TJPA 02/03/2021 -Fl. 1826 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021
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mesmo teria afirmado que: ?(...)?N?O TENHO COM O QUE TRABALHAR E POR ISSO IRIA VENDER A
DROGA (...)? sic. Ressalta-se, no ponto, que a condi??o de usu?rio n?o ? incompat?vel com a de
traficante. ?????????Al?m disso, h? farta jurisprud?ncia no sentido de se caracterizar a ocorr?ncia do
crime de tr?fico il?cito de entorpecentes em casos de apreens?o de drogas em quantidade similar ?
apreendida no bojo do IPL em an?lise, sen?o vejamos: APELA??O CRIME. TR?FICO DE DROGAS.
CONDENA??O. APELO DEFENSIVO. MANUTEN??O DA CONDENA??O. Apesar de a defesa tentar
alegar que a quantidade ? pequena, pois pesou "apenas" aproximadamente 8 g, destaco que a pr?tica
com este tipo de processo diz que se usa algo entre 0,1 e 0,3 g para elaborar cada "pedra". Assim, com a
quantidade arrecadada se poderia fazer cerca de 89 "pedras" pequenas (8,89g). E de qualquer modo,
tenho como absolutamente incompat?vel com a tese de posse para consumo pessoal a quantidade de 43
"pedras", apreendida com o apelante. E o fato de n?o ter sido encontrada balan?a de precis?o ou
instrumentos para separar e acondicionar as drogas ? irrelevante, demonstrando somente que o r?u j?
compra a droga fracionada para revender, n?o sendo o primeiro da cadeia delituosa (...). (TJ-RS - ACR:
70071040000 RS, Relator: Manuel Jos? Martinez Lucas, Data de Julgamento: 09/08/2017, Primeira
C?mara Criminal, Data de Publica??o: Di?rio da Justi?a do dia 21/08/2017) APELA??O CRIMINAL.
TR?FICO DE DROGAS. PLEITO DESCLASSIFICAT?RIO PARA USO. PEQUENA QUANTIDADE DE
DROGA. DESNECESSIDADE DE FLAGRANTE DE ATOS T?PICOS DE MERCANCIA. AUTORIA E
MATERIALIDADE COMPROVADA. CIRCUNST?NCIAS DA APREENS?O QUE EVIDENCIAM A
TRAFIC?NCIA. PLEITO SUBSIDI?RIO. REDU??O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO
TR?FICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Diante dos
depoimentos dos policiais que efetuaram a apreens?o de 17 (dezessete) papelotes de maconha e do
dinheiro em notas trocadas, em poder do r?u, bem como a forma de acondicionamento do narc?tico
(fracionado em v?rias por??es individuais) n?o h? como reconhecer que a droga seria apenas destinada
ao consumo, visto que tais circunst?ncias evidenciam o intuito de traficar. 2. A pequena quantidade de
droga apreendida, por si s?, n?o ? o suficiente para caracterizar a figura de usu?rio, visto que n?o se trata
de condi??o incompat?vel com a de traficante. 3. A minorante do tr?fico privilegiado exige que "o agente
seja prim?rio, de bons antecedentes, n?o se dedique ?s atividades criminosas nem integre organiza??o
criminosa". Infere-se dos autos que o acusado se dedica ?s atividades criminosas, por ser considerado um
traficante contumaz, n?o eventual, n?o preenchendo, integralmente, os requisitos legal cumulativos da
benesse legal pretendida. 4. Apelo conhecido e improvido. (TJ-MA - APL: 0184492013 MA 000029959.2011.8.10.0091, Relator: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, Data de Julgamento: 05/04/2016,
SEGUNDA C?MARA CRIMINAL, Data de Publica??o: 07/04/2016) T?xicos. R?u denunciado por tr?fico
il?cito de drogas e condenado por crime de porte ilegal de droga para uso pr?prio. Acusa??o recorre em
busca da condena??o, nos termos da inicial. Necessidade. Os policiais confirmaram que, de posse de
den?ncia an?nima dando conta de tr?fico, diligenciaram no local apontado e surpreenderam o r?u estando
na posse da droga referida na inicial. Ele trazia consigo 8 por??es de coca?na, 1 pequeno tablete de
maconha e um cigarro de maconha parcialmente consumido e disse, ao ser preso, que a droga se
destinava ao uso pr?prio. Mas sua vers?o n?o convence. Ele vinha oriundo de outra cidade de ?nibus e
foi, logo depois, encontrado estando com a droga. As circunst?ncias da pris?o e a quantidade, a variedade
e a forma de acondicionamento da droga (em por??es individuais) evidenciam pr?tica de crime de tr?fico.
Al?m disso, ? comum ver usu?rio de droga traficar para sustentar o v?cio e se manter. Condena??o por
tr?fico decretada. Penas ligeiramente exasperadas, por conta da comprovada reincid?ncia. Regime inicial
fechado imposto. Recurso defensivo (pleito de absolvi??o) desprovido e recurso ministerial acolhido
integralmente. (TJ-SP - APL: 00013473720138260059 SP 0001347-37.2013.8.26.0059, Relator: Souza
Nery, Data de Julgamento: 28/07/2016, 9? C?mara de Direito Criminal, Data de Publica??o: 01/08/2016).
?????????Ademais, em rela??o ?s circunst?ncias da pris?o, verifica-se que ? desnecess?rio o flagrante
do ato de mercancia para que seja configurado o crime de tr?fico il?cito de entorpecentes.
?????????Nesse sentido: APELA??O. TR?FICO DE DROGAS. PRELIMINAR REJEITADA. REFORMA
DA SENTEN?A. DEPOIMENTO POLICIAL. DESNECESSIDADE DE MERCANCIA. VERBOS DO ART. 33
DA LEI DE DROGAS. COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENA??O NOS TERMOS DO
ART. 33 DA LEI 11.343/06. (...) No momento da abordagem foram encontradas 10 (dez) "petecas" de
coca?na e 01 por??o de maconha. Desnecess?rio o flagrante do ato de mercancia, pois o art. 33 da Lei
11.343/06, possui diversos verbos nucleares, raz?o pela qual o fato de o apelante "trazer consigo" ou
"transportar" a droga, j? caracteriza o delito de tr?fico. Eventual condi??o de depend?ncia qu?mica do
acusado n?o seria suficiente para eximi-lo do tr?fico, eis que, sabe-se, uma circunst?ncia n?o afasta a
outra, pelo contr?rio, ? usual que o viciado em drogas tamb?m trafique, inclusive para sustentar o seu
v?cio. As provas carreadas aos autos, portanto, n?o possibilitam concluir que a finalidade exclusiva das
drogas apreendidas com o apelante tenham sido adquiridas para consumo pr?prio, raz?o pela qual a