TJPA 02/03/2021 -Fl. 1732 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
1732
autos ? Promotoria de Justi?a, para manifesta??o quanto ? extin??o de punibilidade do indiciado ou para o
oferecimento de den?ncia. Em face de a defesa requer juntada de procura??o o magistrado confere prazo
de dez dias para juntar mandado procurat?rio. Ap?s, conclusos. Aguardem os autos em secretaria o
decurso do prazo estabelecido no acordo. Registre-se. Cumpra-se. Bel?m/PA, 26 dias do m?s de fevereiro
do ano de 2021. Jorge Lu?s Lisboa Sanches, Juiz de Direito titular da 8? Vara Criminal?. PROCESSO:
00168243320208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Inquérito Policial em: 26/02/2021 VITIMA:J. S. L.
INDICIADO:VALTER FERREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 11136 - DENNY ANDERSON MAIA
PALHA (ADVOGADO) OAB 15639 - RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 14851 ALESSANDRO PUREZA CASTILHO (ADVOGADO) . DELIBERA??O: ?Pelo exposto, homologo o Acordo
n? 010/2020, firmado entre o Minist?rio P?blico Estadual e o indiciado VALTER FERREIRA DA SILVA em
todos os seus termos. Expe?a-se guia ? Vara de Execu??o de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA),
para que seja acompanhado o cumprimento das obriga??es e dos deveres assumidos pelo acordante nas
cl?usulas n? 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do referido acordo. Cumpridas, ou n?o, regularmente as condi??es,
remetam-se os autos ? Promotoria de Justi?a, para manifesta??o quanto ? extin??o de punibilidade do
indiciado ou para o oferecimento de den?ncia. Ap?s, conclusos. Aguardem os autos em secretaria o
decurso do prazo estabelecido no acordo. Registre-se. Cumpra-se. Bel?m/PA, 26 dias do m?s de fevereiro
do ano de 2021. Jorge Lu?s Lisboa Sanches, Juiz de Direito titular da 8? Vara Criminal?. PROCESSO:
00198671220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/02/2021
DENUNCIADO:WALDENILSON CONCEICAO BRITO PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA
DO JUIZO SINGULAR VITIMA:V. S. S. . DELIBERAÇÃO: ?Designo dia 11/08/2021, às 10:30h para
realização do ato. Requisite-se novamente o policial militar JOÃO CARDOSO SANTOS, para
comparecimento ao ato. Intime-se a vítima com a observação de que ao proceder a intimação declare a
mesma que se não comparecer ao ato será conduzida coercitivamente. Intime-se o réu observando esse
Magistrado que se não houver a possibilidade de intimação de forma remota (celular ou outro recurso)
deve o Oficial incumbido da diligência devolver de imediato o mandado a Central de Mandados para que
venha ser cumprido por outro Oficial de Justiça que não esteja no grupo de risco o qual de proceder a
intimação de forma pessoal, ou seja, na presença do acusado. ? PROCESSO: 00202797420188140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA
SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/02/2021 PROMOTOR:SETIMA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR DENUNCIADO:GABRIEL MATHEUS DA SILVA
FERREIRA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:R. T. O. B.
DENUNCIADO:GABRIELLA KARENINA BRITO DA SILVA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) . DELIBERAÇÃO: ?Tendo em vista a ausência de diligências, abra-se Vistas às
partes para memoriais, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.
Após, conclusos para sentença.? PROCESSO: 00239610320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal
- Procedimento Ordinário em: 26/02/2021 PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO
SINGULAR VITIMA:R. M. A. G. DENUNCIADO:MARIA LUISA BARBOSA DE MEDEIROS
Representante(s): OAB 28347 - PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:MANUEL BENICIO DANTAS CAVALCANTE Representante(s): OAB 29372 - SARAH
CATRINE DE SOUZA XAVIER (ADVOGADO) DENUNCIADO:JULIANE CRISTINA SANTOS DE LIMA
Representante(s): OAB 29051 - ELANE PAIVA DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 27022 - RONALDO
JOSE DE FRANCA (ADVOGADO) DENUNCIADO:JULIANE CAROLINE SOUZA MERTINS
Representante(s): OAB 29372 - SARAH CATRINE DE SOUZA XAVIER (ADVOGADO) . DELIBERAÇÃO:
?Considerando ainda constar pendentes cartas precatórias para inquirição das testemunhas ROSEANE
CRISTINE FERNANDES COSTA e WILLIANE GONÇALVES DA SILVA (Carta precatória para
JABOATÃO DOS GUARARAPES/Pe ? fls.458), referentes a defesa de JULIANE CRISTINA, o magistrado
delibera para que seja informado nos autos sobre o andamento e/ou cumprimento das deprecatas.
Designo o dia 06 de maio de 2021, as 11h30min, para inquirição das testemunhas de acusação restantes,
tendo em vista que neste ato só houve a inquirição da testemunha de acusação ARTUR GUSTAVO neste
ato, pelos motivos acima expostos. Em face da pandemia que graça neste país e no mundo e as
dificuldades de cumprimento das intimações e citações pelas restrições impostas e recomendadas quanto
à CIVID 19, com a finalidade de evitar contágios e contaminações, e pelo fato de que foram autorizadas as
intimações por via remota (telecomunicações e internet), acolhe o pleito da defesa das acusadas JULIANE
CAROLINE e MANUEL BENÍCIO quanto à intimação por meio dos recursos acima expostos, entretanto,
deve a defesa, no prazo de 10(dez) dias, apresentar o número de telefone celular (whatsapp se houver) e