TJMSP 17/04/2012 -Fl. 5 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1025ª · São Paulo, terça-feira, 17 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração e indenização por danos morais
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Apdo.: Christian Cassio Yagi, ex-2° Sgt PM RE 881657-3
Adv.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340
APELAÇÃO Nº 1993/10 – Nº Único: 0003559-43.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2305/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Francisco Soares da Costa Filho, ex-Sd PM RE 113331-4
Adv.: José Miguel da Silva Junior, OAB/SP 237.340
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Tania Ormeni Franco, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
APELAÇÃO Nº 2003/10 – Nº Único: 0003200-59.2009.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2546/09 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Emerson Ferreira, ex-Sd PM RE 950812-A
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678; Wilson Manfrinato Junior, OAB/SP 143.756; Marcio
Camilo de Oliveira Junior, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Tânia Ormeni Franco, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
APELAÇÃO Nº 2106/10 – Nº Único: 0003616-61.2008.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 2362/08 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Luciana Marini Delfim, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Apda.: Maria de Lourdes de Araujo Romero, Sd PM RE 965889-A
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273; Paulo Reis
Alves, OAB/SP 276.600
APELAÇÃO Nº 2180/10 – Nº Único: 0003457-84.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2803/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Ricardo Bruno de Proença, Cb PM RE 962096-6
Advs.: Milton Sampaio Carvalho, OAB/SP 170.298; Katia Cristina Nogueira, OAB/SP 272.925
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2189/10 – Nº Único: 0003722-23.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2468/08 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração