TJMG 18/11/2022 -Fl. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
Contrato nº N° 01-GIL-0003/22 - Partes: Gasmig e BANCO INTER
S.A. Fundamento: Credenciamento GIL-0003/22. Objeto: prestação
pela CONTRATADA à CONTRATANTE, em regime de preço
unitário, dos serviços de arrecadação, em todo território nacional,
de Notas Fiscais/Contas de Gás, faturas, taxas diversas de emissão
da CONTRATANTE, promovendo a leitura ótica/digitalização dos
documentos e a transmissão dos dados para baixa no banco de dados
da CONTRATANTE, conforme estabelecido no edital, em seus anexos.
Prazo: 60 meses. Valor: R$ 30.924,83. Assinatura: 26/09/2022.
Contrato nº N° 03-GIL-0003/22 - Partes: Gasmig e BANCO
BRADESCO S.A. Fundamento: Credenciamento GIL-0003/22. Objeto:
prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE, em regime de
preço unitário, dos serviços de arrecadação, em todo território nacional,
de Notas Fiscais/Contas de Gás, faturas, taxas diversas de emissão
da CONTRATANTE, promovendo a leitura ótica/digitalização dos
documentos e a transmissão dos dados para baixa no banco de dados
da CONTRATANTE, conforme estabelecido no edital, em seus anexos.
Prazo: 60 meses. Valor: R$ 157.389,70. Assinatura: 17/11/2022.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º REP GPR-0038/22 (Repetição do lote 02).
Objeto:Aquisição de tubos flexíveis metálicos, para uso em gás
natural, conforme descrições do Termo de Referência. Envio das
propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias
www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote
02 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 21/11/2022 e
09h00 min do dia 01/12/2022. Data e horário da abertura da sessão
pública: dia 01/12/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das
14h30min do dia 01/12/2022. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio
Adriano F Coutinho n.º Pessoal 064.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -17 1714364 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO
DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO INTEGRADO DE
ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0012583/2019-84
Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE CAETÉ. Objeto: denunciar, a
partir da data de assinatura:16/11/2022, o Convênio de estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal para instalação do Serviço
Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, firmado entre as
partes em 02/08/2019. Fica acordado que nenhuma obrigação sobrevirá
para os convenentes em decorrência do Convênio extinto.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais
SRF-I-GOV.VALADARES - AF/2º N/GOV.VALADARES
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191017 08/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 05 de dezembro de 2022, às 9:30 horas, horário de Brasília,
no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico para prestação de serviços de manutenção, intervenções
e reparos em imóveis, a serem realizados no imóvel onde funciona a
Unidade da SEF/MG em Pedra Azul, localizada à Praça Hormino de
Almeida 236- Centro- Pedra Azul- MG, em Lote Único. O Edital está
disponível no site www.compras.mg.gov.br
Governador Valadares, 17.11.2022.
Paulo Carneiro Junior – Chefe da AF/Governador Valadares.
SRF-I-GOV.VALADARES - AF/2º N/GOV.VALADARES
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191017 09/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 05 de dezembro de 2022, às 15:30 horas, horário de Brasília,
no site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico para prestação de serviços de desinstalação/instalação de
persianas verticais em tecido, com e sem blackout, a serem realizados
no imóvel onde funcionam a Superintendência Regional de Fazenda,
Delegacia Fiscal e Administração Fazendária de Governador Valadares,
localizada à Rua Peçanha 662- 9º andar- Centro- Governador ValadaresMG, em Lote Único. O Edital está disponível no site www.compras.
mg.gov.br
Governador Valadares, 17.11.2022.
Paulo Carneiro Junior – Chefe da AF/Governador Valadares.
RESUMO DO I TERMO ADITIVO CONTRATO Nº1900011021
PROCESSO DE COMPRAS Nº. 1191001 98/2021
CONTRATO PORTAL 9321318/ SEI Nº 1190.01.0017678/2021-59
Partes: EMG/SEF e DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Prorrogação por mais 143 dias, no período de 09/05/22 a 28/09/22,
do prazo para entrega do item 2 constante na tabela do item “1.3.
Discriminação do objeto” da “CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO”
do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DOS
ATOS: Convalidam os atos praticados durante o período de 09/05/22
até a publicação deste Termo Aditivo, sendo certo que tais atos não
acarretaram lesão ao interesse público, nem prejuízo ao erário estadual
e terceiros.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF.
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 550/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de 09/11/2004,
RATIFICO acolho e RECONHEÇO hipótese de inexigibilidade de
licitação - caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666 - para contratação
de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com a
empresa MCI BRASIL LTDA, CNPJ Nº 11.321.229/0001-44, visando
a inscrição de 1 (um) servidor fazendário à vaga do evento “HSM
Expo 2022”, a se realizar de 22/11/2022 a 23/11/2022 no valor total de
R$7.499,00 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais). As despesas
correrão por conta da dotação orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001
3390.39.24, fontes 10 e/ou 29, consignadas no orçamento em vigor,
aprovado pela Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA –
Secretário de Estado de Fazenda
16 cm -17 1714571 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº. 1165/2022, oriundo do PC GELIC 061/2022,
amparado no artigo 30, §2º da Lei 13.303/16 e artigo 31 do RILC da
MGI celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A - CNPJ
19.296.342/0001-29 e ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
DO MENOR DE BELO HORIZONTE – ASSPROM - CNPJ
19.201.128/0001-41. OBJETO: execução do Programa de Aprendizagem
que visa a formação técnico-profissional, em regime de parceria com a
CONTRATANTE, de 04 (quatro) adolescentes e ou jovens provenientes
de famílias de baixa renda, na condição de aprendizes admitidos pela
CONTRATADA. Valor estimado: R$98.817,73. Vigência: 16/11/2022
a 16/11/2023. Dotação orçamentaria: recursos próprios da MGI.
3 cm -17 1714449 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001550/2022-06
I-Partes: Município de Dom Joaquim e Jucemg. II- Da Adesão: Adesão
ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos
cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado
Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual.
Firmado em 16 de novembro de 2022 por Geraldo Adilson Gonçalves,
pelo Município de Dom Joaquim e por Bruno Selmi Dei Falci, pela
Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001550/2022-06
I-Partes: Município de Dom Joaquim, Jucemg e Sebrae-MG. II-Objeto:
Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de
serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/
ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. IIIVigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos
repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os
convenentes. Firmado em 16 de novembro de 2022 por Geraldo Adilson
Gonçalves, pelo Município de Dom Joaquim; por Afonso Maria Rocha
e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg.
5 cm -17 1714621 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE COTEP
Modalidade: Cotação Eletrônico de Preço Nº 1451044 000358/2022.
Objeto: “Aquisição de Papel Fotográfico”. O cadastramento de propostas
poderá ser realizado no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br com
abertura do sistema dia 17 de novembro de 2022, às 11h, e fechamento
dia 22 de novembro de 2022, às 10h. O Termo de Referência com as
obrigações e descrições do item a ser contratado poderá ser obtido
por meio do link: http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,
com
o código verificador 55938622 e o CRC BFF75524, ou por meio de
solicitação no e-mail [email protected]. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022.
3 cm -17 1714723 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 171/SEJUSP/NUREL/2022, de 11 de
novembro de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos dos
Processos Administrativos Punitivos nº 1450.01.0024140/2019-34
e PAP nº. 1450.01.0014267/2018-52, analisados de forma conjunta,
que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA no valor de
R$ 9.521,96 (nove mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e seis
centavos), referente ao PAP nº. 1450.01.0014267/2018-52 e multa
no valor de R$ 23.255,43 (vinte e três mil duzentos e cinquenta
e cinco reais e quarenta e três centavos), referente ao PAP nº.
1450.01.0024140/2019-34, à empresa CARLOS EDUARDO LARA ME, cuja atual razão social é Mundial Refeições e Lanches Ltda., CNPJ
nº 21.545.265/0001-45, sediada à Rua Antônio Chaves de Miranda, nº.
26, Bairro Centro, Santa Cruz de Minas/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -17 1714460 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9346067.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo aocontratode aquisição de
notebook. OBJETO: O ACRÉSCIMO de 25,00% (vinte e cinco inteiros
porcento) do valor contratual atualizado, equivalente a R$ 275.581,60
(duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e
sessenta centavos),correspondendo a 56 unidades do item1765906
Notebook Tipo II, que possui o valor unitário deR$ 4.921,10.VALOR:
O valor Global do contrato após o acréscimo, a contar da publicação
deste é deR$ 1.377.908,00 (Hum milhão, trezentos e setenta e sete mil
novecentos e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°1261.12.
368.151.2074.0001.449052.07.0.21.1.SIGNATÁRIOS: Álvaro Pereira
Lassance e Ana Luisa Silva Falcão. Assinatura em: 16/11/2022.
3 cm -17 1714282 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002,
Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29de março de 2022,ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 145/SEJUSP/NUREL/2022,de 04 de
novembro de 2022,emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos
do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 1450.01.0049694/2019-37,
que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA no valor de
R$ 19.466,26 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e
vinte e seis centavos), à empresa CARAVELAS ORGANIZAÇÕES
ALIMENTÍCIAS LTDA-ME,CNPJ n.º86.662.350/0001-39, sediada na
Rua Coronel Ananias José Alves, n.º 210,Bairro Centro, Porteirinha/
MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -17 1714228 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 957/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 957/2020. Partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a
OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
de Alfenas. OBJETO: I. RECONHECER a correção salarial, conforme
Convenção Coletiva do Trabalho - CCT 2021, retroativo de Jan/2021
a Jan/2022; II. RECONHECER a correção salarial, conforme Acordo
Coletivo – ACT 2022, retroativo de Fevereiro a Outubro de 2022, sendo
que o ônus financeiro decorrente da Cláusula Sétima, caput, aprovada
no bojo do Acordo Coletivo de Trabalho registrado no Ministério da
Economia sob o número MG001276/2022, não será suportado pela
OEEP, razão pela qual os valores correspondentes não estão incluídos
no repasse; III. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 243.000,00
(duzentos e quarenta e três mil reais); IV. Repasse da OEEP: R$
3.080.811,85 (três milhões, oitenta mil oitocentos e onze reais e oitenta
e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso do plano de
trabalho estabelecido. VALOR TOTAL: R$ 3.323.811,85 (três milhões,
trezentos e vinte e três mil oitocentos e onze reais e oitenta e cinco
centavos); VALOR DO REPASSE: R$ 3.080.811,85 (três milhões,
oitenta mil oitocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), , tendo
em vista o abatimento do valor de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta
e três mil reais), correspondentes ao saldo em conta. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Vander Cherri
Marcolino. ASSINATURA: 17/11/2022.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO
Nos termos do art. 92, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, a Superintendência Regional de Meio Ambiente ZONA DA MATA notifica
os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, a entregar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, o bem apreendido no respectivo auto de infração, que teve decretado o perdimento pela autoridade competente, no estado em que se
encontrava no ato de constituição do depósito, ou na impossibilidade de restituição do bem, indenizar o órgão ambiental pelo valor de avaliação do
bem. O bem deverá ser entregue ou o DAE solicitado na Rodovia Ubá Juiz de Fora, KM 02, Bairro Horto Florestal, Ubá/MG, CEP 36.500-970, sob
pena de inscrição do débito em dívida ativa. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência, através
do telefone (32) 3539-2700, ou pelo e-mail [email protected].
Autuado
AI
Bem Apreendido
Marcos da Silva Guilherme
190282/2015
15 estéreos de lenha
CPF: 787.***.***-34
Fernando Rocha de Rezende
108825/2015
40 estéreos de lenha
CPF: 503.***.***-00
Paulo Fernando Soares Monteiro
34074/2016
300
metros cúbicos de lenha
CPF: 381.***.***-04
Sandro da Silva Figueiredo
176847/2015
07
estéreos
de lenha
CPF: 005.***.***-67
João Batista de Araújo
53837/2016
17
metros
cúbicos
de lenha
CPF: 047.***.***-71
Antônio Carlos de Oliveira
199292/2013
03 estéreos de lenha
CPF: 914.***.***-72
Salvador Antunes de Carvalho
20272/2015
04
estéreos de lenha
CPF: 639.***.***-87
Osvaldo Fernando Godói José
54257/2015
40
metros
cúbicos de lenha
CPF: 783.***.***-15
José Antônio Alves de Souza
61736/2017
10
estéreos
de lenha
CPF: 193.***.***-00
Devanir Rosa da Silva
110920/2019
82 moirões
CPF: 057.***.***-43
Adair Carlos da Silva
59855/2017
06
metros cúbicos de lenha
CPF: 319.***.***-49
Antônio Florindo de Freitas
106159/2017
20
estéreos
de lenha
CPF: 094.***.***-53
João Saldanha da Silva
140986/2020
02
estéreos
de
lenha
CPF: 039.***.***-42
Emerson Gonçalves Pires
59928/2017
01 metro cúbico de lenha
CPF: 089.***.***-56
Fábio Michel Pereira
123669/2017
06
metros cúbicos de lenha
CPF: 056.***.***-03
José Carlos Neves
261586/2020
8,5
metros cúbicos de lenha
CPF: 026.***.***-80
Isaque Senedo Cotta
123516/2017
06
estéreos
de lenha
CPF: 132.***.***-30
Celso Elias da Rocha
