TJMS 12/03/2021 -Fl. 55 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 12 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4684
55
Processo 0051834-49.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Kalbio dos Santos & Advogados Associados S/S
ADV: SILVIO DE JESUS GARCIA (OAB 5284B/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: KALBIO DOS SANTOS (OAB 9557/MS)
Vistos, etc. DEFIRO o pedido de dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se a serventia para controle interno,
mantendo-se o feito em cartório Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE nos autos e em seguida INTIME-SE a parte interessada
para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que a inércia fará presunção de pagamento e culminará na extinção
do feito. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. Às providências.
Processo 0062528-14.2010.8.12.0001 (001.10.062528-3) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Enzo Veículos Ltda - Exectda: Sandra Carla Pereira
ADV: DEIRDRE ARAÚJO SERRA (OAB 12463/MS)
A exequente postulou pela penhora do imóvel objeto da matrícula nº 83.711 (fls. 218/219). Com efeito, não cabe penhora
sobre o bem objeto de alienação fiduciária em garantia por não integrar o patrimônio do executado (devedor fiduciante), uma
vez que este é apenas possuidor do bem, entretanto, a jurisprudência tem admitido a penhora sobre os direitos do devedor
fiduciante quanto à aquisição do bem ou ao recebimento do saldo credor do preço, na hipótese de venda promovida pelo
proprietário fiduciário para a satisfação de seu crédito em caso de inadimplemento. Desta forma, mesmo que seja futuro crédito,
os direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados, assim intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias
informe se pretende a penhora nestes termos. Às providências.
Processo 0064675-13.2010.8.12.0001 (001.10.064675-2) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I
ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 33237/GO)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Intimação do autor acerca da petição de f. 313/ 318. Prazo: 15 (quinze) dias.
Processo 0067923-50.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exectda: F.I.S.C. e outros
ADV: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO (OAB 17270/MS)
ADV: VANDA APARECIDA DE PAULA (OAB 15467/MS)
Intime-se a executada beneficiária do alvara a ser expedido para que informe os dados de sua conta bancária (titular, banco,
agência, CPF/CNPJ), para que os valores lhes sejam transferido diretamente
Processo 0100734-10.2004.8.12.0001 (001.04.100734-5) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Reqte: N.C. - Reqdo: C.O.P.S. - TerIntCer: B.
ADV: MARCELO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 8547B/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
Para possibilitar a apreciação do pedido de fls. 194/195, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, demonstre a efetividade da medida pretendida, especialmente com a apresentação de indícios que comprovem a
modificação na situação financeira do devedor, importando destacar que o mero transcurso do tempo, por si só, não é suficiente
para deferir nova consulta aos bancos de dados à disposição do juízo, conforme precedentes do STJ1. Com a manifestação, ou
decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.
Processo 0105020-31.2004.8.12.0001 (001.04.105020-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Reqte: Adriano Costa Soares - Réu: Marcelo Monteiro Padial - TerIntCer: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL
ADV: ERICK GUSTAVO ROCHA TERÁN (OAB 12828/MS)
ADV: MARCELO MONTEIRO PADIAL (OAB 6024/MS)
ADV: ADRIANO COSTA SOARES (OAB 15738/MS)
Manifeste-se a parte adversa, sobre os Embargos de Declaração de f. 938/942, no prazo de 05 dias.
Processo 0119983-39.2007.8.12.0001 (001.07.119983-8) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqdo: Mercopel Comercial Ltda
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: ALESSANDRA G. PIROLI (OAB 12929/MS)
ADV: YVES DROSGHIC (OAB 15007/MS)
Intimação do autor acerca da petição de f. 301/304. Prazo: 15 (quinze) dias.
Processo 0132993-53.2007.8.12.0001 (001.07.132993-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Autor: B. - Réu: T.F.P.M. e outros
ADV: ALESSANDRA G. PIROLI (OAB 12929/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
DEFIRO a realização de buscas nos sistemas de consulta nos quais este juízo está cadastrado, observando o que foi
requerido pela parte exequente. A materialização da busca deverá ser feita pelo cartório, com urgência. Em se tratando de
busca de patrimônio, a diligência será condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada, e: A) encontrada quantia
na consulta ao SISBAJUD (total ou parcial), TORNE-SE indisponível e TRANSFIRAM-SE os valores para a Conta Única.
INTIME-SE a parte requerida para manifestação em 05 (cinco) dias. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a
parte exequente, em 48 horas, e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836,
CPC) proceda-se a imediata liberação, independente de despacho. Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o
excedente. Às providências.
Processo 0134209-49.2007.8.12.0001 (001.07.134209-6) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução
Reqte: Humberto Alves Gomes - ME - Reqdo: Vanusa Falcão e outro
ADV: ANA CAROLINA DE SOUZA GIACHINI (OAB 11567/MS)
ADV: CARLA MORAES DE ANDRADE (OAB 11575/MS)
ADV: GERSON CLARO DINO (OAB 9993/MS)
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