TJMG 27/12/2022 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
41,22 m até o vértice A7P-V-126826 de coordenadas 16°44’42.680” S
e 45°37’49.599” W, 206°54’19” e 36,85 m até o vértice A7P-V-126827
de coordenadas 16°44’43.749” S e 45°37’50.162” W, 204°51’15” e
36,08 m até o vértice A7P-V-126828 de coordenadas 16°44’44.814” S
e 45°37’50.674” W, 204°15’60” e 36,76 m até o vértice A7P-V-126829
de coordenadas 16°44’45.904” S e 45°37’51.184” W, 204°31’27” e
31,26 m até o vértice A7P-V-126830 de coordenadas 16°44’46.829” S
e 45°37’51.622” W, 206°15’6” e 33,22 m até o vértice A7P-V-126831
de coordenadas 16°44’47.798” S e 45°37’52.118” W, 205°23’32” e
39,37 m até o vértice A7P-V-126832 de coordenadas 16°44’48.955” S
e 45°37’52.688” W, 205°16’5” e 40,39 m até o vértice A7P-V-126833
de coordenadas 16°44’50.143” S e 45°37’53.270” W, 205°9’20” e
37,77 m até o vértice A7P-V-126834 de coordenadas 16°44’51.255” S
e 45°37’53.812” W, 205°28’54” e 38,14 m até o vértice A7P-V-126835
de coordenadas 16°44’52.375” S e 45°37’54.366” W, 205°34’39” e
37,05 m até o vértice A7P-V-126836 de coordenadas 16°44’53.462” S
e 45°37’54.906” W, 206°12’54” e 35,67 m até o vértice A7P-V-126837
de coordenadas 16°44’54.503” S e 45°37’55.438” W, 205°10’23” e
30,64 m até o vértice A7P-V-126838 de coordenadas 16°44’55.405” S
e 45°37’55.878” W, 206°26’41” e 21,15 m até o vértice A7P-V-126839
de coordenadas 16°44’56.021” S e 45°37’56.196” W, 231°56’43” e
17,76 m até o vértice A7P-V-126840 de coordenadas 16°44’56.377” S
e 45°37’56.668” W, 236°12’30” e 33,11 m até o vértice A7P-V-126841
de coordenadas 16°44’56.976” S e 45°37’57.597” W, 242°1’4” e 36,63
m até o vértice A7P-V-126842 de coordenadas 16°44’57.535” S e
45°37’58.689” W, 243°59’33” e 33,59 m até o vértice A7P-V-126843
de coordenadas 16°44’58.014” S e 45°37’59.708” W, 257°24’40” e
22,43 m até o vértice A7P-V-126844 de coordenadas 16°44’58.173” S
e 45°38’0.447” W, 257°24’59” e 19,76 m até ovértice A7P-P-36132 de
coordenadas 16°44’58.313” S e 45°38’1.098” W, situado nos limites da
Estrada Vicinal, Sentido Brasilândia de Minas, e nos limites da Fazenda
São Tomaz / Espolio de José Pereira Batista deste, segue confrontando
com a Fazenda São Tomaz / Espolio de José Pereira Batista, com os
seguintes azimutes e distâncias 300°42’35” e 708,05 m até o vértice
A7P-P-36131 de coordenadas 16°44’46.551” S e 45°38’21.649” W,
situado nos limites da Fazenda São Tomaz / Espolio de José Pereira
Batista e nos limites do(a) Vereda do Caju, Sentido Montante, deste,
segue confrontando com o(a) Vereda do Caju, 29°53’6” e 960,98 m até
o vértice A7P-P-36130, ponto inicial da descrição deste perímetro. As
coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
Estação A base A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e
E:455884,347 está localizada no Município de Santa Fé de Minas, na
Rua Vice Prefeito Marciano Freitas, no fundo de uma residência
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos.Santa Fé de Minas - MG,
01 de abril de 2020.Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/
Geógrafo Fernando Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código
Credenciamento
A7P ART
14202000000005867582.GLEBA
B:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A7P-P-36141 de
coordenadas 16°44’23.133” S e 45°37’37.715” W, situado nos limites
da Estrada Vicinal, Sentido Santa Fé de Minas, e nos limites da Fazenda
São Tomaz / Itagibá Francisco Queiroz deste, segue confrontando com
a Fazenda São Tomaz / Itagibá Francisco Queiroz, com os seguintes
azimutes e distâncias 93°10’36” e 75,48 m até o vértice A7P-P-36140
de coordenadas 16°44’23.269” S e 45°37’35.171” W, 195°45’39” e
318,68 m até o vértice A7P-P-36139 de coordenadas 16°44’33.245” S
e 45°37’38.093” W, 147°20’6” e 68,88 m até o vértice A7P-V-130912
de coordenadas 16°44’35.131” S e 45°37’36.838” W, situado nos
limites da Fazenda São Tomaz / Itagibá Francisco Queiroz e nos limites
do(a) Vereda do Sucuri, Sentido Jusante, deste, segue confrontando
com o(a) Vereda do Sucuri, com os seguintes azimutes e distâncias
237°56’27” e 22,13 m até o vértice A7P-V-126880 de coordenadas
16°44’35.513” S e 45°37’37.471” W, 217°51’12” e 29,59 m até o
vértice A7P-V-126881 de coordenadas 16°44’36.273” S e
45°37’38.084” W, 217°33’37” e 32,65 m até o vértice A7P-V-126882
de coordenadas 16°44’37.115” S e 45°37’38.756” W, 184°46’1” e
28,88 m até o vértice A7P-V-126883 de coordenadas 16°44’38.051” S
e 45°37’38.837” W, 209°47’6” e 41,45 m até o vértice A7P-V-126884
de coordenadas 16°44’39.221” S e 45°37’39.532” W, 187°31’0” e
17,21 m até o vértice A7P-V-126885 de coordenadas 16°44’39.776” S
e 45°37’39.608” W, 170°59’1” e 28,92 m até o vértice A7P-V-126886
de coordenadas 16°44’40.705” S e 45°37’39.455” W, 155°1’8” e 17,53
m até o vértice A7P-V-126887 de coordenadas 16°44’41.222” S e
45°37’39.205” W, 146°14’26” e 15,94 m até o vértice A7P-V-126888
de coordenadas 16°44’41.653” S e 45°37’38.906” W, 128°23’32” e
14,06 m até o vértice A7P-V-126889 de coordenadas 16°44’41.937” S
e 45°37’38.534” W, 136°35’9” e 25,82 m até o vértice A7P-V-126890
de coordenadas 16°44’42.547” S e 45°37’37.935” W, 256°25’58” e
21,36 m até o vértice A7P-V-126891 de coordenadas 16°44’42.710” S
e 45°37’38.636” W, 243°8’3” e 34,90 m até o vértice A7P-V-126892 de
coordenadas 16°44’43.223” S e 45°37’39.687” W, 215°42’52” e 17,30
m até o vértice A7P-V-126893 de coordenadas 16°44’43.680” S e
45°37’40.028” W, 193°18’47” e 17,88 m até o vértice A7P-V-126894
de coordenadas 16°44’44.246” S e 45°37’40.167” W, 170°18’17” e
32,19 m até o vértice A7P-V-126895 de coordenadas 16°44’45.278” S
e 45°37’39.984” W, 121°53’25” e 13,85 m até o vértice A7P-V-126896
de coordenadas 16°44’45.516” S e 45°37’39.587” W, 153°36’30” e
8,00 m até o vértice A7P-V-126897 de coordenadas 16°44’45.749” S e
45°37’39.467” W, 195°33’36” e 6,96 m até o vértice A7P-V-126898 de
coordenadas 16°44’45.967” S e 45°37’39.530” W, 261°5’37” e 10,52
m até o vértice A7P-V-126899 de coordenadas 16°44’46.020” S e
45°37’39.881” W, 230°47’55” e 17,85 m até o vértice A7P-V-126900
de coordenadas 16°44’46.387” S e 45°37’40.348” W, 192°26’58” e
16,21 m até o vértice A7P-V-126901 de coordenadas 16°44’46.902” S
e 45°37’40.466” W, 161°42’13” e 14,25 m até o vértice A7P-V-126902
de coordenadas 16°44’47.342” S e 45°37’40.315” W, 151°30’55” e
29,07 m até o vértice A7P-V-126903 de coordenadas 16°44’48.173” S
e 45°37’39.847” W, 154°51’2” e 25,37 m até o vértice A7P-V-126904
de coordenadas 16°44’48.920” S e 45°37’39.483” W, 213°52’50” e
17,96 m até o vértice A7P-V-126905 de coordenadas 16°44’49.405” S
e 45°37’39.821” W, 187°43’39” e 19,61 m até o vértice A7P-V-126906
de coordenadas 16°44’50.037” S e 45°37’39.910” W, 162°6’33” e
18,80 m até o vértice A7P-V-126907 de coordenadas 16°44’50.619” S
e 45°37’39.715” W, 125°14’32” e 13,75 m até o vértice A7P-V-126908
de coordenadas 16°44’50.877” S e 45°37’39.336” W, 212°51’20” e
23,64 m até o vértice A7P-V-126909 de coordenadas 16°44’51.523” S
e 45°37’39.769” W, 200°29’41” e 15,23 m até o vértice A7P-V-126910
de coordenadas 16°44’51.987” S e 45°37’39.949” W, 190°58’23” e
20,23 m até o vértice A7P-V-126911 de coordenadas 16°44’52.633” S
e 45°37’40.079” W, 196°36’13” e 12,54 m até o vértice A7P-V-126912
