TJMG 20/09/2022 -Fl. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Setembro de 2022 – 75
Minas Gerais Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A – CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
A Cemig Distribuição S.A e o Instituto Estadual de Florestas - IEF
celebram Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº
51369137/2022. Objeto: Termo de Compromisso de Compensação
Florestal para estabelecer medida compensatória de natureza florestal
prevista no artigo 17 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c inciso II do
artigo 26 do Decreto Federal nº 6.660/2008, e art. 48 do Decreto
Estadual n.º 47.749/2019, em decorrência da intervenção e supressão
de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica, conforme
apurado nos autos do processo de intervenção do empreendimento Linha
de Distribuição, LD Congonhas 2 – Congonhas 3, 138 kV, pertencente
à CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - PA Nº 2100.01.0022054/2022-34 de
acordo com o especificado neste Termo de Compromisso.
Rafael Augusto Fiorine - Gerência de Gestão
Ambiental - Cemig Distribuição S/A
Margarete Suely Caires Azevedo- Supervisora Regional
URFBio Norte – Instituto Estadual de Florestas – IEF
4 cm -19 1690741 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16891. Objeto: Conexão Isolada, Emendas,
Tubos e Espaçador. Edital e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16715 Contratos 4630002799_4630002800.
Contratadas: TEKSEA SISTEMAS DE ENERGIAS LTDA EPP
e - ELTEK SISTEMAS DE ENERGIA IND E COM SA. Objeto:
Retificadores e Bancos de Baterias. Prazo 36 meses a partir de
16/09/2022. Valor R$12.769.881,90. Homologação 12/09/2022. Ass.
16/09/2022.
ADITIVOS
4630002738/530. Contratada: SAE TOWERS BRASIL TORRES
DE TRANSMISSAO LTDA. Objeto: Acréscimo 25%. Valor Atual:
R$166.855,40. Ass: 15/09/2022.
4 cm -19 1690745 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0490 – PES
Objeto: Contratação de Serviço de Transporte de Caixas de Coletas com
Amostra de Água e Esgoto. Dia da Licitação: 21 de outubro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
21/09/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação). Período para envio de proposta: 21/09 à 29/09/2022 e
18/10/22 a 21/10/22 às 08:45h
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0492 – PEM
Objeto: Sistema de medição multiparâmetro microprocessado. Dia
da Licitação: 21 de outubro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/09/2022 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Período para envio de
proposta: 21/09 à 29/09/2022 e 18/10/22 a 21/10/22 às 09:30h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0491 – PES
Objeto: Serviços comerciais de cortes e religação de água, substituições
de hidrômetros e verificação de fraudes em cavaletes e hidrômetros,
na área de abrangência da Gerência Regional Conselheiro Lafaiete GRCL. Dia da Licitação: 21 de outubro de 2022 às 09:15 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 21/09/22 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Período
para envio de proposta: 21/09 à 29/09/2022 e 18/10/22 a 21/10/22 às
09:15h.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0489. – PEM
Objeto: Cartão de Entrada e Saída Analógica. Dia da Licitação:
21 de outubro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 21/09/2022 no site:www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Período para envio de
proposta: 21/09 à 29/09/2022 e 18/10/22 a 21/10/22 às 09:00h.
