TJMS 29/05/2017 -Fl. 267 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3809
267
Processo 0808081-94.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: A.A.S.E.I.
ADV: SILVANA PEIXOTO DE LIMA (OAB 14677/MS)
Fica a parte exequente intimada do despacho de pág. 27: “Em virtude do resultado negativo da penhora online, indique o(a)
reclamante, no prazo de 5 dias, bens do(a) reclamado(a) passíveis de penhora, sob pena de extinção.”
Processo 0809318-66.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: M.L.S.R.
ADV: MICHELLE BARCELOS ALVES SILVEIRA (OAB 10955/MS)
ADV: LUIZ MAGNO RIBEIRO BARBOSA (OAB 19132/MS)
ADV: NATÁLIA DE ASSIS PASSOS BARBOSA (OAB 18694/MS)
Fica a parte exequente intimada do despacho de pág. 36: “Em virtude do resultado negativo da penhora online, indique o(a)
reclamante, no prazo de 5 dias, bens do(a) reclamado(a) passíveis de penhora, sob pena de extinção.”
Processo 0813767-67.2016.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: J.C.S.A.E.
ADV: DANIELLE PROGETTI PASCHOAL (OAB 14289/MS)
Fica a parte exequente intimada do despacho de pág. 21: “Em virtude do resultado negativo da penhora online, indique o(a)
reclamante, no prazo de 5 dias, bens do(a) reclamado(a) passíveis de penhora, sob pena de extinção.”
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON CAFURE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA YULE DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0433/2017
Processo 0000578-21.2017.8.12.0110 (processo principal 0805494-02.2016.8.12.0110) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Cheque
Reqte: Nrd Construções Ltda Me
ADV: PAULO WILSON DE AMORIM RAVAGLIA (OAB 13178/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de pág. 5: “No âmbito dos Juizados Especiais, o incidente de despersonalização de
pessoa jurídica não é autônomo, ou seja, deve ser processado dentro do próprio processo principal. No entanto, analisando os
autos principais, foi proferida sentença que extingiu a ação, em razão da inércia do reclamante. Assim, não há sequer como
apreciar o pedido de incidente suscitado, dentro dos autos principais, cuja análise dependeria do trâmite normal dos autos
principais, pela reforma da sentença de extinção, pelo meio recursal apropriado. Deste modo, deixo de receber o incidente de
despersonalização de pessoa jurídica, vez que distribuído como feito autônomo e, ainda, ante a impossibilidade do mesmo ser
processado nos autos principais. Int. Após, ao arquivo.”
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON CAFURE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA YULE DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0434/2017
Processo 0815494-61.2016.8.12.0110 - Embargos de Terceiro - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução
Embargte: Elaine Bezerra de Castro - Embargdo: Eduardo Borges Pereira
ADV: SERGIO MAIDANA DA SILVA (OAB 5421/MS)
ADV: ALBINO ROMERO (OAB 3022/MS)
ADV: CLAUDIO NOBRE DE MIRANDA (OAB 3546/MT)
ADV: ALBINO ROMERO JUNIOR (OAB 16695/MS)
Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 26: “Posto isso, julgo procedentes os Embargos de Terceiro,
para o fim de desconstituir a penhora sobre o veículo. Desta feita, torno definitivo o despacho de pág.14. Intime-se o
reclamante para que, no prazo de trinta dias, requeira o que de direito no Processo 0811262-45.2012.8.12.0110. Cumprido
as formalidades legais, baixem e arquivem-se os autos.”
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON CAFURE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA YULE DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2017
Processo 0003817-67.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas
Autor: Rogerio Romero de Sousa - Réu: Anderson Nogueira Souto e outros
ADV: FLÁVIO MALUF DE CARVALHO (OAB 19157/MS)
Ficam as partes intimadas de que o recurso inominado foi recebido em seu efeito devolutivo. Ainda, fica o recorrido,
querendo, intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo legal (10 dias).
Processo 0003961-41.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas
Autora: Eliane Bernardo Lima - Ré: Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda
ADV: JÉSSICA FERNANDA DE LUCCA VANONI (OAB 20893/MS)
Ficam as partes intimadas de que o recurso inominado foi recebido em seu efeito devolutivo. Ainda, fica o recorrido,
querendo, intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo legal (10 dias).
Processo 0011408-80.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Ely Guimarães - Reqdo: Lider Telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações SA
ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP)
Ficam as partes intimadas de que o recurso inominado foi recebido em seu efeito devolutivo. Ainda, fica o recorrido,
querendo, intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo legal (10 dias).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.