TJMG 03/01/2023 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DO EDITAL – CFSD-PM/2023
PMMG – CRS x CFSd/2023 - Edital DRH/CRS n 11/2022, de
30/12/2022, que regula o concurso público para admissão ao Curso de
Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas
Gerais, para o ano de 2023 (CFSd/2023). Íntegra do edital publicado
em 30/12/2022 no site: https://inscricaocrs.policiamilitar.mg.gov.br/#/
publicacao/search
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EXTRATO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº75/2021 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Prefeitura Municipal de Manga/
MG. Publica-se a rescisão amigável do Termo de Convênio de Repasse
Não Financeiro nº 75, celebrado em abril de 2021 entre a 11ª Companhia
PM de Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal de Manga/MG, cuja
vigência seria até 31 dezembro de 2024, conforme a publicação nº
1473582 do Diário Oficial do Executivo de 28/04/2021.
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EXTRATO DO EDITAL – CFO-PM/2023
PMMG – CRS x CFO/2023 - Edital DRH/CRS n 12/2022, de
30/12/2022, que regula o concurso público para admissão ao Curso de
Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, para o ano de
2023 (CFO/2023). Íntegra do edital publicado em 30/12/2022 no site:
https://inscricaocrs.policiamilitar.mg.gov.br/#/publicacao/search
2 cm -02 1732944 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBACENA
MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 20/01/2023, às 09h, processo licitatório nº 01/2023,
modalidade Tomada de Preços para aquisição de gêneros alimentícios
com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital na sede do Colégio Tiradentes da PMMG Unidade
Barbacena, localizado na Av. Cel. José Máximo n. 200, Bairro São
Sebastião, Barbacena/MG, CEP 36.202-284, tel. (32)3331-2280, e-mail
[email protected], até o dia 19/01/2023, às 13h00.
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Conselho Comunitário de Segurança
Pública (CONSEP) do Município de João Monlevade Setor I. Termo
de Doação 39/22. Objeto: Armário de cozinha/bancada planejado em
MDF. Valor: R$4.300,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de João Monlevade. Convênio
01/2023. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/23 à 31/12/23. Valor:
R$ 179.400,00, sendo R$ 156.000,00 gastos pelo município e R$
23.400,00, a contrapartida da PMMG.
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - PMMG
PMMG/COMAVE. Unidade 1254266. Pregão eletrônico n° 01/2023,
Processo de Compras n° 30/2022. Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva com emprego de acessórios, peças
de reposição genuínas e/ou originais, e pneus em VEÍCULOS LEVES
e PESADOS da frota do Comando de Aviação do Estado (COMAVE) e
Instituto Estadual de Florestas(IEF), conforme especificações, cidades,
exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência anexo ao
edital. As propostas deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até
às 09h29min de 13/01/2023. A abertura da sessão será às 09h30min do
dia 13/01/2023. Sítio: www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS - CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBACENA
MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 20/01/2023, às 10h, processo licitatório nº 02/2023, modalidade
Tomada de Preços para aquisição de gêneros alimentícios com recurso
da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital na sede do Colégio Tiradentes da PMMG Unidade
Barbacena, localizado na Av. Cel. José Máximo n. 200, Bairro São
Sebastião, Barbacena/MG, CEP 36.202-284, tel. (32)3331-2280, e-mail
[email protected], até o dia 19/01/2023, às 13h00.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 30/12/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Cleide Aparecida do Clínica Geral e Prótese
Tombos
Carmo Defaver
Dentária
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Bom Despacho Vanessa Silva de Rezende Dentista Clínico Geral
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 30/12/2022
10ª RPM –
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Serra do Salitre Lays Fonseca Duarte
XI, XII, XVI,XXI,XXII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 001/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 01/21 do Concurso Público para o cargo de Delegado
de Polícia Substituto, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 1.0000.22.130282-1/001, torna público que o candidato
THIAGO PINHEIRO VIEIRA DE SOUZA, inscrição nº 116662, foi
considerado INDICADO na fase eliminatória denominada Investigação
Social.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 02 de janeiro de 2023
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 002/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 03/21 do Concurso Público para o cargo de Perito
Criminal, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5070611-12.2022.8.13.0024, torna público que a candidata
SABRINA OLIVEIRA GUEDES, inscrição nº 116584, foi considerada
INDICADA na fase eliminatória denominada Investigação Social.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 02 de janeiro de 2023
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
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EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 27/2021/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. LUCAS
PENEDO DE PAIVA. Objeto:PISTOLA ,Marca: TAURUS, Calibre:
.40, Serial: SWG94769, de propriedade da Polícia Civil de Minas
Gerais. O Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito
indeniza em espécie o valor de R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS
REAIS) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/
MG. Assinatura: . Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia Civil)
e LUCAS PENEDO DE PAIVA(Indenizador).
