TJMG 01/07/2022 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 16/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0, Cláudia Aparecida
de Morais Pereira, PEBIIIP, adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 142/19, publ. em 13.11.19, por motivo de impossibilidade
de retificação; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Júlia
Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que concedeu
2º quinquênio magistério, Ato nº 47/03, publ. em 11.10.03, por motivo
de conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em
14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO,
adm. 3, na parte em que concedeu 1º e 2º quinquênio magistério, Ato
nº 27/07, publ. em 13.09.07, por motivo de conclusão de processo
administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia
Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que retificou
1º e 2º quinquênio magistério, Ato nº 29/07, publ. em 25.10.07, por
motivo de conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em
14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO,
adm. 3, na parte em que retificou 1º e 2º quinquênio magistério, Ato nº
27/22, publ. em 14.04.22, por motivo de incorreção; MaSP 698627-7,
Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que
concedeu 1º biênio, Ato nº 37/01, publ. em 21.12.01, por motivo de
conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22;
MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na
parte em que retificou 4º biênio, Ato nº 04/03, publ. em 17.01.03, por
motivo de conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em
14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO,
adm. 3, na parte em que concedeu 4º biênio, Ato nº 32/02, publ. em
08.10.02, por motivo de conclusão de processo administrativo nº 45/21
publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que concedeu 4º biênio, Ato
nº 23/03, publ. em 13.09.03, por motivo de conclusão de processo
administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7,
Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que
concedeu 5º biênio, Ato nº 14/06, publ. em 17.06.06, por motivo de
conclusão de processo administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22;
MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na
parte em que retificou 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º biênios, Ato nº 30/22, publ.
em 27.05.22, por motivo de conclusão de processo administrativo nº
45/21 publicado em 14.04.22; MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte em que concedeu 1º, 2º, 3º, 4º, 5º
e 6º biênios, Ato nº 29/07, publ. em 13.09.07, por motivo de conclusão
de processo administrativo nº 45/21 publicado em 14.04.22; SRE,
MaSP 1403364-1, Eunice Alves Martins, ANEIIC/FGD-4, adm. 1, na
parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 94/20, publ. em 25.11.20,
por motivo de publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1201443-7, Luiz Fernando Fernandes
Rocha, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 95/21, publ. em 10.09.21, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 54/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48/.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - SRE, MaSP 933903-7, Maria Florinda Carvalho, ANEIII I,
adm. 1, por 2 períodos de 15 dias, ref. ao 4º qq. de exerc., sendo o
1º período de 08/07/2022 a 22/07/2022 e o 2º período de 16/11/2022
a 30/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 55/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 830121-0, Cláudia Aparecida de Morais
Pereira, PEBIIIP, adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 08.03.20; SRE,
MaSP 1403364-1, Eunice Alves Martins, ANEIIC/FGD-4, adm. 1, ref.
ao 1º qq. de exerc., a p/ de 23.06.22; Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1201443-7, Luiz Fernando Fernandes
Rocha, PEBIIC – Educ. Fís., adm. 3, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de
26.01.22.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 56/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba MaSP 296296-7, Dionísia Maria de Jesus Boaventura, PEBIIIH, adm.
3, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 02 meses; Lagamar - MaSP
697461-2, Maria Inês Rodrigues Correa, PEBIIIP, adm. 1, aposentada
em 23.06.22, ref. ao saldo de 05 meses e 17 dias; Lagoa Formosa MaSP 390681-5, Vanessa Boaventura Andrade, PEBIIIP, adm. 1,
aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 01 mês; Lagoa Grande - MaSP
810379-8, Elizabeth Mateus da Silva, PEBIIIO, adm. 2, aposentada em
23.06.22, ref. ao saldo de 06 meses; Patos de Minas - MaSP 390628-6,
Maria Célia dos Reis, PEBIIIP, adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao
saldo de 06 meses e 19 dias; MaSP 378175-4, Maria de Lourdes Vinhal,
PEBIVP, adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 03 meses;
MaSP 363794-9, Antônia Regina de Amorim Santana, ATBIIIJ, adm.
