TJMG 04/03/2022 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Março de 2022 – 49
Minas Gerais Diário do Executivo
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo
interinamente pelaSuperintendênciade Humanização do Atendimento e
BERTOLINO DA COSTA NETO, representante legal de MUNICÍPIO
DE BOM DESPACHO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ECO-LÓGICA GESTÃO DE RESÍDUOS.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3836. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E PRÉ-SOLTURA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de RECICLAGEM DE MATERIAL. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo
interinamente pelaSuperintendênciade Humanização do Atendimento e
PEDRO CAIAFA RIBEIRO ZEFERINO, representante legal de ECOLÓGICA GESTÃO DE RESÍDUOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3363.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3363 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE LAGOA SANTA I, subordinado à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde
e Psicossocial, respondendo interinamente pelaSuperintendênciade
Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SÃO JOSÉ DO ALEGRE. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº:
3841. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ I, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de REFORMAS DE
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo interinamente
pelaSuperintendênciade Humanização do Atendimento e BRUNO
VILASBOAS DOS SANTOS, representante legal de FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE UNAÍ. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso nº: 3838. OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE UNAÍ Í - AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo
interinamente pelaSuperintendênciade Humanização do Atendimento e
JOSÉ GOMES BRANQUINHO, representante legal de MUNICÍPIO
DE UNAÍ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE UNAÍ. ESPÉCIE: 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2849. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2849 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE UNAÍ
I - AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde
e Psicossocial, respondendo interinamente pelaSuperintendênciade
Humanização do Atendimento e JOSÉ GOMES BRANQUINHO,
representante legal de MUNICÍPIO DE UNAÍ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE UNAÍ. ESPÉCIE: 2º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2848. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2848 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE UNAÍ
I - AGOSTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a
prestação de SERVIÇOS GERAIS EM CONFECÇÃO EM TECIDOS,
CONFECÇÃO E REFORMAS DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO, PRODUÇÃO DE MUDAS, FABRICAÇÃO DE
PRÉ-MOLDADOS, CUIDADOR DE ANIMAIS DE GRANDE
PORTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde
e Psicossocial, respondendo interinamente pelaSuperintendênciade
Humanização do Atendimento e JOSÉ GOMES BRANQUINHO,
representante legal de MUNICÍPIO DE UNAÍ.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSTRUTORA ITALIANA S.A.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3769. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE ITAJUBÁ I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de CONFECÇÃO, COSTURA E ACABAMENTO DE
ROUPAS, PEÇAS, UNIFORMES, FANTASIAS. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
NICOLAU LATERZA FILHO e RENATO DE LIMA representantes
legais de CONSTRUTORA ITALIANA S.A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e LGFINDÚSTRIA E COMÉRCIO
ELETRÔNICO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3814.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITAJUBÁ
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de CONFECÇÃO, COSTURA E ACABAMENTO DE ROUPAS,
PEÇAS, UNIFORMES, FANTASIAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e SUELLEN
SANTOS CARVALHO, representante legal de LGFINDÚSTRIA E
COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e REPTEC EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA E UNIFORMES LTDA. ESPÉCIE: Termo de
Compromisso nº: 3822. OBJETO: O presente Termo tem por objeto
a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE UBERLÂNDIA I - PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de COSTURA
DE LUVAS DE SEGURANÇA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo interinamente
pelaSuperintendênciade Humanização do Atendimento, ANTONIO
FAUSTO DE CARVALHO e ROBSON FÉLIX, representantes legais
de REPTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E UNIFORMES
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CIGARROS POTYRINHA LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3826. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE GUARANÉSIA I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de SERVIÇOS DE SELEÇÃO DE PALHAS E
CONFECÇÃO DE CIGARROS ARTESANAIS. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo
interinamente pelaSuperintendênciade Humanização do Atendimento
e JORGE RESOLIAS MAIA, representante legal de CIGARROS
POTYRINHA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
TÉCNICA PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3832.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DEL
REI I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Diretor de Saúde e Psicossocial, respondendo
interinamente pelaSuperintendênciade Humanização do Atendimento e
PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de
NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 3834.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE DORES DO
INDAIÁ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
PATRÍCIA CAMBRAIA SANTOS DE MELO, representante legal de
NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
65 cm -03 1600904 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339040.04.2757.03.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CLARO S/A.ESPECIE:
Terceiro Termo Aditivo ao contrato de fornecimento especializado
na prestação mensal do serviço comutado (STFC), na modalidade
local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na
modalidade longa distância internacional e na modalidade discagem
direta gratuita (DDG) e tridígito e 0800 com link’s de voz para realização
de Telemarketing ativo. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃOda vigência
do contrato inicialpor mais 12 (DOZE) mesesa contar de02/03/2022;
b) O REAJUSTEdos preços das tarifas telefônicas, constantes do
quadro daCLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO do contrato
inicialde nº 339040.04.2757.19, a contar de 02/03/2022,pelo Índice
de Serviços de Telecomunicações (IST), (homologado pela ANATEL
cujo índice percentual de 19,25% (Dezenove Inteiros e Vinte e Cinco
Centésimos por Cento), conformememória de cálculo de aplicação de
índice IST, constante do item5 - ÍNDICE IST da Justificativa emitida
conjuntamente pelo SUPERINTENDENTE E ORDENADORA DE
DESPESAS, em atendimento aCLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
E DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS E TARIFASdo contrato inicial.
