TJPA 22/03/2021 -Fl. 460 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021
460
Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO
Relatora
[1] Art. 1.024. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias. (...) § 2o Quando os embargos de declaração
forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator
da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente. (Destaquei)
[2]Art. 1.023. Os embargos serão opostos,
no prazo de 5 (cinco) dias, em petição
dirigida ao juiz, com indicação do erro,
obscuridade, contradição ou omissão, e
não se sujeitam a preparo.
[3] ALVIM, Teresa Arruda; Os novos embargos de declaração, p. 481.
[4] Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a
interposição de recurso. (...) § 2o Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração,
o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado
multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. (Destaquei)
Número do processo: 0800024-80.2019.8.14.0028 Participação: APELANTE Nome: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB: 20638/PA
Participação: APELADO Nome: ELIAS DA SILVA NUNES Participação: ADVOGADO Nome: LANUSIA
DOS SANTOS DE SOUSA OAB: 22469/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS LUIZ ALVES DE
MELO OAB: 8965/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800024-80.2019.8.14.0028
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA
Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP CEP: 06029-900
Nome: BANCO BRADESCO SA
Endereço: desconhecido
Advogado: ANTONIO BRAZ DA SILVA OAB: PA20638-A Endereço: desconhecido
APELADO: ELIAS DA SILVA NUNES
Nome: ELIAS DA SILVA NUNES
Endereço: Travessa Plácido de Castro, 47, Fl16 Qd 04 Lt,47,Nova Maraba,Maraba-PA,CEP68500250,
Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-250
Advogado: MARCOS LUIZ ALVES DE MELO OAB: PA8965-A Endereço: Avenida Itacaiúnas, Novo
Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-820 Advogado: LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA OAB:
PA22469-A Endereço: AVENIDA ITACAIUNAS, NOVO HORIZONTE, MARABá - PA - CEP: 68503-820
DESPACHO