1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 935793-0,
Maria Aparecida Santos Trindade, EEBIIL, adm. 1, aposentada em
23.06.22, ref. ao saldo de 01 mês; MaSP 656022-1, Ana Angela da Cruz
Ribeiro, PEBIIIP, adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 03
meses; São Gotardo - MaSP 296348-6, Maria José Lopes, PEBIIIP,
adm. 1, aposentada em 23.06.22, ref. ao saldo de 06 meses e 20 dias.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO Nº
03/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Patos de Minas - E.E.
“Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, ref. aos 1º, 2º e 3º biênios, a p/ de 31.07.06,
data do exercício, como efetivo, com aproveitamento de tempo não
paralelo, ficando revogada na mesma data, no Ato nº 14/2003, publicado
em 12.07.03, a parte em que concedeu na função de REA4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Patos de Minas nº 36/2022, publicada no “Minas Gerais” em
27.05.22, referente a: Rio Paranaíba - Serv. em afast. prelim. à aposent.,
MaSP 390686-4, V.L.R.S.S., ATBIIIH, adm. 1, pela anulação da
progressão de ATBIII I – MG 24/04/2021, com ressarcimento ao erário
dos valores recebidos indevidamente, nos termos do art. 270 da Lei nº
869/1952, referente ao período de 05/2021 a 11/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Patos de Minas nº 46/2022, publicada no “Minas Gerais” em
27.05.22, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposent., MaSP
339502-7, H.C.F.R., PEBIIIP, adm. 2, pelo ressarcimento ao erário, em
parcela única, abatendo o débito no crédito concomitante referente ao
período de 10/08/2015 a 09/2016, devido ao acerto de 32 horas de média
quinquenal concedidas no afastamento preliminar à aposentadoria.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Patos de Minas nº 51/2022, publicada no “Minas Gerais” em
24.06.22, referente a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 390666-6, R.M.C.L., PEBIVP, adm. 1, pela manutenção
da vigência do 7º biênio, sem quaisquer cobrança de valores, tendo em
vista os artigos 64 e 65 da Lei nº 14184/2002.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 04/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
Constituição Estadual de 21.09.1989, a: Patos de Minas - E.E. “Prof.
Antônio Dias Maciel”, MaSP 698627-7, Júlia Maria de Oliveira
Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, ref. ao 1º qq. magistério a p/ de 31.07.06,
data do exercício, como efetivo, com aproveitamento de tempo não
paralelo, ficando revogada na mesma data, no Ato nº 27/03, publicado
em 12.07.03, a parte em que concedeu na função de REA4.
30 1655937 - 1
SRE de Pirapora
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45/2022
RETIFICA no ATO de Adicional Quinquenal de Magistério referente
à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP
813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 22/04, publicado em 14/09/04, por
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 2º quinquênio a
contar de 16/03/04. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 15/02/04.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 46/2022
RETIFICA no ATO de Férias Prêmio Afastamento referente à servidora:
Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P,
adm. 1, ato nº 01/18, publicado em 05/01/18, por motivo de incorreção
na data da vigência e interesse da servidora em reservar o período para
outra forma de usufruição. Onde se lê: por 2 meses referente ao 2º
quinquênio a partir de 05/02/18. Leia-se: por 2 meses referente ao 4º
quinquênio de exercício, concedido com vigência em 06/06/14, a partir
de 19/02/18.; Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P,
adm. 1, ato nº 49/11, publicado em 12/11/11, por motivo de interesse
da servidora em reservar o período para outra forma de usufruição.
Onde se lê: por 1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 16/11/11.
Leia-se: por 1 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, concedido
com vigência em 04/07/09, a partir de 16/11/11.; Sebastiana Muniz de
Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 25/20, publicado em
03/07/20, por motivo de interesse da servidora em reservar o período
para outra forma de usufruição. Onde se lê: por 2 meses referente ao
4º quinquênio a partir de 03/08/20. Leia-se: por 2 meses referente ao
5º quinquênio de exercício, concedido com vigência em 29/07/19, a
partir de 03/08/20.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 47/2022
RETIFICA no ATO de Férias Prêmio Concessão referente à servidora:
Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P,
adm. 1, ato nº 26/08, publicado em 04/11/08, por motivo de incorreção
na data da vigência. Onde se lê: referente ao 1º quinquênio a partir de
10/03/99, 2º quinquênio a partir de 16/03/04. Leia-se: referente ao 1º
quinquênio a partir de 07/02/99, 2º quinquênio a partir de 15/02/04.;
Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº
14/18, publicado em 02/02/18, por motivo de incorreção na data da
vigência. Onde se lê: referente ao 3º quinquênio a partir de 04/07/09.
Leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de 22/04/09.; Sebastiana
Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 02/18,
publicado em 02/02/18, por motivo de incorreção na data da vigência.
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de 30/08/14. Leia-se:
referente ao 4º quinquênio a partir de 06/06/14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48/2022
RETIFICA no ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP
813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 23/03, publicado em 30/07/03, por
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 3º biênio a/c
de 03/06/00, 4º biênio a/c de 23/06/02. Leia-se: 3º biênio a partir de
08/05/00, 4º biênio a partir de 28/05/02.; Sebastiana Muniz de Abreu,
MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 46/04, publicado em 14/09/04,
por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 5º biênio a/c
de 10/07/04. Leia-se: 5º biênio a partir de 06/06/04.; Sebastiana Muniz
de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 10/10, publicado em
11/05/10, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 7º
biênio a partir de 12/02/09. Leia-se: 7º biênio a partir de 26/01/09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 49/2022
RETIFICA no ATO de Quinquênio Magistério/Efetivo referente
à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP
813559-2, PEB3P, adm. 1, ato nº 10/99, publicado em 07/04/99, por
motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: 1º quinquênio a
contar de 10/03/99. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 07/02/99.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50/2022
RETIFICA no ATO de Quinquênio referente à servidora: Pirapora –
Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
– Sebastiana Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, ato
nº 09/10, publicado em 11/05/10, por motivo de incorreção na data da
vigência. Onde se lê: 3º quinquênio a partir de 15/05/09. Leia-se: 3º
quinquênio a partir de 22/04/09.
30 1655935 - 1
PORTARIA SRE PIRAPORA - Nº 07 DE 28/06/2022
Designa servidores para atuarem como membros da Comissão e
Equipe de Apoio nos Processos Administrativos relativos à apuração de
concessões indevidas de benefícios/vantagens a servidores.
A Superintendente Regional de Ensino de Pirapora, no uso das suas
atribuições que lhe confere a Resolução SEE nº 170 de 28/01/2002, a
Lei nº 14184 de 31/01/02 e a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/05,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para exercer as funções de apoio nos Processos
Administrativos para apurar concessões indevidas de benefícios/
vantagens a servidores, os seguintes servidores:
Alexandre Aparecido Lopes Guedes, MaSP 1.191.221-9;
Ana Paula de Magalhães, MaSP 1.160.836-1;
Andrea Aparecida Cordeiro Leal, MaSP 1.142.384-5;
Cirila Chaves de Morais, MaSP 890.770-1;
Claudia Patrícia de Oliveira, MaSP 1.351.659-6;
Cleudiane Aparecida Santos de Queiros, MaSP 1.320.455-7;
Deuza Maria de Souza Silva, MaSP 378.386-7;
Eliete Mirian Alves dos Santos, MaSP 930.927-9;
Gabriela Aparecida Moraes de Castro Machado, MaSP 1.116.062-9.
Gislane Cardinaly da Silva Soares, MaSP 1.056.687-5;
Huldnaura Agapito Rabelo de Souza, MaSP 376.893-4;
Jussara Veneza Paxeco, MaSP 1.148.583-6;
Kátia Araújo Soares, MaSP 1.159.298-7;
Kátia Cilene Santos Rosa, MaSP 887.526-2;
Mailde Gonçalves Neves, MaSP 1.194.249-7;
Marcela Torres Pereira, MaSP 1.309.422-2;
Maria Eny Ferreira Nobre de Oliveira, MaSP 1.148.574-5;
Miguelina Neta Rodrigues Rocha, MaSP 1.056.695-8;
Simone Santos de Jesus Peres, MaSP 1.326.901-4;
Soraia Guedes Pereira, MaSP 1.056.698-2;
Tereza Raquel Silveira Rosa, MaSP 1.319.773-6;
Valquíria Aparecida Campos Fagundes, MaSP 946.515-4;
Art. 2º Ficam atribuídos as seguintes competências a estes servidores:
a) Calcular concessões de benefícios;
b) Informar por escrito, através de planilhas, à Diretoria de Pessoal
da SRE Pirapora as irregularidades detectadas nas concessões de
benefícios/vantagens aos servidores jurisdicionados a SRE Pirapora;
c) Subsidiar tecnicamente o(a) Diretor(a) de Pessoal da SRE Pirapora
nas suas decisões relativas aos Processos Administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 02 de 12/02/2020, publicada no MG
de 14/02/2020.
