TJPA 13/09/2021 -Fl. 477 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
477
acolhimento da oportunização, desde logo, sem necessidade de nova conclusão, autorizo a retirada pelo
advogado/defensor constituído para que efetue a digitalização. Intime-se. Cumpra-se. Barcarena-Pará.
RACHEL ROCHA MESQUITA JuÃ-za de Direito.
PROCESSO:
00130695520168140008
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o:
Processo de Execução em: 03/09/2021---REQUERENTE:OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Representante(s): OAB 20107-A - GIULIO ALVARENGA REALE (ADVOGADO) OAB
4752 - PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (SOCIEDADE DE ADVOGADO) OAB 150060 HUDSON JOSE RIBEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:SILVIA DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA.
DECISÿO Proc. N° 0013069-55.2016.8.14.0008 Conforme consta da certidão à fl.163, houve
conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Dessa forma, vez que haverá
necessidade de expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, competência que foge às
atribuições do responsável pela citação por intermédio da via postal, INDEFIRO o requerimento constante
à fl.162. Em continuidade, intime-se o requerente por DJE e pessoalmente, caso necessário, por carta
precatória, para que recolhas as custas cabíveis e após, expeça-se o mandado necessário. Intime-se.
Cumpra-se. Barcarena, 23 de agosto de 2021. RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA Juíza de Direito.
PROCESSO:
00130695520168140008
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o:
Processo de Execução em: 03/09/2021---REQUERENTE:OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Representante(s): OAB 20107-A - GIULIO ALVARENGA REALE (ADVOGADO) OAB
4752 - PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (SOCIEDADE DE ADVOGADO) OAB 150060 HUDSON JOSE RIBEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:SILVIA DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA.
DESPACHO Considerando que a presente demanda ainda possui seu trâmite por autos físicos, bem como
em observância do Programa de Digitalização de Processos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, do
Plano de Gestão deste Tribunal para o Biênio 2021/2023, os índices de casos eletrónicos (ICELE) e com
escopo em uma melhor prestação jurisdicional, vez que a digitalização das demandas facilita o acesso de
jurisdicionados e advogados aos autos, determino a intimação dos advogados/ Defensoria Pública para
que mediante as disposições da portaria 1833/2020-GP, de 3 de setembro de 2020, que em seu artigo
19° disciplina: Art. 19. As partes, os procuradores ou os advogados que pretenderem antecipar a
virtualização de processo ao sistema PJe poderão requerê-lo ao juiz da causa, fornecendo cópia
digitalizada integral e sequencial de todas as folhas dos autos físicos e dos feitos em apenso, quando
presentes, em arquivo digital único, em formato PDF, legível e nomeado com o número único do processo
(NUP), § 1º Deferido o pedido, o interessado procederá a digitalização dos autos nos padrões fixados no
inciso IV do artigo 11 desta portaria. § 2º Quando os autos forem formados por mais de um volume, ou
contar com anexos ou incidentes processuais, a digitalização deverá ser realizada por volume, anexo ou
incidente, devidamente identificados, os quais serão organizados em uma pasta, que receberá a
numeração do processo principal. § 3º Uma vez realizada a conversão dos autos físicos para o meio
digital, em formato PDF, o advogado procederá à conferência do arquivo digital com o processo físico,
verificando a ordem cronológica das folhas digitalizadas, existência de folhas em branco, folhas invertidas,
retirada de bordas pretas, e outras correções necessárias, para assegurar a qualidade do conteúdo. § 4º O
arquivo digital, em formato PDF, deverá ser compactado antes de sua entrega à unidade judiciária. § 5º
Ao receber os autos juntamente com o arquivo digital compactado, a unidade judiciária procederá sua
conferência de conteúdo e migração ao sistema PJe. A fim de que manifestem interesse na antecipação
da virtualização da presente demanda, mencionando que estes poderão fazer carga dos autos para que
sejam feitas cópias integrais e sequenciais digitalizadas em formato PDF, para fins de migração para o
sistema PJE Na hipótese de acolhimento da oportunização, desde logo, sem necessidade de nova
conclusão, autorizo a retirada pelo advogado/defensor constituído para que efetue a digitalização. Intimese. Cumpra-se. Barcarena-Pará. RACHEL ROCHA MESQUITA JuÃ-za de Direito.
PROCESSO:
00028382620108140008
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA A??o:
Cumprimento de sentença em: 03/09/2021---AUTOR:A. G. C. M. REPRESENTANTE:GLAUCY JOSIANE
DA COSTA MONTEIRO Representante(s): OAB 11687 - ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA
(ADVOGADO) OAB 12155 - JONISMAR ALVES BARBOSA (ADVOGADO) OAB 0002 - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:ARMANDO VERGARA Representante(s): OAB 7964 - VALDENIR