TJPA 28/10/2020 -Fl. 3134 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020
3134
RECLAMADO: TIM CELULAR S.A
SENTENÇA
Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido.
As partes requereram a homologação de acordo realizado.
Sendo as partes legítimas e capazes, bem como lícito e disponível o objeto da avença e não havendo
nenhuma mácula ou irregularidade que obste a transação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo por
elas firmado, determinando a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III,
“b” do NCPC.
Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará.
P. R. I. Após, arquivem-se.
Santarém/PA, 22 de setembro de 2020.
VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI
Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial
das Relações de Consumo de Santarém
Número do processo: 0000071-81.2012.8.14.0950 Participação: EXEQUENTE Nome: ROSANA
CRISTINA DE OLIVEIRA LOBATO ESCHER Participação: ADVOGADO Nome: PAULO ADALBERTO
ESCHER OAB: 008807/PA Participação: ADVOGADO Nome: CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES
OAB: 8963/PA Participação: EXECUTADO Nome: HOTEL BARRUDADA TROPICAL HOTEL SANTAREM Participação: ADVOGADO Nome: ANA CLAUDIA LOPES CORREA PARENTE OAB: 21109
Participação: ADVOGADO Nome: LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA OAB: 31PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE SANTARÉM
VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Processo 0000071-81.2012.8.14.0950
EXEQUENTE: ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA LOBATO ESCHER
Advogado(s) do reclamante: PAULO ADALBERTO ESCHER, CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES