TJPA 10/10/2019 -Fl. 447 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA - (OAB PA13372-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 005
Processo: 0002364-88.2017.8.14.0096
Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Relator(a): Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA
POLO ATIVO
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO: JOAO PAULO LOPES MATOS
ADVOGADO: BRUNO GIOVANNI DE MORAES E MORAES - (OAB 6324-A)
ADVOGADO: IRENA OLIVEIRA DA COSTA - (OAB 901-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 006
Processo: 0004412-50.2018.8.14.0010
Classe Judicial: APELAÇÃO
Assunto Principal: Latrocínio
Sustentação Oral: Não
Relator(a): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
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