TJPA 31/03/2021 -Fl. 1677 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
1677
Carneiro Matos ???????????????Diretora de Secretaria da 13? Vara Criminal PROCESSO:
00156797320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2021
DENUNCIADO:MARIA LUZIANNE CEZARIO DOURADO VITIMA:F. E. PROMOTOR:2º PJ - ORDEM
TRIBUTARIA. EDITAL O Dr. AUGUSTO C?SAR DA LUZ CAVALCANTE, Juiz Titular da 13? Vara Criminal
de Bel?m-PA, no uso de suas atribui??es legais, etc. FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem
conhecimento que pela Promotoria de Justi?a de Crimes Contra a Ordem Tribut?ria, foi denunciada:
MARIA LUZIANE CEZARIO DOURADO, filha de Od?lio Freire Dourado e Ant?nia Cezario Dourado,
portadora do CPF n? 729.150992-00. Incursa nos termos do artigo 1?, incisos I e II da Lei n? 8.137/1990
c/os artigos 71, caput, e 91, inciso I, do C?digo Penal, em autos de processo n? 001567973.2019.8.14.0401. E como n?o foi encontrado (a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, expe?a-se o
presente EDITAL nos termo do artigo 361 do CPP, para que o(a)(s) denunciado(a)(s) compare?am a este
Ju?zo nos termos do artigo 396-A do CPP, para apresentar Resposta ? Acusa??o (no prazo de 15 dias),
quando poder? arguir preliminares e alegar tudo o que interessa para a sua defesa, oferecer documentos
e justifica??es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intima??o, quando necess?rio. Caso o(a) denunciado(a) se habilite ao pagamento integral do d?bito
tribut?rio levar? ao reconhecimento da Extin??o da Punibilidade, e, em consequ?ncia ao Arquivamento
dos Autos, ou caso o(a) denunciado(a) se, habilite ao parcelamento do d?bito perante a SEFA, e o cumpra
devidamente, o processo ficar? suspenso at? total liquida??o da d?vida, onde ser? dado como Extinta a
Punibilidade. Secretaria da 13? Vara Criminal de Bel?m-PA, Rua Tom?zia Perdig?o s/n?, 2? Andar, Sala
211, Cidade Velha, Bel?m-PA - 23 de mar?o de 2021. Eu, Solange Maria Carneiro Matos, Diretora de
Secretaria, o subscrevi. PROCESSO: 00190118220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2021 DENUNCIADO:JADSON JOSE MOTA VITIMA:F. E.
PROMOTOR(A):MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA SEGUNDA PJCCOT. EDITAL O Dr. AUGUSTO C?SAR
DA LUZ CAVALCANTE, Juiz Titular da 13? Vara Criminal de Bel?m-PA, no uso de suas atribui??es legais,
etc. FAZ SABER aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pela Promotoria de Justi?a de
Crimes Contra a Ordem Tribut?ria, foi denunciado: JADSON JOS? MOTA, filho de Maria Domingas da
Mota, nascido em 19.11.1979, portador do CPF n? 636.503.202-15. Incurso nos termos do artigo 1?,
incisos I e II da Lei n? 8.137/1990 c/os artigos 71, caput, e 91, inciso I, do C?digo Penal, em autos dos
processos n? 0019011-82.2018.8.14.0401 e 0019031-73.2018.8.14.0401. E como n?o foi encontrado
(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, expe?a-se o presente EDITAL nos termo do artigo 361 do
CPP, para que o(a)(s) denunciado(a)(s) compare?am a este Ju?zo nos termos do artigo 396-A do CPP,
para apresentar Resposta ? Acusa??o (no prazo de 15 dias), quando poder? arguir preliminares e alegar
tudo o que interessa para a sua defesa, oferecer documentos e justifica??es, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima??o, quando necess?rio. Caso
o(a) denunciado(a) se habilite ao pagamento integral do d?bito tribut?rio levar? ao reconhecimento da
Extin??o da Punibilidade, e, em consequ?ncia ao Arquivamento dos Autos, ou caso o(a) denunciado(a) se,
habilite ao parcelamento do d?bito perante a SEFA, e o cumpra devidamente, o processo ficar? suspenso
at? total liquida??o da d?vida, onde ser? dado como Extinta a Punibilidade. Secretaria da 13? Vara
Criminal de Bel?m-PA, Rua Tom?zia Perdig?o s/n?, 2? Andar, Sala 211, Cidade Velha, Bel?m-PA - 23 de
mar?o de 2021. Eu, Solange Maria Carneiro Matos, Diretora de Secretaria, o subscrevi. PROCESSO:
00190317320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2021
DENUNCIADO:JADSON JOSE MOTA VITIMA:F. E. PROMOTOR(A):MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA
SEGUNDA PJCCOT. EDITAL O Dr. AUGUSTO C?SAR DA LUZ CAVALCANTE, Juiz Titular da 13? Vara
Criminal de Bel?m-PA, no uso de suas atribui??es legais, etc. FAZ SABER aos que este lerem ou dele
tomarem conhecimento que pela Promotoria de Justi?a de Crimes Contra a Ordem Tribut?ria, foi
denunciado: JADSON JOS? MOTA, filho de Maria Domingas da Mota, nascido em 19.11.1979, portador
do CPF n? 636.503.202-15. Incurso nos termos do artigo 1?, incisos I e II da Lei n? 8.137/1990 c/os
artigos 71, caput, e 91, inciso I, do C?digo Penal, em autos dos processos n? 0019011-82.2018.8.14.0401
e 0019031-73.2018.8.14.0401. E como n?o foi encontrado (a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente,
expe?a-se o presente EDITAL nos termo do artigo 361 do CPP, para que o(a)(s) denunciado(a)(s)
compare?am a este Ju?zo nos termos do artigo 396-A do CPP, para apresentar Resposta ? Acusa??o (no
prazo de 15 dias), quando poder? arguir preliminares e alegar tudo o que interessa para a sua defesa,
oferecer documentos e justifica??es, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intima??o, quando necess?rio. Caso o(a) denunciado(a) se habilite ao
pagamento integral do d?bito tribut?rio levar? ao reconhecimento da Extin??o da Punibilidade, e, em