TJMG 06/10/2022 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao
servidor abaixo relacionado:
Masp 668140-7, CHRISTIAN NUNES DE ANDRADE, referente ao 6º
quinquênio, a contar de 08/09/2022.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao servidor:
Masp 668140-7, CHRISTIAN NUNES DE ANDRADE, a contar de
08/09/2022.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 05 de outubro de 2022.
Venina Ignacia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal (em exercício)
05 1698566 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 004/2ªDRPC/2022
A Belª. Lujan Pinheiro de Souza, Delegada Regional de Polícia Civil,
titular da 2ª DRPC/11º DPC. Com sede na cidade de Januária, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o resultado da vistoria realizada na Clínica Médica E
Psicológica-CLIMEP, credenciada pelo Detran/MG, instalada nesta
Comarca, realizada na data de 28/07/2022 por servidores desta DRPC,
ocasião em que foram identificadas algumas irregularidades, o qual foi
anexado ao SEI de nº 1510.01.0161366/20222-48;
Considerando as disposições contidas no Decreto 47.626, de
25/03/2019, Portaria 792 de 2/3/2012 e Termo de Compromisso e
Responsabilidade de Credenciamento de Clínicas Médicas, e diante
da necessidade das devidas apurações das irregularidades verificadas
por ocasião da citada vistoria, as quais, em tese, configuram infrações
noticiadas na Cláusula Quarta –itens 4.2, letra “b”, “m”, “l” e 4.3 letras
“j” e “k” do Termo de Responsabilidade e Credenciamento de Clínicas
Médicas;
Considerando a instrução contida no Ofício DETRAN/SAF nº.
149/2022, também anexado no citado Processo SEI.
Resolve:
Art. 1° - Designar a Comissão Processante na Comarca de Januária/
MG para proceder a instauração e instrução de Processo Administrativo
visando a apuração das infrações noticiadas na Cláusula Quarta
–itens 4.2, letra “b”, “m”, “l” e 4.3 letras “j” e “k” do Termo de
Responsabilidade e Credenciamento de Clínicas Médicas, em desfavor
da Clínica “CLIMEP- Clínica Médica e Psicológica Januária LTDA”,
assim constituída:
Presidente: Bel. Farley Guedes de Oliveira, Delegado de Polícia,
Nível I, Masp 1.330.746-7; Secretário: Danilo Durães Dias, Escrivão
de Polícia, Masp. 1.317.793-6; Membro: Érika Campos da Mota,
Investigadora de Polícia, Masp 1.109.346-5
Art. 2° - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belª. Lujan Pinheiro de Souza
Delegada de Polícia - Masp 1.118.614-0
Titular da 2ª DRPC/11DEPPC
05 1698567 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.368 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Adson dos Santos Camargos, Delegado-Geral de Polícia,
Masp 546.583-6, para prestar serviços no Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, com atuação junto ao Setor de Auditoria e Fiscalização
do Detran/ MG, procedente da Delegacia de Plantão Especializada
de Investigação de Ato Infracional/ DEPIN - Centro Integrado
e Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional - CIA/
DOPCAD/ DEFAM.
77.369 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Amanda de Menezes Curty,
cargo efetivo de Delegada de Polícia, nível Especial, Masp 1.060.826-3,
lotada na Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e
ao Adolescente/ DEFAM, a contar de 30/09/2022, data do desligamento
da servidora.
77.370 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Diego Cardoso Matos, Delegado de Polícia Titular, Masp
1.174.340-8, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Combate ao Narcotráfico, procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil
de Sabará/ 4ª DRPC Sabará/ 3º Depto. Vespasiano.
77.371 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22,
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Iara
França Camargos, Masp 1.237.878-2, Delegada de Polícia Titular, para
responder interinamente pela Divisão Especializada em Orientação e
Proteção à Criança e ao Adolescente/ DEFAM.
77.372 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, combinado com o § 8º do art. 41 da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, dispensa Edson do Nascimento Campos,
Perito Criminal, nível II, Masp 1.145.205-9, de responder pela Chefia
da Seção Técnica Regional de Criminalística de Varginha.
77.373 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22, combinado com o § 8º do art. 41 da Lei Complementar nº 129, de
8 de novembro de 2013, designa Tiago Batista Braga, Perito Criminal,
nível I, Masp 1.232.888-6, para responder pela Chefia da Seção Técnica
Regional de Criminalística de Varginha.
77.374 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Luiza Cristina Alves Rodrigues, Investigadora de Polícia, nível
I, Masp 1.480.706-9, para prestar serviços no 14º Departamento de
Polícia Civil de Curvelo, procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Felixlândia/ 1ª DRPC Curvelo/ 14º Depto.
77.375 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto nº 42.251 de
9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de
Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Delegado de 1510081
1.145.118-4 Célio Sérgio Cabral Júnior
Polícia
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Investigador 1510043
386.317-2 Antônio de Almeida Girant
de Polícia
77.376 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Investigador 1510082
1.111.702-5 Bráulio Kelson da Silva
de Polícia
1.242.308-3 Carlos Frederico Soares Filho Investigador
1510082
de Polícia
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Investigador 1510082
de Polícia
Investigador 1510082
de Polícia
1.480.233-4 Diogo Barbosa Guerra
1.396.448-1 Flávia Cristina dos Santos
77.377 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto nº 42.251 de
9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Investigador 1510082
de Polícia
294.951-9 Júlio César Nogueira Zordan
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira,
nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupantede cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição,
na forma abaixo indicada:
Masp
DV
1308371
2
Nome Servidor
Fernanda Meireles Silva
Nome
Henrique
1.255.979-5 Gustavo
Nascimento Teixeira
Cargo
UE
do Investigador 1510082
de Polícia
77.378 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
1.256.829-1 Charles Cândido Carvalho
Cod Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
2
GCT
I
C
D
16/06/2022
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
05 1698120 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
PROGRESSÃO - RETIFICAÇÃO:
Retifica-se parte do ato que concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, referente à servidora,conforme
abaixo:
MASP:
1308371-2
NOME:
Fernanda Meireles Silva
Cargo
UE
Investigador 1510130
de Polícia
05 1698584 - 1
PUBLICAÇÃO:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
14/01/2021
01/01/2021
16/06/2020
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nº Admissão
UE
Escrivão de 1510082
Polícia
457.920-7 Wenderson Vieira Nazareno
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
05 1698113 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, usando da competência delegada pelo artigo 1°, do
Decreto n° 45.835 de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952,
Vinícius Silva Rocha - MASP 1.369.892-3, do cargo de provimento
efetivo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I,
Grau D, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais, a contar de 19/09/2022.
Belo Horizonte 05 de outubro de 2022.
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva,
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais-IDENE
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DÉBORA ALESSANDRA
KAWAHARA MORELLI, MASP 1.143.174-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-18 ID1100019, a contar de
03/10/2022.
05 1698176 - 1
05 1698495 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
SRF I - Governador Valadares
SRF I - Uberaba
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO DA
SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES
PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 21Jul22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 22Jul22 o n° 119.106-3, 2º SARGENTO BM HERCÍLIO DE
ALMEIDA CALADO FILHO, da ABM. Possui o 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 21Jul22. Tem direito ao provento integral
de sua graduação.
SRF – I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º
NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, fica o Contribuinte
abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto
ou inacessível) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
contados desta publicação, a liquidação do crédito tributário junto
a esta repartição fazendária localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar- Centro – Teófilo Otoni –MG, CEP: 39.800-013.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de
parcelamento, nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida
a 30% (trinta por cento) nos 10 (dez) primeiros dias e a 45%
(quarenta e cinco por cento) a partir (décimo primeiro) dia e antes
de sua inscrição em Dívida Ativa – art. 53, § 10.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça
fiscal em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (§ 3º do art. 64 da RPTA/MG) e que a falta de
pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
Auto de Infração: 01.002547293.61
Sujeito Passivo: Andradas – Industria Química Ltda - I.E.
026.087872.00-88
Endereço: Rodovia Nuclebras, Km 06 – Zona Rural – Andradas
- MG
Teófilo Otoni, 05 de outubro de 2022
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1 Chefe AF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para inclusão de Andreia
Aparecida da Silva Mendonça, CPF 266.519.158-00, no polo passivo
da obrigação. Pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/
MG, com agendamento prévio a ser realizado pelo telefone (34) 33188800.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000326612.41
Sujeito Passivo: VERACCI UBERABA COMÉRCIO DE PIZZAS E
MASSAS LTDA
I.E.: 001.088117.00-62
End: Avenida Guilherme Ferreira, n° 675, Bairro São Benedito.
Uberaba/MG. CEP: 38.022-200.
Uberaba, 05 de outubro de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
05 1698165 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
AUTORIZO O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/04/2003, a
servidora Rachel da Silva Falcão Costa, Masp 1.002.575-7, Professora
de Arte e Restauro e Gerente de Arte e Oficio da Fundação de Arte de
Ouro Preto, por um período de 1 (um)mês, referente ao1º quinquênio
do exercício, a partir de12/12/2022. .
Jefferson da Fonseca Coutinho
Presidente
Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para inclusão de V.S.ª
no polo passivo da obrigação. Pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila
Olímpica – Uberaba/MG, com agendamento prévio a ser realizado pelo
telefone (34) 3318-8800.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000326612.41
Sujeito Passivo: ANDREIA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA
CPF: 258.977.048-05
End: Rua João Urias Pimenta, nº 4545. Bairro Parque Franville. Franca/
SP. CEP: 14.403-574.
Uberaba, 05 de outubro de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
05 1698435 - 1
05 1698430 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
05 1698525 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Expediente
PORTARIA LEMG Nº 25, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Concede promoção a servidor da Loteria do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.902, de 31 de março de 2020 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida a promoção na carreira ao servidor a seguir identificado, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art. 17, da Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Nome do Servidor
Hugo Leonardo Veloso
MASP
Cargo
1217520-4
TGL
Situação Anterior à Promoção
Promoção a partir de 21/08/2022
Nível
Grau
Nível
Grau
II
C
III
A
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 21 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022.
Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
05 1698160 - 1
ATO DA DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe é
delegada pelo inciso II do Art. 8º, da Resolução SEDE nº 29, de 27 de
maio de 2021, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII, do art. 7º da CF/1988 à servidora Mariana Zeymer Mata
Machado Pereira, Masp 1.471.907-4, admissão 01, por um período de
60 (sessenta) dias, a partir de 14/10/2022.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2022
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
05 1698344 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA N° 067/2022.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Público Oficial. O VicePresidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 49 da
Instrução Normativa nº. 52, expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 29 de julho de
2022, e publicada no Diário Oficial da União, em 4 de agosto de
2022, RESOLVE: Art. 1° - Autorizar o procedimento de matrícula
de JOSÉ LUIZ PEREIRA VIZEU para exercer, nos termos da
legislação específica, o ofício de Leiloeiro Público Oficial no Estado
de Minas Gerais. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221006002904015.
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