TJMS 13/08/2019 -Fl. 380 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 13 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4320
380
do feito, com a consequente análise e extinção do processo, bem como das eventuais questões relacionadas ao custo financeiro.
Remessa Necessária Cível nº 0817901-08.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Recorrido: Heloisa Gama de Queiroz
RepreLeg: Camila da Silva Gama
DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Secretária Municipal de Educação do Município de Campo Grande - MS
Vistos. À Procuradoria Geral de Justiça. Campo Grande/MS, 9 de agosto de 2019
Remessa Necessária Cível nº 0826618-09.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Recorrido: Theo Enz Mascarenhas (Representado(a) por seu Pai) Douglas Mascarenhas Dias
Repre. Legal: Monalisa da Silva Enz
DPGE - 1ª Inst.: Regina Célia Rodrigues Magro (OAB: 4835/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Ante o exposto, mantenho a sentença, em sede de reexame necessário.
Apelação Cível nº 0833962-80.2014.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Apelante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União Mato Grosso do Sul - Sicredi União MS
Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 19077A/MT)
Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS)
Apelante: Ana Luiza Gonçalves Vasques
RepreLeg: Marilin Josiane Gonçalves Oliveira
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS)
Apelante: Icatu Seguros S.A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Apelado: Icatu Seguros S.A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider (OAB: 10766/MS)
Advogada: Priscila Castro Rizzardi (OAB: 12749/MS)
Apelada: Ana Luiza Gonçalves Vasques
RepreLeg: Marilin Josiane Gonçalves Oliveira
Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS)
Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande
Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 19077A/MT)
Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS)
DESPACHO Intime-se a parte autora/recorrida para manifestação sobre o recurso de apelação (f. 325/340) interposto por
Icatu Seguros S.A. , no prazo legal. Transcorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos para parecer da ProcuradoriaGeral de Justiça. Após, nova conclusão. Campo Grande - MS, 12 de agosto de 2019.
Mandado de Segurança Cível nº 1409617-28.2019.8.12.0000
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Impetrante: Luanda Almeida Santiago
Advogado: Roberto da Silva (OAB: 5883/MS)
Impetrado: Anhanguera Educacional Participações S/A
Diante do exposto, determina-se a intimação da impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321,
CPC), a fim de indicar a autoridade que praticou o ato coator, pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art.
321, CPC).
Agravo de Instrumento nº 1409700-44.2019.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 20ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Agravante: Banco Cruzeiro do Sul (Massa Falida)
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP)
Agravado: Edson Lísio Lopes
Por isso, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se o agravado para que responda o
presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos
termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Agravo de Instrumento nº 1409732-49.2019.8.12.0000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Agravante: Lucio Marcos Dias
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.