TJMS 21/11/2022 -Fl. 602 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5073
602
ADV: EDGAR VIEIRA SEIDENFUSS (OAB 22205/MS)
(...) Posto Isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Ediney Feitoza da Silva nas penas do art. 65 do
Decreto-Lei nº 3.688/41, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para
condenação. Por conseguinte, julgo improcedente o pedido de fixação de valor mínimo, à indenização dos prejuízos, em tese,
sofridos pela vítima (...).
3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2022
Processo 0026492-50.2022.8.12.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a
Mulher
Reqte: A.T.F.B. - Reqdo: A.A.B.B.
ADV: NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD (OAB 11399/MS)
ADV: PAULA GUITTI LEITE (OAB 9254/MS)
ADV: THIAGO ARRIBMAR ADORNO (OAB 25774A/MS)
ADV: NATHALLIA VELASQUEZ MAKSOUD (OAB 20518/MS)
Intimação dos Patronos das Partes acerca da Decisão de fls. 193-194: REJEITO os embargos de declaração opostos à
decisão de fls. 134/140, pois não há omissão ou contradição, na decisão que manteve as Medidas Protetivas de urgência e
aplicou a medida protetiva de monitoração eletrônica, bem como indefiro o pedido de dilação de prazo para a ativação da
tornozeleira eletrônica.
Processo 8000415-90.2022.8.12.0800 - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça
Réu: G.M.F.
ADV: DANILO COELHO DAS NEVES (OAB 5028/MS)
ADV: ALEXANDRE TEODORO WINCKLER (OAB 26151/MS)
Intimação à Defesa para ciência da Decisão de fls. 153-155.
Corumbá
1ª Vara Cível de Corumbá
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2022
Processo 0100515-97.2009.8.12.0008 (apensado ao Processo 0013039-50.2011.8.12.0008) (008.09.100515-6) Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Angela Maria Wisnlen Terto
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO (OAB 4318/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
Vistos. Inalterados os fundamentos da anterior deliberação, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
Processo 0102414-67.2008.8.12.0008 (008.08.102414-0) - Inventário - Inventário e Partilha
Herdeiro: Luiz Francisco Wanderley Junior e outros
ADV: ARTUR ABELARDO DOS SANTOS SALDANHA (OAB 15208/MS)
INTIMAÇÃO acerca da disponibilidade, para impressão na pasta digital, do(a) formal de partilha/carta adjudicação
expedido(a) e os documentos que o(a) acompanham.
Processo 0800963-19.2015.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Hudson Taques Duarte
ADV: ROBERTO ROCHA (OAB 6016A/MS)
Vistos. Inalterados os fundamentos da anterior deliberação, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se.
Processo 0801380-59.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha
Reqte: G.P.R.
ADV: MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA (OAB 8548/MS)
INTIMAÇÃO do(a) inventariante, nos termos do despacho de f. 44, para manifestação em 15 dias, conforme dispõe o art.
635 do CPC, requerendo o que entender de direito.
Processo 0801904-56.2021.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Maria Angelina Garcia da Silva Dick - Herdeiro: Gabriel Montalvan Dick e outro
ADV: CIRO RUY MOURA MAGALHÃES (OAB 18137/MS)
ADV: TAYSEIR PORTO MUSA (OAB 19182/MS)
ADV: JANINE BOGER (OAB 47247/RS)
ADV: LUÍS FELIPE CUNHA DA ROSA (OAB 52702/RS)
INTIMAÇÃO acerca da disponibilidade, para impressão na pasta digital, do(s) alvará(s) expedido(s) nestes autos.
Processo 0802149-67.2021.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Carlos Albaneze Sahib - Herdeiro: Domingos Sahib Neto e outro
ADV: THIAGO NOVAES SAHIB (OAB 16795/MS)
Vistos. Considerando o pleito retro, defiro a dilação de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Fluído o lapso temporal, o
inventariante deverá cumprir integralmente o já determinado às pp. 215-216, sob pena de remoção e nomeação de inventariante
dativo às custas do Espólio. Com a manifestação, diga a Fazenda Estadual e após, conclusos. Intimem-se.
Processo 0802291-37.2022.8.12.0008 - Inventário - Inventário e Partilha
Herdeiro: Tania Mofreita Bruno S. Ribeiro Dantas - Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva - Antonia Claudia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.