TJMS 13/12/2016 -Fl. 197 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3713
197
Processo 0000505-86.2016.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
Reqte: Diego Cezar Alves de Campos Leite
ADV: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS (OAB 9938/MS)
Fica o autor intimado da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 20.03.2017 às 14:00h.
Processo 0502076-69.2015.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Autor: DIEGO GONÇALVES SOUSA - Exeqte: ADM DO BRASIL LTDA - Exectdo: Jonas Correa da Costa - SINDICATO DOS
SERV DO DEPART ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL -SINDETRAN-MS
ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/GO)
ADV: ANTONIO ALVES DUTRA NETO (OAB 14513/MS)
ADV: ELITON A. S. DE OLIVEIRA (OAB 8720/MS)
Ficam os devedores intimados, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da condenação (cálculo de página
171), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Processo 0800103-69.2016.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
Reqte: Eliseu Manoel dos Santos
ADV: DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA (OAB 16573/MS)
Fica o autor intimado para se manifestar a respeito do ofício juntado as pág. 101/103.
Processo 0800126-49.2015.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
Reqte: Paulo Monteiro Junior - Reqda: Roberta Lopes Dominato
ADV: JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (OAB 9497/MS)
ADV: TATIANA ROMERO PIMENTEL (OAB 8757/MS)
ADV: PAULO AFONSO OURÍVEIS (OAB 4145B/MS)
ADV: FLÁVIO NANTES DE CASTRO (OAB 13200/MS)
ADV: ROBERTA LOPES DOMINATO (OAB 284304/SP)
Fica a executada intimada para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia da multa
de 10% prevista no art. 523, § 1º, do nCPC, e de penhora, conforme determinado em despacho de página 175/176: “Vistos,I Ao contrário do que sucede no Juízo Comum, no âmbito dos Juizados Especiais incumbe à Contadoria Judicial, não à parte,
a apuração do quantum devido (cf. Lei n. 9.099/95, art. 52, II).Segue o respectivo cálculo elaborado por Auxiliar deste Juízo.
II - Intime-se a devedora para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de
10% prevista no art. 523, § 1º, do nCPC, e de penhora.III - Já decidiu o TJMS:”Mesmo constando anotação, no Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo, de contrato de alienação fiduciária, pode o juiz determinar o bloqueio da transferência e
do licenciamento do veículo, utilizando-se do poder geral de cautela” (2ª Turma Especial, Agravo Regimental em Mandado de
Segurança n. 2005.000639-9/0001-00, relator Desembargador CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE; j. 23-2-05).E, à luz da
mais recente orientação do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (“FONAJE”), “A constrição eletrônica de bens e valores
poderá ser determinada de ofício pelo juiz” (enunciado 147, aprovado em Bonito).Pois bem: à vista do que estatui o art. 828 do
cit. Cód., ad cautelam, desde logo, procedi, por meio do sistema RenaJud, à inserção de restrição de transferência de um I/Fiat
500 Cut, ano de fabr./mod. 2012, placas FBP 4661 - gravado por alienação fiduciária -, o único automóvel registrado em nome
da devedora.IV - Intimem-se.Campo Grande, 8 de dezembro de 2016 ELIANE DE FREITAS LIMA VICENTE Juíza de Direito - em
substituição legal.” OBS: O valor atualizado da dívida até o dia 23/11/2016 é de R$ 2.107,39.
Processo 0800130-23.2014.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
Autor: IBANOR ANGELO MINOSSI - Ré: IRAÍ COLMAN IBANES SALOMÃO - MAFRE SEGUROS DO BRASIL
ADV: HENOCH CABRITA DE SANTANA (OAB 1649/MS)
ADV: LUCIANO NASCIMENTO CABRITO DE SANTANA (OAB 8460/MS)
ADV: CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRÍOS (OAB 17238A/MS)
ADV: LAÍSE MATROS (OAB 54478/PR)
ADV: KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES (OAB 15977/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: YVES DROSGHIC (OAB 15007/MS)
ADV: JOSÉ ÂNGELO DA SILVA JUNIOR (OAB 12880/MS)
ADV: ALESSANDRA GRACIELE PIROLI (OAB 12929/MS)
Fica o credor intimado para tomar ciência da certidão de pág. 174, bem como do despacho de pág. 171.
Processo 0800131-08.2014.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Exeqte: Silvia Maria de Araujo Carvalho - Exectdo: Marcos Antonio Espindola e outro
ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Fica a exequente intimada da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 01.02.2017 às 10:00, a ser realizada no
gabinete do juiz titular deste juizado. NADA MAIS.
Processo 0800279-48.2016.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
Reqte: Vivaldo Luiz Pereira
ADV: MARCELO BARBOSA MARTINS (OAB 1931/MS)
ADV: JEANE BARROS DOS SANTOS (OAB 18583/MS)
Para intimar parte e procurador da audiência designada: Conciliação Data: 20/03/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação
Situacão: Pendente
1ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO VÍTOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA COVRE LINO SIMÃO BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1054/2016
Processo 0002619-29.2015.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Exectdo: OI S/A
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Decisão fls.147:”...Em face da decisão proferida nos autos 020371165.2016.8.19.0001 pelo MM. Juiz da 7ª Vara Empresarial
do Rio de Janeiro, determino a suspensão do andamento do presente processo até a data de 07/01/2017.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.