VALOR: O valor total da contratação é deR$ 16.333,97 (Dezesseis Mil,
Trezentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Sete Centavos), conforme
somatório dos valores dos lotes 23 e 24 e demonstrado naPROPOSTA
COMERCIAL REAJUSTADAe no quadroANEXO I. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.181.139.4412.0001.339040.04.1.10.
1. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcãoe Emerson Stefanelli Santos.
Assinatura em: 25/02/2022.
6 cm -03 1600913 - 1
PROPOSTA DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2021.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e
lanches, na forma transportada para o Centro de Internação Provisória
Contagem, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a adolescentes acautelados e servidores
públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe. A partir
do dia 04/03/2022, será aberto a ampla defesa e o contraditório. O
prazo para o encaminhamento da defesa será de 03 (três) dias uteis,
a justificativa da REVOGAÇÃO encontra-se nos documentos SEI.
nºs. 41266311, 42463990 e 42750846, e vistas poderão ser solicitadas
por meio do e.mail [email protected]. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 03 de março de 2022.
4 cm -03 1600905 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
ESPECIAL DE BEM IMÓVELDA SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP
e o (a) Sr.(a). C.H.M. OBJETO: É objeto deste termo a permissão
de uso gratuita e temporária de moradia funcional. VIGÊNCIA: O
presente termo terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2022. SIGNATÁRIOS:
Rogério Greco e C.H.M.
2 cm -03 1601348 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento
da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos
de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pessoalmente
com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar –
Belo Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280., ou e-mail: [email protected]
Fundamentação (Decreto/
Autuado
Número do Auto de Infração
Anexo/Código)
Cassiano Paulino da Silva
237514/2021
47.383/2018 – III – 330
CNPJ: 09.313.294/0001-86
Celeste Materiais de Construções Ltda.
237516/2021
47.383/2018 – III – 330
CNPJ: 09.524.347/0001-08
CIA Brasileira de Distribuição
237519/2021
47.383/2018 – III – 330
CNPJ: 47.508.411/1303-60
Condomínio Geral Aroeiras do Miranda
237524/2021
47.383/2018
– III – 330
CNPJ: 04.161.399/0001-43
Complastec Indústria e Comércio de Plásticos Técnicos
237523/2021
47.383/2018
–
III – 330
CNPJ: 06.987.533/0001-95
Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia
237526/2021
47.383/2018
–
III
– 330
CNPJ: 25.632.183/0008-65
Cris Móveis Comércio Ltda.
237530/2021
47.383/2018 – III – 330
CNPJ: 10.978.233/0001-17
Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia
237527/2021
47.383/2018
– III – 330
CNPJ: 25.632.183/0025-66
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os
débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto n° 44844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa, endereçado a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro
Serra Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com
a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280, ou pelo e-mail: [email protected]
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Número do Auto de Infração
Álvaro Ribeiro de Souza
Defesa Tempestiva / R$ 1.352,28
110370/2015
CPF: 603.424.048-49
Almerindo Pereira da Silva
Defesa
Tempestiva
/
R$
10.001,00
154531/2013
CPF: 750.560.546-15
Maria dos Anjos Ferreira Alves
Defesa Tempestiva / R$ 8.282,43
102629/2013
CPF: 028.363.256-90
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração – DAINF - pessoalmente, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/MG., ou através do telefone (31)
3915-1280, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
Auto de Infração
Decisão sobre a apreensão
Osvaldo Luis de Souza
211881/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração.
CPF: 017.740.566-07
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após
constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura
do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração – DAINF, pessoalmente, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG., ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Autuado
Processo
Auto de Infração
Lavanderia e confecções Biden Ltda.
