TJMG 10/08/2022 -Fl. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Diário dos Municípios Mineiros

Galileia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 066/2021
Torna pública a rescisão contratual, por ato amigável, com base no
artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93. Contrato nº 066/2021 – Tomada
de Preços nº 003/2021. Contratada: L & R Construtora e Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução de Obras de Calçamento de Vias Urbanas no Município de Galiléia/MG, conforme Contrato de Repasse nº
885147/2019, Operação nº 1064354-21, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Data de Assinatura da Rescisão
do Contrato: 28/07/2022.
Galiléia/MG, 09/08/2022. Paulo Ribeiro de Aquino.
Secretário Municipal de Administração e Governo.

CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2022
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares, Minas
Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, torna
público que realizará licitação sob a modalidade Chamada Pública N°
006/2022 – PAC 343/2022, tipo credenciamento, cujo objeto é o credenciamento de empresas que forneçam órteses, próteses e materiais
especiais consignados, tendo como referência a Tabela SIGTAP/SUS,
para atender as necessidades do Hospital Municipal de Governador
Valadares/MG. Os interessados poderão obter o edital de “Chamada
Pública”, através do site www.valadares.mg.gov.br. Informações: Rua
Marechal Floriano n. 905, Centro, 3º andar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, ou pelo e-mail [email protected]. Data
limite para a entrega dos envelopes: 30 de agosto de 2022 às 14:00.
Governador Valadares, 09 de agosto de 2022. Filipe Rigo Diniz - Secretário Municipal de Administração.
4 cm -09 1673518 - 1

Grupiara

3 cm -09 1673082 - 1

Governador
Valadares
Prefeitura Municipal
CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2022
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares, Minas
Gerais, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público
que realizará licitação sob a modalidade Chamada Pública N° 010/2022
– PAC 530/2022, tipo credenciamento, cujo objeto é o credenciamento
de pessoa jurídica habilitada em nefrologia (com sede em Governador
Valadares/MG), notadamente em nefrologia, para ampliação das vagas
de hemodiálise, ampliar o percentual de pessoas em diálise peritoneal
e redução de vazios assistenciais, conforme Deliberação CIB-SUS/MG
N° 3.635 de 19/11/2021 que aprova o repasse financeiro para ampliação
da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) e a Resolução SES/MG N° 7.869 de 19/11/2021 que institui o repasse financeiro
para ampliação da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica
(DRC). Os interessados poderão obter o edital de “Chamada Pública”,
através do site www.valadares.mg.gov.br. Informações: Rua Marechal
Floriano n. 905, Centro, 3º andar, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, ou pelo e-mail [email protected]. Data limite para a
entrega dos envelopes: 05 de setembro de 2022 às 14:00. Governador
Valadares, 09 de agosto de 2022. Filipe Rigo Diniz - Secretário Municipal de Administração.
5 cm -09 1673598 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 296/2022
Extrato da Ata 296/2022, PAC 210/2022 Pregão Eletrônico 33/2022
celebrado entre o Município de Governador Valadares e a empresa 100
Sports EIRELI CNPJ: 29.761.116/0001-80, o qual Aquisição de ferramentas e insumos para o setor de manutenção e refrigeração do hospital Municipal de Governador Valadares. Início em 30/06/2022 e término em 30/06/2023, valor total estimado de R$ 898,90 (oitocentos e
noventa e oito reais e noventa centavos). Filipe Rigo Diniz – Secretário
Municipal de Administração.
2 cm -09 1673533 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 003/2022
Extrato do Termo de Colaboração 003/2022, por Inexigibilidade de
Chamamento Público, entre a Administração Pública Municipal e a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador Valadares - APAE/GV. Objeto: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Valor: Setenta mil reais
(R$70.000,00). Vigência: Um (01) ano, a partir da assinatura do Termo
de Colaboração. Governador Valadares, 26 de julho de 2022. Filipe
Rigo Diniz - Secretário Municipal de Administração.
2 cm -09 1673556 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 298/2022
Extrato da Ata 298/2022, PAC 210/2022 Pregão Eletrônico 33/2022
celebrado entre o Município de Governador Valadares e a empresa GGV
Comercial EIRELI, CNPJ: 35.236.131/0001-57, o qual rege Aquisição
de ferramentas e insumos para o setor de manutenção e refrigeração do
Hospital Municipal de Governador Valadares. Início em 30/06/2022 e
término em 30/06/2023, valor total estimado de R$ 7.354,90 (sete mil
e trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavo). Filipe Rigo
Diniz – Secretário Municipal de Administração.
2 cm -09 1673529 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2022
Extrato do Termo de Colaboração 002/2022, por Dispensa de Chamamento Público, entre a Administração Pública Municipal e a Associação Santa Luzia. Objeto: Serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade: Acolhimento Institucional para Idosos e Acolhimento
Institucional para Pessoas com Deficiência. Vigência: Um (01) ano,
a partir da assinatura do Termo de Colaboração. Valor: R$ 78.819,48
(Setenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Governador Valadares, 20 de julho de 2022. Filipe Rigo Diniz.
Secretário Municipal de Administração.
3 cm -09 1673544 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 299/2022
Extrato da Ata 299/2022, PAC 210/2022 Pregão Eletrônico 33/2022
celebrado entre o Município de Governador Valadares e a empresa
Sagati Comercio de Equipamentos de Segurança EIRELI - ME, CNPJ:
22.327.120/00001-30, o qual Aquisição de ferramentas e insumos para
o setor de manutenção e refrigeração do hospital Municipal de Governador Valadares. Início em 30/06/2022 e término em 30/06/2023, valor
total estimado de R$ 6.498,00 (seis mil e quatrocentos e noventa e oito
reais). Filipe Rigo Diniz – Secretário Municipal de Administração.
2 cm -09 1673530 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 297/2022
Extrato da Ata 297/2022, PAC 210/2022 Pregão Eletrônico 33/2022
celebrado entre o Município de Governador Valadares e a empresa
Comercial Barros GV LTDA, CNPJ: 03.145.640/0001-88, o qual
Aquisição de ferramentas e insumos para o setor de manutenção e
refrigeração do hospital Municipal de Governador Valadares. Início
em 30/06/2022 e término em 30/06/2023, valor total estimado de R$
7.634,10 (sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais e dez centavos).
Filipe Rigo Diniz – Secretário Municipal de Administração.
2 cm -09 1673531 - 1

Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
O Município de Grupiara/MG, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 30 de agosto de
2022, estará realizando Tomada de Preços na contratação de empresa
especializada para execução de obra reforma e ampliação do Ginásio
Poliesportivo Municipal. Maiores informações pelo tel. (034) 38441369 das 08:00 às 16:00 horas - Maria Regina Hueb Dib Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Grupiara/MG, 09
de agosto de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022
O Município de Grupiara/MG, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público que às 13:00 horas do dia 30 de agosto de 2022,
estará realizando Tomada de Preços na contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ
em vias públicas deste município. Maiores informações pelo tel. (034)
3844-1369 das 08:00 às 16:00 horas - Maria Regina Hueb Dib Oliveira
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Grupiara/MG, 09
de agosto de 2022.
5 cm -09 1673280 - 1

Guanhães
Prefeitura Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 059/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022 – Objeto: Aquisição de Ambulância Tipo A pick-up, veículo sanitário e veículo do tipo minivan
para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras:
Manupa Comercio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0011-63, no valor
total de R$ 321.575,25; Maxxi Veiculos Ltda, inscrita no CNPJ nº
36.345.205/0001-56, no valor total de R$ 268.500,00; e Marka Veículos e Peças S/A, inscrita no CNPJ nº 18.707.422/0001-67, no valor total
de R$ 134.700,00. A licitação resultou no valor total de R$ 724.775,25
(setecentos e vinte e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte
e cinco centavos). Data de Julgamento: 29/07/2022. Mariana Teixeira
Coelho Menezes – Pregoeira Oficial.
3 cm -09 1673305 - 1

Guapé
Prefeitura Municipal
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 28/2022
PROCESSO 173/2022. OBJETO: Contratação da empresa Diogo
Monsalve Nunes, detentora da exclusividade da banda denominada
“BANDA LADY LUX ”, para apresentação de show no dia 14/08/2022
nas festividades da Comunidade Aparecida do Sul (Festa da Padroeira), em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura. Valor:
R$18.000,00. Vigência: 30 dias. Fundamentação Legal: Art. 25, inciso
III, da Lei Federal n.º 8.666/93. Eliz Regina Florêncio – Ordenadora
de Despesas.
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 29/2022
– PROCESSO 174/2022. OBJETO: Contratação da empresa Jhonatat
Geraldo Gonçalves, detentora da sua própria exclusividade denominada “JHONATAT DJ”, para apresentação de show no dia 12/08/2022
nas festividades da Comunidade Aparecida do Sul (Festa da Padroeira),
em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Esporte. Valor: R$ 1.000,00. Vigência: 30 dias. Fundamentação Legal: Art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93. Eliz
Regina Florêncio – Ordenadora de Despesas.
4 cm -09 1673455 - 1

Guaranésia
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATAÇÕES.
Servidor contratado por tempo determinado para atender excepcional
interesse público; Leis Mun. 1564 de 08/04/05, 1597 de 10/11/05, 1797
de 28/09/10: Franciele dos Reis da Silva Gonçalves, Monitor de Educação Infantil, de 18/07/2022 a 17/07/2023, R$1.101,57 mensal. Guaranésia/MG, 08/08/2022. Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal.
2 cm -09 1673059 - 1
EXTRATO DE EDITAIS. PROCESSO Nº. 099/2022
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 107/2022.
Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preço para fornecimento
eventual e futuro de painéis front light, banners, adesivos e faixas de
impressão digital, sinalização horizontal, toldos e outros pelo período
de (12) doze meses. Data e hora de abertura: 23.08.2022 às 9h. Processo
nº. 147/2022 – Pregão Presencial nº. 108/2022. Menor Preço por Item.
Objeto: Registro de preço para aquisição de balas, doces, chocolates
e outros gêneros alimentícios pelo período de doze meses par atender
as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Saúde. Data
e hora de abertura: 24.08.2022 às 14h. Processo nº. 197/2022 – Pregão Presencial nº. 109/2022. Objeto:Registro de preços para locação

de cilindros de oxigênio e recarga de oxigênio medicinal, para atendimento eventual e futuro pelo período de doze meses. Data e hora de
abertura: 23.08.2022 às 14h. Processo nº. 205/2022 – Pregão Presencial nº. 110/2022. Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preço
para prestação de serviço eventual e futura de locação de caçambas
pelo período de doze meses. Data e hora de abertura: 24.08.2022 às 9h.
Processo nº. 188/2022 – Pregão Presencial nº. 111/2022. Menor preço
global. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
informática e manutenção em telecentro no município de Guaranésia.
Data e hora de abertura: 25.08.2022 às 14h. Processo nº. 219/2022 –
Pregão Presencial nº. 112/2022. Menor preço global. Objeto:Prestação
de serviço de locação de meio-fio e sarjeta, utilizando equipamento
próprio de topografia, no Conjunto Habitacional Nabi Miguel. Data e
hora de abertura: 26.08.2022 às 9h. Torna ainda pública a republicação
do processo: Processo nº. 186/2022- Pregão Presencial nº. 090/2022.
Objeto: Registro de preços para prestação de serviço de reparos em
bombas injetoras de veículos movidos a óleo diesel e bicos injetores
de motores a diesel para manutenção preventiva ou corretiva de veículos de pequeno, médio e grande porte, pelo período de doze meses.
Data e hora de abertura: 25.08.2022 às 9h. Luís José Pereira – Secretário Municipal de Administração - Laércio Cintra Nogueira – Prefeito
Municipal.
8 cm -09 1673220 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO. TERMO Nº02/2022
Partes: Tribunal Regional de Minas Gerais / Município de Guaranésia. Objeto: O presente instrumento é a troca de informações e empenho dos partícipes visando a melhoria das condições de acessibilidade
dos móveis pertencentes ao MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA, onde
se situam os locais de votação, a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao
exercício do voto, nos termos desse instrumento. Vigência 31/12/2022
– Laércio Cintra Nogueira – Prefeito/Helio Marcos Mioto – Juiz Eleitora; TERMO Nº 05/2022, Partes: Tribunal Regional de Minas Gerais
/ Município de Guaranésia. Objeto: Cooperação técnico administrativa
a ser prestada pelo Município ao TER em atividades inerentes à realização das Eleições de 2022. Vigência 31/12/2022 – Laércio Cintra
Nogueira – Prefeito / Hélio Marcos Mioto – Juiz Eleitoral.
3 cm -09 1673548 - 1

