TJPA 19/01/2021 -Fl. 703 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
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ANUNCIACAO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/01/2021 AUTOR:LYMILA VIEIRA TAKADA
AUTOR:PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR Representante(s): OAB 15830 - FABIO SARUBBI MILEO
(ADVOGADO) REU:CONSTRUTORA VILLA DEL REY S/A. Representante(s): OAB 9117 - ROBERTO
TAMER XERFAN JUNIOR (ADVOGADO) REU:SIGMA IMÓVEIS LTDA. ãPROCESSO Nº 003185931.2010.814.0301 DESPACHO Tendo em vista a certidão de fls 288/289, expeça-se novo mandado de
intimação a fim de que a parte requerida cumpra os termos do acordo homologado as fls 236/237,
dispensando novo recolhimento de custas pela parte autora, uma vez que o mandado anteriormente
expedido (fls 287) deixou de ser cumprido por inobservância do oficial de justiça quanto aos termos da
Resolução 006/2012 ¿ CJRMB. Intime-se. Cumpra-se Belém-PA, 08 de janeiro de 2021 CELIO
PETRONIO D ANUNCIAÇ¿O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO:
00365588120178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO A??o: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro
Ci em: 15/01/2021 REQUERENTE:KARLA FABIOLA MENDONCA REIS GOMES Representante(s): OAB
5664 - PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO (ADVOGADO) . Processo n? 00365588120178140301
???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de pedido de retifica??o de registro civil formulado por
Karla Fabiola Mendon?a Reis Gomes, por interm?dio de advogado habilitado. ???????????Alega a autora
que, ap?s o falecimento de seu esposo, deseja voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Karla Fabiola
Mendon?a Reis. ???????????Requereu a retifica??o do registro civil de casamento nos termos acima
mencionados.?Juntou documentos. ???????????O MP opinou pelo cumprimento de dilig?ncias
relacionadas ? juntada de certid?es e, ap?s, opinou pelo deferimento do pedido. ???????????? o relat?rio.
Decido. ????????????Tendo em vista que as afirma??es constantes da inicial foram comprovadas pelos
documentos juntados com a inicial e ao longo da instru??o, deve ser o pedido de retifica??o de registro
civil de casamento deferido por este Ju?zo, por atender a direito da personalidade da autora e n?o causar
preju?zo a terceiros. ???????????Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo procedente o
pedido e, por conseguinte, determino seja retificado o registro civil de casamento da autora, para que nele
passe a constar, como nome da mesma, Karla Fabiola Mendon?a Reis,?nos termos dos arts. 109 a 113 da
Lei 6.015/73. ???????????Vale a presente senten?a como mandado de averba??o ao Cart?rio de
Registro Civil competente, juntamente com a c?pia desta senten?a. Sem custas e despesas, em virtude da
concess?o de assist?ncia judici?ria. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
legais. P.R.I.C. ???????????Bel?m, 14/01/21. Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro Ju?za de Direito Auxiliar
da 5? Vara C?vel e Empresarial de Bel?m PROCESSO: 00403488320118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 15/01/2021 AUTOR:ARINETE PENA ARANHA Representante(s): OAB
21470 - HENRIQUETA PENA ARANHA (ADVOGADO) AUTOR:JOSE CARLOS ARANHA
Representante(s): OAB 21470 - HENRIQUETA PENA ARANHA (ADVOGADO) REU:CARMEN CRISTINA
MARTINS REPRESENTANTE:ROBERTO JARES MARTINS. DECIS?O 1 - Analisando o feito, verifico
que, diante dos documentos de fls. 09/19, o im?vel objeto da presente lide n?o se encontra individualizado
junto ao competente Registro Imobili?rio, isto ?, n?o possui matr?cula, requisito indispens?vel para o
processamento da a??o de Adjudica??o Compuls?ria. 2 - Assim sendo, determino que a requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias emende a inicial para que apresente nos autos comprova??o da cadeia dominial
referente ao im?vel objeto da presente lide, anexando c?pia atualizada da certid?o do im?vel, sob pena de
indeferimento da inicial. 3 - Intime-se e Cumpra-se. Bel?m/PA, 11 de janeiro de 2020. C?LIO PETRONIO
D? ANUNCIAC?O Juiz de Direito PROCESSO: 00417708820148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 15/01/2021 AUTOR:SHEILA CRISTINA DA SILVA SOARES
Representante(s): CLAUDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (DEFENSOR) REU:ADEMILSON DE
SOUZA MARCELINO Representante(s): OAB 10671 - ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SEABRA
(DEFENSOR) . DESPACHO ?????????R. h. ?????????Designo o dia 13/04/2021, ?s 09h00min, para a
realiza??o de audi?ncia de concilia??o, atendendo a manifesta??o de fls. 47, devendo as partes
comparecerem na audi?ncia designada, acompanhadas obrigatoriamente de advogado particular ou de
defensor p?blico. ?????????Intime-se. ?????????Cumpra-se. ?????????Bel?m, 13 de janeiro de 2021.
DR. C?LIO PETRONIO D? ANUNCIAC?O Juiz de Direito da 5? Vara C?vel da Capital PROCESSO:
00418250520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Despejo por Falta de Pagamento em: 15/01/2021
REQUERENTE:MARIA DE FATIMA DIAS KLAUTAU Representante(s): OAB 11230 - BEATRIZ PEREIRA
LEITAO (ADVOGADO) OAB 17058 - HANNAH MARIA VIDAL MAUES (ADVOGADO) OAB 19258 SAULO ESTEVES SOARES (ADVOGADO) REQUERIDO:THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS
PASSOS REQUERIDO:RAIMUNDO DE JESUS BARROS DOS PASSOS. DESPACHO ?????????Vistos