TJPA 24/08/2020 -Fl. 2885 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
2885
Número do processo: 0800111-49.2018.8.14.0035 Participação: REQUERENTE Nome: ANA SELMA
FERREIRA PINTO Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINE LEITE GIORDANO OAB: 18923-B/PA
Participação: ADVOGADO Nome: FABIO SARUBBI MILEO OAB: 15830/PA Participação: REQUERENTE
Nome: VALDEMIR CARDOSO PINTO Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINE LEITE GIORDANO
OAB: 18923-B/PA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO SARUBBI MILEO OAB: 15830/PA
Participação: REQUERIDO Nome: RAIMUNDO DE JESUS RAMOS Participação: ADVOGADO Nome:
ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR OAB: 7679/PA Participação: REQUERIDO Nome:
TANIA MARIA CARDOSO RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA
MARINHO JUNIOR OAB: 7679/PA Participação: REQUERIDO Nome: ROMILSON CARDOSO RAMOS
Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR OAB: 7679/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS
Processo Judicial Eletrônico
PROCESSO: 0800111-49.2018.8.14.0035
ASSUNTO: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]
CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Nome: ANA SELMA FERREIRA PINTO
Endereço: Rua Elias Pinto Pereira, 132, Planalto, CURUá - PA - CEP: 68210-000
Nome: VALDEMIR CARDOSO PINTO
Endereço: Rua Elias Pinto Pereira, 132, Planalto, CURUá - PA - CEP: 68210-000
Nome: RAIMUNDO DE JESUS RAMOS
Endereço: Rua Dr. Augusto Correa, S/N, Distrito do Flexal, s/n, zona rural de óbidos, zona rural, ÓBIDOS PA - CEP: 68250-000
Nome: TANIA MARIA CARDOSO RAMOS
Endereço: Rua Dr. Augusto Correa, S/N, Distrito do Flexal, s/n, zona rural de óbidos, zona rural, ÓBIDOS PA - CEP: 68250-000
Nome: ROMILSON CARDOSO RAMOS
Endereço: Rua 03 de dezembro, nº 307, 307, camara municipal de curuá, santa terezinha, CURUá - PA CEP: 68210-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE SANEAMENTO
R.h
I - RELATÓRIO
Trata-se de ação de reintegração de posse c/c indenização por danos proposta por ANA SELMA
FERREIRA PINTO e VALDEMIR CARDOSO PINTO contra RAIMUNDO DE JESUS RAMOS, TANIA
MARIA CARDOSO RAMOS e ROMILSON CARDOSO RAMOS, objetivando a reintegração de posse do
imóvel rural localizado na Comunidade do Açaizinho.
A inicial foi recebida e designada audiência de justificação. Contudo, a parte autora não levou testemunhas
para o ato, pelo que a liminar foi indeferida por falta de elementos convincentes para concessão do pedido.
A parte requerida apresentou, arguindo preliminar de ilegitimidade ativa em razão da posse jurídica de
ente público, no caso, a União; inépcia da inicial, aduzindo ausência de fundamentação fático-jurídica a
comprovar a ocorrência do esbulho; ilegitimidade passiva do requerido Romilson Cardoso Ramos; e