TJMG 04/05/2022 -Fl. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2022.
Objeto: “Implantação de registros de preços, visando futuras prestações de serviços de Borracharia, Alinhamento, Balanceamento, Cambagem e Caster em veículos da Frota Municipal e Veículos de Convênio”.
Data: 17/05/2022, às 9:00h. O Edital está à disposição dos interessados
na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e no site www.capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 04 de abril de 2022. Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
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TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2022.
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma dos banheiros das Escolas Municipais “Horácio Faleiros” e “Benedito Pimenta de
Pádua”, conf. projetos básicos constantes do anexo I. Data: 24/05/2022,
às 13:00h. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e no site www.capetinga.mg.gov.
br. Capetinga/MG, 04 de abril de 2022. Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
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Capinópolis
Prefeitura Municipal
AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022
Tipo menor preço global. Licitação exclusiva para ME, EPP ou Equiparada. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de captação de imagens e edição de vídeo clipes para o evento
“Garota Expocap 2022 ” . Data de abertura: 17/05/2022 às 13h00min
(treze horas). Local: Sede da prefeitura na Av. 113, 636 – B. Paraíso.
Edital no site: www.capinopolis.mg.gov.br . Informações pelo telefone:
034-3263-0320. Capinópolis-MG, 03/05/2022. Adriano José da Silva
Vieira. Pregoeiro Suplente.
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Capitólio
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS N. º 05/2022.
Torna público através da Presid. CPL, Claudio Henrique Mesquita
Junior, que se acha aberto o Procedimento Licitatório nº.64/2022, do
tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para OBRA DE CONCLUSÃO DA CRECHE PROINFANCIA
NOVA CAPITOLIO PROJETO 02 TIPO 02 – FNDE - ID 1018145 .
Devendo os Envelopes contendo Documentação Habilitação (Envelope
01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem entregues na Seção de
Licitação, até às 09:00 horas do dia 23/05/2022, sendo que o Envelope
01 referente à Habilitação será aberto às 09:30 horas do dia 23/05/2022,
no mesmo local. Informações através do telefone (37)33730300 ou
www.capitolio.mg.gov.br.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2022.
Torna público através do Sr. Prefeito, Cristiano Geraldo da Silva, que se
acha aberto o Procedimento Licitatório nº 48/2022, Registro de Preços
15/2022 do tipo menor preço item, objetivando a SERVIÇO DE PODA
E SUPRESSÃO PROGRAMADA E EMERGENCIAL. A entrega das
propostas será até às 09:00 horas do dia 20/05/2022. A abertura da sessão será às 09:00 horas do dia 20/05/2022, quando serão recebidos os
envelopes (documentação e proposta comercial) e credenciados os
representantes das empresas licitantes. Os interessados deverão entrar
em contato com o Setor de Licitações no telefone (37)33730300 ou
www.capitolio.mg.gov.br. Prefeito Municipal.
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Carangola
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 095/2022
Pregão Eletrônico nº 041/2022 - Objeto: Contratação, regionalizada e
exclusiva para futura e eventual, a depender da necessidade e da disponibilidade financeira, de pessoa jurídica para aquisição de produtos de
papelaria e artesanato, conforme especificações constantes do termo de
referência, destinado ao atendimento das necessidades dos Caps I, Caps
ad e Caps i, vinculados a Prefeitura Municipal de Carangola/MG, com
exclusividade de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, tudo conforme Edital,
Termo de Referência e demais anexos. Credenciamento: 24/05/2022,
das 09h às 09h e 30min - Abertura: 24/05/2022, às 09:30min - Informações: Pref. Municipal, Praça Cel. Maximiano, 88, Centro, Carangola/
MG - Tel: (32) 3741-9600. Carangola/MG, 03/05/2022 - Pregoeiro.
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Carvalhópolis
Prefeitura Municipal
PREGÃO Nº 17/2022
Extrato de Contrato referente ao PRC: N° 37/2022 Pregão Nº 17/2022.
Contratos N° 29/2022, 30/2022. Entre o Município de Carvalhópolis/
Mg e Gente Seguradora S.A; Valor R$ 21.720,00; MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A; Valor R$ 28.040,00 com vigência em 06/04/2022 a
05/04/2023. Fichas: 156, 158, 265, 411. José Antônio de Carvalho.
PREGÃO Nº 73/2021 - Extrato de Ata de Registro de Preço Referente ao PRC: N° 279/2021 Pregão Nº 73/2021 Atas N° 23/2022,
24/2022, 25/2022, 26/2022. Entre o Município de Carvalhópolis/MG
e Batuta Supermercado Ltda-EPP; Valor R$ 328.780,59; CH Comercial Ltda-ME; Valor R$ 1.113.331,62; Ernani Tavares Leal & Cia
Ltda; Valor R$ 374.025,95; JHC Neves - Distribuidora Ltda; Valor R$
304.876,19 com vigência em 19/04/2022 A 18/04/2023. Fichas: 07, 30,
33, 46, 58, 105, 125, 159, 226, 231, 241, 242, 250, 274, 279, 280, 283,
308, 323, 327, 337, 341, 358, 392, 406, 411, 415, 434, 449, 486, 492,
501. José Antônio de Carvalho.
PREGÃO Nº 28/2022 - Extrato de Ata de Registro de Preço Referente
ao PRC: N° 69/2022 Pregão Nº 28/2022 Atas N° 27/2022, 28/2022,
29/2022, 30/2022. Entre o Município de Carvalhópolis/MG e DIPROM
- Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda; Valor R$
179.426,60; Dutra e Silva Distribuidora Ltda; Valor R$ 271.884,00;
Marlon Rebelo Maciel Tda; Valor R$ 12.500,00; Oxi Química LtdaEPP; Valor R$ 22.500,00 com vigência em 18/04/2022 a 17/03/2023.
Fichas: 122, 148, 175, 176. José Antônio de Carvalho.
PREGÃO Nº 13/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°
26/2022 Pregão Nº 13/2022 Contrato N° 34/2022. Entre o Município
de Carvalhópolis/MG E Comercial Farah Ltda; Valor R$ 10.944,00;
com vigência em 26/04/2022 a 31/12/2022. Ficha: 569. José Antônio
de Carvalho.
CONCORRÊNCIA Nº 02/2022 - Extrato de Contrato Referente ao
PRC: N° 54/2022 Concorrência Nº 02/2022 Contrato N° 35/2022 e
03/2022. Entre o Município de Carvalhópolis/MG E Felipe Ferreira
Batista Eireli-ME; Valor R$ 433.896,65; com vigência em 28/04/2022
a 28/02/2023. Ficha: 607. José Antônio de Carvalho.
PREGÃO Nº 16/2022 - Extrato de Ata de Registro de Preço Referente
ao PRC: N° 30/2022 Pregão Nº 16/2022 Atas N° 31/2022, 32/2022.
Entre o Município de Carvalhópolis/MG E Izanor Ribeiro-ME; Valor
R$ 117.284,00; Global Service Locações e Construtora Ltda; Valor
R$ 121.731,00 com vigência em 28/04/2022 A 27/04/2023. Fichas:
295, 478, 482, 483, 486, 490, 493, 505, 529, 535. José Antônio de
Carvalho.
DISP: Nº 27/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°120/2022;
Disp: Nº 27/2022; Contrato: N° 33/2022 para entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa: Marcelo Ortale CPF: 098.918.718-98 Representante Legal: Marcelo Ortale CPF: 098.918.718-98 residente na rua
38 Numero: 12, Barretos SP CEP: 14780580. no valor de R$ 6.800,00
seis mil e oitocentos reais, Ficha 482 - vigencia de 27/04/2022 a
31/12/2022 - José Antônio de Carvalho.
DISP: Nº 20/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°
100/2022; Disp: Nº 20/2022; Contrato: N° 25/2022 para entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa Antônio Gilvan Rodrigues de
0liveira, inscrito no CNPJ N° 00.888.225/0001-26. No valor de R$
4347,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais) sendo o contrato com vigência de 11/04/2022 até 31/12/2022. Fichas 33, 528,
230,196,591, 578, 306,338,124 José Antônio de Carvalho - Prefeito
Municipal.