de coordenadas 16°44’53.024” S e 45°37’40.200” W, 190°56’8” e
11,87 m até o vértice A7P-V-126913 de coordenadas 16°44’53.403” S
e 45°37’40.276” W, 192°4’19” e 28,33 m até o vértice A7P-P-36138 de
coordenadas 16°44’54.304” S e 45°37’40.476” W, situado nos limites
do(a) Vereda do Sucuri, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda São
Tomaz / Ozires Eduardo Vilela Pádua deste, segue confrontando com a
Fazenda São Tomaz / Ozires Eduardo Vilela Pádua, com os seguintes
azimutes e distâncias 249°22’53” e 371,74 m até o vértice A7P-P36137 de coordenadas 16°44’58.562” S e 45°37’52.222” W, 249°28’0”
e 107,29 m até ovértice A7P-P-36136 de coordenadas 16°44’59.786” S
e 45°37’55.614” W, situado nos limites da Fazenda São Tomaz / Ozires
Eduardo Vilela Pádua e nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o
alinhamento, deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os
seguintes azimutes e distâncias 250°50’30” e 7,59 m até o vértice A7PP-36135 de coordenadas 16°44’59.867” S e 45°37’55.856” W, situado
nos limites da Estrada Vicinal, Cruzando o alinhamento, e nos limites
da Fazenda São Tomaz / Ozires Eduardo Vilela Pádua deste, segue
confrontando com a Fazenda São Tomaz / Ozires Eduardo Vilela Pádua,
com os seguintes azimutes e distâncias 249°9’26” e 48,30 m até o
vértice A7P-P-36134 de coordenadas 16°45’0.426” S e 45°37’57.380”
W, situado nos limites da Fazenda São Tomaz / Ozires Eduardo Vilela
Pádua e nos limites da Fazenda São Tomaz / Espolio de José Pereira
Batista deste, segue confrontando com a Fazenda São Tomaz / Espolio
de José Pereira Batista, com os seguintes azimutes e distâncias
300°32’40” e 122,13 m até o vértice A7P-P-36133 de coordenadas
16°44’58.407” S e 45°38’0.931” W, situado nos limites da Fazenda São
Tomaz / Espolio de José Pereira Batista e nos limites da Estrada Vicinal,
Sentido Santa Fé de Minas, deste, segue confrontando com a Estrada

Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 81°32’54” e 15,48 m
até o vértice A7P-V-126845 de coordenadas 16°44’58.333” S e
45°38’0.414” W, 77°24’24” e 23,13 m até o vértice A7P-V-126846 de
coordenadas 16°44’58.169” S e 45°37’59.652” W, 63°57’52” e 34,25
m até o vértice A7P-V-126847 de coordenadas 16°44’57.680” S e
45°37’58.613” W, 62°2’37” e 36,99 m até o vértice A7P-V-126848 de
coordenadas 16°44’57.116” S e 45°37’57.510” W, 56°11’47” e 33,54 m
até o vértice A7P-V-126849 de coordenadas 16°44’56.509” S e
45°37’56.569” W, 51°58’25” e 19,06 m até o vértice A7P-V-126850 de
coordenadas 16°44’56.127” S e 45°37’56.062” W, 26°26’23” e 22,35
m até o vértice A7P-V-126851 de coordenadas 16°44’55.476” S e
45°37’55.726” W, 25°10’22” e 30,64 m até o vértice A7P-V-126852 de
coordenadas 16°44’54.574” S e 45°37’55.286” W, 26°12’52” e 35,67
m até o vértice A7P-V-126853 de coordenadas 16°44’53.533” S e
45°37’54.754” W, 25°33’24” e 37,08 m até o vértice A7P-V-126854 de
coordenadas 16°44’52.445” S e 45°37’54.214” W, 25°31’17” e 38,16
m até o vértice A7P-V-126855 de coordenadas 16°44’51.325” S e
45°37’53.659” W, 25°9’18” e 37,77 m até o vértice A7P-V-126856 de
coordenadas 16°44’50.213” S e 45°37’53.117” W, 25°16’3” e 40,39 m
até o vértice A7P-V-126857 de coordenadas 16°44’49.025” S e
45°37’52.535” W, 25°22’20” e 39,33 m até o vértice A7P-V-126858 de
coordenadas 16°44’47.869” S e 45°37’51.966” W, 26°13’40” e 33,24
m até o vértice A7P-V-126859 de coordenadas 16°44’46.899” S e
45°37’51.470” W, 24°33’8” e 31,37 m até o vértice A7P-V-126860 de
coordenadas 16°44’45.971” S e 45°37’51.030” W, 24°14’37” e 36,72
m até o vértice A7P-V-126861 de coordenadas 16°44’44.882” S e
45°37’50.521” W, 24°52’21” e 35,99 m até o vértice A7P-V-126862 de
coordenadas 16°44’43.820” S e 45°37’50.010” W, 26°55’35” e 36,83
m até o vértice A7P-V-126863 de coordenadas 16°44’42.752” S e
45°37’49.447” W, 25°7’44” e 41,22 m até o vértice A7P-V-126864 de
coordenadas 16°44’41.538” S e 45°37’48.856” W, 26°34’33” e 40,32
m até o vértice A7P-V-126865 de coordenadas 16°44’40.365” S e
45°37’48.247” W, 25°10’47” e 36,62 m até o vértice A7P-V-126866 de
coordenadas 16°44’39.287” S e 45°37’47.721” W, 24°35’6” e 39,66 m
até o vértice A7P-V-126867 de coordenadas 16°44’38.114” S e
45°37’47.164” W, 23°18’5” e 43,58 m até o vértice A7P-V-126868 de
coordenadas 16°44’36.812” S e 45°37’46.582” W, 19°52’46” e 43,64
m até o vértice A7P-V-126869 de coordenadas 16°44’35.477” S e
45°37’46.081” W, 20°50’56” e 44,45 m até o vértice A7P-V-126870 de
coordenadas 16°44’34.126” S e 45°37’45.547” W, 23°15’34” e 85,37
m até o vértice A7P-V-126871 de coordenadas 16°44’31.575” S e
45°37’44.409” W, 46°14’39” e 43,43 m até o vértice A7P-V-126872 de
coordenadas 16°44’30.598” S e 45°37’43.350” W, 54°35’44” e 47,28
m até o vértice A7P-V-126873 de coordenadas 16°44’29.707” S e
45°37’42.049” W, 52°4’40” e 40,52 m até o vértice A7P-V-126874 de
coordenadas 16°44’28.897” S e 45°37’40.970” W, 42°49’59” e 28,80
m até o vértice A7P-V-126875 de coordenadas 16°44’28.210” S e
45°37’40.309” W, 28°53’11” e 34,59 m até o vértice A7P-V-126876 de
coordenadas 16°44’27.225” S e 45°37’39.745” W, 27°25’31” e 32,35
m até o vértice A7P-V-126877 de coordenadas 16°44’26.291” S e
45°37’39.242” W, 24°39’56” e 40,46 m até o vértice A7P-V-126878 de
coordenadas 16°44’25.095” S e 45°37’38.672” W, 24°55’54” e 32,82
m até o vértice A7P-V-126879 de coordenadas 16°44’24.127” S e
45°37’38.205” W, 25°24’27” e 33,83 m até o vértice A7P-P-36141,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação A base
A7P-M-28850 de coordenadas N:8154883,265 e E:455884,347 está
localizada no Município de Santa Fé de Minas, na Rua Vice Prefeito
Marciano Freitas, no fundo de uma residência referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos.Santa Fé de Minas - MG, 01 de abril de 2020.
Responsável Técnico Tec. em Agrimensura/Geógrafo Fernando
Gonçalves de Melo - CREA: 8423D/GO Código Credenciamento A7P
ART 14202000000005867582.
59 cm -26 1729988 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,CONVOCA
o requerente,NAIM SEVERINO BOTELHO e OUTROS (condomínio),
seus confrontantes, Irineu Anselmo Urban,respectivos cônjuges, bem
como os demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem
ciência do procedimento discriminatório administrativo nº 23/2022,
referente ao imóvel de, aproximadamente, 158,4015ha (cento e
cinquenta e oito hectares, quarenta ares e quinze centiares), denominado
Fazenda Santa Maria Glebas A e B, situado no município de
Bonfinópolis de Minas, conforme memorial descritivo anexo, para, se
assim quiserem,manifestarem interesse e apresentarem seus títulos,
documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, no
prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda publicação do edital de
convocação, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo
Horizonte/MG ou via postal, com aviso de recebimento. Comissão
responsável: Sheila Priscila Mafaldo Guerra - Masp 1477915-1
(Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp 1478642-0; Carla Silva dos
Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis Barbosa - Masp 1165979-4
(Engenheiro Agrônomo).Em caso de dúvida entrar em contato:elizabeth.
[email protected], (31) 3915-9651; carla.santos@
agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668; sheila.guerra@agricultura.