151723/2015
08 estéreos de lenha
CPF: 140.***.***-01
José Geraldo de Oliveira
53881-1/2015
60 estéreos de lenha
CPF: 095.***.***-20
Mário Pedro Gomes
67636/2016
1,6
metro cúbico de lenha
CPF: 243.***.***-15
Paulo Roberto Afonso
125822/2019
41,66
metros cúbicos de lenha
CPF: 071.***.***-31
Célio Antônio Teixeira
34067/2016
01 metro cúbico de lenha
CPF: 078.***.***-55
Marlon Moreira
281656/2021
25
metros cúbicos de lenha
CPF: 049.***.***-28
Rodrigo de Jesus Lopes
278725/2021
05
metros
cúbicos de lenha
CPF: 138.***.***-98
Ivanir Marques da Silva
123504/2017
16
estéreos
de lenha
CPF: 937.***.***-00
Sandro Marcos Martimiano
207381/2019
208 metros cúbicos de lenha
CPF: 049.***.***-60
Edward Gontijo Filho
276903/2021
90
metros cúbicos de lenha
CPF: 371.***.***-00
Edioni Cateringer Ribeiro
123259/2017
25
estéreos
de lenha
CPF: 097.***.***-60
Antônio Tomé da Silva
34068/2016
0,3
metro
cúbico
de lenha
CPF: 106.***.***-20
Paulo César de Oliveira
53885-1/2015
55 estéreos de lenha
CPF: 851.***.***72
Nelinho Clemilson Florentino
54710/2015
02
estéreos de lenha
CPF: 030.***.***03
Tiago Caetano Soares
277762/2021
05
metros
cúbicos de lenha
CPF: 014.***.***45
Antônio Márcio Ferraz de Almeida
022021/2016
05
metros
cúbicos
de lenh
CPF: 332.***.***49
Saul Pinheiro de Oliveira
34955/2015
46 estéreos de lenh
CPF: 068.***.***91
Robson Tadeu Cabral Reis
184411/2015
10 metros cúbicos de lenha
CPF: 244.***.***53
Therezinha de Jesus Cerqueira da Rocha
110388/2013
01 estéreo de lenha
CPF: 982.***.***49
Uarlei Heleno Moreira
034016/2016
01
estéreo de lenha
CPF: 126.***.***61
Paulo Fernando Pena Júnior
209954/2019
31,5 metros cúbicos de lenha
CPF: 010.***.***75
Leandro Andreza Vieira
258678/2020
70
metros cúbicos de lenha
CPF: 113.***.***23
Luciomar Dias de Arruda
286937/2021
1,5
metro cúbico de lenha
CPF: 045.***.***93
42 cm -17 1714535 - 1
CANCELAMENTO DE EXTRATO DE
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira comunica aos interessados que: Torna sem efeito a
publicação de aviso de licitação realizado em 28/10/2022 do Pregão
Eletrônico n° 02/2022, processo de compra nº. 1371050 000015/2022.
Objeto: Prestação de serviços para lavagem geral dos veículos oficiais
da Supram Sul de Minas, porte leve e médio, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência.
Varginha, 17 de novembro de 2022.
(a) Daniella Florentino Costa - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 02/2022, processo de compra nº.
1371050 000015/2022. Objeto: Prestação de serviços para lavagem
geral dos veículos oficiais da Supram Sul de Minas, porte leve e médio,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. O
envio das propostas comerciais será até às 09h50min do dia 05/12/2022
e o início da sessão será no dia 05/12/2022, às 10h00min, no site www.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Varginha, 17 de novembro de 2022.
(a) Daniella Florentino Costa - Pregoeira.
5 cm -17 1714660 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Supervisor da URFBio Metropolitana comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que os processos de multas administrativas
abaixo foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Autuado
Metalsider Ltda.
Metalsider Ltda.
Metalsider Ltda.
Metalsider Ltda.
Metalsider Ltda.
Richard Bruno de Almeida Silva
Metalsider Ltda.
Elder Douglas de Moura
Mateus Henrique Cardoso Soares
Metalsider Ltda.
Alyson Caetano Santos de Faria
AI
279938/2021
283315/2021
283811/2021
285371/2021
283602/2021
285757/2021
278861/2021
285850/2021
294639/2022
278888/2021
295040/2022
Processo Adm.
2100.01.0020898/2022-12
2100.01.0020911/2022-49
2100.01.0021060/2022-03
2100.01.0021086/2022-77
2100.01.0021047/2022-63
2100.01.0045227/2022-13
2100.01.0048143/2022-45
2100.01.0047919/2022-79
2100.01.0048127/2022-89
2100.01.0048114/2022-52
2100.01.0045277/2022-21
Decisão
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Valor R$
1.832,00
21.612,00
15.381,60
30.763,20
37.862,40
11.832,00
1.832,00
11.832,00
14.310,09
2.366,00
14.310,90
É de trinta dias, contados da cientificação da decisão referente à defesa administrativa, o prazo para interpor recurso, consoante o disposto no caput
do art. 66 do Decreto 47.383, de 2 de março de 2018 c/c art. 10, VI do Decreto Estadual 47.892, de 23 de março de 2020. Em caso de não pagamento
e não apresentação de recurso dirigido ao Conselho de Administração do IEF dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para inscrição em
dívida ativa.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor da Unidade Regional Metropolitana.
6 cm -17 1714463 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211172330380144.
10 cm -17 1714341 - 1