TJPA 26/06/2020 -Fl. 2658 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
2658
COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ
SECRETARIA DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Número do processo: 0800527-04.2020.8.14.0049 Participação: AUTOR Nome: EVANDRO BARROS
WATANABE Participação: ADVOGADO Nome: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO OAB: 10826/PA
Participação: ADVOGADO Nome: LIVIAN LORENZ DE MIRANDA OAB: 20290/PA Participação: REU
Nome: MARINALDO GALDINO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
0800527-04.2020.8.14.0049
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
[Direito de Imagem]
AUTOR: EVANDRO BARROS WATANABE
Nome: EVANDRO BARROS WATANABE
Endereço: Av Bunjamin Constant, 1256, centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000
REU: MARINALDO GALDINO SOARES
Nome: MARINALDO GALDINO SOARES
Endereço: Rua João Pessoa, 1095, Endereço Profissional, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP:
68790-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
EVANDRO BARROS WATANABE, através de advogado, ajuizou ação intitulada de “obrigação de não
fazer com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais” em desfavor de MARINALDO
GALDINO SOARES, alegando o seguinte (petição de ID Num. 17290015):
[...] foi eleito em 2016 como Chefe do Executivo Municipal de Santa Izabel do Pará, desempenhando até
os dias atuais a função de Prefeito da cidade [...] vem sofrendo reiterados ataques à sua honra, imagem,
idoneidade por meio de postagens nas redes sociais do requerido (facebook, instagram e twitter) [...] mais
diversos tipos de abordagens, de piadas jocosas à publicação de notícias inverídicas [...] com o absoluto
intuito de gerar comoção popular, induzir que terceiros possam tecer comentários maliciosos e
tendenciosos, além de repercutir efeitos negativos à reputação do autor, na qualidade de Prefeito
municipal [...] não se pode perder de vista o fato de que estamos em ano de eleições e o ofendido, ora
autor, é pré-candidato à reeleição, fato que, sem réstia de dúvidas, aumenta a extensão do dano [...]
O requerente solicitou a concessão e tutela provisória com o seguinte conteúdo (petição de ID Num.
17290015 - Pág. 15):
[...] seja deferida liminarmente tutela de urgência, para que seja determinado previamente, sem a oitiva da