Defesa
Tempestiva
–
R$
7.280,45
134731/2014
CNPJ: 12.592.971/0001-57
Lavanderia e confecções Biden Ltda.
Defesa
Tempestiva
–
R$
14.559,45
134730/2014
CNPJ: 12.592.971/0001-57
Luiz de Mattos
Defesa
Tempestiva
–
R$
62.973,40
140541/2013
CPF: 007.323.037-53
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz.
Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
36 cm -03 1601173 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do quinto termo aditivo do contrato nº 1371062000162017
de locação de imóvel urbano situado no Município de Montes Claros
- galpão para guarda de bens apreendidos sob responsabilidade
da DRAF NM/SUPRAM NM, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a sociedade empresária
Vivendas Negócios Imobiliários Ltda - ME, conforme especificações
no processo SEI 1370.01.0010984/2018-46. Data da assinatura:
14.02.2022. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28 de fevereiro
de 2022, com término em 27 de fevereiro de 2023. Valor Total Anual:
R$32.884,80. Dotação Orçamentária: 1371.18.542.119.4317.0001.33
90.3920.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de Oliveira,
Superintendente da Supram Norte de Minas, Locatário; b) Maria
Stela Vasconcellos Caldeira Colares, representante legal da Vivendas
Negócios Imobiliários Ltda – ME, P/P Locador.
4 cm -03 1600940 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2º do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para
mais informações a cerca da destinação dos bens que foram dados
perdimentoss deverão entrar em contato com a DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886400.
Autuado
DAVI BRAZ DA SILVA
Nº do AI
288201/2021
4 cm -03 1600696 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Vale S.A/ Fazenda Piracicaba- CNPJ: 33.592.510/0413-49. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo, Santa Bárbara/MG, PA/Nº: 2100.01.0043616/2021-57, data da
decisão: 22/02/2022.
(a) Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/02/2022 – pág 75).
Onde se lê:
“ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Vale S.A/ Ex Colônia de Brucutu, Fazenda Brucutu, Fazenda Gralhos,
Serra da Catungui, Machado e Fazenda Machado – Glebas 01 e 02,
Fazenda dos Machados – Glebas 01 e 02 e Fazenda Machado – Gleba 01CNPJ: 33.592.510/0447-98. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo E Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP,
Santa Bárbara e Barão de Cocais/MG, PA/Nº: Santa Bárbara e Barão de
Cocais, data da decisão: 16/02/2022. ”
Leia-se:
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
“*Vale S.A/ Ex Colônia de Brucutu, Fazenda Brucutu, Fazenda Gralhos,
Serra da Catungui, Machado e Fazenda Machado – Glebas 01 e 02,
Fazenda dos Machados – Glebas 01 e 02 e Fazenda Machado – Gleba 01CNPJ: 33.592.510/0447-98. Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo E Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP,
Santa Bárbara e Barão de Cocais/MG, PA/Nº: 2100.01.0025687/2021-13,
data da decisão: 16/02/2022.
9 cm -03 1601219 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 04/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, aoPresídio de Prata I - Pres-PRT-I, em lote único.
Homologo o processo licitatório no valor R$ 851.323,34 (oitocentos
e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro
centavos), o qual declarou vencedora a empresa HR REFEIÇÕES
LTDA, CNPJ 05.905.254/0001-72. Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
03 de marçode 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº 2091034 000020/2021 –
SEI nº 2090.01.0003716/2021-40 – Objeto: 03 (três) drones,06 (seis)
respiradores autônomose 06 (seis) binóculos conforme especificações
constantes no edital. Data: 21/03/2022, às 10h00min. local: Rodovia
Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar – Serra Verde – BH/
MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no
qual os interessados poderão retirar o edital.
Belo Horizonte, 04 de março de 2022.
Renato Teixeira Brandão – Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM.
3 cm -03 1600836 - 1
3 cm -03 1601344 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9187136/2018, celebrado entre o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Profill Engenharia e
Ambiente S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um período
de 6 (seis) meses, a partir de 07/03/2022 à 06/09/2022 e adequação do
cronograma de execução do Contrato, equiparando-o à vigência do Termo
de Descentralização de Crédito Orçamentário - TDCO nº 137101050118
004/2015, permanecendo em vigor e ratificadas as demais disposições
do Contrato Original. Valor Total: R$ 2.118.831,62. Data de Assinatura:
03/03/2022.
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
(b) Mauro Jungblut – Representante Legal Profill Engenharia e Ambiente S/A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203040015230149.
3 cm -03 1601197 - 1