TJMS 29/03/2016 -Fl. 36 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3544
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ADV: VINÍCIUS LEITE CAMPO (OAB 9566/MS)
ADV: FERNANDO PERÓ CORREA PAES (OAB 9651/MS)
ADV: GILSON GOMES DA COSTA (OAB 6109/MS)
ADV: LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 10646/MS)
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de determinar o levantamento da constrição que veda a
alienação do imóvel denominado área B-2A, registrado à matrícula n.º 171.576, da 1ª CRI desta capital. Como conseqüência,
fundamentado no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito desta ação de embargos de terceiros que Wilson
Souza Fontoura e Mônica Maria de Salvo Fontoura em desfavor de Pedro Paulo Figueiró e Sonia Félix Figueiró. Condeno os
embargados ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios advocatícios, que arbitro, com
base no art. 85, §2º, do NCPC, em 10% (dez pontos percentuais), sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Trasladem-se
cópias para os autos em apenso. Tanto que transite em julgado, expeça ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da
1ª Circunscrição de Campo Grande/MS, para que proceda o cancelamento da Av. 04/171.576, Prenotação 573.185 de 13/07/12.
Processo 0839341-65.2015.8.12.0001 (apensado ao processo 0804651-10.2015.8.12) - Embargos à Execução Interpretação / Revisão de Contrato
Embargte: Bigolin Materiais de Construção Ltda - Embargda: Banco Safra S.A.
ADV: MANSOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS)
ADV: MAX LAZARO TRINDADE NANTES (OAB 6386/MS)
ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
ADV: JEAN BENOIT DE SOUZA (OAB 10635/MS)
Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento (fls. 846-858). Outrossim, após análise da peça referida, hei por
bem manter a decisão objurgada por seus próprios fundamentos, sendo certo que as informações requeridas já foram prestadas
pelo ofício 07/2016.Por cautela, arquivem os autos provisoriamente, até o resultado do recurso. Com a vinda das decisões
proferidas, desarquivem, prosseguindo-se como de praxe.
Processo 0841500-78.2015.8.12.0001 - Monitória - Prestação de Serviços
Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Reqda: Camila Costa Marques Mangelo
ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES (OAB 9764/MS)
ADV: KAREN GIULIANO SOARES (OAB 18394/MS)
ADV: ALINE DANIELLI SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 18015/MS)
ADV: ADRIANE CORDOBA SEVERO (OAB 9082/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar acerca do AR juntado às fl. 48, devolvido com a informação “mudou-se”. Prazo:
05 (cinco) dias.
Processo 0843173-09.2015.8.12.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito
Reqte: Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão - Reqdo: 14 Brasil Telecom Celular S/A (OI)
ADV: JOSÉ MESSIAS ALVES (OAB 9530/MS)
ADV: SUELI SILVEIRA ROSA (OAB 6547/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar acerca do AR juntado às fl. 353, devolvido com a informação “mudou-se”.
Prazo: 05 (cinco) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2016
Processo 0836035-88.2015.8.12.0001 (apensado ao processo 0810280-62.2015.8.12) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Heverton de Arruda Nogueira
ADV: ÉSIO MELLO MONTEIRO (OAB 7308/MS)
Intime-se a parte embargante para instruir a ação com cópias das peças relevantes da ação de execução, tais como: petição
inicial, certidão de juntada do mandado de citação, auto de penhora e depósito, certidão de intimação da penhora e procurações
outorgadas aos advogados do exequente e do executado, nos termos do artigo 914, §1º c/c artigo 320, todos do Novo Código de
Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial. 2. Ademais, considerando que a declaração
de hipossuficiência financeira acostada nos autos (fl. 16) gera mera presunção iuris tantum, para análise do benefício da
Justiça Gratuita, determino que a parte autora, em igual prazo (15 dias), junte aos autos prova de tal situação (hipossuficiência
econômica), ou, ainda, comprove o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento, cancelamento da distribuição
e consequente extinção do feito.Intime-se.
6ª Vara Cível de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2016
Processo 0000809-94.2011.8.12.0001 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito
Reqte: Gilmar Gonçalves e outro - Reqdo: Diogo Alex Vaz Peres e outro
ADV: SERGIO PAULO GROTTI (OAB 4412/MS)
ADV: RENATO DE OLIVEIRA CORRÊA (OAB 12232/MS)
ADV: LUIZ MARCELO CLARO CUPERTINO (OAB 11825/MS)
1. Recebe-se o recurso interposto pela parte demandante, pois tempestivo e acompanhado do devido preparo, no seu
duplo efeito (art. 520 do CPC).2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação, no prazo
legal - 15 dias (art. 518, CPC).3. APÓS, com a juntada da resposta ou certificado a ausência da mesma e salvo outro recurso,
remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para apreciação da apelação interposta, com as anotações legais de estilo.
Processo 0009476-93.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Gustavo Passareli da Silva - Exectdo: Valdemar Peres Junior - Advogado: Gustavo Passareli da Silva
ADV: GUSTAVO PASSARELI DA SILVA (OAB 7602/MS)
ADV: OSNY PERES SILVA (OAB 5500/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.