mg.gov.br, (31) 3915-9715.Memorial DescritivoGLEBA A:Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice WHTT-V-0363 de coordenadas
16°18’53.884” S e 46°19’15.185” W, situado nos limites do(a) Córrego
São Francisco, Pela margem direita a jusante, deste, segue confrontando
com o(a) Córrego São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias
123°50’30” e 80,21 m até o vértice WHTT-V-0364 de coordenadas
16°18’55.337” S e 46°19’12.941” W, 37°43’38” e 47,11 m até o vértice
WHTT-V-0365 de coordenadas 16°18’54.125” S e 46°19’11.970” W,
89°55’20” e 68,14 m até o vértice WHTT-V-0366 de coordenadas
16°18’54.122” S e 46°19’9.675” W, 130°6’23” e 71,97 m até o vértice
WHTT-V-0367 de coordenadas 16°18’55.630” S e 46°19’7.821” W,
29°13’39” e 41,71 m até o vértice WHTT-V-0368 de coordenadas
16°18’54.446” S e 46°19’7.135” W, 143°28’43” e 21,00 m até o vértice
WHTT-V-0369 de coordenadas 16°18’54.995” S e 46°19’6.714” W,
48°14’57” e 30,84 m até o vértice WHTT-V-0370 de coordenadas
16°18’54.327” S e 46°19’5.939” W, 103°29’1” e 45,49 m até o vértice
WHTT-V-0371 de coordenadas 16°18’54.672” S e 46°19’4.449” W,
88°7’57” e 44,38 m até o vértice WHTT-V-0372 de coordenadas
16°18’54.625” S e 46°19’2.955” W, 85°7’23” e 46,63 m até o vértice
WHTT-V-0373 de coordenadas 16°18’54.496” S e 46°19’1.390” W,
190°50’59” e 44,79 m até o vértice WHTT-V-0374 de coordenadas
16°18’55.927” S e 46°19’1.674” W, 100°14’44” e 44,08 m até o vértice
WHTT-V-0375 de coordenadas 16°18’56.182” S e 46°19’0.213” W,
176°41’60” e 27,84 m até o vértice WHTT-V-0376 de coordenadas
16°18’57.086” S e 46°19’0.159” W, 67°42’17” e 41,49 m até o vértice
WHTT-V-0377 de coordenadas 16°18’56.574” S e 46°18’58.866” W,
73°34’22” e 31,20 m até o vértice WHTT-V-0378 de coordenadas
16°18’56.287” S e 46°18’57.858” W, 87°2’10” e 55,89 m até o vértice
WHTT-V-0379 de coordenadas 16°18’56.193” S e 46°18’55.978” W,
55°34’25” e 22,02 m até o vértice WHTT-V-0380 de coordenadas
16°18’55.788” S e 46°18’55.366” W, 162°22’51” e 21,77 m até o
vértice WHTT-V-0381 de coordenadas 16°18’56.463” S e
46°18’55.144” W, 88°36’44” e 84,99 m até o vértice WHTT-V-0382 de
coordenadas 16°18’56.396” S e 46°18’52.282” W, situado nos limites
do(a) Córrego São Francisco, Pela margem direita a jusante, e nos
limites da Estrada Municipal, Sentido Unai/MG , deste, segue
confrontando com a Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e
distâncias 238°27’34” e 18,22 m até o vértice WHTT-P-15572 de
coordenadas 16°18’56.706” S e 46°18’52.805” W, 203°32’53” e 354,54
m até o vértice WHTT-P-15573 de coordenadas 16°19’7.278” S e
46°18’57.576” W, 204°4’1” e 255,90 m até o vértice WHTT-P-15574

de coordenadas 16°19’14.878” S e 46°19’1.091” W, 206°37’25” e
156,61 m até o vértice WHTT-M-6892 de coordenadas 16°19’19.432”
S e 46°19’3.455” W, 298°57’14” e 661,85 m até o vértice WHTT-M6893 de coordenadas 16°19’9.010” S e 46°19’22.962” W, situado nos
limites da Estrada Municipal, Sentido Unai/MG , e nos limites da
Fazenda Oliveira / Irineu Anselmo Urban deste, segue confrontando
com a Fazenda Oliveira / Irineu Anselmo Urban, com os seguintes
azimutes e distâncias 68°56’5” e 69,80 m até o vértice WHTT-P-15628
de coordenadas 16°19’8.194” S e 46°19’20.768” W, 337°27’1” e
354,12 m até o vértice WHTT-M-6890 de coordenadas 16°18’57.556”
S e 46°19’25.342” W, situado nos limites da Fazenda Oliveira / Irineu
Anselmo Urban e nos limites do(a) Córrego São Francisco, Pela
margem direita a jusante, deste, segue confrontando com o(a) Córrego
São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias 59°7’51” e
132,37 m até o vértice WHTT-V-0360 de coordenadas 16°18’55.347” S
e 46°19’21.515” W, 114°45’1” e 42,37 m até o vértice WHTT-V-0361
de coordenadas 16°18’55.924” S e 46°19’20.219” W, 115°8’29” e
27,35 m até o vértice WHTT-V-0362 de coordenadas 16°18’56.302” S
e 46°19’19.385” W, 59°11’49” e 145,17 m até o vértice WHTT-V-0363,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Saindo de
Bonfinópolis/MG, sentido a Riachinho/MG, aproximadamente 9 km
pegar primeira a esquerda, logo a frente vai passar por um carretador,
aproximadamente 8 km ate a chegada da fazenda, a Estação Base estar
localizada em frente a sede do proprietário, de coordenadas E
390280.3400 - N 8179794.1350. referenciadas ao Datum SIRGAS2000.
As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano
geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são
geodésicos.Bonfinópolis de Minas, 11 de agosto de 2021.Responsável
Técnico Técnico em agrimensura Leandro Pereira de Morais - CREA:
0691945764-4 Código Credenciamento WHTT ART BR20210978224.