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JARI PAP E PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Policia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, os condutores
abaixo relacionados da decisão proferida pela Junta Administrativa
de Recursos e Infrações- JARI nos Processos Administrativos para,
entregar a CNH para cumprimento de penalidade ou apresentar
RECURSO perante o Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN no
prazo de (30) trinta dias, a contar desta publicação, a ser protocolado
via Correios ou pessoalmente no seguinte endereço: AV. Efigênia
Pereira Bitencourt Nº 28 Bairro Timirim CEP 35180-328, de 14:00
às 17:30 horas. Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do
condutor, a CNH será BLOQUEADA e, a penalidade será inscrita no
RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veiculo, poderá
ser instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº
9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Jeremias Silva Martins Renach 03811869502
Processo PCNET 8953765 Artigo 165 A CTB
Portaria Punitiva 583502-2021 PAI Suspensão 365 dias
Amilton Martins de Souza RenacH 06584928445
Processo PCNET 8904353 Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 552729-2020 PAI Suspensão 365 Dias
Geiziane Cristina Rocha Vieira Alves Renach 01472804303
Processo 9529560
Artigo 218 CTB
Portaria Punitiva 582864-2021 PAI
Suspensão 180 Dias
Geraldo de Assis Procópio
Renach 01981264814
Processo PCNET 7215978
Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 413272-2019 PAI
Suspensão 365 dias
Pedro Inácio de Assunção
Renach 02946205637
Processo PCNET 9529088
Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 582936-2021 PAI
Suspensão 180 Dias
Clovis Antônio Inez
Renach 02379613364
Processo 9040485
Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 551901-2020 PAI
Suspensão 30 Dias
Monica Gouvêa Vargas Portes Vallone
Renach 02918053808
Processo 9039586
Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 552740-2020 PAI Suspensão 180 Dias
Jose Roberto Alves de Queiroz
Renach 01194776730
Processo 9044281
Artigo 218*III CTB
Portaria Punitiva 551568-2020 PAI
Suspensão 30 Dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo relacionados da instauração de Processo Administrativo por
Pontuação, para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, a ser protocolada via correios
ou pessoalmente Rua Gabriela Junqueira de Freitas, 333 , Bairro Jardim
Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, no horário de 08:00 às
11:30 e 14:00às 17:30 horas, haja vista terem incorrido nas hipóteses
previstas no art. 261, do Código de Trânsito c/c art. 3º da Resolução
nº 723/2018do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de reciclagem e Aprovação em Exame,
conforme Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
N º do Processo
Pontos
Período
12180701
28
21/08/2019 A 22/11/2019
Jose De Alencar Rodrigues Nº Renach: 0916923923
12180707
36
11/08/2019 A 20/11/2019
Adriano Marcos De Oliveira Nº Renach: 2279874131
12180877
27
02/07/2019 A 23/11/2019
Thays Oliveira Camara Marquezam Nº Renach: 3063896695
12180879
42
15/05/2019 A 25/11/2019
Samara Barcelos Manna N. Goncalves Nº Renach: 3756335435
12180889
46
31/10/2019 A 20/11/2019
Claudio Rael Susigan
Nº Renach: 4511086595
12180900
21
20/09/2019 A 27/11/2019
Paulo Sergio Dos Santos
Nº Renach: 1376726480
12180918
30
29/04/2019 A 21/11/2019
Amelia Ramos Sobrinho
Nº Renach: 5388185006
12180979
48
16/10/2019 A 02/12/2019
Aparecida Helena Da S. Parapinski Nº Renach: 2460722307
12181005
21
18/10/2019 A 01/12/2019
Marciel Pereira
Nº Renach: 4609176902
12181033
33
27/08/2019 A 08/12/2019
Fabiano Dos Santos Goncalves Nº Renach: 1141430035
12181101
25
12/08/2019 A 10/12/2019
Bruno Leonardo Verona
Nº Renach: 0769485592
12181115
35
02/09/2019 A 12/12/2019
Vilmar Jose Silva Nº Renach: 4173183971
