TJMG 28/07/2022 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEFNº 5593 DE 27 DE JULHO DE2022.
Identifica os servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, para fins de inclusão no processo de Avaliação
de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art.93, § 1º, III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será
aplicada, para o período avaliatório de 2022, aos servidores constantes do Anexo Único desta Resolução que exercem função gerencial sem unidade
administrativa correspondente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NOME
ADRIANO APARECIDO DIAS RESENDE
CELSO LUIZ ACYPRESTE DE SOUZA
CLÁUDIA CAMPOS LOPES LARA
DANIELA KROEHLING RODRIGUES GIL
EDNA ADRIANE DA SILVA
MARCELO DOS SANTOS CUNHA
ROGÉRIO DE OLIVEIRA DIAS
ANTÔNIO MARTINS DE SOUSA
ELISA VIEIRA MARQUES BRIGAGÃO DIAS
MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ
MARIANA GODINHO DA CRUZ
LÚCIA HELENA CASTRO LOPES
SANDRA CALDEIRA DO CARMO
LUCIANO DA SILVA
GUALTER JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
RONAN JOSÉ MORAES SILVA
SHEILA CASTRO CARVALHIDO FERREIRA
VINICIUS DE QUEIROZ CASTANHEIRA
ANNY ROCHA PINHEIRO
JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR
LARISSA SOARES GUIMARÃES
ANDREA VIEGAS FONSECA
HELY LEMBI FERREIRA JUNIOR
LEONARDO RAPHAEL LAMOGLIA SCARABELLI
DANIELLE BRAGA VALACI PONTES FERRARI
MARCEL FREIRE DE MELO
MÁRCIO FERNANDES GUIMARÃES JÚNIOR
EDUARDO MENDES COSTA
SIMONE DA COSTA
EDUARDO ALVES PENA
JUSSARA KELE ARAÚJO VALADARES
RACHEL OTONI DE RESENDE
ROSÂNGELA DE ABREU MESSEDER
SIMONE DE SOUSA ALMEIDA AMARAL FARIA
GABRIEL LARA RODRIGUES
FRANCIS VALDER VERLI
AMANDA ARAÚJO REIS DABES
LIDIANE FRANCKEVICIUS TINOCO
MILSY ANTONINO SILVA
PATRICIA XAVIER ALVARENGA
SORAYA SINNO RIBEIRO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE EUSTÁQUIO CAMPOS
CARLOS ANDRÉ MAIA COELHO
FABRICIO CORREA GONZAGA
FELIPE ARAÚJO CARVALHO
JAIRO LEONARDO DE SIQUEIRA
LUEMARA CRISTINA MACHADO DE PIAZZA
LUÍS TADEU CARDOSO NAVES
PABLO HENRIQUE MESQUITA DE QUEIROZ
SILVANA MASSA BUENO
THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS
WASHINGTON GONÇALVES DA SILVA
HUDSON FERREIRA BOTELHO
LEONARDO LANA ANTONIZZI DE REZENDE
PEDRO WALDELCIDO DE MATOS
RODRIGO EDUARDO DE DEUS CASTILHO
RENATA VIANA SIMÕES
JEFFERSON NERY CHAVES
LUIZ GUSTAVO SODRÉ COUTO
ADRIANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA
ROBSON ANDRÉ DE CARVALHO GOMES
JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO GUIMARÃES
DEMETRIUS LIMA MARTINELLI
MARIA TERESA ABREU VERSIANI
ROGÉRIO STADTER RANGEL
ROSIRIS DE OLIVEIRA DIAS FONSECA
SIMAEL ACKLEI SILVA VELOSO
WILLIAM ALVES ROCHA
LUIZ MAURO DE OLIVEIRA
FERNANDA LIMA E SILVA MARTINS RAMOS
JOAQUIM ROBERTO VICENTINI GOMES
JULIANA XAVIER DE CASTRO BAPTISTA
LEANDRO BATISTA FERREIRA
LÍBIA ALVIM SIQUIEROLI
MARCELO FLÁVIO CAIXETA
MARLY MOURA E GUIMARÃES
MAURÍCIO CALHAU FREITAS
WAGNER ARLINDO MARQUES
ANEXO ÚNICO
MASP
UNIDADE
301.680-5 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
326.593-1 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
343.228-3 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
668.855-0 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
668.911-1 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
669.006-9 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
302.761-2 CONSELHO DE CONTRIBUINTES
316.684-0 CORREGEDORIA
331.910-0 GABINETE/SEF
668.843-6 GABINETE/SEF
752.547-0 SAIF/DICADE/DAO
306.812-9 SAIF/DICADE/DCC
669.067-1 SAIF/DICADE/DED
752.551-2 SAIF/DICADE/DVAF
367.358-9 SAIF/DIEF/DGA
668.784-2 SAIF/DIEF/DGI
309.076-8 SAIF/GAB/DA