GLEBA B:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice WHTT-V0383 de coordenadas 16°18’56.766” S e 46°18’51.939” W, situado nos
limites da Estrada Municipal, Sentido Bonfinópolis de Minas/MG, e
nos limites do(a) Córrego São Francisco, Pela margem direita a jusante,
deste, segue confrontando com o(a) Córrego São Francisco, com os
seguintes azimutes e distâncias 123°31’51” e 55,99 m até o vértice
WHTT-V-0384 de coordenadas 16°18’57.772” S e 46°18’50.367” W,
183°5’33” e 33,56 m até o vértice WHTT-V-0385 de coordenadas
16°18’58.862” S e 46°18’50.428” W, 154°10’4” e 53,15 m até o vértice
WHTT-V-0386 de coordenadas 16°19’0.418” S e 46°18’49.648” W,
159°45’16” e 38,44 m até o vértice WHTT-V-0387 de coordenadas
16°19’1.591” S e 46°18’49.200” W, 78°54’14” e 66,62 m até o vértice
WHTT-V-0388 de coordenadas 16°19’1.174” S e 46°18’46.998” W,
38°0’27” e 48,69 m até o vértice WHTT-V-0389 de coordenadas
16°18’59.926” S e 46°18’45.988” W, 50°5’10” e 10,88 m até o vértice
WHTT-V-0390 de coordenadas 16°18’59.699” S e 46°18’45.707” W,
144°25’49” e 72,83 m até o vértice WHTT-V-0391 de coordenadas
16°19’1.626” S e 46°18’44.280” W, 225°48’5” e 44,81 m até o vértice
WHTT-V-0392 de coordenadas 16°19’2.642” S e 46°18’45.362” W,
110°27’15” e 32,64 m até o vértice WHTT-V-0393 de coordenadas
16°19’3.013” S e 46°18’44.332” W, 79°54’46” e 33,35 m até o vértice
WHTT-V-0394 de coordenadas 16°19’2.823” S e 46°18’43.226” W,
48°36’26” e 25,53 m até o vértice WHTT-V-0395 de coordenadas
16°19’2.274” S e 46°18’42.581” W, 151°24’39” e 39,46 m até o vértice
WHTT-V-0396 de coordenadas 16°19’3.401” S e 46°18’41.945” W,
62°48’13” e 48,36 m até o vértice WHTT-V-0397 de coordenadas
16°19’2.682” S e 46°18’40.496” W, 358°43’19” e 13,32 m até o vértice
WHTT-V-0398 de coordenadas 16°19’2.249” S e 46°18’40.506” W,
101°22’24” e 56,90 m até o vértice WHTT-V-0399 de coordenadas
16°19’2.614” S e 46°18’38.627” W, 148°55’37” e 54,41 m até o vértice
WHTT-V-0400 de coordenadas 16°19’4.130” S e 46°18’37.681” W,
128°20’55” e 24,38 m até o vértice WHTT-V-0401 de coordenadas
16°19’4.622” S e 46°18’37.037” W, 76°23’24” e 48,08 m até o vértice
WHTT-V-0402 de coordenadas 16°19’4.254” S e 46°18’35.463” W,
27°41’24” e 37,57 m até o vértice WHTT-V-0403 de coordenadas
16°19’3.172” S e 46°18’34.875” W, 106°16’29” e 24,46 m até o vértice
WHTT-V-0404 de coordenadas 16°19’3.395” S e 46°18’34.084” W,
132°32’36” e 38,60 m até o vértice WHTT-V-0405 de coordenadas
16°19’4.244” S e 46°18’33.126” W, 22°55’41” e 27,74 m até o vértice
WHTT-V-0406 de coordenadas 16°19’3.413” S e 46°18’32.762” W,
139°57’48” e 22,25 m até o vértice WHTT-V-0407 de coordenadas
16°19’3.967” S e 46°18’32.280” W, 177°5’38” e 30,44 m até o vértice
WHTT-V-0408 de coordenadas 16°19’4.956” S e 46°18’32.228” W,
208°31’3” e 39,92 m até o vértice WHTT-V-0409 de coordenadas
16°19’6.097” S e 46°18’32.870” W, 115°24’48” e 35,10 m até o vértice
WHTT-V-0410 de coordenadas 16°19’6.587” S e 46°18’31.802” W,
16°19’59” e 59,33 m até o vértice WHTT-V-0411 de coordenadas
16°19’4.735” S e 46°18’31.240” W, 58°4’15” e 11,86 m até o vértice
WHTT-V-0412 de coordenadas 16°19’4.531” S e 46°18’30.901” W,
134°5’20” e 71,05 m até o vértice WHTT-V-0413 de coordenadas
16°19’6.139” S e 46°18’29.182” W, 67°26’25” e 43,43 m até o vértice
WHTT-V-0414 de coordenadas 16°19’5.597” S e 46°18’27.831” W,
143°13’10” e 34,16 m até o vértice WHTT-V-0415 de coordenadas
16°19’6.487” S e 46°18’27.142” W, 173°9’11” e 120,02 m até o vértice
WHTT-V-0416 de coordenadas 16°19’10.363” S e 46°18’26.660” W,
157°40’8” e 38,75 m até o vértice WHTT-V-0417 de coordenadas
16°19’11.529” S e 46°18’26.164” W, 124°33’29” e 15,39 m até o
vértice WHTT-V-0418 de coordenadas 16°19’11.813” S e
46°18’25.737” W, 59°23’10” e 23,42 m até o vértice WHTT-V-0419 de
