TJMG 25/02/2022 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
*Galba Vieira Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Aliança - CPF n°.
944.582.786-49 - Intervenção, com supressão de cobertura vegetação
nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP - João Pinheiro/MG
- PA n°. 2100.01.0006305/2022-09: em 14/02/2022. *Wander Cordeiro/
Fazenda Guerra, Espirito Santo e Babão - CPF n°. 042.089.786-00
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do
solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa,
em Áreas de Preservação Permanente - APP - Paracatu/MG - PA n°.
2100.01.0007092/2022-03: em 15/02/2022. *Rosalina Gonçalves
Lopes/Fazenda Claro - CPF n°. 747.034.476-49 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Paracatu/
MG - PA n°. 2100.01.0007607/2022-66: em 16/02/2022. *Margarida
Candattem Scabeni e Outra/Fazenda Desbarrancado, Contendas e
Palmeiras lugar Mato Grande - CPF n°. 523.802.896-20 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção,
com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação
Permanente - APP - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0007916/2022-65: em
17/02/2022. *Otton Batista de Matos e Outros/Fazenda Carrapato,
lugar Carrapato - CPF n°. 038.967.096-07 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Lagamar/MG - PA n°.
2100.01.0008569/2022-88: em 18/02/2022. *Ares 2 Participações
S.A./Fazenda São José - CNPJ n°. 27.317.154/0001-68 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Paracatu/
MG - PA n°. 2100.01.0008463/2022-40: em 22/02/2022. *Hugo
Ferreira de Queiroz Pereira e Outros/Fazenda Claro e Vereda do
Afonso - CPF n°. 036.352.466-54 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de
cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente APP - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0009462/2022-33: em 24/02/2022.
*Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Vazantes lugar Vargem do
Jaburu e Varginhas - CNPJ n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Vazante/MG PA n°. 2100.01.0009627/2022-40: em 24/02/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Laura Cordeiro Gonçalves Silva e Outros/Fazenda São Domingos e
São Domingos Buriti Grande - CPF n°. 037.587.551-40 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Buritis/MG,
PA n°. 2100.01.0066998/2020-22, em área autorizada de 214,2220(ha).
Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da
data da concessão da LAS. *José Tarcísio dos Santos/Fazenda Folguedo
e Camisa e Fazenda Camisa - CPF n°. 400.806.096-00 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Unaí/MG, PA
n°. 2100.01.0056179/2021-65, em área autorizada de 91,7649(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
18/02/2022. *Clésio Pereira Caixeta/Fazenda Tamanduá - CPF n°.
999.684.446-34 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0044498/2021-08,
em área autorizada de 96,0000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 21/02/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Evaldo Tavares da Silva/PA Novo Progresso lote 21 - CPF n°.
048.855.556-63, Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, Dom Bosco/MG, PA n°.
2100.01.0031079/2021-26, data da decisão: 01/02/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
25 cm -24 1599024 - 1
RETIFICAÇÃO DE DECISAO
Retificação à publicação de 24/02/2022, pág. 29, caderno 01. Ref.
Valor do Auto de Infração em UFEMG`S Onde se lê: “181.806,50”;
Leia-se: “181.806,30”.
(a) Lucas Garcia Rabello
Supervisor Regional URFBIO Centro-Norte.
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Pacífico Mascarenhas Energética Ltda - CPF/
CNPJ 28.030.106/0002-38 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,
para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Santana do
Riacho/MG – PA/Nº 2100.01.0009684/2022-53 em 24/02/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
4 cm -24 1598964 - 1
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
os processos identificados: *Veronica de Lima Caram, Fazenda
Botafogo-Rancho Maria Carolina, CPF: 391.***.***-53, Manejo
sustentável de vegetação nativa – Candeia, Ouro Preto- MG, Processo
Nº: 2100.01.0062819/2021-41, DAIA nº 2100.01.0062819/2021-41, em
área autorizada de 5,27 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
24/02/2022; *José Cardoso de Miranda, Ingá, CPF Nº: 520***.***-91,
Supressão de vegetação nativa, para uso alternativo do solo e corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Jeceaba-MG,
Processo Nº: 2100.01.0058649/2021-14, DAIA nº 2100.01.0058649/
2021-14, em área autorizada de 7,431 (ha); Validade: 3 anos contados
da concessão: 24/02/2022; *Município de Belo Vale, Estrada Rural Rua
do Cascalho, CNPJ Nº: 18.363.937/0001-97, Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Belo Vale-MG, Processo Nº:
2100.01.0071354/2021-68, DAIA nº 2100.01.0071354/2021-68, em
área autorizada de 0,003 (ha); Validade: 3 anos contados da concessão:
24/02/2022.
Barbacena, 24 de Fevereiro de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -24 1599095 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme processos abaixo identificados:
*Consórcio Capim Branco Energia - CCBE/Fazenda Salinas
(Ombreira 5) – CNPJ 04.569.007/0002-60, Intervenção com
supressão de vegetação nativa em APP, Uberlândia/MG - Processo Nº
2100.01.0007599/2022-88, data da decisão: 17/02/2022. *Consórcio
Capim Branco Energia - CCBE/Fazenda do Buriti (Soleira 4) – CNPJ
04.569.007/0002-60, Intervenção com supressão de vegetação nativa
em APP, Uberlândia/MG - Processo Nº 2100.01.0007623/2022-22, data
da decisão: 17/02/2022. *Consórcio Capim Branco Energia - CCBE/
Fazenda Pau Furado (Ombreira Soleira 1) – CNPJ 04.569.007/0002-60,
Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP, Uberlândia/
MG - Processo Nº 2100.01.0007647/2022-53, data da decisão:
17/02/2022. *Consórcio Capim Branco Energia – CCBE/Linha de
transmissão UHE Amador Aguiar I – UHE Emborcação – 138 Kv –
CNPJ 04.569.007/0002-60, Intervenção com supressão de vegetação
nativa em APP, Araguari/MG - Processo Nº 2100.01.0007657/2022-74,
data da decisão: 17/02/2022. *Mathias Johanes Henrique Michels/
Fazenda Quilombos e Santo Antônio, lugares denominados Estivado e
Vereda – CPF 325.595.850-49, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Araguari/MG - Processo Nº 2100.01.0038614/2020-90,
data da decisão: 08/02/2022. *Janes Siqueira Silva/Fazenda São
Lourenço – CPF 043.376.196-23, Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Ituiutaba/MG - Processo Nº 2100.01.0038848/2020-77,
data da decisão: 17/02/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
7 cm -23 1598346 - 1

INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo identificado: *Cimento Tupi S/A, Fazenda
Mostarda, CNPJ Nº: 33.039.223/0006-26, Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa e Corte de árvores nativas isoladas
vivas, Caranaíba-MG, Processo Nº: 2100.01.0060732/2021-33, DAIA
nº 2100.01.0060732/2021-33, em área autorizada de 2,9652 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 22/02/2022.
Barbacena, 24 de Fevereiro de 2022.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -24 1598503 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Shell Brasil Petróleo Ltda/Fazenda Taxco-Lameirão-Forquilha e
Riacho Fundo – CNPJ 10.456.016/0001-67, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo/Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Várzea da Palma/
MG, Processo Nº 2100.01.0072444/2021-29, em áreas autorizadas
de 680,0836/186,0506 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. * Evolua Energia
Participações S.A/Fazenda Vista Alegre – CNPJ 35.064.555/0001-81,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0058631/2021-15,
em área autorizada de 3,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 07/02/2022. * Ligas de Alumínio S.ALIASA/Fazenda Curral de Fora-Furnas – CNPJ 17.221.771/0077-00,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Processo Nº
2100.01.0070557/2021-53, em área autorizada de 1,538 ha. Validade:
Esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será definida conforme
a licença ambiental. * Ligas de Alumínio S.A-LIASA/Fazenda
Furnas – CNPJ 17.221.771/0077-00, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Vargem Grande do
Rio Pardo/MG, Processo Nº 2100.01.0062015/2021-21, em área
autorizada de 5,52 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * ECO 135
Concessionária de Rodovias S.A/Rodovia KM 375-BR 135 – CNPJ
30.265.100/0001-00, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0049165/2021-02, em área autorizada de 4,99 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 11/02/2022.
* ECO CAMPO Empreendimentos Eireli/Fazenda Santa Cruz-Vacaria
– CNPJ 11.903.305/0001-20, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo/Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente,
Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0067802/2021-39, em áreas
autorizadas de 0,044/0,4658ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Evolua
Energia Operacional SPE Ltda/Fazenda Araças e outras – CNPJ
40.995.986/0001-00, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº
2100.01.0078588/2021-11, em área autorizada de 9,34 ha. Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 24/02/2022.
* Imobiliária São Paulo Ltda/Loteamento Jaraguá 3 (Antiga Faz.
