TJPA 13/05/2020 -Fl. 188 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
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Ressalto que o valor ora fixado não prejudica a possibilidade de futura revisão do valor dos
alimentos pelo juízo de primeiro grau.
Oficie-se o juízo de primeiro grau comunicando-o do teor deste provimento (art. 1.019, I, do CPC/2015), a
fim de que dê efetivo cumprimento ao decisum.
Intimem-se a Agravada para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo legal (art. 1.019, II, CPC).
Após, remetam-se os autos eletrônicos à Procuradoria de Justiça para parecer.
P.R.I. Oficie-se no que couber.
Belém/PA, 12 de maio de 2020.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Desembargador – Relator
Número do processo: 0009118-35.2011.8.14.0006 Participação: APELANTE Nome: J. R. D. M. N.
Participação: ADVOGADO Nome: DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA OAB: 24374/PA Participação:
ADVOGADO Nome: VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO OAB: 20089/PA Participação:
APELADO Nome: CARVALHO & CARDOSO EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA
Participação: ADVOGADO Nome: PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE OAB: 9362/GO
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO Nº 0009118-35.2011.8.14.0006APELANTE: J.R.M.N.REPRESENTANTE:
N.M.M.APELADO: CARVALHO E CARDOSO EMP. E PART. LTDARELATORA: DESEMBARGADORA
MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
DecisãoEm juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.010, § 3º), verifico a priori a
presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos no recurso de apelação manejado
por J.R.M.N. , representado por N. M.M.. Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos
devolutivo e suspensivo (Art. 1.012, caput, CPC-2015).Ao Ministério Público para emissão de
parecer.
Publique-se e intimem-se.Belém-PA, 12 de maio de 2020.
Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHORelatora
Número do processo: 0008200-31.2011.8.14.0006 Participação: APELANTE Nome: ROSA ARMENIA DE
OLIVEIRA CORREA Participação: ADVOGADO Nome: MARIO MARCONDES NASCIMENTO OAB:
7701/SC Participação: APELANTE Nome: RAIMUNDA VIEIRA CORDOVIL Participação: ADVOGADO
Nome: MARIO MARCONDES NASCIMENTO OAB: 7701/SC Participação: APELANTE Nome: VIVALDO
LUIS MONTEIRO DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: MARIO MARCONDES NASCIMENTO
OAB: 7701/SC Participação: APELANTE Nome: MANOEL ALFREDO SILVEIRA GRADIM Participação:
ADVOGADO Nome: MARIO MARCONDES NASCIMENTO OAB: 7701/SC Participação: APELANTE
Nome: ALEXSANDRA MARIA BATISTA LANDIM Participação: ADVOGADO Nome: MARIO