DISP: Nº 17/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N° 86/2022;
Disp: Nº 17/2022; Contrato: N° 10/2022 para entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa Djalma Luiz Poleto CNPJ: 30.894.845/0001-39
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sendo o contrato com vigência
de 08/04/2022 até 31/12/2022 Ficha 230. José Antônio de Carvalho Prefeito Municipal.
DISP: Nº 18/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°
87/2022; Disp: Nº 18/2022; Contrato: N° 11/2022 para entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa Sobral Engenharia Ltda CNPJ:
37.223.742/0001-96 no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos
reais) sendo o contrato com vigência de 31/03/2022 até 31/12/2022.
Ficha 493. José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
DISP: Nº 19/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°
95/2022; Disp: Nº 19/2022; Contrato: N° 19/2022 para entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa Sobral Engenharia Ltda CNPJ:
37.223.742/0001-96 no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos
reais) sendo o contrato com vigência de 31/03/2022 até 31/12/2022.
Ficha 493. José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 04/2022, 05/2022, 06/2022 Extrato de Contrato Referente ao PRC: N° 89/2022, 90/2022, 91/2022
Processo Carona Atas de Registro de Preços N° 04/2022, 05/2022,
06/2022. entre o Município de Carvalhópolis/MG e Vale Comercial
Ltda; Valor 99,30%; Alfalagos Ltda; Valor 22%, Medh Distribuidora
de Medicamentos Ltda; Valor 82,51% com vigência em 15/03/2022 a
21/02/2023. Ficha: 172. José Antônio de Carvalho.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº16/2022 - Extrato de Contrato
Referente ao PRC: N°92/2022; Processo Carona Ata de Registro de
Preços Nº 16/2022. entre o Município de Carvalhópolis/MG e Alicerce
Construções e Serviços Ltda; Vigencia 18/03/2022 a 23/05/2022 Valor
R$ 74.449,00; Ficha: 416. José Antônio de Carvalho.
DISPENSA Nº 43/2022 - Extrato de Termo de Ratificação PRC Nº
97/2022 - Dispensa Nº 43/2022. O Prefeito do Município de Carvalhópolis/MG no uso de suas atribuições legais ratifica nos termos do
Art. 26, da Lei 8.666/93, que declarou dispensa de licitação em razão
do valor nos termos do Art 24, Inciso II da Lei 8666/93 visando contratação de empresa para fornecimento de chapéus bonés e brindes
personalizados para evento cavalgada e carreiros do Município de
Carvalhópolis-MG são definidos como geradores de despesa: 13 392
0017 2.138 339031 Ficha 512 - Realização do Desfile de Carreiros de
Carro de Boi - Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outra,13 392 0013
2.133 339030 Ficha 479 - Realização das Festividades Aniversário
Município - Material de Consumo. José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
DISP: Nº 07/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°15/2022;
Disp: Nº 07/2022; Contrato: N° /2022 para entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa: Ágora Capacitação Educacional. No valor de R$
6.000,00 (seis mil reais), sendo a ficha orçamentária 12 122 0004 2.224
339039 Ficha 257 - Formação de Profissionais da Educação escolares
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
DISP: Nº 25/2022 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°
101/2022; DISP: Nº 25/2022; Contrato: N° 31/2022 para entre o município de Carvalhópolis e a empresa: Dispensa de Licitação em razão do
valor nos termos do Art 24, Inciso II da Lei 8666/93 visando a contratação de empresa especializada para locação de carreta da alegria para
atividades com as crianças do Município de Carvalhópolis -MG. No
valor de R$ R$ 3.400,00 (três mil quatrocentos reais), sendo a ficha
orçamentaria 13 392 0016 2.131 339039 Ficha 493 - Manutenção das
atividades culturais - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. José
Antônio De Carvalho Prefeito Municipal.