Pastorador) – CNPJ 18.877.167/0001-09, Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/
MG, Processo Nº 2100.01.0064291/2021-67, em área autorizada de
17,53 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
12 cm -24 1598599 - 1
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte
processo: *Monte Carmelo Geração de Energia 44 Ltda./Fazenda
Itapiraçaba-Estância Novo Exu – CNPJ: 41.585.210/0001-76 –
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em
1,88 ha e corte ou aproveitamento de 266 árvores isoladas nativas vivas
em 17,36 ha–Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0054722/2021-22
– Validade: 03 (três) anos ou de acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental.Data da emissão: 21/02/2022.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -24 1598714 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que
realizará o Leilão Nº 14/2022, por meio do Sistema Eletrônico de
Leilões – SELMG, que poderá ser acessado através do sitewww.leiloes.
mg.gov.br, de lotes de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS,
provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em
sessão eletrônica que terá início no dia 14/03/2022,às 08:00 (oito)
horas. A visitação dos lotes poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA
TERCEIRA do Edita lde Leilão, disponível nos siteswww.leiloes.
mg.gov.brehttp://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestaogovernamental/logistica-e-patrimonio/leiloes. Maiores informações
poderão ser obtidas pelos telefones(031) 3916-9870, 3916-9862, 39169904, 3916-9884, 3916-9872 e 3916-9849.- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares- Superintendência Central de Logística Centro de Serviços Compartilhados- CSC/ SEPLAG / MG.
4 cm -24 1598883 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
5140.01.0003743/2021-92
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 5140.01.0003743/2021-92 , referente a Dispensa de
Licitação, Processo de Compras nº 1501561-04/2022, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de
2019, evento SEI nº 36797123, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
nas disposições contidas no art. 24, Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei
Federal n° 8.666/1993, nos termos do Parecer Jurídico nº 23/2022,
evento SEI nº 42359229 cujo objeto trata-se da Prestação de serviços
de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema de Informação, para
atendimento a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional. O valor da contratação corresponde a R$ 1.811.616,00
(um milhão, oitocentos e onze mil seiscentos e dezesseis reais), que
correrá por conta das seguintes dotações:
1501.04.122.095.4385.0001.4490.4007.0.10.1
1261.12.368.151.2074.0001.3390.4007.0.23.1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados - CSC
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022.
5 cm -24 1599032 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
002/2022, Processo de Compra 5141001 000007/2022, para contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento
e distribuição de café e bebidas quentes por meio de máquina de
conveniência na Prodemge, na unidade Bahia. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital à disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br. Data da sessão:14 de março de 2022às 09:30 horas. Belo Horizonte,
24 de fevereiro de 2022.
3 cm -24 1598534 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS
CARLOS CHAGAS LTDA, CNPJ20.452.470/0001-01, do município
deJUIZ DE FORA/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 600.000,00(Seiscentos mil
reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013
17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento
assinado eletronicamente porThiago Bernardo Borges,Presidente(a),
em 24/02/2022, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) DALILA LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍNICAS LTDA, CNPJ07.419.943/0001-00, do município deCARMO
DO RIO CLARO/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil
reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013
17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento
assinado eletronicamente porThiago Bernardo Borges,Presidente(a),
em 24/02/2022, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a) LABORATÓRIO ITALAB LTDA,
CNPJ03.059.545/0001-61, do município deITAGUARA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4
078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29
0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento
assinado eletronicamente porThiago Bernardo Borges,Presidente(a),
em 24/02/2022, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABMEP - LABORATÓRIO MEDEIROS
PERDIGÃO LTDA, CNPJ01.738.563/0001-44, do município
deITAMBACURI/MG, para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 135.000,00 (Cento e trinta e
cinco mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor
conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078
0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0
50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las. Documento assinado eletronicamente por Thiago
Bernardo Borges,Presidente(a), em 24/02/2022, às 13:10, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a) NUCLEAR MEDCENTER LTDA,
CNPJ65.137.457/0001-98, do município deBELO HORIZONTE/
MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões e duzentos mil
reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013
17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento
assinado eletronicamente porThiago Bernardo Borges,Presidente(a),
em 24/02/2022, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
21 cm -24 1598976 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1065/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: MARIA RITA
DE CARVALHO HALLACK. Rescisão amigável ao contrato de
credenciamento de prestação de Serviços de Saúde. Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações).