12181130
26
07/11/2019 A 05/12/2019
Jefferson Rodrigues Pinheiro Nº Renach: 6858473419
12181154
25
20/08/2019 A 15/12/2019
Waldomiro Saliby Junqueira Nº Renach: 1275606600
12181156
34
07/04/2019 A 15/12/2019
Euripedes Ferreira Barbosa Nº Renach: 1710713238
12181189
41
01/08/2019 A 14/12/2019
Rafael Dos Reis Silva
Nº Renach: 4494031350
12181220
30
30/06/2019 A 16/12/2019
Leonardo Silva Rispoli Alves Nº Renach: 0373803504
12181275
35
10/08/2019 A 13/12/2019
Patricia Mendes Goncalves Nº Renach: 4711110223
12181293
23
29/08/2019 A 14/12/2019
Luciene Alves
Nº Renach: 6586845832
12181319
29
25/08/2019 A 21/12/2019
Marlene Aparecida Camilo Nº Renach: 1372886063
12181818
22 0 6/08/2019 A 03/01/2020
Antonio Carlos De Alcantara Nº Renach: 2177113803
12182024
39
03/07/2019 A 01/01/2020
Marcely De Castro Cardoso Nº Renach: 5142011206
12182747
21
31/10/2019 A 08/01/2020
Anderson Rosa Vaz
Nº Renach: 2043608181
12182756
27
17/09/2019 A 08/01/2020
Rafael De Castro
Nº Renach: 2886573439
12182823
47
27/12/2019 A 12/01/2020
Ricardo Henrique Gomes Nº Renach: 0685547956
12182883
34 11/08/2019 A 13/01/2020
Marcos Paulo Vieira Moura Nº Renach: 5114066489
12183406
24
10/01/2020 A 20/01/2020
Marcos Aurelio Borges Campos Nº Renach: 4331235156
12183423
21
03/12/2019 A 17/01/2020
Jesse Nunes Sacramento Nº Renach: 5134381242
12183426
24
02/09/2019 A 18/01/2020
Pedro Paulo Santos Cravo Nº Renach: 5436676304
12183457
21
09/09/2019 A 20/01/2020
William Araujo Silva Nº Renach: 6293288584
12183469
50
23/08/2019 A 28/01/2020
Natal Jairo De Oliveira Nº Renach: 0458228400
12183493
43
12/09/2019 A 28/01/2020
Lenilda Paulino De Lima Nº Renach: 2402340340
12183525
21 26/08/2019 A 29/01/2020
Humberto Alves Costa Nº Renach: 3296062673
12183544
49 24/11/2019 A 09/02/2020
Joaquim Pereira Xavier Nº Renach: 0641924774
12183617
31 08/01/2020 A 01/02/2020
Luiz Carlos Estulano De Bessa Nº Renach: 6708637639
12183632
52 02/01/2020 A 15/03/2020
Jobson Cunha Fernandes Nº Renach: 1820042609
12183679
30 27/12/2019 A 27/03/2020
Monica Kuhn Nº Renach: 1893538684
12183680
23 21/01/2020 A 28/03/2020
Carmem Lucia Freitas Baioneta Nº Renach: 1967002251
12183685
23 28/02/2020 A 24/03/2020
Pedro Tomas De Sousa Neto Nº Renach: 2522577842
12183686
22
10/01/2020 A 24/03/2020
Paulo Pimenta Caldeira Nº Renach: 2587617323
12183688
45
10/01/2020 A 10/04/2020
Antonio Coletto Nº Renach: 2861254673
12183694
47
25/12/2019 A 27/03/2020
Raimundo Goncalves De Andrade Nº Renach: 3345553916
12183697
28
23/12/2019 A 23/03/2020
Ademilson Pereira Pardinho Nº Renach: 4669662708
12183792
21
10/03/2020 A 05/05/2020
Warllis Eduardo Silva Oliveira Nº Renach: 5137671707
12183806
60
17/04/2020 A 23/05/2020
Joao Natal Da Silva Nº Renach: 1060839377
12183814
27
30/03/2020 A 305/2020
Jonas Mendonca Da Silva Nº Renach: 2858831640
12183816
22
27/06/2020 A 04/07/2020
Fernanda Lopes Santiago Nº Renach: 4815480716
12183818
26
18/06/2020 A 07/07/2020
Jonathan David Da Silva Gomes Nº Renach: 5073094664
12183825
24
23/05/2020 A 23/05/2020
Jean Marcelino De Castilho Junior Nº Renach: 6642979561
12183830
32
30/04/2020 A 05/08/2020
Gustavo Alessandri Alvim Nº Renach: 0747992105
12183849
35
31/07/2020 A 16/08/2020
Joao Euripedes De Araujo Nº Renach: 6157014659
12183850
24
03/04/2020 A 29/05/2020
Rogerio Bastos Nº Renach: 6241335126
12183852
53
07/04/2020 A 15/08/2020
Henry Condori Zenteno Nº Renach: 6584245939
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CETRAN PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante
da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados, da decisão proferida pelo Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN (última Instância recursal) nos
Processos Administrativos para, no prazo de (03) três dias, entregar a
CNH no seguinte endereço: CIRETRAN, Avenida Gabriela Junqueira
de Freitas, nº 333, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414126. Decorrido esse prazo, e não havendo manifestação do condutor,
