 2019,com fulcro na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de
março de 2004, Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018,
GRAU
D
ADM.
2
03 1588261 - 1
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
UNIDADE
IRS
NÍVEL
II
Onde se-lê: servidora Luana Gomes Pereira, masp 1117867-0.
Leia-se: servidora Luana Gomes Pereira, masp 1475852-8
A DIRETORADE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
ADMISSÃO
03
DESPACHO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso
das suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº
4.548/2021, considerando o que consta na Sindicância Administrativa
Investigatória, instaurada pela PORTARIA SRE GAB Nº 01/2021,
com extrato publicado no Diário Oficial de 05-01-2021, determina o
ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO dos
autos, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº.
19/2022.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza Chefe de
Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
03 1588240 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 05/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: H. B. M., Masp. 1094398-3, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, efetivo, admissão 5. Comissão Processante:
Presidente Silvania Azevedo Milagres. Membros: Elisiane Barbosa
Tinte e Mariene Moreira de Souza. Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
REASSUNÇÃO - LIP - ATO Nº 01/2022
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de
05/07/1952, da servidora: BELO HORIZONTE -ÓRGÃO CENTRAL,
MASP 1.057.958-9,ANDREIA MARTINS DA CUNHA MOURA,
ANEIII F, adm. 01, a contar de 01/12/2021.
03 1588088 - 1
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
MASP
1.184.448-7
DESPACHO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso
das suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE nº
4.548/2021, considerando o que consta na Sindicância Administrativa
Investigatória, instaurada pela PORTARIA NUCAD/SEE Nº 108/2018,
com extrato publicado no Diário Oficial de 25-10-2018, determina o
ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO dos
autos, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº.
20/2022.
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza Chefe de
Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 04/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: E. M. N., Masp. 1010165-7, ocupante do cargo em
comissão de Diretor, Professor de Educação Básica, efetivo, admissão 5.
Comissão Processante: Presidente Arlene Borges da Cunha. Membros:
Helena Kelly Pereira e Silvana Estanislau Ferreira. Secretaria de
Estado de Educação, Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2022.
SAO SEBASTIAO DO IBIRACI
PARAISO
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
UNIDADE
IRS
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 06/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados:D.L.S., MaSP 1.067.901-7, admissão 3, efetivo, EEB e
admissão 4, efetivo, PEB eS.T.A.C., MaSP 565.852-1, admissão 3,
efetiva, EEB. Comissão Processante - Presidente: Thnee Mota Lopes
Membros: Andressa Karla de Souza Santos Lanna e Judson José
Campos Paul. Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 02
de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os incisos II e III e o § 2º do artigo 1º daResolução
SEENº 4.302, de 02 de abril de 2020, que passa avigorar com a seguinte
redação:
(...)
II - Ao ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, quando se tratar
dos servidores diretamente subordinados à Chefia de Gabinete e ao
gabinete da Secretaria de Estado de Educação, dos ocupantes de cargos
de Chefia da Controladoria Setorial, Assessoria Jurídica, Assessoria de
Comunicação Social, Assessoria Estratégica, Assessoria de Relações
Institucionais, Assessoria de Inovação e Assessoria de Apoio ao
gabinete da Secretaria de Estado de Educação.
III - Ao ocupante do cargo de Chefia da Assessoria de Apoio ao
gabinete, quando se tratar dos servidores que compõe o apoio técnico
administrativo do gabinete da Secretaria de Estado de Educação.
(...)
§2 º - Nas ausências e impedimentos legais do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, fica delegada ao
ocupante do cargo Secretário Adjunto, a competência para controlar
e apurar frequência, bem como executar as rotinas previstas em lei
quando se tratar dos servidores diretamente subordinados à Chefia
de Gabinete e ao gabinete da Secretaria de Estado de Educação, dos
ocupantes de cargos de Chefia da Controladoria Setorial, Assessoria
Jurídica, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria Estratégica,
Assessoria de Relações Institucionais, Assessoria de Inovação e
Assessoria de Apoio ao gabinete da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 03de fevereirode 2022.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
03 1588544 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 198/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 511, de 4 de janeiro de 2022, fica
reconhecido, a partir de 1° de janeiro de 2022, o Ensino Fundamental
(anos iniciais),ministrado pela Escola Municipal Maria da Piedade
Gonçalves dos Reis – Tia Dade, com o Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Jatobá, 400, B. Nova Turmalina, em Turmalina,
pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 199/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 584, de 7 de janeiro de 2022,
fica divulgada a alteração societária na entidade AVIVAR – Sistema
Especial de Ensino Ltda – ME, mantenedora da Escola AVIVAR de
Educação Especial, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. Fábio Couri, 40, B. Luxemburgo, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 200/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 84, de 29 de janeiro de 2022, fica
autorizado o funcionamento do Ensino Médio, na Escola Maria Clara
Machado, de Ensino Fundamental, situada na R. Mangueira, 101
- A, Bairro Botafogo, 2ª Seção, em Ribeirão das Neves, pelo prazo de
3 (três) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Maria
Clara Machado, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 201/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 10 de julho de 2020, a mudança de prédio do
Instituto Educacional de Coromandel – INEC, de Ensino Fundamental,
da Av. Doutor Humberto Machado, 216, B. São Domingos, em
Coromandel, para a Av. Adolfo Timóteo da Silva, 433, B. Brasil Novo,
no mesmo município.
SRE – Monte Carmelo
PORTARIA N.º 202/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 618, de 14 de janeiro de 2022,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola de Educação Especial Raio de Luz da APAE, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Joaquim Alves Goulart, 217,
B. Jardim Nova Monte Belo, em Monte Belo, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA N.º 203/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 551, de 6 de janeiro de 2022, fica
reconhecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, o Ensino Fundamental,
ministrado pelo Colégio Ametista, de Ensino Fundamental, situado
na R. Rui Barbosa, 1009, Centro, em Buritis, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Unaí
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
03 1588083 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE José Rodrigues Figueiredo,
MaSP436333-9, Eliane Geralda Santos Castro, a partir da publicação,
referente ao PEB2L, admissão 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
03 1588074 - 1
SRE de Curvelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
05/2022-AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Ministro Adauto
Lúcio Cardoso” MaSP 269.030-3 Marirlei Rocha de Oliveira, a
partir de 03/02/2022, referente ao cargo de PEBIIIP, adm.02 à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89
incluido pela EC 104/2020 c/c Art.6º da EC 41/03 e § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a.
03 1588257 - 1
SRE de Leopoldina
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012 ao servidor: Itamarati de Minas - “E.E.
Isa Moraes Freitas”, Masp: 328.922-0, Maria Lucia Carvalho Pereira,
PEBIO, admissão 2, exercendo cargo em comissão DVI, por 01 mês,
referente ao 7º quinq. de exercício a partir de 14/02/22.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202032333090115.