Guaxupé
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS 014/2022
– AMPLA PARTICIPAÇÃO – PROCESSO Nº 246/2022.
O Município de Guaxupé – MG torna pública a realização da
TOMADA DE PREÇOS 014/2022, Processo nº 246/2022, empreitada
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR OBJETO, objeto 01 - ETAPA
01 - seleção e contratação de empresa na área de engenharia cível e/
ou arquitetura para execução de recapeamento da Av. Dona Floriana,
no Município de Guaxupé/MG, com recursos oriundos do convênio
de saída nº 1301001496/2022/SEINFRA, celebrado ente o estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o município de Guaxupé/MG. Objeto 02 - ETAPA
02 – seleção e contratação de empresa na área de engenharia cível e/
ou arquitetura para execução de recapeamento da Av. Dona Floriana,
no Município de Guaxupé/MG, com recursos oriundos da transferência
especial Resolução 21 SEGOV, de 1º.04.2022 (Secretaria de Estado de
Governo). O edital completo estará à disposição dos interessados na
Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Guaxupé, situada na Av. Conde Ribeiro do Valle, 113 – pavimento superior, Centro,
Guaxupé/MG, fone (35) 3559-1021, a partir do dia 10 de agosto de
2022 e também no site www.guaxupe.mg.gov.br, onde o edital completo poderá ser baixado. Entrega dos envelopes, até o dia 26 de agosto
de 2022, às 09:00 horas, abertura no mesmo dia as 09:00 horas na Sala
de Reuniões da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de
Guaxupé, situada na Av. Conde Ribeiro do Valle, 113 – pavimento superior, centro, Guaxupé, Minas Gerais, devendo as empresas interessadas
se cadastrarem na Prefeitura de Guaxupé até o dia23 de agosto de 2022
e realizarem a caução no valor de 1%(um por cento) do valor do objeto
desta Tomada de Preços para participação no certame. VISITA TÉCNICA: Deverá ser agendada na Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, endereço Rua Major Joaquim Pedro, 39 – Centro
– Guaxupé/MG – fone (35) 3559-1089 com a servidora Fernanda para
ser realizada entre os dias11 a 25 de agosto de 2022, nos horários das
09:00 as 11:00 horas e das 14:00 as 16:00 horas. Maiores informações
na Secretaria Municipal de Administração de Guaxupé e no site www.
guaxupe.mg.gov.br. Guaxupé, 08 de agosto de 2022. Rafael Augusto
Olinto – Secretário Municipal de Administração.
8 cm -09 1673468 - 1

Guimarânia
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: 63/2022.
Inexigibilidade por Credenciamento Nº 08/2022. OBJETO: Chamamento Público, para fins de credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado, interessadas em prestar serviços ao sistema único de
Saúde, de forma complementar, em serviços de médico de saúde da
família, médico plantonista e médico para pequenas cirurgias, conforme valores determinados pela Secretaria Municipal de Saúde, descrito no anexo I do edital. INÍCIO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 24/08/2022 às 09:00 horas. O edital e proposta digital podem ser
retiradas no site do município no endereço: www.guimarnia.mg.gov.
br licitações, portal da transparência do município, ou solicitado pelo
e-mail [email protected], ou pessoalmente por qualquer
interessado no setor de licitações, na rua Guimarães, nº 280. Informações: 34 – 3834-2000.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório: 60/2022. Inexigibilidade por Credenciamento nº
06/2022. OBJETO: Chamamento Público, para fins de credenciamento
de pessoas jurídicas de direito privado, interessadas em prestar serviços
ao sistema único de Saúde, de forma complementar, em serviços de
médico de saúde da família, médico plantonista e médico para pequenas cirurgias, conforme valores determinados pela Secretaria Municipal de Saúde, descrito no anexo I do edital. A Prefeitura Municipal de
Guimarânia/MG, através do seu Prefeito Municipal, Srº Adílio Alex
dos Reis, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de
interesse público, resolve REVOGAR o procedimento licitatório citado
acima. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art.
49 da Lei Federal 8666/93. O motivo da presente revogação se dá pelo
fato de revisão do edital. Tendo em vista o motivo apresentado acima,
o processo será revogado. Em juízo de discricionariedade, levando em
consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse
público, são cabíveis a revogação do certame, conforme ensina Marçal
Justen Filho1, in verbis: “A revogação do ato administrativo funda-se
em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse
público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que

Minas Gerais
o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior”. Assim, verificado que o
interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe
ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor
inclusive os interesses das possíveis interessadas. Portanto, com fulcro
no art. 49, § 3º da Lei 8.666/93 c/c art. 109, I, “c”, dá-se ciência aos licitantes da revogação do Processo Licitatório nº 060/2022, tendo o prazo
de (5) dias para o contraditório e ampla defesa. Guimarânia/MG, 09 de
agosto de 2022. Adílio Alex dos Reis. Prefeito.
11 cm -09 1673141 - 1

