TJPA 11/11/2021 -Fl. 657 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
657
SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
RESENHA: 03/11/2021 A 03/11/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM VARA: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM PROCESSO: 00008012020158140067 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMAR SILVA PEREIRA A??o: Ação
Penal de Competência do Júri em: 03/11/2021 DENUNCIADO:BENEDITO NEI FERREIRA QUEIROZ
Representante(s): OAB 17571 - TONY HEBER RIBEIRO NUNES (ADVOGADO) OAB 20687 - ALLAN DE
SOUZA BARBOSA (ADVOGADO) OAB 20959 - JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:GILMAR GONZAGA CARDOSO Representante(s): OAB 9363 - AMADEU PINHEIRO
CORREA FILHO (ADVOGADO) DENUNCIADO:MARCOS FRANCO SOARES Representante(s): OAB
17571 - TONY HEBER RIBEIRO NUNES (ADVOGADO) OAB 20687 - ALLAN DE SOUZA BARBOSA
(ADVOGADO) OAB 20959 - JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (ADVOGADO)
DENUNCIADO:THIAGO PANTOJA DE CARVALHO Representante(s): OAB 17571 - TONY HEBER
RIBEIRO NUNES (ADVOGADO) OAB 20687 - ALLAN DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO) OAB 20959 JULIANNE ESPIRITO SANTO MACEDO (ADVOGADO) VITIMA:L. P. L. Representante(s): OAB 13983 RODRIGO TAVARES GODINHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) VITIMA:J. J. P. L. Representante(s):
OAB 13983 - RODRIGO TAVARES GODINHO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) TERCEIRO:MARCOS
FRANCO SOARES PROMOTOR:DR JOSE RUI DE ALMEIDA BARBOZA. Processo n. 000080120.2015.814.0067. Autor: Ministério Público. Acusados: (1) Benedito Nei Ferreira Queiroz, (2) Gilmar
Gonzaga Cardoso, (3) Marcos Franco Soares e (4) Thiago Pantoja de Carvalho. VÃ-timas: José Júnior
Pontes de Lemos e Leandro dos Prazeres Lemos. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Vistos, Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Em
obediência à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará às fls. 541/550 ¿ volume III, para
que nova dosimetria seja feita por este juÃ-zo criminal, DECIDO: Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â 1. Tendo em vista
os critérios legais dos artigos 59 e 68, ambos do CPB, pelo que, passo a proferir a dosimetria da pena de
forma individualizada dos réus em relação aos crimes tipificados nos art. 121,§2º, incisos I e IV c/c
art. 29 e art. 288, todos do Código Penal: (1) BENEDITO NEI FERREIRA QUEIROZ, o réu agiu com
culpabilidade em grau máximo, com intensidade de dolo, uma vez que atingiram as vÃ-timas com diversos
disparos de arma de fogo, conforme laudos de necropsia de fls. 114/115 dos autos; antecedentes: possui
antecedentes criminais, dentre os quais, condenação por posse e porte ilegal de armas e homicÃ-dio,
não sendo primário na forma da lei; conduta social não avaliada nos autos, mas conforme folhas de
antecedentes criminais, pode-se afirmar que o réu possui comportamento voltado para a prática de
delitos, crimes esses, todos praticados, em sua maioria, com violência e grave ameaça à pessoa;
possui personalidade não avaliada nos autos, mas, a meu ver, pessoa de comportamento e perfil
psicológico voltado a prática de delitos; os motivos: homicÃ-dios praticados com caracterÃ-sticas
relacionadas à associação criminosa e milÃ-cia privada, sob o pretexto de prestação de serviço
público - guardas-municipais; as circunstâncias, considero que os réus se uniram para a prática de
crimes dolosos contra a vida, podendo-se afirmar que os réus têm comportamento criminoso; as
consequências do crime lhes são desfavoráveis, sobretudo diante do resultado morte das vÃ-timas;
considero que as vÃ-timas não concorreram para a prática dos crimes.            Assim,
FIXO a PENA-BASE em 26 (vinte e seis) anos de reclusão para cada um dos crimes tipificados no art.
121, §2º, incisos I e IV c/c art. 29, todos do CP, e 03 (três) anos para crime tipificado no art. 288, do
CP, para o condenado (1) BENEDITO NEI FERREIRA QUEIROZ.            O réu (2)
GILMAR GONZAGA CARDOSO, o réu agiu com culpabilidade em grau máximo, com intensidade de
dolo, uma vez que atingiram as vÃ-timas com diversos disparos de arma de fogo, conforme laudos de
necropsia de fls. 114/115 dos autos; antecedentes: possui antecedentes criminais, dentre os quais,
condenação por posse e porte ilegal de armas, é primário na forma da lei; conduta social não
avaliada nos autos, mas conforme folhas de antecedentes criminais, pode-se afirmar que o réu possui
comportamento voltado para a prática de delitos, crimes esses, todos praticados, em sua maioria, com
violência e grave ameaça à pessoa; possui personalidade não avaliada nos autos, mas, a meu ver,
pessoa de comportamento e perfil psicológico voltado a prática de delitos; os motivos homicÃ-dio
praticado com caracterÃ-sticas relacionadas à associação criminosa e milÃ-cia privada, sob o pretexto
de prestação de serviço público - guardas-municipais; as circunstâncias, considero que os réus
se uniram para a prática de crimes dolosos contra a vida, podendo-se afirmar que os réus têm
comportamento criminoso; as consequências do crime lhes são desfavoráveis, sobretudo diante do
resultado morte das vÃ-timas; considero que as vÃ-timas não concorreram para a prática dos crimes.  Â
         Assim, FIXO a PENA-BASE em 26 (vinte e seis) anos de reclusão para o crime