TJMG 22/03/2022 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário do Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 141/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. PROFFRANCISCO 1159894-3 UBIRAJARA LOPES ALVES PEB
GUANHAES VIRGINOPOLIS E.
I
B
3
DIAS
JUNIOR
21 1610677 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 484/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 206, de 17 de março de 2022, fica
prorrogada, pelo período de 8 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro de
2018, a autorização de funcionamento do curso Técnico em Radiologia,
ministrado pela Escola Profissionalizante SIBEP Uberaba, situada na
R. São Sebastião, 311, Centro, em Uberaba, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos estudantes.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 485/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 219, de 17 de março de 2022, fica
prorrogada, pelo período de 8 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro
de 2018, a autorização de funcionamento do curso Técnico em Análises
Químicas, ministrado pela Escola Profissionalizante SIBEP Uberaba,
situada na R. São Sebastião, 311, Centro, em Uberaba, para fins
exclusivos de regularização da vida escolar dos estudantes.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 486/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2019, as atividades da
Escola Profissionalizante SIBEP Uberaba, autorizada pela Portaria SEE
nº 702, de 1° de junho de 2011,situada na R. São Sebastião, 311, Centro,
em Uberaba. Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 487/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 211, de 17 de março de 2022, fica
prorrogado, pelo período de 12 de julho de 2017 a 23 de dezembro de
2018, o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, ministrado
pelo Centro Educacional de Uberaba – CEU, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. São Sebastião, 317, Centro, em Uberaba,
para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos estudantes.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 488/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 216, de 17 de março de
2022, fica prorrogado, pelo período de 12 de julho de 2017 a 15 de
outubro de 2018, o reconhecimento do curso Técnico em Transações
Imobiliárias, ministrado pelo Centro Educacional de Uberaba – CEU,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. São Sebastião,
317, Centro, em Uberaba, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos estudantes.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 489/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 218, de 17 de março de
2022, fica prorrogada, pelo período de 25 de abril de 2015 a 30 de
maio de 2015, a autorização de funcionamento do curso Normal em
Nível Médio, ministrado pelo Centro Educacional de Uberaba – CEU,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. São Sebastião,
317, Centro, em Uberaba, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos estudantes.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 490/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 28 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 223, de 17de março de 2022, fica
prorrogada, pelo período de 9 de outubro de 2016 a 21 de dezembro de
2016, a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Centro Educacional de Uberaba – CEU, de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. São Sebastião,
317, Centro, em Uberaba, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos estudantes.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
21 1610900 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, à servidora: Jequitinhonha – E E Epaminondas
Ramos, Masp 1.163.227-0, Marleide Santos, PEB1B, Adm. 03, a partir
de 03/12/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Águas Vermelhas – E E de Itamarati,
Masp 1.104.791-7, Acácia Nancy Oliveira Brito, PEB3F, Adm. 01, a
partir de 09/02/2022; Almenara – E E Laudelina Dias Lacerda, Masp
633.981-6, Maria das Graças Gonçalves de Lacerda, PEB3P, Adm. 02,
a partir de 28/02/2022; Jacinto – E E Professor Estevão Araújo, Masp
1.083.150-1, Rosana Bandeira Prates Brito, PEB3G, Adm. 01, a partir
de 23/09/2021; Joaíma – E E Professor Antônio Gomes Moreira, Masp
1.154.653-8, Renê Ferreira Morais de Jesus, EEB1B, Adm. 03, a partir
de 06/11/2021; Rio do Prado – E E Professor Clemente Trindade, Masp
324.210-4, Edilene Lacerda Magalhães Rodrigues, PEB1L, Adm. 02, a
partir de 16/02/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Águas Vermelhas – E E Joaquim
Fernandes Abade, Masp 1.138.679-4, Alvina Batista de Souza, ASB1A,
Adm. 02, a partir de 26/09/2021; E E Coronel José Venâncio de Souza,
Masp 1.212.194-3, Juliana Lorena Santiago, ASB1A, Adm. 01, a partir
de 05/02/2022; E E de Machado Mineiro, Masp 1.405.188-2, Vanessa
Silva Santos, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 06/02/2022; Divisópolis
– E E Alberto Vicente Pereira, Masp 882.616-6, Valdivio Alves Viana,
ASB1A, Adm. 02, a partir de 09/06/2021; Jordânia – E E de Jordânia,
Masp 1.342.061-7, Sandra de Kácia da Cruz Aguilar, ASB1A, Adm. 01,
a partir de 21/01/2022; Mata Verde – E E José Ferreira da Rocha, Masp
1.108.163-5, Maria Aparecida Batista Almeida Santos, PEBD1A, Adm.
