TJMG 05/08/2022 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 – 31
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTEZUMA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ARCELINO NUNES DA SILVA
XXX.253.666-XX FAZENDA MANDACARU/PACHECO
35,3143 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA MANDACARU
BENJAMIM ABREU JUNIOR
XXX.878.698-XX FAZENDA PASTINHO – GLEBAS ‘A’, ‘B’ E ‘C’
33,8325 JOSE SILVEIRA, FAZENDA ESTIVA
CARMELITO DA SILVA OLIVEIRA
XXX.599.156-XX FAZENDA SÃO MODESTO
29,5452 JOSE NEPOMUCENO SOARES, TERRENO; JOSE NEPOMUCENO SOARES, FAZENDA SÃO MODESTO
DEMILSON FABIANO ARAUJO DOS SANTOS
XXX.103.046-XX FAZENDA GENTIL - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
29,2513 NELCINO CELESTINO DA SILVA, FAZENDA MANDACARU
FERREIRA SOUZA, FAZENDA FORTUNA; BRAULINO SOARES, FAZENDA FORTUNA; ARACI
EDSON JOSE DA SILVA
XXX.502.278-XX FAZENDA FORTUNA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
4,0470 GEILZA
FRANCISCO CARDOSO, FAZENDA FORTUNA
CONFRONTANTE
NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ALTINO”, FAZENDA CANTINHO; FRANCISCO FERREIRA,
FRANCISCO APARECIDO CARDOSO DE CAMPOS
XXX.449.966-XX FAZENDA CABECEIRA DO CANTINHO
39,3290 FAZENDA CANTINHO
GERALDO TOLENTINO DA ROCHA
XXX.713.098-XX BANANEIRA PRAIA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
16,4083 JOSE LUIZ DA ROCHA, FAZENDA PAU DARCO
GRACIANO FRANCISCO MENDES
XXX.877.896-XX FAZENDA SÃO BARTOLOMEU/ BUQUEIRAOZINHO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
8,6421 DEUSDETIT FRANCISCO MENDES, FAZENDA SÃO BARTOLOMEU
GREICI SABRINY BARBOSA CRUZ
XXX.662.956-XX FAZENDA IMBIRUSSU
14,4625 GILVAN DIAS DOS SANTOS, FAZENDA IMBIRUSSU
VIEIRA DE SÁ, FAZENDA MARACAIA; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA
HELENITA CARVALHO FERREIRA
XXX.451.326-XX SITIO ANTA GORDA - MARACAIA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
1,7696 HOROZAIDE
MARACAIA
JOAO MARIO RODRIGUES GOMES
XXX.672.805-XX FAZENDA CRIOLA
4,1399 FIDELCINO NUNES OLIVEIRA, FAZENDA CRIOLA
JOSELITO PEREIRA PARDINHO
XXX.988.298-XX FAZENDA MANDACARU – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
6,8152 DUVALDO NUNES DA SILVA, FAZENDA MANDACARU
JUELITA ANTUNES DA ROCHA
XXX.127.166-XX FAZENDA MANDACARU
11,9566 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO – VULGO “GERALDO”, FAZENDA MANDACARU
JURANDIR DE OLIVEIRA NERES
XXX.874.896-XX FAZENDA BURACÃO
47,5237 JOSE VIVALDO GOMES, FAZENDA BURACÃO
KEILA SILVEIRA ROCHA NASCIMENTO
XXX.265.896-XX FAZENDA MANDACARU
58,3530 ALIANE ANTUNES SANTOS, FAZENDA ESTIVA; JURACI BALEEIRO DO NASCIMENTO, FAZENDA ESTIVA
LAURINHO NUNES DA SILVA
XXX.295.206-XX FAZENDA MANDACARU
41,0619 IVANI RODRIGUES SILVA, FAZENDA PASTINHO; VANGELSON PEREIRA DE SA, FAZENDA ESTIVA
MANOEL ABADE DA ROCHA
XXX.231.945-XX FAZENDA BREJINHO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
34,4389 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA BREJINHO
RODRIGUES PEREIRA, FAZENDA BOQUINHA; DANIEL VIANA SANTOS, MARACAIANATALIA PEREIRA SANTOS
XXX.353.486-XX FAZENDA MARACAIA
16,4155 HERMELINDO
CABECEIRA DO BOQUIM
RONALDO JOAQUIM DE SOUZA
XXX.992.986-XX FAZENDA MARACAIA
3,9704 HOROZAIDE VIEIRA DE SÁ, FAZENDA MARACAIA
ROSALVO FERREIRA DOS SANTOS
XXX.963.676-XX FAZENDA SANTA CLARA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
10,6918 PERFIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, FAZENDA SANTA CLARA
SUZE GOMES DE SOUZA
XXX.127.146-XX FAZENDA IMBIRIÇU
7,0664 EDILEUSA PRATES SILVA DA CRUZ, FAZENDA IMBIRIÇU
VALDECY AMORIM
XXX.114.286-XX FAZENDA IMBIRISSU - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
32,5607 JOVINO GONÇALVES, FAZENDA TABUA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
36 cm -04 1671743 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
MONTEZUMA:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
(HA)
ADENOR FREIRE DE SANTANA
XXX.732.785-XX FAZENDA CABECEIRA DO CANTINHO
48,0782
AGUINALDO CARVALHO DOS SANTOS
XXX.884.676-XX FAZENDA ESTIVA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
11,2198
AILTON RODRIGUES FERREIRA
XXX.525.966-XX BARRA DO GENTIO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
17,2858
ALVAIR PEREIRA DOS SANTOS
XXX.816.066-XX FAZENDA CURRAL NOVO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
4,6307
CLEUNICE BARBOSA SOARES
XXX.451.806-XX FAZENDA SÃO MODESTO
2,1851
DELZO PEREIRA DA ROCHA
XXX.478.776-XX FAZENDA BREJINHO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
28,2968
ELIANO MOREIRA BRAGA
XXX.310.578-XX FAZENDA CURRAL NOVO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
15,9034
FLAVIA MILENE SILVA ANTUNES
XXX.382.356-XX FAZENDA BREJO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
34,9525
HERMELINDO RODRIGUES PEREIRA
XXX.712.366-XX FAZENDA BOQUINHA
16,7291
ILSON BALEEIRO
XXX.028.206-XX MANDACARU - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
24,8586
JOAO CLOVES CANGUSSU SANTANA
XXX.402.068-XX FAZENDA CURRAL NOVO – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
3,5687
JOAQUIM BATISTA SOARES
XXX.401.516-XX FAZENDA BREJINHO - GLEBAS ‘A’, ‘B’, ‘C’ E ‘D’
41,5064
JOSE ALVES DA SILVA
XXX.692.856-XX FAZENDA COIMBRA – GLEBAS ‘A’ E ‘B’
4,3040
JOSÉ AMORIM
XXX.653.406-XX FAZENDA BARRA DA TABUA
7,8765
JOSE LUIZ DA ROCHA NETO
XXX.844.518-XX FAZENDA BREJINHO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
27,5900
JULIO JOSE DA SILVA
XXX.434.976-XX FAZENDA BEIRA RIO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
2,1915
JURANDIR DE OLIVEIRA NERES
XXX.874.896-XX FAZENDA BURACÃO
29,4795
JUVES BALIEIRO
XXX.099.046-XX FAZENDA ESTIVA
45,9472
LAURITO FRANCISCO RIBEIRO
XXX.040.106-XX FAZENDA FORTUNA - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
11,3318
LORISVALDO RODRIGUES GOMES
XXX.331.906-XX LORISVALDO RODRIGUES GOMES
4,4617
MAGNOLIA FRANCISCA SOARES
XXX.934.726-XX FAZENDA BEIRA RIO - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
6,9288
MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUSA XXX.532.548-XX FAZENDA IMBIRISSU
6,3865
MARIA DA GLÓRIA FERREIRA
XXX.303.026-XX FAZENDA SÃO BARTOLOMEU - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
7,1994
MARIA PEREIRA DE SOUZA
XXX.604.846-XX FAZENDA MANDACARU
21,7633
NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
XXX.558.138-XX FAZENDA PAU DARCO
6,6854
ORLANDO JOAQUIM DE SOUZA
XXX.480.138-XX FAZENDA IMBIRISSU
21,7742
ROSILDA OTAVINA SILVEIRA MEIRA
XXX.036.176-XX FAZENDA MANDACARU - GLEBAS ‘A’ E ‘B’
7,6552
VALDIVINA GONÇALVES RIBEIRO
XXX.700.826-XX FAZENDA BOQUEIRAOZINHO
4,4048
ZENILDO SILVEIRA
XXX.786.936-XX FAZENDA MANDACARU
26,0465
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
22 cm -04 1671740 - 1
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
1- Contratante: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Instrumento:
3º termo aditivo do contrato 01.2021.224. Objeto: prorrogação, por
60 dias, a partir de 11.07.2022, do prazo de vigência do contrato
retrocitado. Vencimento: 11.09.2022. Valor estimado: sem alteração.
Data 30.06.2022.
2- Contratante: NMC Projetos e Consultoria. Instrumento: Contrato.