DISP: Nº 26/2021 - Extrato de Contrato Referente ao PRC: N°
112/2022; Disp: Nº 26/2021; Contrato: N° 32/2022 para entre o município de Carvalhópolis e a empresa: Jhonathan Rodrigues Som e Iluminação CNPJ: 11.922.756/0001 - 04 Representante Legal: Jhonathan Emiliano Rodrigues CPF: 119.519.686-54 residente na Rua Edson Alves
Número: 122, POÇO Fundo Bairro Distrito Paiolinho CEP: 37.757000. No valor de R$ 3.780 três mil setecentos e oitenta reais, sendo a
ficha orçamentaria 13 392 0016 2.131 339039 Ficha 493 - Manutenção
das atividades culturais - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.
José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
PREGÃO: Nº 09/2020 - Extrato da 2ª Prorrogação ao Contrato Referente ao PRC: N° 54/2020; Pregão: Nº 09/2020; Contrato: N° 11/2020
entre o município de Carvalhópolis e a Empresa: Comercial Pitia Ltda.
no valor de 36.330,00 (trinta e seis mil, trezentos e trinta reais, sendo a
Ficha 127 - José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
CONCORRENCIA: Nº 01/2020 - Extrato da 4ª Prorrogação ao Contrato referente ao PRC: N° 71/2020; Concorrencia: Nº 01/2020; Contrato: N° 19/2020 entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa
Gabriela Materiais para Construção. No valor de R$ 160.202,28 (cento
e sessenta mil duzentos e dois reais e vinte e oito centavos, sendo a
Ficha 252 - José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
CONTRATO: N° 117/2021 - Extrato do 1° Aditivo Corretivo ao Contrato Referente ao PRC: N° 149/2021; Contrato: N° 117/2021 entre
o Município de Carvalhópolis e a Empresa Comunidade Terapêutica
Psicossocial Recanto Esperança. No valor de R$ 129.600,00 (Cento e
vinte nove mil e seiscentos reais), sendo a Ficha 152 - José Antônio de
Carvalho - Prefeito Municipal.
PREGÃO: Nº 03/2021 - Extrato da 1ª Prorrogação ao Contrato Referente ao PRC: N° 03/2021; Pregão: Nº 03/2021; Contrato: N° 28/2021
entre o Município de Carvalhópolis e a Empresa: Breno José Gonçalves.
No valor de R$ 23.280,00 (vinte e três mil e duzentos e oitenta reais),
sendo a Ficha 441 - José Antônio de Carvalho - Prefeito Municipal.
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Minas Gerais
ALTERAÇÃO DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022.
Processo nº 032/2022 - Pregão Presencial nº 002/2022 Objeto: Futura
Contratação de Empresa, visando o fornecimento de lubrificantes e
graxas destinados à manutenção da frota de veículos do Município de
Carvalhos. Assunto: Redesignação de data para Pregão, considerando
a decisão final do Sr. Prefeito, que anulou a fase de lances e os atos
posteriores, determinando a remessa a Pregoeira para designação de
novo Pregão, a partir da fase de lances, mantendo-se os licitantes credenciados. Fica designado o dia 18/05/2022, às 9h00min, na Sede da
Prefeitura Municipal de Carvalhos/MG, para apresentação de propostas, lances, e posterior fase de Habilitação. Ficam mantidas todas as
outras determinações constantes no Edital e seus anexos. Letycia Varginha Rocha - Pregoeira.
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Catas Altas
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2022
O Município de Catas Altas/MG torna público a realização do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 045/2022, processo autuado nº
083/2022, visando a aquisição de carnes e queijo mussarela, em atendimento a demanda futura e incerta da Secretária Municipal de Educação, e condições previstas no edital e demais anexos. Recebimento das
propostas e documentos até: 17/05/2022 às 08h00min, início da sessão pública: 17/05/2022 às 08h01min, diretamente pela plataforma de
licitações – www. portaldecompraspublicas.com.br. O edital disponível
nos sítios: http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes e
www. portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações via e-mail:
pregã[email protected]. Telefone: 31-3832-7113 / 3832-7583.