coordenadas 16°19’11.425” S e 46°18’25.058” W, 355°46’26” e 49,14
m até o vértice WHTT-V-0420 de coordenadas 16°19’9.831” S e
46°18’25.180” W, 42°12’30” e 15,02 m até o vértice WHTT-V-0421 de
coordenadas 16°19’9.469” S e 46°18’24.840” W, 138°26’11” e 102,56
m até o vértice WHTT-V-0422 de coordenadas 16°19’11.965” S e
46°18’22.548” W, 176°20’21” e 58,10 m até o vértice WHTT-V-0423
de coordenadas 16°19’13.851” S e 46°18’22.423” W, 82°52’5” e 19,81
m até o vértice WHTT-V-0424 de coordenadas 16°19’13.771” S e
46°18’21.761” W, 159°55’32” e 63,83 m até o vértice WHTT-V-0425
de coordenadas 16°19’15.721” S e 46°18’21.023” W, 201°17’56” e
53,45 m até o vértice WHTT-V-0426 de coordenadas 16°19’17.341” S
e 46°18’21.677” W, 119°55’27” e 31,92 m até o vértice WHTT-V-0427
de coordenadas 16°19’17.859” S e 46°18’20.745” W, 40°40’6” e 27,93
m até o vértice WHTT-V-0428 de coordenadas 16°19’17.170”S e
46°18’20.132” W, 152°45’15” e 77,95 m até o vértice WHTT-V-0429
de coordenadas 16°19’19.424” S e 46°18’18.930” W, 231°26’48” e
59,49 m até o vértice WHTT-V-0430 de coordenadas 16°19’20.630” S
e 46°18’20.497” W, 322°40’50” e 24,97 m até o vértice WHTT-V-0431
de coordenadas 16°19’19.984” S e 46°18’21.007” W, 215°9’49” e
59,08 m até o vértice EU4-P-0591 de coordenadas 16°19’21.555” S e
46°18’22.153” W, situado nos limites do(a) Córrego São Francisco,
Pela margem direita a jusante, e nos limites da Fazenda Oliveira, União,
Vereda da Estiva e Almas / Irineu Anselmo Urban deste, segue
confrontando com a Fazenda Oliveira, União, Vereda da Estiva e Almas
/ Irineu Anselmo Urban, com os seguintes azimutes e distâncias
264°16’37” e 74,29 m até o vértice EU4-P-0590 de coordenadas
16°19’21.796” S e 46°18’24.643” W, 242°4’57” e 93,57 m até o vértice
EU4-P-0589 de coordenadas 16°19’23.221” S e 46°18’27.428” W,
228°21’38” e 93,51 m até o vértice EU4-P-0588 de coordenadas
16°19’25.242” S e 46°18’29.782” W, 225°51’16” e 32,97 m até o
vértice EU4-P-0587 de coordenadas 16°19’25.989” S e 46°18’30.579”
W, 223°1’14” e 98,82 m até o vértice EU4-M-0222 de coordenadas
16°19’28.339” S e 46°18’32.850” W, 227°36’59” e 1037,27 m até o
vértice EU4-M-0221 de coordenadas 16°19’51.082” S e 46°18’58.659”
W, situado nos limites da Fazenda Oliveira, União, Vereda da Estiva e
Almas / Irineu Anselmo Urban e nos limites da Estrada Municipal,
Sentido Bonfinópolis de Minas/MG, deste, segue confrontando com a
Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias 353°3’9” e
967,23 m até o vértice WHTT-M-6895 de coordenadas 16°19’19.852”
S e 46°19’2.599” W, 7°44’51” e 27,52 m até o vértice WHTT-P-15623
de coordenadas 16°19’18.965” S e 46°19’2.474” W, 22°47’3” e 132,38
m até o vértice WHTT-P-15624 de coordenadas 16°19’14.995” S e
46°19’0.747” W, 24°21’11” e 262,48 m até o vértice WHTT-P-15625
de coordenadas 16°19’7.217” S e 46°18’57.101” W, 23°36’6” e 333,59
m até o vértice WHTT-P-15626 de coordenadas 16°18’57.274” S e
46°18’52.602” W, 42°47’26” e 17,22 m até o vértice WHTT-P-15627
de coordenadas 16°18’56.863” S e 46°18’52.208” W, 69°31’29” e 8,52
m até o vértice WHTT-V-0383, ponto inicial da descrição deste
perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema

Geodésico Brasileiro, Estação Saindo de Bonfinópolis/MG, sentido a
Riachinho/MG, aproximadamente 9 km pegar primeira a esquerda,
logo a frente vai passar por um carretador, aproximadamente 8 km ate
a chegada da fazenda, a Estação Base estar localizada em frente a sede
do proprietário, de coordenadas E 390280.3400 - N 8179794.1350.
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema
geodésico local e os azimutes são geodésicos.Bonfinópolis de Minas,
11 de agosto de 2021.Responsável Técnico Técnico em agrimensura
Leandro Pereira de Morais - CREA: 0691945764-4 Código
Credenciamento WHTT ART BR20210978224.