COMUNICADOS DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220136
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água
e Sistema de Esgotamento do Complexo Penitenciário da cidade
de Alfenas/MG. A comissão conheceu do recurso interposto pelo
CONSÓRCIO ALFENAS SANEAMENTO, constituído pelas empresas
PROJEÇÕES - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e ARTPAV
ENGENHARIA LTDA, e opinou por negar provimento ao recurso
interposto pela licitante CONSÓRCIO ALFENAS SANEAMENTO, e
via de consequência MANTER a decisão que a inabilitou. Ratificação
recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão
ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG. Processo encerrado. Data:19/09/22.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220111
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenção, melhorias operacionais e crescimento
vegetativo de água, em ligações prediais e redes de distribuição
menores que DN 200 mm, na área de abrangência da Gerência
Regional Belo Horizonte Norte GRBN, da COPASA MG, incluindo
vilas, favelas e aglomerados. A comissão conheceu do recurso
interposto pelo CONSÓRCIO BH NORTE, constituído pelas
empresas HYDROSISTEM ENGENHARIA LTDA (LÍDER) E CBS
CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA., e das
contrarrazões da CONSTRUTORA TEME LTDA por serem próprios
e tempestivos, e opinou por dar provimento ao recurso interposto pela
licitante CONSÓRCIO BH NORTE, e via de consequência rever a
decisão que o inabilitou e declará-la vencedora da licitação, pelo valor
de R$ 25.871.305,20 e prazo de 20 meses consecutivos. Ratificação
recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão
ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento
nos autos e no site da COPASA MG. Vencedora: CONSÓRCIO BH
NORTE. Valor: R$ 25.871.305,20. Data: 16/09/22.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220065
Objeto: prestação de serviços de gerenciamento e fiscalização
de empreendimentos em sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, no âmbito das localidades operadas pela
COPASA MG. A comissão conheceu do recurso interposto pela licitante
CONSORCIO MAGNA-STE, constituído pelas empresas MAGNA
ENGENHARIA LTDA E STE – serviços técnicos de engenharia s.a.,
do CONSÓRCIO TRACTEBEL DIEFRA, constituído pelas empresas
TRACTEBEL ENGINEERING LTDA e DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e das contrarrazões das licitantes TECISAN
– TÉCINICA DE ENGENHARIA CIVIL E SANITÁRIA LTDA,
DESPRO – DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA, do CONSÓRCIO GERENCIADOR SANEAMENTO MINAS,
constituído pelas empresas BECK DE SOUZA ENGENHARIA
LTDA, ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA
e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e do
CONSÓRCIO TRACTEBEL DIEFRA, constituído pelas empresas
TRACETEBEL ENGINEERING LTDA e DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA por serem próprios e tempestivos, e opinou por
a) negar provimento ao recurso interposto pela licitante CONSORCIO
MAGNA-STE, e, via de consequência, manter a decisão que a inabilitou
e a excluiu do processo e b) negar provimento ao recurso interposto
CONSÓRCIO TRACTEBEL DIEFRA e, via de consequência, manter
a habilitação da licitante DESPRO; manter a classificação da proposta
da licitante TECISAN, manter a habilitação da licitante KL SERVIÇOS
DE ENGENHARIA S/A e manter a classificação e habilitação do
CONSORCIO GERENCIADOR SANEAMENTO MINAS. Ratificação
recomendada pela Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão
ratificada pelo Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos
autos e no site da COPASA MG. Vencedoras: lote 1: CONSORCIO
GERENCIADOR SANEAMENTO MINAS - R$ 17.428.122,18. Lote
2: TECISAN TÉCNICA DE ENGENHARIA CIVIL E SANITÁRIA
LTDA - R$ 14.698.017,58. Lote 3: DESPRO DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. - R$ 24.463.495,30. Lote
4: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - R$ 25.954.107,47. Data:
16/09/22
COMUNICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220132
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de construção de cabine primária com medição e proteção para
Estação de Água Tratada - EAT Cercadinho em Belo Horizonte para
aumento de demanda e futura migração ao Mercado Livre de Energia.
O presente Processo foi homologado em 16.09.22. Data: 19/09/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220150
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços complementares do aterro sanitário da cidade de Varginha/MG.
O presente Processo foi homologado em 16.09.22. Data:19/09/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0381 – PEM
Objeto: Painel Elétrico. Proposta Vencedora: BH2O Bombas e Serviços
Com. Representações Ltda., no valor total de R$ 49.500,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0424 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico. Proposta Vencedora: K@racol Ind. e
Com. de Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli nos valores totais
de R$ 239.400,00 (Item 01), R$ 200.000,00 (Item 02), R$ 409.600,00
(Item 03) e R$ 148.000,00 (Item 04).
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220060
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços remanescentes da implantação do
sistema de esgotamento sanitário do município de Santana do Paraíso /
MG - bacia Sede e bacia Garrafa. Na publicação ocorrida em 17.09.22,
folha 28, onde consta: execução, com fornecimento total de materiais,
das obras e serviços para a Implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário de Juatuba / MG, considerar o objeto acima. Permanecem
inalteradas as demais informações da publicação. Data: 19/09/22.
A DIRETORIA
ATO DO PRESIDENTE
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0013 – PES.
Objeto: Serviços de manutenção na estrutura de delimitação e
cercamento da área de proteção do reservatório do sistema Serra Azul.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições
estatutárias, decretou a revogação do processo licitatório CPLI Nº
05.2022/0013 - PES, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente da COPASA MG
34 cm -19 1691100 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESUMO DO EDITAL DE ALIENAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE BENS Nº 06/2022
ALIENAÇÃO VIRTUAL
A COPASA MG torna público que levará à alienação (leilão)
300 (trezentos) conjuntos de equipamentos de informática
(microcomputadores, monitores e teclados), por meio de Sistema
Eletrônico de Alienação, que poderá ser acessado através do site www.
copasa.com.br. INÍCIO DA SESSÃO ELETRÔNICA: 05/10/2022, às
08:00 horas. EXPOSIÇÃO E VISITAÇÃO: dias 28, 29 e 30/09/2022,
no horário de 08:30h às 11:30h e de 14:30h às 16:30h, na Sede da
COPASA MG - Rua Mar de Espanha, nº 453 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 100% do bem
arrematado em até 48 horas após a data de realização da alienação,
exclusivamente, por meio de boleto bancário, que ficará disponível
no site www.copasa.com.br. TEXTO INTEGRAL DO EDITAL
E DEMAIS INFORMAÇÕES: Site: www.copasa.com.br, e-mail:
[email protected]. - Tel.: (31) 3250.1335. Os bens
são usados e serão alienados no estado de conservação e condições em
que se encontram, não cabendo reclamações posteriores. À COPASA
MG fica reservado o direito de incluir ou excluir qualquer bem da
alienação administrativa.
Comissão Especial de Alienação da COPASA MG
6 cm -19 1690509 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RETIFICAÇÃO
* Retificação da Publicação extraída do “Minas Gerais de 16/09/2022”,
Página 62, referente ao Contrato nº 1900010912, entre SEF/MG x
BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.
Onde se Lê: “RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900010997 – CONTRATO SIAD Nº 9262883 PREGÃO
ELETRÔNICO RP: 1191001 000096/2021.” Leia-se: “RESUMO DO
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010912 – CONTRATO
SIAD Nº 9262883 PREGÃO ELETRÔNICO: 1191001 000052/2020”.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF
3 cm -19 1691053 - 1
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 341
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
SOLUÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA., OBJETO:
viabilizar a manutenção, pela SOLUÇÃO, de seu estabelecimento
industrial localizado no município de São Joaquim de Bicas, em Minas
Gerais, destinado à industrialização e comercialização dos produtos
relacionados no protocolo de intenções. Assinatura: 19.09.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio
de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Deise Mariana
Pacheco de Souza (SOLUÇÃO).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 340
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
LATASA GARIMPEIRO URBANO MINAS COMERCIO DE
METAIS LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela LATASA, em
seu empreendimento industrial em Minas Gerais, de atividade destinada
à limpeza, separação e beneficiamento dos produtos relacionados no
protocolo de intenções. Assinatura: 19.09.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), José Roberto do Canto e Mario Martinez
Do Canto (LATASA).
6 cm -19 1691126 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na
modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO, para a alienação de bem
imóvel penhorado nos autos da execução 0024363-64.2001.8.13.0071,
conforme art. 880 do CPC. O objeto deste Leilão está descrito
detalhadamente no Edital de Leilão, que estará à disposição dos
interessados gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.
mgipart.com.br. O imóvel leiloado segue descrito: - 50% de uma
área de terreno urbano, sem edificação, em Ilicínea, com frente para
a avenida Felicidade Vilela, anexa ao Bairro do Glória, com área total
de 216,00m2. O Leilão Eletrônico, do tipo Maior Oferta de Preço será
realizado por Leiloeiro Administrativo, designado pela Diretoria da
empresa. O sistema estará aberto para lances a partir das 10:00 horas, do
dia 20/09/2022, até o seu término em 20/10/2022, às 15:00 horas, nos
termos do Edital. Informações: na sede da MGI, localizada à Rodovia
Papa João Paulo II, 4001 – Prédio Gerais – 4º andar – Bairro Serra
Verde – Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, CEP 31630901, Belo Horizonte/ MG ou pelo tel. (31) 3915-4888 e WhatsApp (31)
99990-1127, no horário das 09:00 às 18:00.
5 cm -19 1690893 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI 2250.01.0000913/2020-42
I-Partes: Jucemg e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado
de Minas Gerais; II-Da Prorrogação do Prazo de Vigência: 12 meses
a contar de 22/09/2022; III- Das Alterações: Fica incluída a “Cláusula
Décima Primeira - Da Proteção aos Dados Pessoais” no contrato
original; Fica Fica alterada a numeração das cláusulas “Décima
Primeira: DO FORO” e “Décima Segunda: DISPOSIÇÕES FINAIS”.
