TJMS 27/04/2017 -Fl. 250 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3788
Impetrado : Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Procurador : Luiz Rafael de Melo Alves
Impetrado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo
Relator :Des. João Maria Lós
15 - Nº: 1413173-43.2016.8.12.0000/50000 - Agravo Regimental
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Leandro Pedro de Melo
Agravado : Darci Souza Chaves
Advogado : Márcio de Àvila Martins Filho
Interessado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Interessado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Interessada : Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - AGEPE
Interessado : Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Relator :Des. João Maria Lós
16 - Nº: 1413475-72.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Vitor Ribeiro Venâncio dos Santos
Advogado : Bruno Galeano Mourão
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia
Impetrado : Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Proc. do Estado : Valeska Maria Alves Pires
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia
Relator :Des. João Maria Lós
17 - Nº: 1413475-72.2016.8.12.0000/50000 - Agravo Regimental
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia
Agravado : Vitor Ribeiro Venâncio dos Santos
Advogado : Bruno Galeano Mourão
Interessado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia
Interessado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia
Interessado : Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Procuradora : Valeska Maria Alves Pires
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia
Relator :Des. João Maria Lós
18 - Nº: 1413281-72.2016.8.12.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante : Maiko Krampitz
Advogado : Vinícius Marques da Silva
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro
Impetrado : Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Procuradora : Valeska Maria Alves Pires
LitisPas : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Relator :Des. João Maria Lós
19 - Nº: 1413281-72.2016.8.12.0000/50000 - Agravo Regimental
Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro
Agravado : Maiko Krampitz
Advogado : Vinícius Marques da Silva
Interessado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro
Interessado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro
Interessado : Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema P
Procuradora : Valeska Maria Alves Pires
Interessado : Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Relator :Des. João Maria Lós
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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