02, a partir de 21/02/2022; Rubim – E E Walmir Almeida Costa, Masp
863.854-6, Elque de Oliveira Guimarães Keler, EEBD1A, Adm. 02, a
partir de 16/02/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora:
Rio do Prado – E E Professor Clemente Trindade, Masp 849.632-5, Ana
Márcia Ramalho da Costa, a partir da data de publicação, referente ao
PEB3O, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela
ECE nº 104, de 2020, com direito remuneração integral, correspondente
à carga horária de 130 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, nos
termos do inciso II, § 1º do art. 36 da CE/1989, com redação dada pela
ECE nº 104/2020, combinado com inciso III, art. 8º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora: Mata Verde – E E
José Ferreira da Rocha, Masp 882.654-7, Euflávia Batista Santos, a
partir de 06/12/2021, referente ao ASB1F, adm. 01, com direito, nos
termos art. 36, § 1º, inciso II da CE/1989, art.7º, incisos I, II e III, c/c
art. 8º, inciso III, da LC nº 64/2002, LC nº 156/2020, c/c art. 1º, § 4º da
LC nº 138/2016 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/2016, a proventos
proporcionais a 10.079 dias de exercício, correspondente à média das
remunerações de contribuição.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 03/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Jacinto – E E Professor Estevão Araújo, Masp 639.743-4, Elizabete
Ferreira Pires, para Elizabete Pires Matias.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, às servidoras: Palmópolis – E E Dois de Abril,
Masp 950.789-8, Elizete Gonçalves de Oliveira, PEB3N, Adm. 01, por
01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2022;
Rubim - E E Lídio Almeida, Masp 845.732-7, Ônima Geane Meireles
Costa, ATB4H, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 01/04/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 06/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Águas Vermelhas – Servidor
em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 633.007-0, Ilton
Spósito, PEB1B, Adm. 04, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 31/03/2020; Jacinto – E. E. Professor Estêvão Araújo, Masp
1.388.846-6, Maria Rosa Novais, ATB1C, Adm.01, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 28/12/2019.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012,
por cinco dias consecutivos, ao servidor: Jacinto – E E Professor
Estevão Araújo, Masp 970.105-3, Nadson Lúcio Carvalho, PEBD1A,
Adm. 02, a partir de 24/11/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 03/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Rubim - E E Lídio Almeida, Masp 845.732-7, Ônima
Geane Meireles Costa, ATB4H, Adm. 01, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola - SE VI, a partir de
11/03/2022.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
21 1611058 - 1
SRE de Araçuaí
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 17/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo
151 do ADCT da CE/89, combinado com o artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104 de 2020, à servidora:
INDAIABIRA -EE João Caldeira, MaSP804589-0,Needa Gianna
Caldeira Vilela e Lima, PEB2M, admissão 01, a partir de 16/02/2022
(data do protocolo);
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 18/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, §20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo
151 do ADCT da CE/89, combinado com o artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº104 de 2020, à servidora:
TAIOBEIRAS-EE Doutor José Americano Mendes, MaSP8099509,Eldy Silva de Sena, ATB4L, admissão 01, a partir de 14/02/2022
(data do protocolo);
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 19/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADCT da CE/89, combinado com o artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104 de 2020, à servidora: SALINAS
-EE Coronel Idalino Ribeiro, MaSP368516-1,Gilmarta Mendes dos
Santos Moreira, ATB5M, admissão 01, a partir de 10/02/2022 (data do
protocolo).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao servidor: COMERCINHO, MaSP640293-7,
Eliene Amaral Deles Farias, PEB3O, admissão 01, aposentado(a) em
21/01/2022, referente ao saldo de 04 meses e 01 dia.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº08/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: INDAIABIRA-Servidora Afastada
Preliminar à Aposentadoria, MaSP804589-0, Needa Gianna Caldeira
