TJMG 01/07/2022 -Fl. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Julho de 2022 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
à justificativa por qualquer interessado, por escrito, ao órgão ou
entidade estadual, em até cinco dias da publicação, cujo teor deverá ser
analisado, motivadamente, pelo dirigente máximo, no prazo máximo
de cinco dias do recebimento da impugnação, sobrestando, neste caso,
a publicação do extrato do ajuste”. Até o presente momento não se tem
o conhecimento de outra entidade especializada e apta a prestar este
tipo de serviço na cidade de Almenara, conforme declaração emitida
pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC),
conforme Nota Técnica 93, emitida pelo Departamento Penitenciário
(38872805).
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1451000625/2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1451000625/2022.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA
AO CONDENADO DE ALMENARA. Objeto: a implantação da
metodologia APAC, terapêutica penal própria, a ser aplicada em Centro
de Reintegração Social gerenciado pela sociedade civil OSC parceria
(art. 4°. da LEP), composta de doze diretrizes a serem aplicadas de
forma harmônica e sistêmica, tendo como base a valorização humana,
e a autorresponsabilização visando a plena consecução dos objetivos
da execução penal proclamados pelo artigo 1º, da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1994 e os princípios constitucionais aplicáveis à execução
da pena privativa de liberdade, para custódia e oferecimento das
assistências penais a 96 (noventa e seis) pessoas condenadas à pena
privativa de liberdade, nos termos do inciso LVII, do artigo 5º da
Constituição Federal. Valor do Repasse: R$ 7.547.355,00 (sete milhões,
quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais).
Dotação do Orçamento Estadual: 1451 06 421 145 4427 0001 3 3 50
43 01 1 101. Data de assinatura do Termo de Colaboração: 30/06/2022.
Vigência: 1826 dias. Gestor: Lilian Aparecida Graciano Magalhães
Damásio – Masp 1079512-8. Signatários: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Washington Sousa Araújo.
15 cm -30 1655845 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9337730/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EZN ALIMENTAÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Rescisão Unilateral do Contrato nº 9337730/2022,
de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
ao Presídio de Buritis I - PRES-BII-I, em lote único, assegurando
uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade
prisional em epígrafe. OBJETO: A RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO nº 9337730/2022, a contar da data de Assinatura do
instrumento, em decorrência de paralisação do fornecimento do serviço
contratado caracterizando o descumprimento do objeto contratual pela
CONTRATADA, conforme Nota Técnica nº 10/SEJUSP/DEPEN/2022,
de 21 de junho de 2022, comunicação de suspensão, Ofício SEJUSP/
DAC nº. 35/2022 e documentos relacionados no Memorando.SEJUSP/
DAC.nº 784/2022. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES:
Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado o
CONTRATO ORIGINAL a contar da data da assinatura do presente
instrumento, nada mais tendo a reclamar uma parte da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais
assumidas; registra-se que a CONTRATADA não tem direito ao
recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não, salvo os
remanescentes relativos à prestação dos serviços até 20/06/2022, último
dia da execução do contrato conforme Memorando SEJUSP/DAC.
nº 784/2022. SIGNATÁRIO: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo.
Assinatura em: 30/06/2022.
6 cm -30 1655998 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 134/2022
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 134/2022. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a
OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
de Patos de Minas. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial,
conforme acordo coletivo – ACT 2022, retroativo de Fevereiro a Maio
de 2022, sendo que o ônus financeiro decorrente da Cláusula Sétima,
caput, aprovada no bojo do Acordo Coletivo de Trabalho registrado
no Ministério da Economia sob o número MG001276/2022, não será
suportado pela OEEP, razão pela qual os valores correspondentes não
estão incluídos no repasse; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor
de R$ 30.412,65 (trinta mil quatrocentos e doze reais e sessenta e
cinco centavos); 3. Repasse da OEEP: R$ 7.403.316,87 (sete milhões
quatrocentos e três mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e sete
centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de trabalho
estabelecido. VALOR TOTAL: R$ 7.433.729,52 (sete milhões
quatrocentos e trinta e três mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta
e dois centavos); VALOR DO REPASSE: R$ 7.403.316,67 (sete
milhões quatrocentos e três mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e
sete centavos), tendo em vista o abatimento do valor de R$ 30.412,65
(trinta mil quatrocentos e doze reais e sessenta e cinco centavos),
correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Neide Maria Pereira Miquelanti.
ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9342712/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à
Unidade Prisional: Presídio de Diamantina I - Pres-DIA-I, processo
de DISPENSA EMERGENCIAL nº 175/2022, processo SEI!
1450.01.0089456/2022-50. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta)
dias, tendo o dia 21 de junho de 2022 como ocorrência da emergência,
e o início da prestação do serviço no dia 01 de julho de 2022, com
fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei Federal 8.666/1993, podendo ser
rescindido a qualquer tempo. VALOR: R$ 877.341,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1 e
1451.06.421.145.4423.03.0.10.1">0001.339039-03.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinícius de Souza Figueiredo e Adriano Veloso Barbosa.Assinatura
em: 30/06/2022.
4 cm -30 1655950 - 1
8 cm -30 1655823 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA
PÚBLICA Nº 003/2022 APÓS APRESENTAÇÃO DE RECURSOS.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e pelo Decreto nº 47.787,
de 13 de dezembro de 2019, com fulcro nas disposições do Decreto
nº 46.319, de 26 de setembro de 2013 e da Resolução Conjunta
SEGOV/AGE nº 004, de 16 de setembro de 2015, com suas alterações
posteriores vigentes, torna público o resultado final do Edital de
Chamada Pública nº 003/2022 SEMAD/DIRAP, considerando todos os
recursos administrativos. O resultado final publicado está abaixo:
CONSÓRCIOS HABILITADOS
ORDEM DE
NOTA
CONSÓRCIO
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
1º
CISPAR
9,36
2º
CISAB SUL
6,05
3º
CODANORTE
5,94
4º
UNIÃO DA SERRA GERAL
5,05
CONSÓRCIOS NÃO HABILITADOS
CONSÓRCIO
5 cm -30 1655910 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a
orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 428/2022
(48820273), a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0089456/2022-50 e ao processo de compra nº 1451044
000175/2022 (48797433), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo
OBJETO refere-se ao fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de
Diamantina I - Pres-DIA-I, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores
públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe, tendo como
CONTRATADA a empresa HR REFEIÇÕES LTDA, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
05.905.254/0001-72, no valor global de R$ 877.341,00 (oitocentos e
setenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais). A despesa decorrente
desta contratação ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1
1451.06.421.145.4423.03.0.10.1">0001.339039-03.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -30 1655940 - 1
DOCUMENTAÇÃO PENDENTE
CIMVALPI
Contrato do consórcio público (ou leis municipais
ratificadoras do Protocolo de Intenções para a
totalidade dos municípios)
CIMBAJE
Contrato de rateio vigente entre os municípios
integrantes do consórcioMinuta de TCT
assinada (Anexo VII), por meio do qual assume
responsabilidade pelos custos do projeto por
razões imputadas ao consórcio.
