TJPA 02/10/2019 -Fl. 1599 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019
1599
SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTAMIRA
Número do processo: 0802389-79.2019.8.14.0005 Participação: RECLAMANTE Nome: ANDRADE &
BELIQUE LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DOS SANTOS MAFRAOAB:
26818/PA Participação: RECLAMADO Nome: ITAU UNIBANCO S.A.R.h.Vistos, etc.Dispensado o
relatório, nos termos da Lei n. 9.099/95.Com efeito, analisando o acordo entabulado entre as partes
voluntariamente, o qual dispõe sobre direito disponível, observo que o ato está em plena consonância com
a lei, não existindo nenhuma disposição defesa pelo ordenamento jurídico, em especial a possibilidade de
composição em qualquer fase do processo.Desse modo, atenta ao que mais dos autos consta e aos
princípios de Direito aplicáveis à espécie,HOMOLOGO,por sentença, a transação realizada pelas partes,
para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com
resolução de mérito, na forma doartigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.Sem custas e
honorários. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito
Número do processo: 0800694-90.2019.8.14.0005 Participação: RECLAMANTE Nome: MARIA DO
SOCORRO BEZERRA SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: JHENIF DO NASCIMENTO
OLIVEIRAOAB: 26712/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCARD S.A.R.h.Vistos,
etc.Dispensado o relatório, nos termos da Lei n. 9.099/95.Com efeito, analisando o acordo entabulado
entre as partes voluntariamente, o qual dispõe sobre direito disponível, observo que o ato está em plena
consonância com a lei, não existindo nenhuma disposição defesa pelo ordenamento jurídico, em especial
a possibilidade de composição em qualquer fase do processo.Desse modo, atenta ao que mais dos autos
consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie,HOMOLOGO,por sentença, a transação realizada
pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução de mérito, na forma doartigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo
Civil.Sem custas e honorários.