Catas Altas, 03 de maio de 2022. Saulo Morais de Castro – Prefeito.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022
O Município de Catas Altas torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 044/2022, processo autuado nº 082/2022, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, emissão e
fornecimento de Cartão Reforma Solidária, na forma de cartões magnéticos com chip de identificação, em quantidade variável, atendendo aos
beneficiários do Programa Reforma Solitária, para aquisição de materiais de construção em estabelecimentos comerciais credenciados, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos,
obedecendo integralmente as especificações e determinações previstas
no edital e demais anexos. Recebimento das propostas e documentos
até: 18/05/2022 às 08h00min, início da sessão pública: 18/05/2022 às
08h01min, diretamente pela plataforma de licitações – www. portaldecompraspublicas.com.br. O edital disponível nos sítios: http://portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes e www. portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações via e-mail: pregão@catasaltas.
mg.gov.br. Telefone: 31-3832-7113 / 3832-7583. Catas Altas, 03 de
março de 2022. Saulo Morais de Castro – Prefeito.
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Caxambu
Prefeitura Municipal
AVISOS DE LICITAÇÃO. 1) PROCESSO 71/2022, TP 4/2022.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia, para execução de
reconstrução de calçada no quarteirão da Policlínica e Escola Pinguinho
de Gente. Data de abertura: 27/05/2022 às 09:00 horas. Valor estimado:
R$ 104.042,82. 2) Processo 72/2022, TP 05/2022. Objeto: Contratação
de empresa de engenharia para execução de obra de reforma no Portal
de entrada do Município de Caxambu, Localizado na Avenida Gabriel
Alves Fernandes, SNº. Data de Abertura: 25/05/2022 às 9 horas. Valor
estimado: R$ 21.266,36. Editais disponíveis no www.caxambu.mg.gov.
br Caxambu-MG, 02/05/2022 – Rogério de Carvalho Lattouf/Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Central de Minas
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA
Nº 524 DE 29 DE ABRIL DE 2022
Autoriza o Município de Claro dos Poções a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito
com outorga de garantia e dá outras providências. A Câmara Municipal de Claro dos Poções, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 2.700.000.00 (dois milhões e
setecentos mil reais) destinadas ao financiamento de unidades habitacionais a serem construídas e posteriormente doadas aos atingidos por
desastres naturais e da infraestrutura para urbanização da área de construção destas moradias, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. Art.
2º - Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia
das operações de crédito, por todo o tempo de vigência dos contratos de financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de
Reserva de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.
Parágrafo Único - As receitas de transferências sobre as quais se autoriza a vinculação em garantia, em caso de sua extinção, serão substituídas pelas receitas que vier a serem estabelecidas constitucionalmente,
independentemente de nova autorização. Art. 3º - O Chefe do Executivo do Município está autorizado a constituir o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG como seu mandatário, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para receber junto às fontes pagadoras
das receitas de transferências mencionadas no caput do artigo segundo,
os recursos vinculados, podendo utilizar esses recursos no pagamento
do que lhe for devido por força dos contratos a que se refere o artigo
primeiro. Parágrafo Único - Os poderes mencionados se limitam aos
casos de inadimplemento do Município e se restringem às parcelas vencidas e não pagas. Art. 4º - Fica o Município autorizado a: a) participar
e assinar contratos, convênios, aditivos e termos que possibilitem a execução da presente Lei. b) aceitar todas as condições estabelecidas pelas
normas do BDMG referentes às operações de crédito, vigentes à época
da assinatura dos contratos de financiamento. c) abrir conta bancária
vinculada ao contrato de financiamento, no Banco, destinada a centralizar a movimentação dos recursos decorrentes do referido contrato. d)
aceitar o foro da cidade de Belo Horizonte para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da execução dos contratos. Art. 5º - Os recursos
provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão
ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais,
nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 6º - Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as
dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos
anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo
primeiro. Art. 7º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos
especiais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes das operações de crédito ora autorizadas. Art. 8º - Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Claro dos Poções - MG, 29 de abril de 2022. Norberto Marcelino
de Oliveira Neto - Prefeito Municipal.