Vilela e Lima, PEB2M, admissão 01, referente ao 6º biênio, a partir
de 30/03/04;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº09/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: INDAIABIRA-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP804589-0, Needa Gianna Caldeira
Vilela e Lima, PEB2M, admissão 01, referente ao 7º biênio, a partir
de 30/04/06;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº10/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: INDAIABIRA-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP804589-0, Needa Gianna Caldeira
Vilela e Lima, PEB2M, admissão 01, referente ao 8º biênio, a partir
de 29/05/08;
Minas Gerais
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº11/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: INDAIABIRA-Servidora afastada
preliminar à aposentadoria, MaSP804589-0, Needa Gianna Caldeira
Vilela e Lima, PEB2M, admissão 01, referente ao 9º biênio, a partir
de 28/07/10.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
21 1610966 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/2022
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente à servidora: INDAIABIRA-Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP804589-0, Needa
Gianna Caldeira Vilela e Lima, PEB2M, admissão 01, Ato nº 22/2003,
publicado em 22/05/03, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 5º biênio a contar de 27/01/03, leia-se: 5º biênio a contar de
31/03/02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/2022
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
à servidora: INDAIABIRA-Servidora afastada preliminar à
aposentadoria, MaSP804589-0, Needa Gianna Caldeira Vilela e Lima,
PEB2M, admissão 01, Ato nº 118/2017, publicado em 14/06/17,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de
exercício a partir de 12/02/17, leia-se: 5º quinquênio de exercício a
partir de 02/11/18.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE
Dr José Americano Mendes, MaSP377271-2, Marister Mendes
Furtado, ATB5M, Admissão 01, Ato nº 19/2022, publicado em
15/03/2022, por motivo de incorreção na legislação, onde se lê:
pelo Artigo146,§6º,I,§7º,I,§10 ADCT/89, EC 104/20, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/a.
leia-se: pelo Artigo147, §2º, Inciso I, E §3º, Inciso I, §5° do ADCT/89,
EC 104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 180 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/2022
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente
ao(s) servidor(es): ARAÇUAI-SRE de Araçuaí, MaSP875997-9, Maria
de Fátima Teixeira de Carvalho, ATB5L/DAD-4, Admissão 01, Ato
nº 95/2009, publicado em 28/10/2009, por motivo de alteração na
referência do quinquênio, onde se lê: por 01 mês, referente 2º decênio/
quinquênio, de exercício, a partir de 03/11/2009; leia-se: por 01 mês,
referente 3º quinquênio, de exercício, a partir de 03/11/2009
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
referente ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE Coronel Mariano
Murta, MaSP1232648-4, Petronila Cardoso Amaral, ASBD1A,
Admissão 01, Ato nº 07/2021, publicado em 16/03/2021, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 20/11/2190, leia-se: a
partir de 20/11/2019.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
referente ao(s) servidor(es): TOCOIÓS DE MINAS/FRANCISCO
BADARÓ-EE São Sebastião, MaSP449032-2, Idalina Neide Alves
Viana, PEBD1A, Admissão 02, Ato nº 93/2021, publicado em
30/11/2021, por motivo de incorreção na publicação da localidade,
onde se lê: TOCOIÓS DE MINAS/JENIPAPO DE MINAS, leia-se:
TOCOIÓS DE MINAS/FRANCISCO BADARÓ.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
referente ao(s) servidor(es): TOCOIÓS DE MINAS/FRANCISCO
BADARÓ-EE São Sebastião, MaSP449032-2, Idalina Neide
Alves Viana, PEBD1A, Admissão 03, Ato nº 92/202, publicado em
30/11/2021, por motivo de incorreção na publicação da localidade
e do nº do ato, onde se lê: TOCOIÓS DE MINAS/JENIPAPO DE
MINAS Ato nº 92/202 , leia-se: TOCOIÓS DE MINAS/FRANCISCO
BADARÓ Ato nº 92/2021.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/2022
RETIFICA O ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA,
referente ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo Prediliano
Sant’Anna, MaSP1413563-6, Petrina Alves de Oliveira, PEB1A,
Admissão 04, Ato nº 01/2022, publicado em 08/03/2022, por motivo de
incorreção no nº de aulas da publicação, onde se lê: Para nº de aulas (08
aulas), leia-se: Para nº de aulas (09 aulas).