a CNH será bloqueada e, a penalidade será inscrita no RENACH e
se condutor for flagrado conduzindo veículo poderá ser instaurado
Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Hélio Santos
Renach:01376416556/MG
Processo n° 5377970
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 213457/2016.
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Decisão: Não Provido
Patrícia F. A. Lara
Renach:03343642586/MG
Processo n° 5377982
Art.261 CTB.
Portaria Punitiva 215481/2017
Penalidade: Suspensão 30 dias, Reciclagem e Prova.
Decisão: Não Provido
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Direção do Detran, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da
estrutura da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, NOTIFICA
por Edital os Condutores abaixo relacionados, da decisão proferida
pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações – Jari, nos
Processos Administrativos para, entregar a CNH para cumprimento
da penalidade ou apresentar RECURSO perante o Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN no prazo de (30) trinta dias, a contar desta
publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente no seguinte
endereço:CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333,
Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126. Decorrido
esse prazo, e não havendo manifestação do condutor, a penalidade será
inserida no RENACH e se o condutor que for flagrado conduzindo
veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de Cassação,
conforme Lei nº 9503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor: Cicero Rubens Carvalho de Velloso Vianna
Pcnet nº
Registro CNH nº
6588984/17 00648001979
Condutor: Jose Anizio Belizario Silva
7159443/18 00429205263
Condutor: Paulo Cesar Rodrigues
7638812/18 01020526709
Condutor: Joenes de Oliveira Rodrigues
7704045/18 00435693518
Condutor: Wellington de Souza
7961786/19 01814893678
Condutor: Alex de Andrade
8041593/19 04497928869
Condutor: Leao Francisco Pires Filho
8333898/19
03131177055
Condutor: Ronan Monteiro de Oliveira
8388170/19
00165945716
Condutor: Tamara Rezende Cunha
8480439/19
0322699859
Condutor: Paula Cunha Vieira
8532596/19
03902951843
Condutor: Selma de Andrade Coelho
8577605/19
02832629822
Condutor: Scheilla Maria Carneiro Costa
8577878/19
03747392875
Condutor: Eli Andreza de Oliveira
8698509/19
02685791907
Condutor: Marcos Macedo Leite
8765854/19
05720307612
Condutor: Wesley Caetano Azevedo
Pcnet n°
Registro CNH n°
Condutor: Jose Francisco da Costa
9035184/19
03205958977
Condutor: Felipe Almeida Pires Franco de Oliveira
9035473/19
04793310330
Condutor: Cristiano Miguel
9035497/19
05771879092
Condutor: Ronaldo Alves
9035705/19
01837073013
Condutor: Bruno Suzigan Gomide
9151204/20
02031042226
Condutor: Vicente de Oliveira Filho
9313272/20
00484881335
terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 – 17
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores
abaixo relacionados da instauração de Processo Administrativo por
Infração, para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30)
trinta dias a contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou
pessoalmente no seguinte endereço: 6ª Delegacia Regional de Polícia
Civil em Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom
Pastor, Manhuaçu/MG, das 09:00 às 12:00 e 14:00 as 17:00hs, haja
vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art. 261, II, do Código
de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018 do CONTRAN, o
que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme Lei nº 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
1 - Condutor: Edevaldo Alves De Souza, CPF 06157279648, CNH
3847160300, Processo 12277655, PAI, AIT nº T565787055, Veículo
Placa: GWI6951 Data/Hora 19/01/2022– 22:50 – Infração: ART.
165-A.
2 - Condutor: Walter Junio Souza Rodrigues, CPF 06348194612, CNH
5813372220, Processo 12330306, PAI, AIT nº AM02991877, Veículo
Placa: OCY3G75 Data/Hora 27/06/2022 – 23:40 – Infração: ART.
170.
3 - Condutor: Yohana De Oliveira Medeiros, CNH- 6514056593, CPF
10103591699, Processo 12330819, PAI, AIT nº AI03676791, Veículo
Placa: FRD9888, Data/Hora 04/12/2021– 06:51 – Infração: ART.
218*.
4 - Condutor: Fernando Lopes Moreira, CNH- 5610284403, CPF
12962705642, Processo 12262448, PAI, AIT nº AT00364542, Veículo
Placa: KUO8401, Data/Hora 16/06/2022 – 22:10 – Infração: ART.
165-A.
5 - Condutor: Rafael Luiz De Souza, CNH- 3723840231, CPF
05651556796, Processo 12262490, PAI, AIT nº AT00308477, Veículo
Placa: PFB2D25, Data/Hora 04/06/2022 – 20:28 – Infração: ART.
165-A.
6 - Condutor: Maria Do Carmo Andre Costa, CNH- 4707805265, CPF
83979018687, Processo 12262266, PAI, AIT nº AI00688049, Veículo
Placa: MRB8036, Data/Hora 27/11/2017– 09:42 – Infração: ART.
218*.
7 - Condutor: Cleudo Leandro Pereira, CNH- 358745992, CPF
07751351608, Processo 12262258, PAI, AIT nº AF01290129, Veículo
Placa: GYT0213, Data/Hora 19/11/2017– 19:10 – Infração: ART.
244*.
8 - Condutor: Ireni Do Carmo Balbino, CNH- 4870425086, CPF
10304723606, Processo 12262268, PAI, AIT nº AF00718479, Veículo
Placa: MRY3305, Data/Hora 28/11/2017– 22:40 – Infração: ART.
244*.
9 - Condutor: Fernando Do Nascimento Pereira, CNH- 5405449409,
CPF 11698654618, Processo 12336211, PAI, AIT nº RV00813013,
Veículo Placa: PZZ7703, Data/Hora 17/12/2017– 16:43– Infração:
ART. 218*.
10 - Condutor: Silvestre Jose Batista De Souza, CNH- 5657777895,
CPF 12377189610, Processo 12277538, PAI, AIT nº AT00364554,
Veículo Placa: OPF8C64, Data/Hora 17/06/2022– 23:40 – Infração:
ART. 165-A.
11 - Condutor: Thiago Couto Werner, CNH- 4851226943, CPF
10596288646, Processo 12332525, PAI, AIT nº AM02362029, Veículo
Placa: LQU4472, Data/Hora 26/05/2022– 08:08 – Infração: ART. 175.
12 - Condutor: Altieres Sebastião Dos Santos Ferreira, CNH5297821849, CPF 05431010611, Processo1239514, PAI, AIT nº
AM02350299, Veículo Placa: LVC2384, Data/Hora 05/06/2022– 21:56
– Infração: ART. 165-A.
13 - Condutor: Tallyson De Oliveira Santana, CNH- 6270664553,
CPF 13519659646, Processo 12331358, PAI, AIT nº AM02350348,
Veículo Placa: LPI6924, Data/Hora 26/03/2022 – 21:01 – Infração:
ART. 165-A.
14 - Condutor: Jose Roberto Da Silva, CNH- 5491338985, CPF
09766889643, Processo 12262440, PAI, AIT nº AT00321891, Veículo
Placa: HCT3727, Data/Hora 11/06/2022 – 14:22 – Infração: ART.
244*.
15 - Condutor: Jose Martinho Gonçalves, CNH- 27441220, CPF
40699684668, Processo 12277612, PAI, AIT nº AM02361782, Veículo
Placa: GXT8D87, Data/Hora 10/03/2022 – 20:40 – Infração: ART.
165-A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Direção do Detran/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Pontuação,
para, caso queiram, APRESENTAR DEFESA no prazo de 30(trinta)
dias, a contar desta publicação, a ser protocolada, via Correios ou
pessoalmente, no seguinte endereço 06ª Delegacia Regional de Polícia
Civil em Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom
Pastor, Manhuaçu/MG CEP- 39.902.209 (horário de 08:00 h as 12:00 e
14:00h as 17:00 h), haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas
no art. 261, do Código de Trânsito c/c art. 3º da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Condutor: Cristiane Nunes Vieira De Souza, CPF 02995163695, CNH
610522340, CAT. B Órgão de Registro: Detran/MG, Total De Pontos:
23 pontos, PAP Nº. 12336217.
1 - Data/hora: 09/07/2019, 11:00, Placa OPM2488, AIT T188659455,
Art. CTB 250.
2 - Data/hora: 09/07/2019, 11:00 Placa OPM2488, AIT T188659501,
Art. CTB 230*.
3 - Data/hora: 16/07/2019, 09:00, Placa OPM2488, AIT 0002415829,
Art. CTB.
4 - Data/hora: 29/11/2019, 19:00, Placa OPM2488, AIT AM00965857,
Art. CTB 162*.
Condutor: Daniel Fernandes Cunha, CPF 14040388682, CNH
6407171061, CAT. A Órgão de Registro: Detran/MG, Total De Pontos:
26 pontos, PAP Nº. 12278224.
1 - Data/hora: 22/04/2018, 09:00, Placa GVN2150, AIT AC00987042,
Art. CTB 164.
2 - Data/hora: 22/04/2018, 09:00 Placa GVN2150, AIT AC00987043,
Art. CTB 230*.
3 - Data/hora: 05/09/2018, 20:00, Placa GVN2150, AIT AF0987603,
Art. CTB. 230*.
4 - Data/hora: 05/09/2018, 20:00, Placa GVN2150, AIT AF01987602,
Art. CTB 230*.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CETRAN PAP E PAI
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Policia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA, os condutores
abaixo relacionados da decisão proferida pelo Conselho Nacional
de Trânsito-CETRAN (Ultima Instancia Recursal) nos Processos
Administrativos para, no prazo de (3) três dias, entregar a CNH no
seguinte endereço: AV. Efigênia Pereira Bitencourt, de 14:00 as 17:30.
Decorrido esse prazo e não havendo manifestação do condutor, a
CNH será bloqueada e, a penalidade será inscrita no RENACH e se
o condutor for flagrado conduzindo veiculo, poderá ser instaurado
Processo Administrativo de Cassação, conforme Lei nº 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Walker Pedrosa de Almeida
RENACH 02776765069
Processo PCNET 6247913
Artigo 175 CTB
Portaria Punitiva 326608-2018 PAI
SUSPENSÃO 180
Douglas Bueno de Moraes
RENACH 03716063016
Processo PCNET 7243627
Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 389865-2018 PAI
SUSPENSÃO 365 dias
Lucimar Marques de Souza
RENACH 03532716312
Processo 6205648
Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 353279-2018 PAI SUSPENSÃO 365 dias
Marlon Neiva da Cunha
RENACH 00686353625
Processo PCNET 6233206
Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 300052-2017 PAI
SUSPENSÃO 365 dias
Nilton Pereira Valeriano
RENACH 03231634589
Processo PCNET 6233271 Artigo 165 CTB
Portaria Punitiva 300089-2017 PAI SUSPENSÃO 365 dias
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301022229350117.