TJMS 24/05/2017 -Fl. 309 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3806
309
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVIS ECCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2017
Processo 0006462-51.2014.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: Eudo Gouvea da Silva Filho
ADV: JORGE BENIGNO DE SALES (OAB 16288/MS)
Intima-se o patrono do acusado da decisão proferida de f.84/86, bem como da designação de Audiência de Instrução e
Julgamento, conforme o disposto a seguir: Ante o exposto, não vislumbro na(s) resposta(s) apresentada(s), nenhuma das
hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal. Dessa forma, designo audiência de
instrução e julgamento para a data de 28/02/2019, às 16:15 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas
e ao interrogatório do(a)(s) acusado(a)(s), caso presente.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON RICARDO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2017
Processo 0001496-40.2017.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Marivaldo Velasques Rodrigues
ADV: NIVALDO PAES RODRIGUES (OAB 17620/MS)
Intima-se o patrono do acusado da decisão de f. 69: ‘Vistos etc... Não foram arguidas preliminares ou teses de absolvição
sumária na resposta à acusação, motivo pelo qual, RECEBO a denúncia. Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2017, às 16:20 horas. Se ainda não juntado aos autos, requisitese o laudo definitivo de exame em substância entorpecente. Cite-se a parte ré para comparecer em audiência. Requisitese, se necessário. Se residir(em) em comarca(s) diversa(s), expeça(m)- se carta(s) precatória(s), inclusive para o(s) seu(s)
interrogatório(s). Caso resida em outra comarca no Estado de Mato Grosso do Sul, utilize-se preferencialmente o sistema
de videoconferência. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Intime(m)-se as testemunhas arroladas pelas partes para
comparecimento. Requisite(m)-se, se necessário. Se for o caso, expeça(m)-se carta(s) precatória(s). Caso resida em outra
comarca no Estado de Mato Grosso do Sul, utilize-se preferencialmente o sistema de videoconferência. Junte-se aos autos
a folha de antecedentes criminais da parte ré, caso ainda não tenha sido providenciado. Evolua-se a classe para ação penal.
Intime-se. Cumpra-se’.
Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO CLEBER MIGLIORANZI SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAUTO AJALA DOURADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2017
Processo 0800341-03.2016.8.12.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: Estefânia Auxiliadora Rodrigues da Silva - Edevânia Fernanda da Silva Arruda - Andrey Henrique da Silva Arruda
- Kleberson Henrique da Silva Arruda - W.E.S.A. - Alexandre Fabricio da Silva Arruda - Weberton Fabricio da Silva Arruda Reqdo: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen/ms - Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: JOÃO BATISTA DE MORAIS (OAB 19185/MS)
ADV: TAYSEIR PORTO MUSA (OAB 19182/MS)
Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que ainda pretendem produzir,
justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena
de indeferimento.Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO MAURÍCIO CLEBER MIGLIORANZI SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAUTO AJALA DOURADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0585/2017
Processo 0802643-39.2015.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Autor: Ministério Público Estadual - Reqdo: Município de Corumbá - 3’’’’-’’’Estado de Mato Grosso do Sul e outro - TerIntCer:
Alonso Marinho dos Santos
ADV: DIANA CAROLINA MARTINS ROSA (OAB 10461/MS)
Ciente das decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nº 1405163-73.2017.8.12.0000 e 2000795-69.2017.8.12.0000,
as quais concederam efeito suspensivo ativo aos agravos, para suspenderem a decisão no que se refere à possibilidade de
bloqueio do valor a ser aferido pela Contadoria nas contas pessoais do Secretário Municipal de Saúde de Corumbá e do
Secretário de Estado de Saúde. Aguarde-se o julgamento dos agravos indicados acima.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.