TJMS 01/04/2019 -Fl. 423 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231
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da imputação pela prática dos crimes de roubo e de lesão corporal, o que faço com supedâneo no artigo 386, VII, do Código de
Processo Penal. Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura.(...)”
Processo 0000789-29.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Réu: Célio Augusto Furtado Mendonça e outro
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
ADV: CARLA VALÉRIA PEREIRA MARIANO (OAB 21021B/MS)
ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)
ADV: ARABEL ALBRECHT (OAB 16358/MS)
Teor do Ato: Intimação do Despacho de pág. 355:”(...) Ante o teor da certidão de f. 354, intime-se, novamente, os causídicos
constituídos, nos autos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as razões recursais, sob pena de aplicação do
disposto no artigo 265, do CPP, e expedição de ofício à OAB(...)”.
Processo 0001073-08.2016.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Réu: Valdemir Oliveira da Silva
ADV: MEYRIVAN GOMES VIANA (OAB 17577/MS)
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)
Teor do ato: Intimação do Despacho de pág. 174: “(...) Intime-se o apelante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
apresente as razões recursais, sob pena de multa prevista no artigo 265, do CPP(...)”.
Processo 0001099-40.2015.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Réu: Clemerson Rodrigues de Oliveira
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
Teor do Ato: Intimação da sentença de pág. 171/176: “(...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo
procedente, a pretensão punitiva contida na Denúncia, para o fim especial de condenar Clemerson Rodrigues de Oliveira,
qualificado, nas penas dos artigos 12 da Lei n.º 10.826/2003. (...)”.
Processo 0001178-82.2016.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Réu: Airton da Silva Ferreira
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
Teor do ato: fica advo gado informado pelo acusado intimado para, no de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia e juntar
nos procuração nos autos.
Processo 0001242-24.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Marcondes Souza Fernandes
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)
Teor do ato:”Despacho pág.: “Declaro encerrada a instrução processual. Vista às partes, para eventuais requerimentos(...)”
Processo 0001246-61.2018.8.12.0011 (apensado ao Processo 0001924-13.2017.8.12.0011) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ré: Angela Aparecida Coelho da Silva e outros
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)
Teor ato:”Despacho pág.:(...) Vista às partes, para eventuais requerimentos, (...)”
Processo 0001392-05.2018.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: G.S.O.
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)
Teor ato:”Sentença pág.:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na Denúncia, para o fim
especial de condenar o réu Gilmar da Silva Oliveira, qualificado, nas sanções dos artigos 129, §9º, e 129, §6° e §7°, ambos do
Código Penal.(...)”
Processo 0001451-27.2017.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Réu: Lourivaldo de Souza Gomes
ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
Teor do Ato: Intimação da Sentença de pág. 173/179: “(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
veiculada na inicial, para o fim especial de condenar o réu Lourivaldo de Souza Gomes, qualificado, nas sanções dos artigos
147 e 129, §9°, do Código Penal c/c 5°, III, da Lei 11.343/06.(...)”.
Processo 0002164-75.2012.8.12.0011 (apensado ao Processo 0002081-59.2012.8.12.0011) - Procedimento Especial da
Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ré: MARLETE APARECIDA PANTOJA MORAIS e outro
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
ADV: ARABEL ALBRECHT (OAB 16358/MS)
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
Teor do ato: N/C: Fica a defesa intimada para apresentar as razões recursais no prazo legal (artigo 600, do CPP).
Processo 0002290-52.2017.8.12.0011 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Réu: Robson Bissa - Emerson da Silva Rodrigues - João Paulo Ferreira da Silva e outros
ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS)
ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS)
Teor ato:”Despacho pág.:(...)Quanto ao pedido de Revogação da Prisão preventiva dos acusados Simone e João Paulo,
indefere-se, pois não se verifica alteração fática que justifique a reconsideração do decisum, conforme estabelece o artigo 316,
do CPP, estando presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar.(...) Desde já, não havendo novos requerimentos, com a
juntada do Laudo Pericial requisitado, dê-se vista às partes, pelo prazo legal, para ciência e apresentação de alegações finais.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.