Leis de cobrança oudeclaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
Contrato do consórcio público (ou leis municipais
ratificadoras do Protocolo de Intenções para a
CIM
dos municípios)
JEQUITINHONHA totalidade
Leis de cobrança ou declaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
CODAMMA
Contrato de rateio vigente entre os municípios
integrantes do consórcio para a totalidade
dos
municípiosEstatuto
do
consórcio
públicoCertificado de Regularidade do CAGEC
Leis de cobrança ou declaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
CIDSMEJE
Contrato do consórcio público (ou leis
municipais ratificadoras do Protocolo de
Intenções para a totalidade dos municípios)
Contrato de rateio vigente entre os municípios
integrantes do consórciopara a totalidade dos
municípiosEstatuto do consórcio público
Leis de cobrança ou declaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
CISCAPARAÓ
Contrato de rateio vigente entre os municípios
integrantes do consórciopara a totalidade dos
municípios
Não possui população urbana de no mínimo
100.000 (cem mil) habitantes
Leis de cobrança ou declaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
CISVERDE
Leis de cobrança ou declaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
CIDES
Declaração de compromisso (Anexo III)
CIMAG
Contrato de rateio vigente entre os municípios
integrantes
do
consórcioCertificado
de
Regularidade do CAGEC
COMAR
Contrato do consórcio público (ou leis municipais
ratificadoras do Protocolo de Intenções para a
totalidade dos municípios)Contrato de rateio
vigente entre os municípios integrantes do
consórcioCertificado de Regularidade do
CAGECMinuta de TCT (Anexo VII), por meio
do qual assume responsabilidade pelos custos do
projeto por razões imputadas ao consórcio
Leis de cobrança oudeclaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
CIDASSP
Minuta de TCT (Anexo VII), por meio do qual
assume responsabilidade pelos custos do projeto
por razões imputadas ao consórcio
Contrato do consórcio público (ou leis municipais
ratificadoras do Protocolo de Intenções para a
totalidade dos municípios)
RIDES
Não possui população urbana de no mínimo
100.000 (cem mil) habitantes
CIMME
Contrato de rateio vigente entre os municípios
integrantes do consórciopara a totalidade dos
municípios
Leis de cobrança oudeclaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
CONSANE
Leis de cobrança oudeclaração de compromisso
de cobrança para a totalidade dos municípios
6 cm -30 1655808 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9287996.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ALIMENTAÇÃO
VIDA LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
nº9287996/2021,de prestação de serviços de preparação, produção e
fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,
dentro das instalações docentro socioeducativo de sete lagoas,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas,a adolescentes acautelados e servidores
públicos a serviço na unidade socioeducativa em epígrafe. OBJETO:
a) A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato inicial
nº9287996/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/08/2022,
observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93;b) A INCLUSÃO
no instrumento a ser firmado de Cláusula de Proteção de Dados
Pessoais sugerida pela AGE, em atendimento àLei nº 13.709/18 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE
e Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON. VALOR: O valor
Global da contratação é deR$ 788.150,00 (setecentos e oitenta e oito
mil, cento e cinquenta reais,conforme discriminado no ANEXO I.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.143.4421.0001.339039
.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Pedro Ruano Leocadio Dias e Liliane Da
Conceicao Alexandre. Assinatura em: 30/06/2022.
a título de ajuda de custo, dotação orçamentária 1371.18.542.122.43">1371.18.542.122.43
40.0001.3190.04.01.0.95.1, 1371.18.542.122.43">1371.18.542.122.4340.0001.3190.04.03.0.
95.1, 1371.18.542.122.43">1371.18.542.122.4340.0001.3191.04.04.0.95.1, 1371.18.542.12
2.4340.0001.3390.46.01.0.95.7 e 1371.18.542.122.43">1371.18.542.122.4340.0001.3390.49
.01.0.95.7. Assinam: Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e os Contratados
Temporários abaixo descritos.
Contratado temporário
Vaga
Vinicius Junqueira
SEMAD 01
Karina Jácome de Carvalho Muniz
SEMAD 01
Anderson Xavier de Souza
SEMAD 03
Thayná Silva Campos
SEMAD 04
Celso Scalambrini Costa
SEMAD 05
Lucas Alcantara Tótola
SEMAD 07
Bianca Santiago Moreira
SEMAD 08
Data de Assinatura: 20 de Maio de 2022.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
21 cm -30 1655780 - 1
EDITAL SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2022
Extratos dos Contratos Administrativos de prestação de serviços
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável-SEMAD e os contratados temporários
elencados abaixo. O objeto do presente contrato é a prestação de serviço
para atuar como CONTRATADO TEMPORÁRIO, com atribuições e
remuneração equivalentes às da carreira de GESTOR AMBIENTAL
para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de
excepcional interesse público, conforme inciso III do art. 3º da Lei
Estadual nº 23.750/2020, em função dos impactos do rompimento
da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A, em
Brumadinho, para atuação exclusiva em atividades ligadas à mitigação
de seus efeitos. Vigência de 06 meses, a contar da data de publicação
do contrato. Valor mensal: R$ 3.283,43 (três mil duzentos e oitenta
e três reais e quarenta e três centavos), a título de salário, acrescido
de R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e dois
centavos), a título de gratificação, e de R$132,54 (cento e trinta e dois
reais e cinquenta e quatro centavos), por dia efetivamente trabalhado,
Adriana Cristina Dias
Jessyca Alyne Lozasso
Vanessa Cunha Silva
Marlem Dias de Oliveira
Antoniel Silva Fernandes
Cláudio Henrique Pires e Silva
IEF 07
IEF 08
IEF 09
IEF 10
IEF 11
IEF 12
10 cm -30 1655812 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 46616642– ELETRÔNICO/2022
Processo SEI 2100.01.0012849/2021-58. Doação de Papel A4 Reciclado
que faz a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba – FUNEPU para
o Instituto Estadual de Florestas – IEF. Objeto: 300 resmas de Papel
A4 Reciclado no valor de R$ 7.050,00. Data da assinatura do Termo:
10/06/2022. Assinam pelo Doador Jesislei Bonolo do Amaral Rocha,
FUNEPU e pelo Donatário Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins,
Diretora Geral do IEF.
2 cm -30 1655887 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EDITAL SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2022
Extratos dos Contratos Administrativos de prestação de serviços que
entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente-FEAM e
os contratados temporários elencados abaixo. O objeto do presente
contrato é a prestação de serviço para atuar como CONTRATADO
TEMPORÁRIO, com atribuições e remuneração equivalentes às da
carreira de ANALISTA AMBIENTAL, para atendimento de necessidade
emergencial, transitória e de excepcional interesse público, conforme
inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº 23.750/2020, em função dos
impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão,
da Vale S.A, em Brumadinho, para atuação exclusiva em atividades
ligadas à mitigação de seus efeitos. Vigência de 06 meses, a contar da
data de publicação do contrato. Valor mensal: R$ 3.283,43 (três mil
duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), a título de
salário, acrescido de R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e
oitenta e dois centavos), a título de gratificação, e de R$132,54 (cento e
trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), por dia efetivamente
trabalhado, a título de ajuda de custo, dotação orçamentária 2091.18
.541.102.4273.0001.319004.01.0.95.1; 2091.18.541.102.4273.0001.3
19003.01.0.95.1; 2091.18.541.102.4273.0001.319105.01.0.95.1;2091
.18.541.102.4273.0001.339046.01.0.95.1;2091.18.541.102.4273.0001
.339049.01.0.95.7. Assinam: Renato Teixeira Brandão, Presidente da
Fundação Estadual do Meio Ambiente e os Contratados Temporários
abaixo descritos.
Contratado temporário
Vaga
Luana de Oliveira e Silva
FEAM 01
Renata Spolti Leão
FEAM 01
Isabela Cristina Batista Tomaz
FEAM 02
Carina Stre Holanda
FEAM 03
Gabriel Franco
FEAM 05
Marina Lorena Campos Teixeira
FEAM 06
7 cm -30 1655814 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e
Operacional nº. 21000105022020, firmado entre o Instituto Estadual
de Florestas – IEF, neste ato representado pela Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha e as empresas STIW
sistema de comunicação e informática wireless LTDA, Netcar-internet,
telecomunicação, informática e tecnologia LTDA e WKVE – assessoria
em serviços de informática e telecomunicações LTDA, em regime
de mÚtua colaboração para implementação de ações de proteção e
melhorias no parque estadual da serra negra. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula “Sexta”, que trata “DO
PRAZO DA VIGÊNCIA”. O presente Termo da Cooperação será
prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do término de sua
vigência, sem prejuízo de nova prorrogação ou alteração que se dará
através de celebração de novo Termo Aditivo. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica.
Data da assinatura: 29 de junho de 2022.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha – IEF.
4 cm -30 1655906 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 06000000010/22
QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS – IEF E O MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS - MG.
Objeto: Constitui objeto do presente termo a cooperação técnica entre os
convenentes, através da cessão pelo MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS,
de 01 (UM) empregado de nível superior na área ambiental para
a execução de atividades de apoio técnico e administrativo na
jurisdição da URFBio Triângulo e lotados no Núcleo de Regularização
Ambiental do IEF no Município de Ituiutaba em regime de integração
e cooperação mútua, além do estabelecimento de regras e condições
de cooperação técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais,
visando a recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção
à fauna e a floresta aquática e desenvolvimento da aquicultura no
Estado, com a finalidade de atender o interesse público no que tange as
atribuições do setor do meio ambiente municipal e do Instituto Estadual
de Florestas, principalmente no planejamento e coordenação das ações
de caráter educativo para conservação e preservação do meio ambiente
relacionado ao aumento da cobertura vegetal e análise e vistoria nas
áreas urbanas e rurais em apoio à população, ao Ministério Público e
ao Juízo da Comarca..Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua
publicação. Data da assinatura: 10 de junho de 2022.
Uberlândia, 30 de junho de 2022.
Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
5 cm -30 1655696 - 1
EDITAL SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2022
Extratos dos Contratos Administrativos de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF e os contratados
temporários elencados abaixo. O objeto do presente contrato é a
prestação de serviço para atuar como CONTRATADO TEMPORÁRIO,
com atribuições e remuneração equivalentes às da carreira de
ANALISTA AMBIENTAL,
para atendimento de necessidade
emergencial, transitória e de excepcional interesse público, conforme
inciso III do art. 3º da Lei Estadual nº 23.750/2020, em função dos
impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão,
da Vale S.A, em Brumadinho, para atuação exclusiva em atividades
ligadas à mitigação de seus efeitos. Vigência de 06 meses, a contar da
data de publicação do contrato. Valor mensal: R$ 3.283,43 (três mil
duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), a título de
salário, acrescido de R$1.433,82 (mil quatrocentos e trinta e três reais e
oitenta e dois centavos), a título de gratificação, e de R$132,54 (cento e
trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), por dia efetivamente
trabalhado, a título de ajuda de custo, dotação orçamentária 2101.04.
122.705.2500.0001.3.1.90.04.0.95.1; 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.
90.46 0.95.7; 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.49.0.95.7; 2101.18
.541.104.4280.0001.3.1.90.04.0.95.1; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3
.90.46.0.95.7; 2101.18.541.104.4280.0001.3.3.90.49.0.95.7; 2101.18.
541.104.4283.0001.3.1.90.04.0.95.1; 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.
90.46.0.95.7; 2101.18.541.104.4283.0001.3.3.90.49.0.95.7; 2101.18
.543.104.4276.0001.3.1.90.04 0.95.1; 2101.18.543.104.4276.0001.3.3
.90.46.0.95.7; 2101.18.543.104.4276.0001.3.3.90.49.0.95.7.. Assinam:
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora-Geral do Instituto
Estadual de Florestas e os Contratados Temporários abaixo descritos.
Contratado temporário
Vaga
Ruanny Casarim Corrêa Prado
IEF 01
Marina Silva Rufino
IEF 02
Giselle Martins Lourenço
IEF 03
Lana Ivone Barreto Cruz
IEF 04
Sarah Barbosa Reis
IEF 05
Carolina Costa Rodrigues
IEF 06
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Amazon Brasil Mineração Eireli/Fazenda Nossa Senhora da
Conceição e Rua da Igreja de Nossa Senhora da Conceição - CNPJ/CPF
31.xxx.xxx/0003-39, Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do solo ,Couto de Magalhães de Minas/MG, Processo Nº
2100.01.0073612/2021-18, em área autorizada de 5,073 (ha) . Validade:
3 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/06/2022.
Nome Supervisor Regional URFBio. O Supervisor Regional URFBio
Jequitinhonha.
3 cm -30 1655743 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS - PROCESSO SEI
2100.01.0025319/2022-52. Doação de equipamentos para implantação
das Brigadas Florestais Municipais que faz a VALE S.A. para o
Instituto Estadual de Florestas – IEF, com a interveniência da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Objeto: Os equipamentos elencados pelo IEF constantes do Quadro
de Detalhamento de Itens doados ecronograma de entregas.Valor R$
7.532.658,62. Data da assinatura do Termo: 30/06/2022. Assinam pelo
Doador Rodrigo Dutra Amaral e Gustavo José Miano Bonora Biscassi.
Pelo Donatário, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora
Geral do IEF e pelo interveniente Marília Carvalho de Melo, Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
3 cm -30 1655782 - 1
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das
respectivas penalidades:
*Parazônio Soares Pereira – AI 296626/2022 – Retirada do produto da
flora nativa - Multa simples – 5.000 UFEMG – Supressão de cobertura
vegetal nativa sem autorização do orgão ambiental – Multa Simples
– 3.500 UFEMG – Desenvolver atividades que dificulte ou impeça a
regeneração de reserva legal – Multa Simples – 2.100 UFEMG
3 cm -30 1655972 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Operacional
nº. 2100014.05.006.2020, firmado entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha e a ONG - caminhos da serra,
ambiente, educação e cidadaniapara a execução, em regime de mútua
colaboração, de ações de proteção e melhoria na qualidade ambiental.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula
“Quinta” que trata “DO PRAZO DE VIGÊNCIA”. O presente Termo
da Cooperação será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
do término de sua vigência em 15/08/2022. Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica.
Data da assinatura: 29 de junho de 2022.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha – IEF.
4 cm -30 1655921 - 1
EDITAL IEF Nº 001/2022
Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria
IEF nº 19, de 16 de Março de 2022 – Rodrigo Bueno Belo.
Extratos dos Contratos Administrativos de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e os contratados
temporários elencados abaixo. Objeto: Prestação de serviços de
Brigadista em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, na respectiva Unidade de Conservação. Vigência: 4 (quatro)
meses a contar da data de publicação do contrato. Dotação orçamentária
2101.18.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Assinam: Rodrigo
Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
e os Contratados Temporários abaixo descritos.
Contratado temporário
Ailson Xavier Dos Santos
Manoel Pereira Gomes
Geraldo Pereira Da Silva
Nilvania Barbosa De Oliveira
Manoel Gomes Farias
Marisa Da Rocha Santana
Marcelo Lojor Da Rocha
Geremias Nogueira Dos Santos
Reginaldo Pereira Rocha
Uedson Ribeiro De Almeida
Marcilanio Barbosa Dos Santos
Celso Muniz Neres
Elzenito Oliveira Rocha
Evandro Santos De Oliveira
Jose Julio De Oliveira Neto
Joao Paulo Dos Santos
Zezito Pereira Da Rocha
Ely Rodrigues Saraiva
Jose Lopes Coutinho Junior
Willian Lira Moirão
Valdely Almeida Araujo
Nicolas Alves De Matos Rocha
Antonio De Seixas Rodrigues
Alexsandro Muniz Neres
Luiz Martins Dias Dos Santos
João Paulo Lopes Sena
Adimar De Jesus Rodrigues
Manoel De Jesus Nunes
Valdinei Gomes Amaral
Jose Evanete Barbosa
Maria Santana De Moura Almeida
Luciano Dos Reis Barbosa Ferreira
Adilei Ferreira De Oliveira
Jose Paulo Barbosa Dos Santos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207010230580145.
Unidade de Conservação
APA Cochá e Gibão
APA Pandeiros
REDS Veredas do Acari