669.047-3 SAIF/GAB/DEF
752.651-0 SCAF/DCCOF/DICEF
752.606-4 SCAF/DCCOF/DICEG
752.407-7 SCAF/DCCOF/DICRE
301.438-8 SCAF/DCCOF/DICREB
752.539-7 SCAF/DCPAF/DICAF
752.315-2 SCAF/DCPAF/DICPF
752.182-6 SCAF/DIGI
669.717-1 SCGOV-DCGA
752.689-0 SCGOV-DCGA
752.433-3 SCGOV-DCGD
752.515-7 SCGOV-DCGD
668.897-2 SCGOV-DCGE
752.649-4 SCGOV-DCGE
667.600-1 SCGOV-GABINETE
668.996-2 SPGF/DAC
752.514-0 SPGF/DAC
752.645-2 SPGF/DADH/DECONT
668.791-7 SPGF/DADH/DICAP
668.946-7 SPGF/DADH/DIDEC
668.741-2 SPGF/DAPE
669.708-0 SPGF/DAPE
752.479-6 SPGF/DAPE
669.193-5 SPGF/DAPE
669.175-2 SPGF/DBENS
295.819-7 SPGF/DBENS
752.597-5 SPGF/DBENS
669.552-2 SPGF/DBENS
669.974-8 SPGF/DBENS
669.239-6 SPGF/DBENS
752.604-9 SPGF/DBENS
752.309-5 SPGF/DBENS
337.493-1 SPGF/DBENS
669.560-5 SPGF/DBENS
616.430-5 SPGF/DBENS
669.236-2 SPGF/DPOF
668.870-9 SPGF/DPOF
669.616-5 SPGF/DPOF
669.973-0 SPGF/DPOF
669.573-8 SPGF/GAB
296.426-0 SRE/GAB
457.153-5 SRE/GAB
339.849-2 SRF/Governador Valadares
669.658-7 SRF/Governador Valadares
455.466-3 SRF/Juiz de Fora
327.299-4 SRF/ Montes Claros
262.949-1 SRF/ Montes Claros
339.567-0 SRF/ Montes Claros
301.971-8 SRF/ Montes Claros
669.644-7 SRF/ Montes Claros
362.967-2 SRF/ Montes Claros
669.863-3 SRF/Uberaba
752.426-7 SRF/Uberlândia
669.191-9 SRF/Uberlândia
752.623-9 SRF/Uberlândia
668.895-6 SRF/Uberlândia
669.168-7 SRF/Uberlândia
457.155-0 SRF/Uberlândia
340.148-6 SRF/Uberlândia
386.989-8 SRF/Uberlândia
668.986-3 SRF/Uberlândia
ADEMIR DE ARAÚJO SOUZA
263.469-9
SRF/Varginha
VANESSA LAMÊGO AVENDANHA
ALESSANDRO MÁRCIO DE MORAES ZEBRAL
BRUNO MEIRA TENÓRIO D’ALBUQUERQUE
AMAURI CUNHA SILVA
CARLOS ALBERTO TOSTES MARTINS
FRANCISCO CARLOS PRATA LARA
LIVEN DOS SANTOS FERREIRA
MARIA ELISA APARECIDA CAMPOS
RAFAEL BOTELHO LAGOA
RICARDO PETRINI DE MORAIS
ROSÁLIA GUSMÃO DE LIMA
ANDRÉA LÚCIA DA SILVA ALEXANDRE
752.396-2
340.218-7
669.148-9
341.445-5
547.315-2
381.622-0
668.740-4
667.293-5
668.785-9
669.213-1
668.936-8
372.385-5
STE/Assessoria
STI/DIST
STI/DIST
SUFIS/Apoio
SUFIS/NCONEXT/SP
SUFIS / NAFE
SUFIS / DIPLAF
SUFIS / NAP
SUFIS/ NCONEXT/RJ
SUFIS / DIPLAF
SUFIS / DIPLAF
SUTRI/DRE
FUNÇÃO
Coordenador
Coordenador
Diretora Administrativa
Coordenadora
Coordenadora
Coordenador
Coordenador
Assessor
Coordenadora
Coordenador
Coordenadora
Coordenadora
Coordenadora
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenadora
Coordenador
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Coordenadora
Coordenador
Coordenadora
Coordenadora
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Gerente
Coordenador
Coordenador
Coordenadora
Coordenador
Coordenador
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Gerente
Coordenador
Coordenador
Chefe de AF em exercício
Chefe de AF em exercício
Coordenador de Fiscalização
Gerente de área
Coordenadora de Fiscalização
Chefe AF’s em exercício
Chefe de AF
Gerente de área
Gerente de área
Coordenador Regional
Gerente de Área
Gerente de Área
Gerente de Área
Gerente de Área
Coordenadora de Fiscalização
Coordenador de Fiscalização
Gerente de Área
Coordenador de Fiscalização
Gerente de Área
Gerente de área - respondendo
por chefia de AF’s
Coordenadora
Gerente de Área
Gerente de Área
Coordenador
Coordenador
Coordenador
Gerente
Coordenadora
Coordenador
Coordenador
Gerente
Gerente de Área
27 1667840 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
Masp 6697007, Luciano Marques Viana, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ2, nível II, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6,
código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1101182, a partir de 18/07/2022,
data do protocolo do requerimento.
Masp 6699029, Carolina Lemos Coimbra Fernandes, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101383, a partir de
18/07/2022, data do protocolo do requerimento.
Masp 7532856, Danielle Kristine Pinheiro dos Santos, pela remuneração
do cargo efetivo de ANGPD, código ANGPD, símbolo ANGPD1, nível
I, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-4, código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101351, a partir de
18/07/2022, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 3717717, Moacir Medeiros Diniz, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“J”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador Regional I, código CH-28, símbolo F6 grau “A”, FA31, a
partir de 18/07/2022, data do protocolo do requerimento.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
ATO 83
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011755/2022-24
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011755/2022-24, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
02/2022 (ID 49150357).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011755/2022-24
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011755/2022-24, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
02/2022 (ID 49150357).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011769/2022-34
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011769/2022-34, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
03/2022 (ID 49160066).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011772/2022-50
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011772/2022-50, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
04/2022 (ID 49161473).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011773/2022-23
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011773/2022-23, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
05/2022 (ID 49162438).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011776/2022-39
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011776/2022-39, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
06/2022 (ID 49163256).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº1190.01.0011777/2022-12
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011777/2022-12, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
07/2022 (ID 49163875).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011784/2022-17
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011784/2022-17, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
08/2022 (ID 49170788).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011786/2022-60
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011786/2022-60, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
09/2022 (ID 49171627).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011787/2022-33
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011787/2022-33, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
10/2022 (ID 49172307).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011822/2022-58
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011822/2022-58, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
11/2022 (ID 49200011).
quinta-feira, 28 de Julho de 2022 – 7
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011834/2022-25
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011834/2022-25, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
14/2022 (ID 49208103).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011835/2022-95
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011835/2022-95, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
15/2022 (ID 49208683).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011836/2022-68
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011836/2022-68, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
16/2022 (ID 49209214).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011837/2022-41
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011837/2022-41, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
17/2022 (ID 49209749).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011840/2022-57
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011840/2022-57, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
18/2022 (ID 49212335).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011841/2022-30
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011841/2022-30, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
19/2022 (ID 49212901).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011842/2022-03
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011842/2022-03, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
20/2022 (ID 49213426).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011844/2022-46
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011844/2022-46, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
21/2022 (ID 49213873).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011845/2022-19
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011845/2022-19, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
22/2022 (ID 49214376).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011846/2022-89
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011846/2022-89, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
23/2022 (ID 49214807).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011848/2022-35
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011848/2022-35, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
24/2022 (ID 49215071).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011857/2022-83
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011857/2022-83, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
25/2022 (ID 49228723).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011825/2022-74
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011825/2022-74, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
12/2022 (ID 49201251).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011858/2022-56
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011858/2022-56, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
26/2022 (ID 49228920).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011826/2022-47
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011826/2022-47, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
13/2022 (ID 49201814).
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0011860/2022-02
A titular da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura
o Processo Administrativo de nº 1190.01.0011860/2022-02, nos termos
da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEF nº
5.347/20, para apurar possível irregularidade na concessão e/ou na
manutenção de Pensão relativa à Caixa Beneficente de Guardas Civis
e Fiscais de Trânsito, conforme Memorando SEF/SPGF-PREV nº
27/2022 (ID 49229639).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220727232623017.