TJMS 02/05/2018 -Fl. 198 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4018
198
2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO JOSÉ ESBALQUEIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2018
Processo 0001046-34.2017.8.12.0029 - Execução da Pena - Ameaça
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Francisco Aparecido Ferreira
ADV: HUMBERTO PEREIRA LOREDO (OAB 91153/SP)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 160:”(...)
Ante o exposto, acompanho o parecer favorável do Ministério Público, reconheço a prescrição da pretensão executória e, com
base no art. 107, IV, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do sentenciado José Francisco Aparecido Ferreira.
(...)”.
Processo 0001237-84.2014.8.12.0029 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Moisés Medina da Silva
ADV: LUCAS GASPAROTO KLEIN (OAB 16018/MS)
ADV: FERNANDO DOS SANTOS MELO (OAB 12413/MS)
ADV: ANTONIO CARLOS KLEIN (OAB 2317A/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 409:”(...)
Assim, com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do sentenciado Moisés Medina da
Silva e determino o arquivamento desta guia e demais, com penas unificadas nesta.(...)”.
Processo 0002872-53.2015.8.12.0001 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Antonio Carlos Ossuna
ADV: NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD (OAB 11399/MS)
ADV: JULIANA MEDINA (OAB 10036/MS)
ADV: LAMARTINE SANTOS RIBEIRO (OAB 5644/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 396:”(...)
Assim, com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do sentenciado Antonio Carlos
Ossuna e determino o arquivamento desta guia e demais, com penas unificadas nesta. (...)”.
Processo 0003085-25.2016.8.12.0001 - Execução Provisória - Furto Qualificado
Réu: Gilberto Candido Meira
ADV: ADÃO MOLINA FLOR (OAB 5060/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 258:”(...)
Assim, com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do sentenciado Gilberto Candido
Meira e determino o arquivamento desta guia e demais, com penas unificadas nesta. (...)”.
Processo 0003643-60.2017.8.12.0001 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: Reginaldo Dantas Guerra
ADV: JAQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS)
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 102:”(...)
Assim, com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do sentenciado Reginaldo Dantas
Guerra e determino o arquivamento desta guia e demais, com penas unificadas nesta. (...)”.
Processo 0003651-78.2010.8.12.0002 - Execução da Pena - Execução Penal
Réu: Odair Martins de Oliveira
ADV: HIGOR UTINÓI DE OLIVEIRA (OAB 15400/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 601:”(...)
Assim, com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do sentenciado Odair Martins de
Oliveira e determino o arquivamento desta guia e demais, com penas unificadas nesta. (...)”.
Processo 0003822-08.2015.8.12.0019 - Execução da Pena - Estupro
Réu: Nivaldo Silvestre da Silva
ADV: ANA PAULA FRANÇA EVANGELISTA (OAB 16813/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência do Despacho de fls. 416: “(...) Em que pese a manifestação
ministerial, verifica-se que trata-se de cumprimento da pena em livramento condicional, este Juízo não se opõe que empreenda
o sentenciado viagem (f. 404), desde que comprove documentalmente nos autos as datas de ida e volta, conquanto já há prova
do endereço onde poderá ser encontrado no período da viagem (f. 408).Serve cópia da presente decisão como autorização
de viagem.No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena, adotando a serventia, de ofício, as providências de impulso
processuais pertinentes.(...)”.
Processo 0004442-96.2014.8.12.0005 - Execução da Pena - Estupro
Réu: João Felismino Gonçalves
ADV: KLEYTON LAVOR GONÇALVES SARAIVA (OAB 13194/MS)
ADV: RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI (OAB 12279/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência do Despacho de fls. 248: “(...) Anoto que as saídas temporárias
desde Dezembro de 2017, passaram a ser por calendário (saída programada) e de forma coletiva, nos termos da Portaria
04/2017, deste juízo, razão pela qual resta prejudicada a concessão do pedido por decisão judicial individual, que somente será
feita em casos excepcionais.Outrossim, oficie-se à direção da Gameleira para que encaminhe à este juízo eventuais atestados
de trabalho do sentenciado. (...)”.
Processo 0005518-49.2014.8.12.0008 - Execução da Pena - Homicídio Simples
Réu: Ricardo Augusto Gamarra Escobar
ADV: LUCAS TOBIAS ARGUELLO (OAB 20778/MS)
Intimação da defesa técnica do reeducando para tomar ciência da Sentença de Extinção da Punibilidade de fls. 338:”(...)
Assim, com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do sentenciado Ricardo Augusto
Gamarra Escobar e determino o arquivamento desta guia e demais, com penas unificadas nesta. (...)”.
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