TJPA 22/11/2019 -Fl. 195 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
RELATOR(A): DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELANTE: FRANCINETE RIBEIRO DA CONCEICAO
ADVOGADO: LUANA CALDAS BRASIL - (OAB 601-A)
ADVOGADO: JOSE ACREANO BRASIL - (OAB PA1717-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 028
PROCESSO: 0000210-06.2009.8.14.0052
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
ASSUNTO PRINCIPAL: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA
RELATOR(A): DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE: EUDOXIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: MANOEL VERA CRUZ DOS SANTOS - (OAB 73-A)
POLO PASSIVO
APELADO: ESTADO DO PARA
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