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Cláudio
Prefeitura Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
Contratação Temporária. Concurso Público. Em observância às disposições constantes na Lei Complementar nº 21/2010, e suas alterações
posteriores, que trata sobre as normas legais de Contratação de pessoal por necessidade temporária no Município de Cláudio/MG, nos termos do Artigo nº 37, Inciso IX, da Constituição Federal, Convocamos
a Srta. Reisla Estefânia Bernardo do Amaral, candidata aprovada em
43º lugar no cargo de Auxiliar Administrativo, para comparecimento ao
Paço Municipal de Cláudio/MG, no Departamento de Recursos Humanos, sediado na Avenida Presidente Tancredo de Almeida, nº 152, Centro, no prazo de 10 (dez) dias, para a comprovação dos requisitos mínimos para o ingresso na função pública de Auxiliar Administrativo, em
substituição de servidora pública efetiva. Cláudio/MG, 03 de maio de
2022. Reginaldo de Freitas Santos - Prefeito do Município.
3 cm -03 1629169 - 1
Conceição da
Aparecida
AVISO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE N° 04/2022
Aviso de Edital do Processo Administrativo Nº: 018/2022 – Credenciamento N°01/2022 - OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas
interessadas em firmar Contrato para a prestação, de forma continuada,
dos serviços de coleta, realização e distribuição de exames laboratoriais
constantes da Tabela de Procedimentos SIA/SUS, por valores iguais
aos definidos na tabela vigente. O credenciamento ficará aberto a partir do dia 09 de maio de 2022 até 31 de dezembro de 2022, na sede da
Prefeitura Municipal, situada à Av. Prefeito Genil Mata da Cruz, 12,
Centro – Central de Minas/MG. Informações podem ser obtidas pelo
telefone: (33) 3243-0223.
PREGÃO ELETRONICO 028/2022.
Objeto: contratação de empresa para confecção de vestuário para as equipes dos setores de Infraestrutura (Emenda Impositiva) e Vigilância Epidemiológica (Resolução SES/MG 77733/2021 e 7838/2021). O edital
poderá ser retirado na integra através do site:www.conceicaodaaparecida.
mg.gov.brou e-mails:[email protected]
e [email protected]. A sessão de abertura será realizada no dia
16 de maio de 2022, às 13h00 (treze horas). Conceição da Aparecida, 03
de maio de 2022. José Antonio Ferreira - Prefeito Municipal.
3 cm -03 1629208 - 1
2 cm -03 1629070 - 1
Carvalhos
Chapada Gaúcha
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022.
Extrato de Aviso de Licitação. Aviso de Licitação. Processo nº 062/2022
- Pregão Presencial nº 014/2022. Objeto: Registro de Preço para futura
e eventual aquisição de asfalto, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência - Anexo I. Entrega de Envelopes e
Sessão Pública: dia 19/05/2022, com início às 9h00min. Informações
pelo e-mail: [email protected] ou no site: https://www.
carvalhos.mg.gov.br. Carvalhos, 03/05/2022. Letycia Varginha Rocha
- Pregoeira.
2 cm -03 1629244 - 1
Claro dos Poções
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022
A Câmara de Chapada Gaúcha, torna pública que se encontram abertas inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022, para
contratação por tempo determinado na função de Agente Operacional
- Vigia Rondante. As inscrições iniciam-se no dia 04/05/22 às 08h e
encerram-se em 10/05/22 às 17h. Edital e informações na Câmara de
Chapada Gaúcha, tel: 38 3634-1366 ou e-mail: [email protected] - Inaldo da S. Barbosa - Presidente - Chapada Gaúcha,
03/05/2022.
2 cm -03 1629180 - 1
Prefeitura Municipal
Conceição da
Barra de Minas
Prefeitura Municipal
PE029/2022
Obj. Aquisição de equipamento e material permanente e um veículo
0 km para unidade básica de saúde. Abertura 17/05/2022 às 09:30hs.
PE030/2022 obj. Aquisição de um veículo 0 km em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde. Abertura 17/05/2022 às 14:00hs. Editais: www.cbm.mg.gov.br ou (32) 3375-1132. Thaís Carolina Santos
- Pregoeira.
2 cm -03 1629293 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220503213607024.