TJPA 29/07/2020 -Fl. 184 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020
184
Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES OAB: 23422/PA
Participação: ADVOGADO Nome: MAURICIO PIRES RODRIGUES OAB: 476 Participação: AUTORIDADE
Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
APELAÇÃO CÍVEL (198)
PROCESSO Nº 0801640-32.2017.8.14.0070
APELANTE: MUNICIPIO DE ABAETETUBA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ABAETETUBA
APELADO: MANOEL DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PAES
RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Vistos.
Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no
efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame
e parecer.
ÀSecretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 28 de julho de 2020
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Desembargadora Relatora
Número do processo: 0801624-78.2017.8.14.0070 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE
ABAETETUBA Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE ABAETETUBA Participação: APELADO
Nome: VANIA SUELY ALVES FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE
MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: MARIA DE JESUS
PEREIRA DE ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA
JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: SILVIA MARIA RODRIGUES ANDRE
Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA
Participação: APELADO Nome: LEIDIANE SILVA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO
HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: SEBASTIANA
DE SOUZA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA
JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: RENILDA DE JESUS MARQUES VILHENA
Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA
Participação: APELADO Nome: CLENILDA SABINO FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome:
PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome:
MARIA LUZIA BAILAO ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES
CORREA JUNIOR OAB: 12598/PA Participação: APELADO Nome: MARIA DE LOURDES MACIEL
RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR OAB:
12598/PA Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO