TJMS 14/11/2017 -Fl. 375 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3919
375
Processo 0803033-96.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Reqte: Marcia Rodrigues do Carmo - Reqdo: Feito Eventos Eireli Epp
ADV: VALDEMAR MANZANO MORENO FILHO (OAB 15771A/MS)
Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar a Requerida Feito Eventos Eireli Epp ao pagamento
de danos materiais no valor de R$ 6.745,00 (seis mil setecentos e quarenta e cinco reais) em favor da Requerente Marcia
Rodrigues do Carmo, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao
mês, a partir da citação.Por ter a Requerente decaído de parte mínima do pedido (art.86, parágrafo único do CPC), condeno
a Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento)
sobre a condenação, conforme art.85, §2º, do CPC.Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se
os autos.P.R.I.
Processo 0803106-68.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Reqte: Larissa Dandara Pereira Felix - Reqdo: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Setpar 67 Urbanizadora
Spe Ltda
ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
ADV: CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA (OAB 18735/MS)
ADV: DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 300274/SP)
Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Constestação (70/94).
Processo 0803165-56.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Karine Pavi - Reqdo: Comercial Sao Paulo Minas Veiculos Ltda - Me
ADV: NIVALDO DA COSTA MOREIRA (OAB 10595/MS)
Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Constestação (381/390).
Processo 0803251-61.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Eduardo Borges Ferreira - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: CLÁUDIO ANTONIO DE SAUL (OAB 13884/MS)
ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)
ADV: VANDERLEI JOSE DA SILVA (OAB 7598/MS)
Eduardo Borges Ferreira ajuizou Ação de Cobrança Securitária em face de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro
DPVAT S/A, na qual foi proferida sentença de mérito às páginas 130/136.Posteriormente, a parte Requerida comprovou o
pagamento da indenização (fls. 153/159), sendo que a Autora concordou com o valor depositado e requereu o levantamento
da referida quantia (fl. 160), motivo pelo qual, deve-se considerar satisfeita a obrigação em fase de cumprimento de sentença,
inclusive em decorrência do pedido de fls. 150/152.Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com
base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo.Levante-se, incontinenti,
o valor depositado nos autos, expedindo-se alvará em favor da parte Autora, via transferência, conforme requerido às fls. 160.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem.
Processo 0803436-65.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Reqte: Cicero Jose de Oliveira
ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS)
Designo audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2017, às 16:30 horas, devendo as partes ser intimadas nos
termos do art. 334 do Código de Processo Civil.
Processo 0803875-76.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Tarifas
Reqte: Prado & Dias Ltda Me
ADV: ALINE THAÍS DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 15331B/MS)
ADV: LUCIANA FERREIRA BATISTA (OAB 16430/MS)
ADV: PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ (OAB 11235/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Constestação (60/75).
Processo 0803960-62.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
Reqte: Alexandre Garcia da Costa
ADV: LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA (OAB 17542/MS)
Manifeste a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Constestação (39/45).
Processo 0804020-35.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material
Autora: Odenis Gomes Beato Prado
ADV: LAURA SIMONE PRADO (OAB 13553/MS)
ADV: JOSE SCARANSI NETTO (OAB 7900A/MS)
Designo audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2017, às 16:45 horas, devendo as partes ser intimadas nos
termos do art. 334 do Código de Processo Civil.
Processo 0804443-29.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Rosilene dos Santos - Reqdo: Companhia de Seguros Aliança da Bahia
ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)
ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ (OAB 6611/MS)
ADV: ÉRICA APARECIDA AGUIRRE DE CAMPOS (OAB 13681A/MS)
Intime-se a parte apelada para responder no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de
Processo Civil.Na sequência, com ou sem contrarrazões, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo.Cumpra-se.
Processo 0805098-35.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Reqte: M.D.A.P. - Reqdo: A.E.M.M.
ADV: MARIELA DITTMAR RAGHIANT (OAB 9045/MS)
ADV: THIAGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 16403/MS)
ADV: RODRIGO ANDRADE SIRAHATA (OAB 17063/MS)
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