Ibiaí
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 074/22, PP Nº 044/22
Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais
de informática e outros. Sessão: 24/08/2022 às 08:30 hs. Prefeitura,
por e-mail: [email protected] ou pelo site. Ibiaí-MG,
08/08/22. José Pedro Marçal-Pregoeiro
1 cm -08 1672520 - 1

Ibitiúra de Minas
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 061/2022 - EDITAL Nº 045/2022
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2022
Registro de Preços nº 031/2022. Objeto: constitui objeto do presente
a aquisição através do Sistema de Registro de Preços de óleos lubrificantes, objetivando a manutenção da frota de veículos utilitários, caminhões, ônibus e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal, de acordo
com as especificações do Anexo I-Modelo de Proposta. Fundamento
legal: Art. 4º, Inciso I da Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e
alterações, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e da Lei Municipal nº
553/2003. Data prevista para o recebimento dos envelopes, credenciamento e julgamento, respectivamente: 23.08.2022, até às 08:45h e
09:00h. O edital e anexos estão disponíveis no site: ibitiurademinas.
mg.gov.br - Informações: via e-mail: [email protected] - Data:
09.08.2022. Danilo Liparini Moraes-Pregoeiro – Alexandre de Cássio
Borges-Prefeito Municipal.
4 cm -09 1673361 - 1
PROCESSO Nº 061/2022 - INEXIGIBILIDADE
Nº 012/2022, PROCESSO Nº 062/2022
Inexigibilidade nº 013/2022 e Processo nº 063/2022 - Inexigibilidade
nº 014/2022. Torna público a Revogação das publicações acima em
referência, publicadas em 09.08.2022, página 06, coluna 01. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e Alterações e Lei Municipal nº
553/2003, de 19.09.2003. Data: 09.08.2022. Danilo Liparini MoraesPresidente da CPL. Alexandre de Cássio Borges-Prefeito Municipal.
2 cm -09 1673211 - 1

Ilicínea
Prefeitura Municipal
REPUBLICA AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO 131/2022
Pregão Presencial 45/2022. Aquisição de madeira de eucalipto para
construção de mata burros e pontes na zona rural do município. A abertura dos envelopes dia 22/08/22 às 09h na Prefeitura Municipal de Ilicínea. Informações: http://www.ilicinea.mg.gov.br/licitacao/. Pregoeiro
– Lucas Resende Mendes
2 cm -09 1673298 - 1

Inhaúma
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022
Decisão de Impugnação / Redesignação de Data - Processo Licitatório Nº 58/2022 - Pregão Eletrônico Nº 26/2022 - Aquisição de Equipamentos Eletrônicos - O Município de Inhaúma/MG, através do Departamento de Licitações Compras e Contratos, nos autos do Processo
Licitatório n° 58/2022, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico n°
26/2022 cujo objeto é a Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos eletrônicos, destinados as atividades das Secretarias Municipais do município de Inhaúma/MG., por um período de 12
(doze) meses, torna público aos interessados que a impugnação apresentada pela licitante proponente GO Vendas Eletrônicas, foi julgada
PROCEDENTE pela autoridade competente, razão pela qual RETIFICAMOS o edital para alterar a especificação dos itens 05 e 06. A data
da sessão pública será 23 de agosto de 2022. Mais informações poderão
ser obtidas através do telefone (31) 3716-4201. Inhaúma, 08 de agosto
de 2022. Raquel Aparecido de Paula dos Anjos - Pregoeira Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2022 - Aviso de Licitação - Processo
Licitatório nº 59/2022. O Município de Inhaúma/MG torna pública
a republicação da realização do Pregão Presencial nº 15/2022, cujo
objeto consiste na contratação de Instituição Financeira para operar
os serviços de processamento, gerenciamento e pagamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos Servidores Públicos para
atender as necessidades da Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Inhaúma/MG. Data da Disputa 24/08/2022 às 09h:30min, no
setor de licitações e compras, sito a Praça Expedicionário Claudovino
Madaleno nº 25, Centro, Inhaúma/MG. Informações pelo telefone: (31)
3716-4201. Inhaúma/MG, 09/08/2022. Raquel Aparecido de Paula dos
Anjos - Pregoeira Municipal.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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