Pirapora/MG, 28 de junho de 2022.
Sônia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
Superintendência Regional de Ensino de Pirapora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por cinco dias
consecutivos, à servidora: Buritizeiro – EE. Profª Elisa Teixeira de
Carvalho – Waldecy Lourdes de Moura Alves, MaSP 610142-2,
EEB1B, adm. 2, a partir de 19/06/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por sete dias
consecutivos, à servidora: Buritizeiro – EE. Profª Elisa Teixeira de
Carvalho – Calline Marcelino Teixeira, MaSP 1301420-4, EEB1A,
adm. 3, a partir de 23/06/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 31/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por oito dias
consecutivos, à servidora: Pirapora – EE. José Natalino Boaventura
Leite – Heloisa Alves de Almeida Gribel, MaSP 331116-4, EEB2J,
adm. 2, a partir de 13/06/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, às
servidoras: Pirapora – EE. José Natalino Boaventura Leite – Sonia
Regina Nunes Pereira Fernandes, MaSP 959235-3, PEBD1A, adm. 1,
a partir de 25/05/22.; Sonia Regina Nunes Pereira Fernandes, MaSP
959235-3, PEBD1A, adm. 2, a partir de 25/05/22.; Várzea da Palma –
EE. Pres. Tancredo de Almeida Neves – Marina Aguiar Oliveira, MaSP
645703-0, PEBD1A, adm. 2, a partir de 14/06/22.
ANULAÇÃO - ATO Nº 14/2022
ANULA, no ato no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana
Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, na parte em que
retificou Féria Prêmio Afastamento a partir de 19/02/18, ato nº 09/18
publicado em 18/01/18, por motivo de impossibilidade de retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 16/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana Muniz de
Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 29/07/19, para regularização dos registros
funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 05/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, aos servidores: Pirapora – Gilberto Carvalho de
Souza, MaSP 297999-5, PEB3M, adm. 2, aposentado em 13/07/20,
publicado em 23/06/22, referente ao saldo de 3 meses.; Janeth Cristina
Rego Valadares, MaSP 594151-3, PEB3H, adm. 1, aposentada em
18/09/19, publicado em 23/06/22, referente ao saldo de 5 meses.; Maria
Marlene Moura de Araújo, MaSP 604927-4, PEB1I, adm. 1, aposentada
em 08/02/19, publicado em 23/06/22, referente ao saldo de 4 meses.;
Marilucia Gomes de Matos, MaSP 326327-4, PEB3P/D3B, adm. 1,
aposentada em 07/07/17, publicado em 23/06/22, referente ao saldo
de 8 meses.; Raquel Gonçalves Lima, MaSP 866829-5, PEB3P, adm.
1, aposentada em 17/09/19, publicado em 23/06/22, referente ao saldo
de 3 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
04/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5%,
nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/84, do art. 4º da Lei nº 9263, de
11/09/86, da Lei nº 9957, de 18/10/89, à servidora: Pirapora – Servidora
sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Sebastiana
Muniz de Abreu, MaSP 813559-2, PEB3P, adm. 1, referente ao 8º
biênio a partir de 28/02/11, para regularização de registros funcionais.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 05/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/11 das servidoras: Pirapora – SRE
de Pirapora – Aurenice dos Santos Araujo Cordeiro, MaSP 1197324-5,
ANE2C, adm. 2, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão
de DAD-4, ED1101177, a contar de 24/06/22.; Christiane de Souza
Santos, MaSP 1147242-0, TDE3G, adm. 1, pela remuneração do seu
cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento
do cargo em comissão de DAD-3, ED1100612, a contar de 24/06/22.;
Luciene Barbosa da Rocha, MaSP 1093258-0, ANE2C, adm. 2, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1100897,
a contar de 24/06/22.; Sandra Rodrigues Silva Bandeira, MaSP
1154317-0, ANE2C, adm. 4, pela remuneração do seu cargo efetivo
acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em
comissão de DAD-4, ED1101046, a contar de 24/06/22.
30 1655926 - 1
SRE de Poços de Caldas
ANULAÇÃO (FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO) – ATO Nº
155/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Andradas – EE
Professor Edmundo Vieira, MaSP 1.404.897-9.1, Cristiane de Cássia
Morais Lima, PEB1/IC, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 012/2021,
publicado em 29/01/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.424.893-4.1, Dulcilei
Sasseron Agostinho, ATB2/II B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
227/2021, publicado em 03/12/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.130.314-6.1, Eduardo
Pella da Costa, PEB3/III G, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 177/2021,
publicado em 24/09/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.251.700-9.3, Eliana
Cristina de Souza Fonseca, PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
074/2021, publicado em 07/05/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.221.460-7.3, Giane
Daniele da Silva, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 074/2021,
publicado em 07/05/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.433.951-9.1, Leandro
Dias Concentine, PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 227/2021,
publicado em 03/12/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 843.417.7.3, Marília de
Cássia Trevisan Teixeira, PEB1/I C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
012/2021, publicado em 29/01/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.320.501-8.2, Regina de
Carvalho Monteiro Mendonça, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 227/2021, publicado em 03/12/2021, considerando o OficioCircular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 557.396-9.3, Renata
Ayres Meloni, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 177/2020,
publicado em 04/09/2020, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.327.690-2.2, Rita de
Cassia dos Santos, PEB1/I B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
173/2021, publicado em 17/09/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Monte Belo – EE Frei Levino –
MaSP 1.065.627-0.3, Amanda Souza de Oliveira Gonçalves, PEB1B,
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021,
considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 397.097-4.2, Antônio Carlos Ferreira, PEB3P, FériasPrêmio Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021,
considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 664.414-0.1, Maria Sirlene de Souza, PEB3I, FériasPrêmio Concessão, Ato nº 223/2021, publicado em 26/11/2021,
considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1.215.848-1.2, Marilda Messias Alves e Alves,
EEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em
03/06/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº
01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; MaSP 1.215.852-3.3, Eliana Júlio, PEB1C, Férias-Prêmio
Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021, considerando o
Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.229.5879.3, Lillian Aparecida Rodrigues Pereira, PEBII C, Férias-Prêmio
Concessão, Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021, considerando o
Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.403.4458.1, Rodolfo Humberto Calore Neto, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão,
Ato nº 093/2021, publicado em 03/06/2021, considerando o Oficio-
sexta-feira, 01 de Julho de 2022 – 33
Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Poços de Caldas – EE
David Campista, MaSP 1.320.700-6.2, Adriele Oliveira Fernandes,
PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 193/2020, publicado em
09/10/2020, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº
01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; MaSP 1.054.756-0.1, Ana Lúcia Carlini Scassiotti, ATB5
I, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 231/2021, publicado em 10/12/2021,
considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1.424.078.-2.1, Ana Paula Rios dos Santos Dinali,
EEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 097/2021, publicado em
11/06/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/DNPP Nº
01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; MaSP 1.323.685-6.2, Andrea Aparecida Sabino do
Nascimento, EEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 235/2020,
publicado em 04/12/2020, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 243.134-4.3, Aparecida
Maria Leite, PEB1B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 173/2021,
publicado em 17/09/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 371.637-0.2, Carlos
Roberto de Oliveira Costa, PEB3P, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
005/2022, publicado em 21/01/2022, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.226.185-5.2, Clariana de
Oliveira Andrade Godoy, PEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
145/2021, publicado em 06/08/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.128.662-2.1, Cleiton
Donizete Correa Tereza, PEB3G, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
078/2021, publicado em 14/05/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 958.155-4.1, Elias Correa
Tranche, PEB3I-DII, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 187/2021,
publicado em 08/10/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.320.336-9.3, Jamille
Jorge Almessane, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 026/2021,
publicado em 19/02/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.405.466-2.1, Joselda
Maria Lopes, PEB1C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 145/2021,
publicado em 06/08/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.403.789-9.1, Karina
Junqueira de Melo, EEB1C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 145/2021,
publicado em 06/08/2021, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 867.487.1-4, Marcia Megda
Amoreli de Oliveira, PEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
102/2021, publicado em 18/06/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 969.598-2.3, Maria Luiza
Ballerini Silveira, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 207/2020,
publicado em 23/10/2020, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.320.994-5.2, Pedro
Henrique de Oliveira, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
193/2020, publicado em 09/10/2020, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.422.337-4.1, Priscila de
Fátima Lima Schio, PEB1B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
145/2021, publicado em 06/08/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 645.785-7.4, Renata
Ferreira Santos Carvalho, PEB2B, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
231/2021, publicado em 10/12/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.259.701-9.3, Rodrigo da
Silva Simioni, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 193/2020
publicado em 09/10/2020, considerando o Oficio-Circular SEPLAG/
DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1.201.902-2.2, Zeliane
Maria de Ávila Vieira, PEB2C, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº
026/2021, publicado em 19/02/2021, considerando o Oficio-Circular
SEPLAG/DNPP Nº 01/2022 de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 156/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de
julho de 2018, a servidora: Poços de Caldas – SRE, MaSP 1.051.3513.1, Edilene Mizael de Carvalho Perboni, ANE5/V L, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 157/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a servidora: Poços de Caldas – EE Dr.
