TJPA 15/04/2021 -Fl. 1154 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
1154
OAB 17072 - YURI GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO) REU:UNIMED BELEM
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Representante(s): OAB 1746 - REYNALDO ANDRADE
DA SILVEIRA (ADVOGADO) OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) OAB 26498 LUCAS SOUZA CHAVES (ADVOGADO) . PROCESSO N? 0053782-71.2013.8.14.0301 ?????SENTEN?A
?????VISTOS. ?????Trata-se de A??O DE OBRIGA??O DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPA??O DE
TUTELA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZA??O POR DANOS MORAIS ajuizada por Kelly Martins
Dias Bessa em face de UNIMED BEL?M. ?????Afirma, em s?ntese, que contratou o plano de sa?de
oferecido pela requerida, estando em dia com todas as presta??es financeiras. Salienta, que ap?s realizar
procedimentos cir?rgicos (parto cesariana e mamoplastia) ficou alguma sequelas no local da cirurgia, de
sorte que, ao ser assistida por m?dico conveniado, lhe foi prescrito tratamento m?dico, consistente em
tratamento irradiante, compat?vel com radioterapia com el?trons. Afirma que a parte r? n?o liberou a
realiza??o do procedimento, raz?o pela qual, requer a antecipa??o da tutela para que a r? seja compelida
a realizar o tratamento m?dico, al?m de indeniza??o por danos morais. Juntou documentos ?s fls. 20/31.
?????Determinada a emenda ? inicial (fl. 32), esta foi devidamente cumprida, conforme peti??o e
documentos de fl. 33/36. ?????Indeferida a antecipa??o de tutela, conforme fl. 39/40, em face da qual, foi
interposto agravo de instrumento. ?????Contesta??o apresentada (fl. 58/75) na qual, a parte requerida
sustenta a improced?ncia do pedido, uma vez que a parte autora n?o relatou a integralidade dos fatos
ocorridos, considerando que, a negativa que houve administrativamente fora parcial, dependendo de nova
realiza??o de exames pela interessada, que deixou de faz?-lo, de sorte que, a negativa n?o configura ato
il?cito pass?vel de indeniza??o por danos morais. Juntou documentos para comprovar o alegado (fl.
76/108). ?????R?plica apresentada ?s fls. 111/126, ratificando os termos da inicial e recha?ando os
argumentos trazidos em sede de contesta??o. ?????Realizada a audi?ncia de instru??o, conforme termo
de audi?ncia de fl. 159/159v e apresentado memorias, respectivamente pela autora (fl. 161/172) e pela r?
(fl. 173/175). ?????? o relat?rio. PASSO A DECIDIR. ? ?????CINGE-SE A CONTROVERSIA QUANTO O
DIREITO DA PARTE AUTORA DE TER DEFERIDA A REALIZA??O DE TRATAMENTO M?DICO E
INDENIZA??O POR DANOS MORAIS, ANTE A NEGATIVA DO PLANO DE SA?DE. ?????A invers?o do
?nus da prova, no ?mbito das rela??es consumeristas ? prevista no C?digo de Defesa do Consumidor
quando houver verossimilhan?a das alega??es, ou quando o consumidor for hipossuficiente, como se
infere do art. 6.?, inciso VIII, do CDC, ?in verbis?: Art. 6.??S?o direitos b?sicos do consumidor: [...] VIII - a
facilita??o da defesa de seus direitos, inclusive com a invers?o do ?nus da prova, a ser favor, no processo
civil, quando, a crit?rio do juiz, for veross?mil a alega??o ou quando for ele hipossuficiente, segundo as
regras ordin?rias de experi?ncias. ????? Ora, tem-se observado casos em que o consumidor n?o tem
corroborado o feito com nada que comprove suas alega??es, tais como n?mero de protocolo de
atendimento, recusa de realiza??o do exame, solicita??o de autoriza??o do exame pretendido, ou outro
elemento comprobat?rio, sendo incab?vel, por conseguinte, que haja invers?o do ?nus de prova negativa.
? ?????Quando no processo se encontra ausente a m?nima comprova??o do alegado e demonstra??o da
patente impossibilidade de produ??o de prova pelo consumidor ? que h? a incid?ncia da invers?o do ?nus
da prova. A inexist?ncia de demonstra??o, por parte do consumidor, de quaisquer elementos probat?rios,
demonstra a inexist?ncia de verossimilhan?a, descumprindo o preceito b?sico de uma rela??o processual,
que ? a exist?ncia da lide. ?????NO CASO EM APRE?O, constata-se que houve o pedido administrativo e
que a negativa apresentada pela parte r?, na verdade, fora condicionada a apresenta??o de novos
documentos e exames m?dicos, conforme documentos anexados ?s fls. 76/80. ?????Observe-se, consta
a assinatura da parte autora ? fl. 76, na consta declara??o de que tinha conhecimento de que o pedido
poderia demorar cerca de 21 (vinte e um) dias ?teis para ser deferido, ante a complexidade da demanda.
?????Da mesma forma, a parte r? tamb?m comprovou nos autos, desincumbindo-se do ?nus previsto no
art. 373, II do CPC, que ? parte interessada deveria ter novamente comparecido ao consult?rio m?dico
para novos esclarecimentos, o que deixou de faz?-lo, impondo a exclus?o da responsabilidade da
requerida. ?????Exalce-se que a requerente n?o demonstrou em nenhum momento que compareceu
novamente ao m?dico e que cumpriu as exig?ncias da requerida, quanto ? apresenta??o de todos os
documentos pertinentes ao deferimento do pedido. ?????? ?????Sobre o assunto: APELA??O C?VEL N?
0007961-51.2013.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: JOAO DE DEUS
SILVA DA ROSA APELANTE: SILMARA CASTRO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE DE
OLIVEIRA MELLO- OAB/PA 14.565-B ADVOGADO: EM?LIA FARINHA PEREIRA - OAB/PA 5.636
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/PA
19.390-A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB/PA 15.674-A RELATORA: DES?.
EDIN?A OLIVEIRA TAVARES?EMENTA: APELA??O C?VEL. A??O DE INDENIZA??O POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. TRANSFER?NCIA DE PACIENTE PARA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA UTI. NEGATIVA N?O COMPROVADA. INVERS?O DO ?NUS DA PROVA. NECESSIDADE DE