TJMS 25/11/2022 -Fl. 88 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5077
88
Apelação Cível nº 0810900-32.2019.8.12.0002Comarca de Dourados - 3ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre
BastosApelante: Maria Francisca do SantosAdvogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Apelado: Banco Itaú
Consignado S/AAdvogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
(OAB: 5871/MS)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO
EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS
MORAIS - CONTRATAÇÃO REGULAR - PROVEITO ECONÔMICO PELA CONSUMIDORA COMPROVADA - TRANSFERÊNCIA
DO VALOR VIA TED - DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ADEQUADAMENTE
APLICADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos,
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul,
na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator.
Apelação Cível nº 0810989-53.2022.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 5ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre
BastosApelante: Diogo Fernandes Ramos GaetaAdvogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS)Apelado: Instituto
AOCP - Assessoria em Organizações de Concursos Públicos LtdaAdvogado: Fábio Ricardo Morelli (OAB: 31310/PR)EMENTA
- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - LITISCONSÓRCIO
PASSIVO NECESSÁRIO DA CONTRATANTE - AFASTADO - REVISÃO JUDICIAL DO CONTEÚDO DE PROVA OBJETIVA
DE CONCURSO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE, EM REGRA - AUSÊNCIA DA HIPÓTESE DE EXCEPCIONALIDADE (ERRO
GROSSEIRO OU MANIFESTA ILEGALIDADE) - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO,
EM PARTE. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator.
Apelação Cível nº 0811310-27.2018.8.12.0002Comarca de Dourados - 2ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre
BastosApelante: Altamira Teixeira TeodoroAdvogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS)Apelante: Max Willian de
SalesAdvogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS)Apelado: Banco Bradesco S.A.Advogado: Renato Chagas Correa da
Silva (OAB: 5871/MS)Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO
- PARTE NÃO SE OPÔS AOS CÁLCULOS APRESENTADOS NA IMPUGNAÇÃO, PERMANECEU INERTE - PRECLUSÃO
TEMPORAL - IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA VIA RECURSO DE APELAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO
E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator.
Apelação Cível nº 0811782-28.2018.8.12.0002Comarca de Dourados - 5ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre
BastosApelante: Antonio Ribeiro BrandãoAdvogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS)Apelado: Banco do
Brasil S/AAdvogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/
SP)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRELIMINAR:
ARGUIÇÃO DE NULIDADE SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PRELIMINAR REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO - NÃO
CONFIGURAÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES - NÃO ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO
PRESCRICIONAL - PREJUDICIAL NÃO ACOLHIDA. MÉRITO: CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CABIMENTO NOS CONTRATOS
DE CRÉDITO RURAL - DECRETO-LEI N. 167/1967 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA (SÚMULA 93 E TEMA REPETITIVO654, AMBOS DO STJ). ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL
- NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
LEGAIS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - REVISÃO CONTRATUAL QUE NÃO TEM O
CONDÃO DE DESCARACTERIZAR A MORA - PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D
à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade
da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar, rejeitaram a prejudicial e negaram provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0811965-96.2018.8.12.0002Comarca de Dourados - 5ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre
BastosApelante: Imobiliaria Murakami LtdaAdvogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS)Advogado: Guilherme Calado
da Silva (OAB: 16350/MS)Apelado: Edvan Marcelo Morais MarquesAdvogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS)
Apelado: Rosane Artuzi MarquesAdvogada: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB: 18888/MS)EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO
REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MEDIANTE PRÉVIO PAGAMENTO AOS RÉUS
PELAS ACESSÕES REALIZADAS - PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DEVER DE INDENIZAR PARA FINS
DE OBTER A RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e
discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Agravo Interno Cível nº 0812771-08.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 5ª Vara CívelRelator(a): Des.
Alexandre BastosAgravante: Maria Cristina SebbenAdvogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS)Agravado: Ford Motor
Company Brasil LtdaAdvogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS)EMENTA - AGRAVO INTERNO - INDENIZAÇÃO
PELOS VALORES PARA CONSERTO DO VEÍCULO DIANTE DA RECUSA DA GARANTIA PELA CONCESSIONÁRIA INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DERIVADO DA UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
IMPRÓPRIO, NOS TERMOS DA PROVA PERICIAL - RECURSO IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes
autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0813327-34.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara BancáriaRelator(a): Des. Sérgio
Fernandes MartinsApelante: Orlando SoaresAdvogada: Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB: 24532/MS)Apelado: Banco Bmg S/
AAdvogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG)Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado
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