TJPA 12/04/2021 -Fl. 1615 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
1615
Bel?m? Dado e passado nesta Cidade de Bel?m, Estado do Par?, aos sete (07) dias do m?s de abril do
ano de dois mil e vinte e um (2021). Pedro Gon?alves de Oliveira Junior Auxiliar Judici?rio - mat. 124281
PROCESSO:
00305423420198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/04/2021 DENUNCIADO:TIAGO VITTI MOTA
Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
VITIMA:B. M. R. X. . Proc. N? 0030542-34.2.019.8.14.0401 Denunciado: TIAGO VITTI MOTA Capitula??o
provis?ria: art. 171, do C?digo Penal (crime de estelionato)
*****************************************************************************? DESPACHO: ????????????Rh, ?I.
Compulsando os autos observo que o denunciado TIAGO VITTI MOTA, fora denunciado pela pr?tica de
crime de estelionato, regularmente citado (fls.10), certificado (fls. 11), que o mesmo apesar de citado n?o
constituiu advogado e nem apresentou defesa preliminar, assim, foi remetido os autos a Defensoria
P?blica, atrav?s que por sua vez, apresentou resposta ? acusa??o (fls.12), sem argui??o de preliminares,
reservando-se a debater o m?rito, em alega??es finais, por memoriais, requerendo seja franqueado aos
acusados a indica??o futura de novas testemunhas dentro do numer?rio legal estabelecido.
????????????II. Posteriormente, o Representante da Defensoria P?blica protocolizou peti??o pugnando
pelo arbitramento do valor ao Defensoria P?blica do estado (fls. 13/17 e documentos (fls. 18/20).
????????????III. Vejo que a den?ncia oferecida (fls. 02), cont?m a exposi??o do fato criminoso, com
todas as circunst?ncias, preenchendo, portanto, os requisitos legais enumerados no Art. 41 do CPP, n?o
sendo o caso de absolvi??o sum?ria, raz?o pela qual ratifico integralmente, os termos do despacho (fls.
08) que recebeu a den?ncia, em via de consequ?ncia, determinando a designa??o de audi?ncia de
instru??o e julgamento, em dia e hora a ser designado, em ato ordinat?rio, pelo Sr. Diretor de Secretaria
desta 10? VCB, de acordo com a pauta de audi?ncia. Posteriormente, intimem-se, pessoalmente, o r?u:
TIAGO VITTI MOTA, as testemunhas arroladas (fls. 02/verso), bem como os Representantes: Minist?rio
P?blico e Defensoria P?blica. ????????????IV. DEFIRO o pedido do ilustre Defensor P?blico do R?u
TIAGO VITTI MOTA, para apresentarem suas testemunhas independente de intima??o, no dia e hora
designado, para participarem da audi?ncia de instru??o e julgamento, designada. ???????????Bel?mPar?, 07 de abril de 2021. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juiz de Direito titular da
10?VCB PROCESSO: 00037886520138140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021 DENUNCIADO:ANGELO DA SILVA
FONSECA VITIMA:M. A. P. S. . Processo n?: 0003788- 65.2013.8.14.0401 ?????Vistos etc...
?????Considerando as informa??es constantes nos autos documento n? 20210050127960, de que o r?u
fora preso no munic?pio de Uberl?ndia, estando no Pres?dio Jacy Assis, determino que o mesmo seja
pessoalmente citado dos termos da den?ncia recebida em car?ter de URGENCIA. ?????Considerando o
princ?pio da celeridade e economicidade, a cita??o dever? ser feita por meio de v?deo confer?ncia atrav?s
do Sistema Microsoft Teams, autorizado pelo Tribunal de Justi?a do Par?, devendo a Secretaria contatar
ao sistema prisional do local onde o r?u est? custodiado para fins e viabilizar o ato. ????????????Bel?mPar?, 08 de abril de 2021. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ju?za de Direito Titular da
10? VCB Assinado digitalmente PROCESSO: 00103940220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/04/2021 DENUNCIADO:JOSEFINA ALELUIA AQUINO
CARMO Representante(s): OAB 957 - ULYSSES EDUARDO CARVALHO DOLIVEIRA (ADVOGADO)
OAB 7698 - ROBERIO ABDON D OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 16487 - IVAN LIMA DE MELLO
(ADVOGADO) OAB 18198 - JORGE VICTOR CAMPOS PINA (ADVOGADO) OAB 18458 - RAONY
MICCIONE TORRES (ADVOGADO) OAB 21982 - KARLOS ANDREY SILVA ADRIAZOLLA (ADVOGADO)
OAB 11560 - CLAUDIO JOSE MOURA DE LIMA PONTES (ADVOGADO) OAB 26300 - IGOR OLIVEIRA
CARDOSO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JUSCELINO MENDES DA SILVA Representante(s): OAB
26300 - IGOR OLIVEIRA CARDOSO (ADVOGADO) VITIMA:A. P. . Processo n?: 001039402.2019.8.14.0401 ?????R.H ?????Vistos etc... ?????Homologo a habilita??o do advogado Ivan Lima de
Mello, incrito na OAB/PA sob o n? 16.487, com reserva de poderes, que passa a atuar em defesa do
denunciado Juscelino Mendes Silva. ?????Face ao princ?pio do contradit?rio, o qual deve nortear toda a
atividade processual, encaminhem-se os autos ao Minist?rio P?blico para manifesta??o quanto ? Exce??o
de Litispend?ncia protocolada pela defesa do denunciado Juscelino Mendes da Silva (fls. 73/75 e
documentos anexos). ????????????Bel?m-Par?, 08 de abril de 2021. SANDRA MARIA FERREIRA
CASTELO BRANCO Ju?za de Direito Titular da 10? VCB Assinado digitalmente PROCESSO:
00126744320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: