TJMG 28/07/2022 -Fl. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G16757. Objeto: Capacitores.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E16736 Nº CONTRATO: 4320000203/510.
Fundamento: art. 30, inciso II, alínea “a” e “b, da Lei 13.303/16, para
a contratação de ITACA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. para
serviços de assessoria financeira para Reestruturação de Ativos –
Projeto Thema. Valor R$800.000,00. Prazo 24 meses. Ass.e ratificado
em: 22/07/22
3 cm -27 1667923 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220136
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água e
Sistema de Esgotamento do Complexo Penitenciário da cidade de
Alfenas / MG. Dia: 22/08/2022 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 28/07/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/0386 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvulas e registros em bronze. Dia da Licitação: 11 de agosto
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 29/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0369 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. Dia da Licitação: 11 de agosto de 2022 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
29/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0197 – PEM
Objeto: Sistema de Preparo e Bomba. Propostas vencedoras: Ecomac
Indústria e Comércio Ltda. para o Lote 01 - Cota Principal, pelo valor
de R$ 312.429,00 e para o Lote 02 - Cota Reservada, pelo valor de
R$ 74.999,00, perfazendo um total de R$ 387.428,00. Watson-Marlow
Bredel Indústria e Comércio de Bombas Ltda. para o Lote 03 - Cota
Principal no valor de R$ 298.934,72. Marb do Brasil Comércio e
Importação Ltda para o Lote 04 - Cota Reservada no valor de R$
40.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0325 – PEM
Objeto: Soluções e reagentes. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0297 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Proposta vencedora: Pres Brasil Vendas
e Manutenção Ltda. para o Item 01 (Exclusivo ME/EPP), no valor de
R$ 42.000,00. Item 02 (Participação Ampla): encerrado, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0284 – PEM
Objeto: Reservatório Cilíndrico PRFV 50M³. Proposta Vencedora:
Hydro Tech Brasil Equipamentos para Saneamento Eireli no valor de
R$ 82.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3082 – PES
Objeto: Serviços ambientais de intervenção. Proposta vencedora:
Construtora Márcio Maquinas Ltda. para o Lote 01 - Cota Principal, no
valor de R$ 6.902.620,00 e para o Lote 02- Cota Reservada, no valor de
R$ 59.297,72, perfazendo um total de R$ 6.961.917,72.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220112
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção, melhorias e crescimento vegetativo de redes
de distribuição e ligações prediais de água, com diâmetros menores
que 200mm, redes coletoras, interceptoras e ligações prediais de
esgoto, com diâmetros menores que 400mm, bem como à prestação
de serviços topográficos e geotécnicos, na área de abrangência da
Gerência Regional Contagem – GRCN, da COPASA MG, incluindo
vilas, favelas e aglomerados. Vencedora: CONSORCIO GRCN MG,
CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS COMPLETA ENGENHARIA
S/A (LÍDER|), RFJ CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA E
AMPARA CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 53.685.283,25. Data:
27/07/2022
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220107
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água em Bom Despacho/MG. O presente Processo foi homologado em
25/07/22. Data: 27/07/2022.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220111
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenção, melhorias operacionais e crescimento
vegetativo de água, em ligações prediais e redes de distribuição
menores que DN 200 mm, na área de abrangência da Gerência Regional
Belo Horizonte Norte GRBN, da COPASA MG, incluindo vilas, favelas
e aglomerados. Informamos que a continuidade do processo licitatório
acima mencionado, será no dia 01/08/2022 às 10:00 horas no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 27/07/2022.
A DIRETORIA
21 cm -27 1667876 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 120/2006
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
(BDMG), Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI (INVEST MINAS), GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS MECÂNICOS E ELETRÔNICOS LTDA. (CNPJ:
08.178.370/0001-25) Objeto: I – atualizar o endereço da empresa
(Preâmbulo); II - alterar a Cláusula primeira (do Objetivo); III-alterar a
Cláusula Sexta (do Tratamento Tributário); IV- incluir a Cláusula Nona
(das disposições Gerais). Assinatura: 25/07/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), Marcelo Ângelo de Paula Bomfim (BDMG),
João Paulo Braga (INVEST MINAS), e Magno de Sousa Nogueira
(Giga).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 108/2012
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(INVEST MINAS), JFA ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EIRELI. (CNPJ: 06.164.639/0001-99) Objeto: I – atualizar o nome da
empresa (Preâmbulo); II - alterar a Cláusula primeira (do Objetivo);
III-alterar a Cláusula Segunda (dos compromissos da JFA); IV- alterar a
Cláusula Oitava (do Tratamento Tributário); V- alterar a Cláusula treze
(das disposições Gerais). Assinatura: 25/07/2022. Signatários: Romeu
Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), João Paulo Braga (INVEST MINAS), e
Anderson Camelo Alves (JFA).
7 cm -27 1667418 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
ADENDO Nº 01 AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0020/22.
Objeto:Aquisição de 01 (um) Cromatógrafo on-line, serviços de
comissionamento, start-up, treinamento e manutenção preventiva
semestral por 3 (três) anos, em conformidade com as especificações
técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo 01. Informamos
que em função das solicitações de esclarecimentos recebidas na data
de hoje, 26/07/2022, cujas respostas serão devidamente publicadas
até a data de 29/07/2022, alteramos, portanto, a data limite prevista
para o recebimento das propostas, devendo ser considerado como a
seguir, atentando também para a data e os horários estabelecidos para
abertura e início da disputa. Envio das propostas: por meio do sítio da
Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET www.bbmnetlicitacoes.
com.br, no período compreendido entre 08h00 mindo dia18/07/2022
até 09h00min do dia 05/08/2022. Datae horário da abertura da sessão
pública:dia05/08/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir das
14h30min do dia 05/08/2022. O Edital está disponível no sítio da
BBMNET. O pregão será realizado pela Pregoeira Bruna de Aguiar n.º
Pessoal 0165.
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4600000906.
FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação GDL-0001/21. PARTES:
GASMIG e JOSE CARLOS VIEIRA. OBJETO: Prorrogação do prazo
contratual por mais 48 (quarenta e oito) meses, passando-o de 12 (doze)
para 60 (sessenta) meses. VALOR: R$ 340.800,00. Data de assinatura:
26/07/2022...
.Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -27 1667880 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIO Nº 1481001138/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE e Prefeitura Municipal de Frei Lagonegro / MG. Fica
designado como Fiscal do Convênio o Servidor Alex Ramon de Paiva
Moura, Masp 1.514.317-5. Processo Sei nº1480.01.0007155/2021-15.
2 cm -27 1667529 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DO CONVÊNIO Nº 1481001026/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Prefeitura Municipal de Verdelândia / MG. Fica designado
como Fiscal do Convênio o Servidor Paulo Júnio Machado Diniz,
Masp. 1.526.519-2. Processo Sei nº1480.01.0007152/2021-96.
2 cm -27 1667408 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1481000281/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Campanha, MG. Objeto: Prorrogação de
vigência. Assinatura: 27/07/2022. Vigência: 180 dias. Processo Sei
nº1480.01.0003896/2020-32.
2 cm -27 1667951 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-56/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar
no dia 11/08/2022, às 09:30 horas, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação dos serviços de suporte técnico, manutenção de hardware
e atualização de versões de software para os appliances (hardware com
software embarcado) IBM Integrated Analytics System M4001-003 e
IBM Integrated Analytics System M4001-010. O Edital está disponível
no site www.compras.mg.gov.br B.Hte., 27/07/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011057
PROCESSO DE COMPRAS: 1191001 070/2022
MODALIDADE: Inexigibilidade / SEI Nº 1190.01.0011524/2022-53
Partes: EMG/SEF e FUNDAÇÃO DOM CABRAL. Objeto: Contratação
do programa de Aperfeiçoamento In Company a ser administrado pela
FUNDAÇÃO DOM CABRAL - CNPJ: 19.268.267/0001-92 a que
visa capacitar 45 servidores fazendários, conforme especificações
constantes no Anexo - Termo de Referência, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta
comercial. Valor: R$593.100,00. Vigência: 6 (seis) meses, a partir da
publicação. Dotação: 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.48, fontes
10.1 e 29.1.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
6 cm -27 1667831 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 08/2022
A MGI torna público que em 09/08/2022, irá realizar licitação, na
modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, pelo Portal
Eletrônico www.compras.mg.gov.br destinada à contratação de serviços
gráficos eventuais e sob demanda para atendimento às demandas da
MGI; conforme as especificações descritas e detalhadas no Termo de
Referência. Envio das propostas: a partir das 10:00h de 28/07/2022
até às 10:00h do dia 09/08/2022. Sessão de disputa: 09/08/2022 às
10h20min. O Pregão eletrônico será realizado por pregoeiro designado
por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no
EDITAL Nº 008/2022 e seus Anexos, no supracitado Portal Eletrônico,
no sítio da MGI: www.mgipart.com.br ou através do e-mail contratos@
mgipart.com.br.
3 cm -27 1667658 - 1
CONVENIO DE COOPERACAO TÉCNICA
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica;
Convenentes: MGI – Minas Gerais Participações S.A. e União Federal,
por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais;
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original
por 12 (doze) meses, a contar de 11/09/2022; Data e assinaturas:
06/07/2022; Diretor-Presidente Weverton Vilas Boas de Castro e
Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores
Nilma Alves dos Santos, pela MGI – Minas Gerais Participações S.A.,
e Diretora do Foro Juíza Federal Vânila Cardoso André de Moraes, pela
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
3 cm -27 1667657 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO - QUINTO TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD Nº 9250651/2020 2250.01.0003176/2019-54
I-Partes: Método System Comércio de Equipamentos para
Telecomunicações Ltda e Jucemg; II- Da Finalidade: A finalidade
do presente termo aditivo é a supressão parcial do contrato referente
ao Escritório Regional situado no Município de Varginha/MG,
conforme solicitações contidas no Projeto Básico elaborado pelos
Gestores de Contrato (SEI 48119376); III- Da Fundamentação: O
presente instrumento está amparado na Cláusula Décima Segunda,
Subcláusula 12.1 do Contrato Original e com fulcro na Lei 8.666/1993,
especificamente, Art. 65, § 2º, inciso II; IV- Da Supressão e dos valores
do Contrato: a) O valor mensal da supressão ao presente Contrato é de
R$ 361,50; b) O valor total da supressão ao presente Contrato é de R$
2.711,25; c) O valor mensal estimado dopresente Contratopassa a ser
de R$ 1.151,74; d) O valor anual estimado do presente Contrato com a
supressão passa a ser de R$ 9.697,33; e) O percentual da supressão ao
presente Contrato é de 14,56%; V- Das disposições finais: Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original
e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.
Firmado em 26/07/2022 por Emmerson Ricieri Brito pela Método
System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações Ltda e por
Marinely de Paula Bomfim, pela Jucemg.
5 cm -27 1667708 - 1
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022
PROCESSO SEI 2250.01.0000451/2022-94
Caracterizada a hipótese de Dispensa de Licitação, esculpida no Art. 24,
Inciso VIII, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e, com base
nas informações contidas no Projeto Básico (SEI 50370371), observada
a Resolução da Presidência nº 04/2019, de 29 de maio de 2019, alterada
pela Resolução da Presidência nº 06/2019, de 13 de agosto de 2019,
fica a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dispensada de
processo licitatório para contratar os serviços de administradora de
imóveis para alienação dos imóveis de propriedade da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - JUCEMG localizados na Av. Santos
Dumont, 380 e na Rua Guaicurus, 373 - Centro - Belo Horizonte/
MG, com a empresa MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A.,
conformeexigências e quantidades estabelecidas no Projeto Básico,
no valor total estimado de R$29.621,57(Vinte e nove mil, seiscentos e
vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do Processo
SEI nº 2250.01.0000451/2022-94, Processo de compra n° 2251003
000005/2022, com a Nota Jurídica nº. 44/2022 (SEI 48153848),
datada de 20/06/2022 eoDespacho nº. 82/2022/JUCEMG/PROC (SEI
50347671), datado de 26/07/2022, ambos exarados pela Procuradoria
da JUCEMG. Assinado eletronicamente em 27/07/2022.
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
Em substituição ao Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
5 cm -27 1667802 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 062/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0104381/2022-78. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG, torna público a inabilitação da empresa VECOL
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, classificada em 1º
lugar na licitação objeto do edital em epígrafe, razão pela qual fará
realizar no dia 04/08/2022, às 10:30h (dez horas e trinta minutos),
reunião de abertura das documentações habilitatórias da empresa CIVIC
PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, classificada em 2º
lugar nesse mesmo procedimento licitatório, nos termos do Decreto nº
7.581/2011, art. 46, §2º, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala
de reuniões, nesta capital, devendo esta protocolar o envelope nº
2 - documentos de habilitação - no Serviço de Protocolo e Arquivo
do DER/MG, até às 17:00h (dezessete horas) do dia 03/08/2022,
convocando, assim, todos os interessados em participar da referida
reunião. A partir desta publicação fica aberto o prazo de 02 (dois dias)
úteis para manifestação do interesse em recorrer nos termos do item
11.2 do edital em referência.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada:
STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação
dos Serviços em 08/07/2022 referente ao Contrato: PRC-24.007/2017.
Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de
Melhoramentos e Pavimentação do trecho: Vazante – Entrº BR/040.
Processo: 2300.01.0239438/2021-63.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN – Sinalização de
Trânsito Industrial Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento em
16/09/2022 para prorrogação de contrato nº PRC-29.008/17. Objeto:
prestação dos serviços de engenharia, de natureza contínua, com apoio
ao Gerenciamento, Operação e Fiscalização do Trânsito, mediante o
uso de Sistemas de Pesagem de Veículos, a realização de pesquisas
e apoio à confecção de matriz origem-destino de cargas, na base
administrativa de MONTES CLAROS/MG – 6ºURG, 13ªURG,
32ªURG, 33ªURG, 34ªURG, 36ªURG e 37ªURG – LOTE 02, inserido
no programa PROSEG, na ação Controle de Pesagem de Cargas e
contemplados no PPAG. Prazo de vigência: 31/12/2022. Processo SEI
nº 2300.01.0099813/2022-30.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FG-IPE SPE LTDA. Ordem de
início em 26/07/2022 ao contrato DM-027/2022: fica essa contratada,
solicitada a iniciar a execução dos serviços emergenciais de estabilização
de corte na rodovia CMG-120/MG - km 653 - Trecho Coimbra - São
Geraldo. Processo nº: 2300.01.0040949/2022-13.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 511 Sessão Ordinária realizada em 02/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PBT8779
10288834
Lucas Freitas Dos Santos
HBZ2582
8156126
Guilherme Crispino Cardoso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLP1061
9121461
Leandro Dias Fernandes
DVI1256
9051178
Fernando Tomaz Quevedo
PUC3005
9174741
Danapa Transportes Ltda Me
HDI5657
9288564
Transganso Ltda Me
PVH6146
9051517
Jose Martins De Almeida
AUP2201
9121536
Emanuel Marcos Pereira
MPL5463
9106675
Farllen Lopes Cancado
OKD1839
9183501
G7 Log Transportes Ltda
OXD6644
8161687
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 512 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GLM5357
9069197
Fernando Garcia Maia Filho
NYF7693
8836136
J Alves Transportes Ltda Me
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DCM6879
8622728
Andreia Moreira Marques Damas
QOS6586
9051849
Jorge Luiz Arantes Junior
HJB0083
9121693
Ademar Rocha Chaves
GNO0612
9287986
Marcos Paulo Viana Santos Oliveira
LTD2749
8681901
Kalinka Lessa Koza
quinta-feira, 28 de Julho de 2022 – 27
GRD6675
9120304
Willian Neves
PZJ2002
9306774
Henrique Bremer Addiny
GWM7609 9069359
Eduardo Alves Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 513 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOA7531
8761615 R G S Transportes E Turismo Ltda
HMA2085
9028183
Jose Geraldo Murta Lages
IXZ0397
9126182
Transportes Rodoviarios Letsara Ltda
FQS9267
9123928
Pablo Rodrigues Brito
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYO0412
9076398
Fernando Pereira Goulart
HND8123
8753881
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HAM0160
9726705
Marcos Henrique Soares Batista
ETR0321
8661648
Tokio Marine Seguradora Sa
FVQ2300
9421578
Genilson Carlos Palaoro
GWM7609 9071790
Eduardo Alves Dos Santos
JSQ5307
9128217
Joao Cordeiro Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 514 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFB2533
8123008
Fabiano Xavier Da Silva
HHT5036
9053828
Wanderley Ignacio Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JRE8207
10532737
Thiago Silva Souto
OMF8335
9139945
Maria Cleonice M De Souza
HML4977
9174710
Leonardo Duarte Campos
PUL2639
9127099
Hegel Construcao E Locacao Ltda
JFY1890
9906719
Flavio Da Conceicao Queiroz
BDP1899
8962038
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HNP0991
9218797 Vicente Correa De Almeida Neto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 515 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOF0921
9049743
Natalia Oliveira E Silva
KGX2705
9067089 Valmir Lopes Motta
GVP5885
9062611
Jose Marcos Dos Santos
GXX2860
9765320
Walisson Oliveira De Almeida
GXS8369
8996522 Renato Silva De Souza
GVP5885
9062618
Jose Marcos Dos Santos
GVP5885
9062609
Jose Marcos Dos Santos
GXS8369
8996515 Renato Silva De Souza
GVP5885
9062619
Jose Marcos Dos Santos
DJF6688
9212508
Enivaldo Silvano Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 516 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LOK0332
8974020
Lucio Alves Martins
GSD4672
8963760
Cleverson Carlos Mello Dos Reis
GXX2860
9765310
Walisson Oliveira De Almeida
MPI1147
9022124 Roda Brasil Ltda
FEI4316
8955296
Toliman Transportes Ltda
PXW0472
8989659
Distribuidora Azular Ltda
PXW0472
8989147
Distribuidora Azular Ltda
QOL2571
9021747
Alan Garcia De Souza
OXA0953
9162270
Miguel Antonio Gabriel
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 517 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CLJ2650
9814645
Fertau Agencia De Viagens Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWO7170
9594784 Rogerio Geraldo Cardoso
OXD6624
6822108
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6636
6790075
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6629
6795634
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OXD6615
6767360
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9469
6913040
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OXD6629
7016529
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9488
6776386
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
EJV9469
6980250
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 518 Sessão Ordinária realizada em 20/06/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NDY4366
8065419
Cleiton Rodrigues Lacerda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDK2656
7318642
Carlos De Souza Santos
BDP1680
7934625
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
PWJ4420
8728419
Natan Coutinho De Godoi
BDP1646
7311597
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PPM1992
8042855
Camilla Oliveira Dutra
HTT0523
8111542
Diego Da Silva Oliveira
HBZ2551
7360211 Vanderley Guimaraes Marins
GGS3810
7955435
Elisete Carvalho De Moura
ESU5971
7350854
Anderson Paula Cavalcanti
PPD8457
8123198
Geneci Porto De Carvalho
JOK3702
7374195
Transportadora Sulista Sa
PWJ4420
8747992
Natan Coutinho De Godoi
PZM8791
8093292
Movida Locacao De Veiculos S.a
HIC4505
7405291
Toni Ede Freitas Silva
HFT0306
8034439
Celio Cremonezi Filho
BDP1686
8023928
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207272326230127.