TJPA 15/04/2021 -Fl. 1660 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
1660
Número do processo: 0847428-50.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ANDRE AUGUSTO
SILVA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA OAB:
007692/PA Participação: AUTOR Nome: CHRISTHOFELLO FERNANDES NUNES Participação:
ADVOGADO Nome: SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA OAB: 007692/PA Participação: AUTOR Nome:
DYEGO DA SILVA CUNHA Participação: ADVOGADO Nome: SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA OAB:
007692/PA Participação: AUTOR Nome: EDIOLINDA DE CASSIA LOPES E SILVA Participação:
ADVOGADO Nome: SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA OAB: 007692/PA Participação: AUTOR Nome:
ERICA LIENY DA CUNHA ANDRADE Participação: ADVOGADO Nome: SIMONE DE OLIVEIRA
FERREIRA OAB: 007692/PA Participação: AUTOR Nome: EVERTON GOMES Participação: ADVOGADO
Nome: SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA OAB: 007692/PA Participação: AUTOR Nome: FABIO GOMES
DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA OAB: 007692/PA
Participação: AUTOR Nome: INEIDA SILVA PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: SIMONE DE
OLIVEIRA FERREIRA OAB: 007692/PA Participação: AUTOR Nome: JADIELMA TEIXEIRA CARNEIRO
Participação: ADVOGADO Nome: SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA OAB: 007692/PA Participação:
AUTOR Nome: JAIME DOS SANTOS E SILVA Participação: AUTOR Nome: JEAN CHAVES PIMENTEL
SOUZA Participação: AUTOR Nome: JHONNY FERNANDO DOS SANTOS PASSINHO Participação:
AUTOR Nome: NAYARA DOS REIS SILVA Participação: AUTOR Nome: OSIEL DOS SANTOS TEIXEIRA
Participação: AUTOR Nome: PATRICIA NASCIMENTO TORRES Participação: AUTOR Nome: RENATA
PANTOJA CARNEIRO Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Processo n. 0847428-50.2020.8.14.0301
DESPACHO
Vistos.
Por subsistirem os fundamentos que sustentam o indeferimento do pedido de tutela liminar formulado na
petição inicial, indefiro o pedido de reconsideração formulado pelos autores na petição inserta no id.
24638435. Pelo mesmo motivo, indefiro a concessão de efeito regressivo ao recurso de agravo
apresentado no id. 23260151.
Manifestem-se os autores em réplica sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para, querendo, intervir como fiscal da ordem jurídica.
Concluídas as diligencias, voltem conclusos para julgamento.
Belém, 8 de abril de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito
Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital
Número do processo: 0824887-91.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ASSOCIACAO DOS