Firmado em 19/09/2022 por Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, pela
Jucemg; e Maria Edwirges Sobreira Leal, pelo Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Estado de Minas Gerais.
3 cm -19 1690664 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE DECISÃO SEINFRA/
SUBMOB 1300.01.0001746/2020-28
Processo SEI:1300.01.0001746/2020-28
Interessados:Expresso
Gardenia LTDA. e UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo
LTDA. Contrato de concessão:SETOP/STI Nº 173/2012 Assunto:Defere
pedido de anuência para a transferência da delegação da linha 1027 Belo Horizonte / Bom Sucesso, originalmente outorgada à Expresso
Gardenia LTDA., para a empresa UTIL - União Transporte Interestadual
de Luxo LTDA., observados os termos da legislação vigente.
Gabriel Ribeiro Fajardo
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 058/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0077320/2022-24. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da
sociedade empresária ECONÔMICA Engenharia e Obras Ltda., por
apresentar preços unitários excessivos, em desacordo com os critérios
de aceitabilidade de preços definidos no Edital, (item 9.10.3), passando
a classificação das propostas de preços apresentadas à TOMADA
DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe, ser a seguinte: 1º lugar:
IZABEL SOUKI Engenharia e Projetos Ltda.; 2º lugar: MMART
Engenharia de Projetos Eireli; 3º lugar: DOMÍNIO Engenharia,
Arquitetura e Construção Civil Ltda.; 4º lugar: MHA Engenharia Ltda.
Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto
Estadual nº. 45.902/2012,Resolução SEJUSP n° 123/2022edelegação
de competência publicada em 29de marçode 2022,ACOLHO,na
íntegra, oRelatório Técnico nº 87/SEJUSP/NUREL/2022,de 29 de
julhode 2022,emitidopela Comissão Processante Permanente da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos doPro
cessoAdministrativoPunitivonº 048/2019,que recomendoua aplicação
dapenalidade deMULTAno valor deR$1.627,95 (um mil seiscentos
e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos),à empresaAlternativo
RestauranteLtda.,CNPJ nº 012.929.355/0001-49, sediada em
Uberaba-MG, na Rua Brasília, nº 181, Bairro Santa Maria, durante a
execução doContratonº339039.03.2901.18(Presídio de Baependi).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -19 1690592 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 815/2019
Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 815/2019. Partes: Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e o Município
de Santa Luzia. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução
doconvênio nº 815/2019, por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2022.
Signatários: Christian Vianna de Azevedo e Luiz Sergio Ferreira Costa.
Data da assinatura: 31/08/2022.
2 cm -19 1690648 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339040.04.2964.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CLARO S/A. ESPECIE:
Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação mensal do serviço
telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local, tráfego local
em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade longa
distância nacional, fixo para fixo e fixo para móvel. OBJETO: a)
A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato inicial nº
339040.04.2964.18, por mais 12 (DOZE) meses a contar de 22/09/2022,
podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93.
b) O REAJUSTE do valor global do contrato, dos valores constantes do
quadro da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, em atendimento a
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE
PREÇOS E TARIFAS, a contar de 22/09/2022, em 12,8080 % (Doze
Inteiros e Oito Mil e Oitenta Décimos de Milionésimos) (Índice de
Serviços de Telecomunicações/IST - ANATEL, referente ao mês
de Junho/2022), nos termos dos documentos índice, justificativa e
Ofício Manifestação de Interesse e Proposta Comercial Reajustada
da Contratada. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da
prorrogação e reajuste em tela, será de R$ 28.367,19 (Vinte e Oito Mil,
Trezentos e Sessenta e Sete Reais e Dezenove Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339040.04.0.10.1;
1451.10.421.145.4429.0001.339040.04.0.10.1; 1451.06.122.705.2500
.0001.339040.04.0.10.1; 1451.06.181.139.4412.0001.339040.04.1.10.
1; 1451.06.243.143.4421.0001.339040.04.0.10.1; 1451.06.421.144.44
17.0001.339040.04.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão,
Emerson Stefanelli Santos e Andre Luiz Damascena. Assinatura em:
08/09/2022.
6 cm -19 1690789 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9317986.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDAHR
REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato
nº 9317986/2021, de prestação de serviços de preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio De Tupaciguara I - PRES-TUP-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade
prisional em epígrafe. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do período de
vigência do Contrato nº 9317986/2021, por 12 (doze) meses a partir de
02/01/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor
Global do contrato para o período prorrogado será de R$ 874.502,04
(Oitocentos e Setenta e Quatro Mil e Quinhentos e Dois Reais e Quatro
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1451.06.421.145.44
23.0001.339039.03.0.10.1 e nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Adriano Veloso Barbosa. Assinatura em: 19/09/2022.
4 cm -19 1691121 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9345789/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço. OBJETO: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais: Presídio de Itapagipe I - Pres-ITP-I e Presídio
de Frutal I - Pres-FRU-I, processo de DISPENSA EMERGENCIAL
nº 246/2022, processo SEI! 1450.01.0125052/2022-34.VIGÊNCIA:
até 180 (cento e oitenta) dias, tendo o dia 01 de setembro de 2022
como ocorrência da emergência, e o início da prestação do serviço
no dia 22 de setembro de 2022, com fulcro no art. 24, inc. IV, da
Lei Federal 8.666/1993, podendo ser rescindido a qualquer tempo.
VALOR: R$ 1.976.805,16. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.
0001.339039-03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Adriano Veloso Barbosa. Assinatura em: 19/09/2022.
4 cm -19 1691152 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n º 01/2022 de prestação de
serviço para estudo, analise e elaboração de projetos de engenharia
e/ou arquitetura que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Gustavo Ramos Vahl.
Objeto deste Termo Aditivo: alteração da Cláusula Terceira, visando
a prorrogação do prazo de vigência por mais 2 (dois) meses. Vigência
inicial em 20/09/2022 e término em 19/11/2022.
Varginha, 19 de setembro de 2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves Brito
(b) Gustavo Ramos Vahl, pela empresa
3 cm -19 1690948 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad torna
público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade Pregão Eletrônico - Processo nº 1371001 000024/2021 –
SEI nº 1370.01.0032257/2022-97 – Objeto: Aquisição de materiais,
ferramentas e equipamentos de uso específico a serem utilizados na
edificação do Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR e/ou
eventualmente no imóvel da Gameleira, sob a forma de entrega integral
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
Anexo I - Termo de Referência. Data: 05 de outubro de 2022 às 9:00
horas. Os interessados poderão retirar o Edital em http://www.compras.
mg.gov.br/. ou http:// www.meioambiente.mg.gov.br/editais. A sessão
de lances ocorrerá no site http://www.compras.mg.gov.br/. Autoridade:
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - MASP 1.168.737-3 /
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD Autoridade competente - Resolução Semad 3115 de 29 de dezembro
de 2021
4 cm -19 1691028 - 1
TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
Termo de Rescisão Amigável do Convênio nº 01/2022, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD e a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG.
Da rescisão: Fica rescindido de pleno direito, a partir da assinatura do
presente termo, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações
assumidas. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2022. Assinam: Valéria
Cristina Rezende, Secretária Executiva da Semad, designada para
responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o
Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues, Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais.
3 cm -19 1691199 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9261497 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e
a Empresa VOETUR Turismo e Representações Ltda., objetivando a
prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 18 de
setembro de 2022 com consequente prorrogação de valor cujo montante
é de R$ 26.269,20 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais
e vinte centavos) e a inclusão da cláusula 16ª da LGPD. Dotações
orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.33.04.0.72.1
Processo SEI 1370.01.0029472/2020-26. Data de Assinatura, 15 de
setembro de 2022.
(a) Ana Carolina Miranda de Almeida
Subsecretária - SEMAD, por delegação e competência,
Resolução nº 3.115 de 29 de dezembro de 2021.
(b) Humberto Agenor Cançado Lima.
5 cm -19 1690890 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados:
*Azul Empreendimentos Barbacena Ltda, Gleba de Terras A, CNPJ
Nº: 28.367.103/0001-03, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Barbacena-MG, Processo Nº 2100.01.0040882/2022-55,
em: 19/09/2022; *EBES Sistemas de Energia S.A, Pasto Grande, CNPJ
Nº: 12.194.903/0001-30, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas; e Supressão de sub-bosque nativo em áreas com florestas
plantadas, São Tiago-MG, Processo Nº 2100.01.0041064/2022-88, em:
19/09/2022.
Barbacena, 19 de Setembro de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -19 1690602 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209192308350175.