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
21 1610970 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta,
MaSP1172729-4, Alzeni Gomes da Silva, ASBD1A, Admissão 01, a
partir de 02/08/2020;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º,
art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo
art. 1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/17, do(s) servidor(es):
ARAÇUAÍ - EE Isaltina Cajubi Fulgêncio, MaSP938156-7, Maria das
Dores Oliveira Souza, a partir de 22/03/2022, referente ao ASB1B,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144
do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº
104, de 15 de setembro de 2020, combinado com Art. 40, § 1°, inciso
III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela ECnº41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 6183 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente à carga horária de 180h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº21/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
INDAIABIRA-EE João Caldeira, MaSP804589-0, Needa Gianna
Caldeira Vilela e Lima, a partir da data da publicação, referente ao
PEB2M, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/2020, com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2022
ANULA O ATO Nº 03/2022, referente ao(a) servidor(a): BERILOCESEC São Geraldo, MaSP888497-5, Aldemária Lages Amaral,
PEB2C-Quimíca, Admissão 01, na parte em que concedeu FériasPrêmio/Afastamento, publicado em 25/01/2022, por motivo de
concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2022
ANULA O ATO Nº 02/2022, referente ao(a) servidor(a): BERILOCESEC São Geraldo, MaSP862115-3, Silvana Ramalho da Conceição,
PEB3N-Biologia-Ciências, Admissão 01, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio/Afastamento, publicado em 25/01/2022, por motivo de
concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/2022
ANULA O ATO Nº 10/2021, referente ao(a) servidor(a): ITINGA-EE
Comendador Murta, MaSP1172729-4, Alzeni Gomes da Silva,
ASBD1A, Admissão 01, na parte em que concedeu afastamento por
motivo de luto, publicado em 16/03/2021, por motivo de incorreção no
MaSP e na vigência do afastamento.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 39/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE
Inhô Figueiredo, MaSP439934-1, Elmírio dos Santos Neiva, PEB1P,
admissão 01, referente(s) ao(s) 7º quinquênio(s) de exercício a partir
de 25/01/20;
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
21 1610973 - 1
SRE de Carangola
ANULAÇÃO / FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº 03/2022
ANULA OS ATOS, no que se refere aos servidores: CAIANA - E. E.
“Pref. Jayme Toledo”, MaSP 1336534-1, Vagner de Oliveira Peixoto,
ATB II C, adm. 02, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/08/2020, Ato nº 12/21, publicado em 25/05/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; CARANGOLA
- Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 274189-0, Ana Lúcia Mendes, PEB III H, adm. 02, concessão do
4º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/2021, Ato nº 19/21,
publicado em 13/07/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 344203-5, Rosane Assis
Moraes Guimarães, PEB I P, adm. 01, concessão do 7º quinquênio de
exercício, a partir de 26/12/20, Ato nº 28/21, publicado em 21/09/2021,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; SRE, MaSP 1018329-1, Vanilsa Santana Oliveira Bevilácqua,
TDE V F, adm. 02, concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de
06/01/2021, Ato nº 10/21, publicado em 05/05/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1142665-7,
Taciane Silva Meira Garcia, ANE III G, adm. 01, concessão do 3º
quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2021, Ato nº 20/21, publicado
em 20/07/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1142668-1, Maria Morais Botelho Barbosa,
ANE III G, adm. 01, concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir
de 17/05/2021, Ato nº 20/21, publicado em 20/07/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1143977-5,
Neider Nagib Campos Sales, ANE III G, adm. 01, concessão do 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2021, Ato nº 21/21, publicado
em 27/07/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1427369-2, Rômulo Rosestolato Proba,
TDE I C, adm. 01, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
03/05/2021 e retificação a partir de 03/07/2021, Atos nºs 18/21 e 04/21,
publicados respectivamente em 06/07/2021 e 13/07/2021, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; E. E. “Benedito
Valadares”, MaSP 599852-1, Adriana Ribeiro Rocha, PEB II B, adm.
04, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2021,
Ato nº 17/21, publicado em 29/06/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1097771-8, Tainá Padilha
Lopes, PEB II B, adm. 04, concessão do 1º quinquênio de exercício, a
partir de 14/05/2021, Ato nº 20/21, publicado em 20/07/2021,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1228782-7, Caroline Abreu Pereira de Andrade, EEB
II B, adm. 02, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
24/04/2021, Ato nº 10/21, publicado em 05/05/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1358236-6,
Maria da Penha Carmo, PEB II B, adm. 02, concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 07/06/21, Ato nº 16/21, publicado em
22/06/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1425797-6, Roselma Gonçalves Brum
Rodrigues, PEB II B, adm. 01, concessão do 1º quinquênio de exercício,
a partir de 07/06/2021, Ato nº 16/21, publicado em 22/06/2021,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; E. E. “Do Bairro Santo Onofre”, MaSP 1414635-1, Michelle
de Souza Pereira Neves, EEB II B, adm. 02, concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato nº 22/21, publicado em
02/08/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 442221-8,
Deis Curvelo de Sousa, EEB I B, adm. 02, concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato nº 11/21, publicado em
11/05/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1051690-4, Helaine de Fátima Souza, EEB
II B, adm. 02, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
24/04/2021, Ato nº 10/21, publicado em 05/05/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1085758-9,
Josias Teodoro Guedes, PEB III G, adm. 01, concessão do 3º quinquênio
de exercício, a partir de 21/08/2020, Ato nº 23/21, publicado em
10/08/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1109959-5, Alex Rocha Lacerda, PEB I D,
adm. 01, concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/08/20,
Ato nº 16/21, publicado em 22/06/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; E. E. “Melo Viana”, MaSP
1280617-0, Valéria Tinte Carvalho, ATB II B, adm. 02, concessão do 1º
quinquênio de exercício, a partir de 26/04/2021, Ato nº 17/21, publicado
em 29/06/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1347136-2, Aline Radael de Souza, PEB II
B, adm. 02, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
14/05/2021, Ato nº 18/21, publicado em 06/07/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1383168-0,
Fernanda Valente, PEB II C, adm. 02, concessão do 1º quinquênio de
exercício, a partir de 14/05/2021, Ato nº 18/21, publicado em
06/07/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; E. E. “Pedro de Oliveira”, MaSP 936129-6,
Cleiser Júnior Leite, ATB V L, adm. 01, concessão do 5º quinquênio de
exercício, a partir de 30/08/2021, Ato nº 20/21, publicado em
20/07/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1325849-6, Aline da Silva Frescorato, PEB
I B, adm. 03, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/05/2021, Ato nº 20/21, publicado em 20/07/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1426402-2,
Vilma Serli Miranda, PEB II B, adm. 01, concessão do 1º quinquênio de
exercício, a partir de 08/06/2021, Ato nº 20/21, publicado em
20/07/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; E. E. “Walton Batalha Lima”, MaSP 244731-6,
Maria Baptista de Paula Nassar, PEB II B, adm. 04, concessão do 1º
quinquênio de exercício, a partir de 07/06/21, Ato nº 16/21, publicado
em 22/06/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 319282-0, Eliane Martins Leal de Carvalho,
PEB I C, adm. 04, concessão do 2º quinquênio de exercício, a partir de
10/05/2021, Ato nº 20/21, publicado em 20/07/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1043737-4,
Jussara Carvalho de Paiva, PEB II B, adm. 02, concessão do 1º
quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2021, Ato nº 18/21, publicado
em 06/07/2021, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1179064-9, Rosiana Braga de Oliveira,
PEB I C, adm. 03, concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
06/07/2021, Ato nº 21/21, publicado em 27/07/2021, considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1250277-9,
Rita de Cássia Nunes Peron, PEB II B, adm. 03, concessão do 1º
quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2021, Ato nº 18/21, publicado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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