47 cm -26 1729990 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0027806/2022-02.
Partes: IMA- e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA. Objeto:
Instalação do Escritório Seccional. Prazo de vigência: 60 meses a partir
da publicação.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0027052/2022-87.
Partes: IMA- e o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
TOMBOS Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento. Prazo de
vigência: 60 meses a partir da publicação.
3 cm -26 1730299 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº 9370825/2022- Partes: SECULT
e EMPRESA TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA,
COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviço de manutenção de duas impressoras
braille, sendo a impressora 4x4 Pro - Serial (43885), realizar-se-á
manutenção preventiva e corretiva para a troca de rolamento, e
a impressora 4x4 Pro - Serial (38793) realizar-se-á manutenção
preventiva. Incluindo frete, conforme especificações e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência. Valor: O valor global do presente
contrato será de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais). Dotação
Orçamentária: As despesas correrão à conta dasdotaçõesorçamentária
s:1271.13.392.054.4250.0001.33.90.39.21.0.10.1. Vigência: Por: 02
meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Data de assinatura: 26/12/2022. Assinam: Igor Arci
Gomes/SECULT e Ana Paula da Conceição Cruz/TECASSISTIVA TECNOLOGIA ASSISTIVA.
4 cm -26 1730294 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1271002584/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e o MUNICIPIO DE
PIMENTA; Objeto: Aquisição de Bens Permanente e de Consumo;
Valor: R$ 50.000,00; Dotação Orçamentária Estadual: 4491 13 392 056
4291 0001 3 3 40 41 01 1 59 1 e 4491 13 392 056 4291 0001 4 4 40 41
01 1 59 1; Assinatura: 26/12/2022. Vigência: 365 dias.
2 cm -26 1730079 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO CONTRATO Nº.9369467/2022
Decorrente do Processo de Compras nº. 1261561 000011/2022,
modalidade Pregão Eletrônico. Partes: Fundação TV Minas
Cultural e Educativa e SDB Comercial Ltda. Objeto: aquisição de
equipamentosde áudio evídeo paracomposição de Sistema Uplink,
para viabilizar a transmissão do sinal da emissora Rede Minasno
escopo de multiprogramação,conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº1261561 011/2022.
Valor do contrato: R$ 3.400.000,00(três milhões e quatrocentos mil
reais). Dotações Orçamentárias: 1261.12.368.151.2074.0001.4490.5
2.06.0.21.1 , 1261.12.368.151.2074.0001.4490.52.08.0.21.1 e 1261.
12.368.151.2074.0001.3390.40.02.0.21.1 Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da sua publicação. Assinado em 26/12/2022, Belo
Horizonte.
3 cm -26 1730153 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 58227639 - processo
sei 1220.01.0003882/2022-76; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99; a
gestora: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA,
cnpj 18.720.938/0001-41; e a beneficiária: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI cnpj 21.186.804/0001-05;
objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento de ecossistemas de
empreendedorismo e inovação em Instituições Públicas e Privadas de
Ensino Superior de Minas Gerais, dentro do Projeto Vuei - Vivência
Universitária em Empreendedorismo e Inovação, com recebimento de
incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto Estadual n. 47.442,
de 04/07/2018.; valor: até R$44.280,00 (quarenta e quatro mil e
duzentos e oitenta reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte:
recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais –
fapemig; data de assinatura””20/12/2022”” ; vigência: 12 meses”
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56949071 - processo
sei 1220.01.0003916/2022-31; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99; e a
beneficiária: CENTRO UNIVERSITÁRIO MÁRIO PALMÉRIO cnpj
02.345.421/0001-80; objeto: apoio ao projeto de desenvolvimento de
ecossistemas de empreendedorismo e inovação em Instituições Públicas
e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais, dentro do Projeto
Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo e Inovação, com
recebimento de incentivo financeiro, conforme previsto no Decreto
Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$ 43.200,00 (quarenta e
três mil e duzentos reais) desembolsado em até 2 (duas) parcelas; fonte:
recursos da fundação de amparo à pesquisa do estado de minas gerais –
fapemig; data de assinatura ; vigência: 12 meses”
EXTRATO TERMO DE OUTORGA
Torna Público o Termo de Outorga nº SEI 56643368 - processo
sei 1220.01.0003934/2022-30; partes: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE, cnpj 19.377.514/0001-99;
e a beneficiária: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
MINAS GERAIS cnpj 17178195000400; objeto: apoio ao projeto de
desenvolvimento de ecossistemas de empreendedorismo e inovação em
Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior de Minas Gerais,
dentro do Projeto Vuei - Vivência Universitária em Empreendedorismo
e Inovação, com recebimento de incentivo financeiro, conforme
previsto no Decreto Estadual n. 47.442, de 04/07/2018.; valor: até R$
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) desembolsado em até
2 (duas) parcelas; fonte: recursos da fundação de amparo à pesquisa
do estado de minas gerais – fapemig; data de assinatura ; vigência: 12
meses”

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212262327150134.