Objeto: realização de 01 (um) dia de campo em fruticultura, para
citricultores, no Município de Brumadinho, conforme proposta técnica
e financeira, anexo I. Vencimento: 29.09.2022. Valor do contrato
R$1.662,00. Data 29.07.2022.
3- Contratante: Empresa Terra Bella Flora e Paisagismo Ltda.
Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de assistência
técnica, em empreendimento da Contratante, referente desenvolvimento
de sistemas de produção agropecuária, unidade gestora, Uregi B.Hte.
Vencimento: 01.08.2023. Valor do contrato R$16.800,00. Data
01.08.2022.
DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios Belo Horizonte, 05
de agosto de 2022
4 cm -04 1671439 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - NET MAIS TELECOMUNICACOES EIRELI. Instrumento: 1°
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0027.2.04.27570121.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 15/102023.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.339040.74.1 0.
Data: 01/08/2022.
2 - I3 TELECOMUNICAÇÕES – EIRELI /INFORNET TELECOM.
Instrumento: CONTRATO Nº G0030.2.04.30670122.00. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet
banda larga. Vencimento: 29/07/2023. Valor: R$1.198,80. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0. Data:
29/07/2022.
3 - CENTRALNET LTDA. Instrumento: CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°G0016.2.04.52730121.00. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à Internet
banda larga. Vencimento: 28/07/2023. Valor: R$720,00. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data:
28/07/2022.
4 - SIGNET INTERNET LTDA. Instrumento: CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°G0016.2.04.52730421.00. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à Internet
banda larga. Vencimento: 26/07/2023. Valor: R$1.800,00. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210">3041.20.606.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data:
26/07/2022.
5 - ULTRA TECNOLOGIA PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Instrumento: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
N°G0016.2.04.52730521.00. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de acesso à Internet banda larga. Vencimento:
27/07/2023. Valor: R$780,00. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087
.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data: 27/07/2022.
6 - WALLACE SANTOS ROCHA - ME. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.99.18030120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 20/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 28/07/2022.
7 - ESTACIONAMENTO JAIR MIGUEL VILLELA JÚNIOR.
Instrumento: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
N°G0012.2.20.25680122.00. Objeto: Prestação de serviço de locação
de 04(quatro) vagas de garagem para veículos da EMATER-MG.
Vencimento: 01/08/2023. Valor: R$6.720,00. Dotação Orçamentária:
304120606087421000013390397410. Data: 01/08/2022.
8 - MARIA DIAS DE SOUSA - ME. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.99.18040120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 20/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3040 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 01/08/2022.
9 - MECÂNICA APOLLO LTDA. - EPP. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO NO. G0007.2.99.18990120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses e alteração dos valores e
descontos propostos pela CREDENCIADA. Vencimento: 14/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data: 02/08/2022.
10 - ACESSE COMUNICAÇÃO EIRELI-ME. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0024.2.04.1210120.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses. Vencimento: 31/08/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0.
Data: 02/08/2022.
11 - MAXBR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA-ME. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0024.2.04.00370120.00. Objeto: Prorrogação por mais doze meses.
Vencimento: 20/08/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 02/08/2022.
12 - AUTO CENTER VENEZA LTDA. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.99.20590120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses e Alteração do Valor dos
Serviços. Vencimento: 20/08/2023. Dotação Orçamentária: 3041020
606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 02/08/2022.
13 - VENEZA AUTO PEÇAS LTDA. Instrumento: 2º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.11.19790120.00. Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses e alteração do percentual de
desconto. Vencimento: 20/08/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20
606 087 4210 0001 339039 74 1 0. Data: 03/08/2022.
14 - WKVE - ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Instrumento: CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°G0013.2.04.37530121.00. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet
banda larga. Vencimento: 03/08/2023. Valor: R$2.158,80. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data:
03/08/2022.
15 - MERCADINHO ROCHA LTDA-ME. Instrumento: 4º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº G0028.2.14.10507.00. Objeto:
Repactuação dos preços, conforme descrito na Cláusula Quinta,
subitem 5.4. Vencimento: 10/02/2023. Valor: R$ 8.690,57 Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339030 74 1 0. Data:
03/08/2022.
16 - ADÍLIO DOS SANTOS - ME. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº G0002.2.99.19750120.00. Objeto: Prorrogação
por mais 12 (doze) meses e alteração dos valores dos serviços.
Vencimento: 25/08/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339039 74 1 0. Data: 04/08/2022.
17 - CENTRO AUTOMOTIVO FAISAO LTDA. Instrumento: 2º
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0002.2.11.20580120.00.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Vencimento:
20/08/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339039 74 1 0. Data: 03/08/2022. DICOM
20 cm -04 1671394 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO
Nº. 170/2021 -1º T.A. - Partes: EPAMIG e Danilo Aparecido Borela
EPP. Objeto: Prorrogar a vigência e reajustar o valor do contrato
original. Assinatura: 03/08/2022.Vigência: 25/08/2022 a 24/08/2023.
Valor: R$2.551,02.Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG;
(b) Edijane Souza Oliveira – DANILO.
2 cm -04 1671783 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contrato nº 103/22- Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e
Brasoftware Informática Ltda; Objeto: contratação de serviços de
licenciamento ou cessão de uso de softwares; Vigência: 12 (doze)
meses a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor:
R$ 16.352,00; Signatários: Sérgio Rodrigo Reis/FCS e Walter Ferreira
da Silva Júnior; Processo SEI: 2180.01.0001462/2022-03
2 cm -04 1671806 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO 3151005 026/2022
Processo de Compra nº. 3151005 000026/2022. Contratação de
subscrição de licença, atualização, parametrização e suporte técnico
para aplicativo de streamingde rádioonline, conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus Anexos. Sessão
do Pregão: 30/08/2022, às 09:00 horas no site www.compras.mg.gov.
br. Edital disponível no mesmo site. Belo Horizonte, 04/08/2022.
2 cm -04 1671285 - 1
TABELA DE PREÇOS RÁDIO INCONFIDÊNCIA
Extrato da Tabela de Preços da Rádio Inconfidência. Vigência:
01/06/2022 a 31/12/2022.
TABELA AM-FM 2021
01/06/2022 a 31/12/2022
Inconfidência FM 100,9 - Brasileiríssima
Faixa Horária
Custo 30”
Rotativo Diurno - 6h00 às 19h00
R$ 311,00
Rotativo Total - 00h00 às 24h00
R$ 249,00
Faixa Especial I - 07h às 12h
R$ 358,00
Faixa Especial II - 12h às 16h
R$ 389,00
Determinado
R$ 404,00
Inconfidência AM 880
Faixa Horária
Rotativo Diurno - 6h00 às 19h00
Rotativo Total - 00h00 às 24h00
Faixa Especial I - 07h às 12h
Faixa Especial II - 12h às 16h
Determinado
Comunicado Especial
5”
30” x 0,7/3
Custo 30”
R$ 248,00
R$ 198,00
R$ 285,00
R$ 310,00
R$ 322,00
acréscimo de 200% sobre o valor referente
à faixa horária
10”
30” x 0,5
Conversões
15”
30” x 0,7
45”
30” x 1,5
60”
30” x 2
7 cm -04 1671802 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
AVISO RESULTADO DO PROCESSO DE DOAÇÃO
Após a análise e julgamento das propostas recebidas no âmbito do Edital de ChamamentoPúblicoNº 001/2022 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico (SEDE) publica o resultado apresentado pelo IEPHA sobre a doação de serviço. Processo: 1220.01.0003912/2021-45ata da sessão pública. Sei 50164572.
Kathleen Garcia Nascimento
Secretária Adjunta de Estado de Desenvolvimento Econômico
ATA DA REUNIÃO
No dia 22/07/2022, às 10:30h, foi aberta a sessão pública pela presidente da comissão, Daniele Gomes Ferreira, juntamente com os membros
Leandro Correa Passos e Raquel Andreia Franco, com a finalidade de apresentar o resultado da avaliação da proposta recebida para o EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 - SEDE-MG, que tem como objeto o “recebimento pelo Governo do Estado de Minas Gerais de doação de
serviço de consultoria com foco em propostas de desburocratização e otimização dos normativos legais, processos e fluxos no âmbito do Programa
Estratégico Minas Livre para Crescer”. Participaram da reunião os representantes da SEDE, Rodrigo Melo, Patrícia Gonçalves e Wekslei Gomes.
A manifestação de interesse de doação foi apresentada por um único interessado: a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG.
Os documentos de identificação e qualificação do subscritor da proposta e demais documentos complementares foram apresentados e
considerados pertinentes em análise anterior realizada pela SEDE para recepção prévia da proposta, os quais foram incluídos no Processo nº
1220.01.0003912/2021-4.
A relação dos documentos constantes no processo relativos à proposta e considerados mínimos para o cumprimento do Edital são arrolados abaixo.
Informações / Documentos
DocumentoSEI
Situação
I - identificação e qualificação do subscritor da proposta
I.1 - cópia de identidade e CPF do doador físico ou do representante legal do doador
pessoa jurídica
I.2 - comprovante de endereço para pessoa física e Cartão do CNPJ para pessoa
jurídica
Documentos complementares à identificação do subscritor
49178869
Entregue
49179032
Entregue
Ata de nomeação: 49179162
Estatuto: 49179262
Manifestação de interesse:
49179856
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208050008150131.