TJMS 27/09/2019 -Fl. 575 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4352
575
que, em vinte e quatro horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo, devendo o cartório providenciar
a subconta respectiva. Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente ou de seu advogado, se com poderes específico
para esse fim, para o levantamento do valor sequestrado. A seguir, aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de
quinze dias, voltando-se os autos conclusos para extinção pela satisfação do débito, ficando ressaltado que o valor excedente
já foi desbloqueado. Int. NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada para preencher os dados bancários, inclusiver NIT
através do portal do TJ/MS, para posterior expedição do alvará.
Processo 0801299-24.2018.8.12.0006 (apensado ao Processo 0800599-87.2014.8.12.0006) - Cumprimento de sentença
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Exeqte: Jean Bart Hostyn Lima - Exectdo: Germipasto Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Sementes Ltda
ADV: JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA (OAB 7201/MS)
ADV: ALINE ERMINIA MAIA DE ALMEIDA (OAB 16167/MS)
Após, fica desde já autorizado o levantamento da quantia penhorada, devendo a parte autora indicar se o seu crédito foi
satisfeito ou, caso contrário, apresentando o valor remanescente atualizado e requerendo o que de direito, ficando ciente de que
o seu silêncio importará em extinto do feito pelo pagamento.
Processo 0801623-14.2018.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: Bradesco Saúde S/A.
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREIA DA SILVA (OAB 45892/DF)
Fica a parte autora intimada para comparecer na audiência de Mediação redesignada para o dia 31/10/2019 às 14:00 horas.
Outrossim, fica a parte autora intimada acerca da certidão do Oficial de Justiça (f. 228), que não encontrou o requerido, devendo
infomar endereço e efetuar o depósito da indenização de transporte do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.
Processo 0900009-79.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações
Réu: Marcelo Pimentel Duailibi e outros
ADV: LEONARDO AVELINO DUARTE (OAB 7675/MS)
ADV: FERNANDA PÁDUA MATHIAS (OAB 15678B/MS)
ADV: WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR (OAB 17000/MS)
ADV: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO (OAB 16715/MS)
ADV: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI (OAB 14415/MS)
ADV: ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO (OAB 13070/MS)
ADV: MARCELO BRUN BUCKER (OAB 6167B/MS)
ADV: MAURICIO DUAILIBI (OAB 2538/MS)
Designo o dia 08/04/2020, às 13h, para oitiva da testemunha Adelmar Neves Miranda e interrogatório dos réus. Destaco
que a referida testemunha e os réus Cristiano Brito de Moraes e Milton S. De Araújo Neto serão interrogados pelo sistema de
videoconferência, mediante o comparecimento dos mesmos no Fórum da Comarca de Campo Grande na data e horário acima
designados.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2019
Processo 0000147-52.2010.8.12.0006 (006.10.000147-0) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: NORBERTO NOEL PREVIDENTE (OAB 3427A/MS)
ADV: GIUMMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 160/MS)
ADV: PEDRO BOLIVAR CÂNDIDO (OAB 12816/MS)
ADV: WILMAR SOUZA FORTALEZA JUNIOR (OAB 7208/MS)
Intime-se, pessoalmente, o Exequente por carta, para que promovam andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção por abandono. Às providências.
Processo 0000162-06.2019.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Carlos da Silva Soares - Vítima: Olesina Pedro da Silva
ADV: JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA (OAB 2637/MS)
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER o réu Carlos
da Silva Soares, brasileiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº 288055 SSP/MS, inscrito no CPF nº 639.343.101-68,
nascido em 07/09/1957, natural de Dourados-MS, filho de Francisca da Silva Soares e Adhemar Soares da Silva, residente e
domiciliado na Rua Pedro Celestino, nº 1415, Centro, Camapuã, do crime previsto no artigo 147, do Código Penal, o que faço
com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Processo 0000615-35.2018.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente
Réu: Paulo Ricardo Assis Vitório
ADV: ALESSANDRO CONSOLARO (OAB 7973/MS)
Designo audiência para proposta da suspensão condicional do processo para o dia 11/12/2019, às 16h10. Às providências.
Processo 0000704-24.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exectdo: Magno Henrique Cruz
ADV: ALEX SANDRO PACHECO ROCHA (OAB 18847/MS)
Manifesta-se a parte autora acerca de f. 58/61, querendo, no prazo de cinco dias.
Processo 0000863-64.2019.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Reqdo: Luan Leandro Lima de Souza
ADV: FRANCIELLE BARRACA REZENDE (OAB 20343/MS)
Considerando que a procuração de f. 53 refere-se aos poderes outorgados pelo acusado à subscritora da defesa de f. 90/93
para promover sua defesa criminal nos autos nº 0000756-20.2019.8.12.0006, determino a intimação da advogada Drª Francielle
Barraca Rezende, para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar os poderes outorgados pelo réu na presente ação.
Processo 0000957-80.2017.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Réu: Luiz Carlos Cabral
ADV: JUAREZ PEREIRA (OAB 11532/MS)
Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIAL PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em
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