Publicação: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3810
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Processo 0801740-04.2016.8.12.0029 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título
Autor: Navicar Comércio de Veículos Ltda - ME - Réu: Paiva Acessorios Automotivos Eireli Ltda - Me
ADV: LUIZ FAVORETTO NETO (OAB 19228/MS)
ADV: MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB 13893A/MS)
ADV: JONAS RICARDO CORREIA (OAB 7636/MS)
ADV: RAFAEL BUSS VIERO (OAB 19159/MS)
Intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando
a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Processo 0802710-04.2016.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Reqte: A.S.G.S.
ADV: IGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI (OAB 18845/MS)
Intimação da parte autora sobre a sentença de fls. 31, que diz:”Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo fixado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e noticiado às fls. 23/25, com as cláusulas ali constantes,
as quais ficam fazendo parte integrante desta, referente a alimentos, guarda e direito de visitas em relação à menor Ana Sofia
Gouvea dos Santos.Declaro extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo
Código de Processo Civil. Sem custas e nem honorários advocatícios, por conceder às partes as benesses da Justiça Gratuita.
Considerando que o as partes desistiram dos prazos recusais, o que inviabiliza eventual intenção de recorrer, dou a sentença
por transitada em julgado com sua publicação. Oportunamente arquivem-se com as cautelas de praxe.”
Vara Criminal de Naviraí
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO JOSÉ JACOMELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2017
Processo 0002634-18.2013.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Réu: Nilson Schanaide da Silva - Wilson Ferreira e outros
ADV: PATRÍCIA RODRIGUES CERRI BARBOSA (OAB 12731/MS)
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: JANE PEIXER (OAB 12730/MS)
ADV: DANIEL ARAUJO BOTELHO (OAB 15355/MS)
ADV: THIAGO LUIZ PEIXER CARMINATI (OAB 15676/MS)
Intimação dos procuradores do Réu Nilson Schanaide da Silva e Wilson Pereira, da audiência de Instrução e julgamento
marcada para o dia 04/09/2017 as 16:15 hrs.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO JOSÉ JACOMELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2017
Processo 0001137-61.2016.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Marcos Honorato de Oliveira
ADV: ERVINO JOÃO FACCIONI (OAB 9295/MS)
Intimação do procurador do réu, da audiência de Suspensão designada para o dia 24/07/2017 as 16:20 hrs.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO JOSÉ JACOMELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2017
Processo 0202778-47.2009.8.12.0029 (029.09.202778-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
(art. 168, caput)
Réu: Jurandi dos Santos - Julita Paes
ADV: ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 13017/MS)
Intimação da procuradora dos réus, da audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus, no dia 21/07/2017 as
13:40 hrs
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MAGRINELLI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO JOSÉ JACOMELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2017
Processo 0001074-07.2014.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: Joao Batista Correa
ADV: JOAO BAPTISTA COELHO GOMES (OAB 3055A/MS)
Intimação do procurador do réu, da audiência de Instrução e julgamento marcada para o dia 05/07/2017 as 15:00 hrs.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.