Documento assinado eletronicamente pormaria rita de carvalho hallack,
Usuário Externo, em 15/12/2021, às 17:05, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 15/12/2021, às 17:36, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
3 cm -24 1598977 - 1

Minas Gerais
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2022
Registro de preços de materiais de equipamentos de proteção
individual (avental, luvas, coturno, protetor auditivo, capacete e
bloqueador solar). Empresas Adjudicatárias: Jurandy dos Santos
Elias (CNPJ: 41.231.972/0001-74), Lote 01, Valor: R$ 1.404,00,
Lote 02, Valor: R$ 2.917,20; MGS Brasil Distribuidora Eireli (CNPJ:
25.329.901/0001-52), Lote 03, Valor: R$ 19.144,08; Indústria de
Equipamentos de Segurança Mac Eireli (CNPJ: 43.301.274/0001-23),
Lote 04, Valor: R$ 63.093,60; D&D Produtos de Higiene e Limpeza
Ltda (CNPJ: 11.372.104/0001-43), Lote 07, Valor: R$ 54.595,20.
3 cm -24 1598394 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE
EMPREGADO PÚBLICO Nº 001/2022
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
torna pública a realização de TERMO DE CESSÃO DE EMPREGADO
PÚBLICO Nº 001/2022. CEdente: Minas Gerais Administração
e Serviços S.A. (MGS). CESSIONÁRIO: UNIÃO/TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO - TRF1. CEDIDO: Sr.
Ricardo Antunes Oliveira, Matrícula MGS n.º 65.064-9. Objeto: Cessão
com ônus para o cessionário do empregado público, Ricardo Antunes
Oliveira, formalizado por meio de cessão de empregado público
001/2022, com fulcro no Decreto estadual n.º 47.673, de 18 de junho de
2019, em especial o §5º do art. 4º, Leis n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, art. 166, Decreto federal n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021,
Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n.º 05, de 14 de março
de 2008, Portaria Presi/Secge n.º 227, de 09 de julho de 2014 e PAe nº .:
0026193-79.2019.4.01.8000. Da Vigência: 12 (doze) meses, com início
a partir de 21/01/2022, podendo ser prorrogado mediante interesse dos
partícipes, sempre por meio de Termo Aditivo.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2022.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor-Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
5 cm -24 1598568 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9324260/2022​ de serviço e fornecimento,
decorrente do processo de compras nº 1321015 000008/2022,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua
Secretaria de Estado de Saúde e a AHL CONSTRUCOES EIRELI EPP​​​, inscrita no CNPJ nº 02.928.544/0001-43. Objeto: “contratação de
empresa especializada em prestação de serviços técnicos, sob demanda,
constando de execução de infraestrutura de rede de comunicação
(cabeamento lógico e energia elétrica), com fornecimento de materiais,
mediante contrato, que serão prestados nas condiçõesestabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital”. O valor global do contrato é
de R$ 725.962,15 (setecentos e vinte e cinco mil novecentos e sessenta
e dois reais e quinze centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir
da data de publicação. Data da assinatura: 24/02/2022. Assinam:
DarlanVenâncio Thomaz Pereira e Débora Marques Tavares pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Lindaura do Carmo
Ribeiro​pela contratada.
4 cm -24 1598658 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001598/2019–
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Doutor Gaspar LisboaFUGALI. Objeto: Prorrogação da vigência até 27/02/2023. Assinatura:
23/02/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária de
Políticas e Ações de Saúde) e Marcos Antônio Gomes (Presidente da
Fundação Doutor Gaspar Lisboa- FUGALI).
2 cm -24 1598645 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001497/2019–
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Dr. José Maria dos Mares
Guia. Objeto: Prorrogação da vigência até 26/08/2022. Assinatura:
23/02/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária
de Políticas e Ações de Saúde) e Norma Raquel Gontijo de Melo
(Presidente da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia).
2 cm -24 1598641 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93 e usando das
prerrogativas contidas no artigo 9º,§5º da Resolução SES/MG nº.
7.711/2021, e alterações ulteriores, RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico para Registro de Preço nº.1321603 – 27/2021, cujo objeto
é a Prestaçãode Serviço de Sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica
para Atendimento a Demandas Judiciais.Lotes 01,02,03,04,05 e 06
- DESERTOS
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022.
Laíse Sofia de Macedo Rodrigues
Superintendente de Gestão
3 cm -24 1598457 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE EDITAL Nº 01/2022
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP-MG torna público e informa aos interessados que, no período de
25/02/2022 a 27/03/2022, estarão abertas as inscrições para o processo
seletivo de candidatos discentes ao Curso de Especialização Lato
Sensu em Direito Sanitário. O Edital completo e demais informações
encontram-se disponíveis no site da ESP-MG, através do endereço
eletrônicohttp://www.esp.mg.gov.br.
2 cm -24 1598448 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.062/2022,
SEI 2320.01.0016797/2021-59, para aquisição de lixeiras, conteiners
para lixo e placas de sinalização. A sessão será no dia 14/03/2022 às
09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -24 1598815 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202250049120136.