Edmundo Gouvêa Cardillo, MaSP 1.053.942-7.1, Nelma dos Santos
Januário Máximo, ATB2/II D, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 05/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 158/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Poços de Caldas – EE
Dr. Edmundo Gouvêa Cardillo, MaSP 1.154.350-1.3, André Luiz da
Silva, PEB1/I C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/01/2022; MaSP 1.109.237-6.3, Leila Cristina da Silva Lima, PEB1/I
C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2022;
MaSP 1.187.661-2.3, Marcelo Fernandes Fonseca de Oliveira, PEB1/I
B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/01/2022;
MaSP 1.106.149-6.1, Tania Maria de Souza, PEB1/I H, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 13/01/2022; MaSP 1.160.5417.3, Tatiane Micheli Ferreira, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 26/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 159/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Botelhos – MaSP 746.068-6.2,
Cleide Isabel Ramos da Silva, PEB3/III P, aposentada em 04/03/2020,
referente ao saldo de 05 meses; Monte Belo – MaSP 747.973-6.1,
Ariadne Goulart Rodrigues, PEB3/III P, aposentada em 15/05/2019,
referente ao saldo de 06 meses; Monte Belo – MaSP 370.942-5.1,
Romilda Aparecida da Silva, PEB3/III O, aposentada em 01/02/2019,
referente ao saldo de 03 meses; Nova Resende – MaSP 841.344-5.1,
Denilce Aparecida de Almeida, PEB3/III P, aposentada em 24/11/2019,
referente ao saldo de 03 meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria nº 05/2020, publicada no “Minas Gerais” em 26/11/2021
referente ao servidor: Poços de Caldas – Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 378.053-3.2, N.R.A. PEB3/III P. Por não ser de
competência do próprio servidor o estudo de vida funcional e concessão
de benefícios, a comissão processante juntamente com a Diretora da
SRE de Poços de Caldas, em conclusão ao Processo Administrativo
nº 16/2019, decide pela não reposição do débito e manutenção das
vigências do 7º, 8º, 9º e 10º biênios, e do 3º e 4º quinquênios.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO RECURSAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 01/2021, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2021 referente à
servidora: Areado – Aposentada, MaSP 369.754-7.1, L.P.S, PEB1E/IE,
Por ser direito da Administração/Estado de rever seus atos até cinco
anos da data que foram praticados, de acordo com a Lei nº 14.184/02
e Resolução SEPLAG nº 37/2005, a Superintendente Regional de
Ensino da SRE de Poços de Caldas, em conclusão recursal do Processo
Administrativo nº 01/2021, mediante a coerência do referido processo
com a norma de regência, tendo sido respeitado o direito ao contraditório
e ampla defesa, decide por manter a decisão publicada no Minas Gerais
de 25/03/2022, pág.: 16, col.: 02, no sentido da reposição do débito,
sendo que o valor líquido apurado poderá ser dividido nos termos do
Art. 270 da Lei nº 869/52, esclarecendo que os valores descontados
serão atualizados de acordo com o índice de aumento concedido ao
cargo/função pelo qual a servidora é remunerada, nos termos do Art. 8º,
§ 4º, da Lei nº 10.363/90.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
30 1655708 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580133.