TJPB 23/01/2017 -Fl. 47 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e
Ayesa Calíope Beserra Fragôso. (OAB/PB 14.847) Apelada: Fábia Maria Marchado. Advogada(s): Gleysianne
Kelly Souza Luna. (OAB/PB 15.844). RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças
Morais Guedes) 20 – Apelação Cível nº. 00099397020138152001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário. (OAB/PB
15.013) Apelado: Erivaldo Barbosa Silva. Advogado(s): Guilherme Barros Maia do Amaral. (OAB/PB 1.641).
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito
Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 21 – Apelação Cível nº. 00199008820138150011
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Eliane Batista Ferreira. Advogada(s):
Patrícia Araújo Nunes. (OAB/PB 11.523) e Outra. Apelado: Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): William Batista
Nésio. (OAB/MG 70.580), José Leandro O. Torres. (OAB/PB 18.368) e Outros. RESULTADO: Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a
Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 22 – Apelação Cível nº. 00423694020118152003 Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Zenilton Seabra do Nascimento. Advogado(s): Luiz Eduardo Araújo
C. de Albuquerque. (OAB/PB 14.856) e Francisco José Araújo Ismael da Costa. (OAB/PB 18.887). Apelado:
Unibanco Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. (OAB/PB 18.125-A), Evandro de Souza Neves
Neto. (OAB/PB 13.836) e Outros. RESULTADO: Preliminar rejeitada e provimento do recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para
substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 23 – Apelação Cível nº. 00051954420138150251 Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Terezinha Vita de Sousa Queiroz. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza. (OAB/PB 10.503). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais Guedes) 24 – Apelação
Cível nº. 00170500820138152001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo. (OAB/PB
4.008) Apelado: Fábio Manoel da Silva. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz. (OAB/PB 13.726). RESULTADO:
Providos o apelo e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 25 – Apelação Cível nº. 00347445820118152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelantes: Carlos Augusto Elias Batista Vieira e Outros. Advogada(s): Pâmela Cavalcanti de
Castro. (OAB/PB 16.129). Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 26 – Apelação Cível nº. 00019159720128150381 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana. Apelante: Esita Elizabeth Dias Almeida. Advogado(s): Adriano Márcio da Silva. (OAB/PB
18.399). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 27 – Apelação Cível nº. 07792372120078152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Apelado: Damasco
Panificadora e Confeitaria Ltda. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 28 – Apelação Cível nº. 00509334320138152001
Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Carlos Alberto Fernandes Ramos. Advogada(s): Luciana Ribeiro
Fernandes. (OAB/PB 14.574) e Outra. Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Bruno Souto da Franca. (OAB/
PB 9.595) e Outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 29 – Apelação Cível nº. 00004190720148150561 Oriundo da
Comarca de Coremas. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos. (OAB/PB 18.125-A) e Evandro de Souza Neves Neto. (OAB/PB 13.836). Apelado: José
Erinaldo Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho. (OAB/PE 25.252 RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 30 – Apelação Cível nº. 00400718120118152001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante: José
Valter Gomes da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco Panamericano
S/A. Advogado(s): Pio Carlos Freire Júnior. (OAB/PB 18.242-A) e Outros. RESULTADO: Provido parcialmente,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
31 – Apelação Cível nº. 00286041320088152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R. Alencar. Apelada: Adriana Teixeira
Alves. Advogado(s): Bruno Souto da Franca. (OAB/PB 9.595) e Outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 32 – Apelação
Cível nº. 00029603920068152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Apelado: CIL Cerealista Itabaianense Ltda.
Defensora Pública: Ariane Brito Tavares. (OAB/PB 8.419). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 33 – Apelação Cível nº.
00062319220118150251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Raimundo Francisco de Sá Neto. (OAB/PB 20.226). Apelada: Maria
Aparecida de Barros Lima. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. (OAB/PB 13.293). RESULTADO: Rejeitadas
a preliminar e a prejudicial. No mérito, desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 34 – Apelação Cível nº. 00007955620168150000 Oriundo da
Comarca de Solânea. Apelante: Paula Edilandia Higino. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB
4.007). Apelado: Município de Solânea. Advogado(s): Tiago José Souza da Silva. (OAB/PB 17.301) e Outros.
RESULTADO: Rejeitada a preliminar e reconhecida à remessa de ofício. No mérito, negou-se provimento à
remessa e deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 35 – Apelação Cível nº. 00826561720128152001 Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante: LN Comércio de Roupas Ltda. Advogado(s): Fábio Firmino de
Araújo. (OAB/PB 6.509). Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega
Figueiredo. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 36 – Apelação Cível nº. 00018700820148150031
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides Ferreira
Muniz. (OAB/PB 3.307). Apelado: Sales e Araújo Ltda. Advogada(s): Anna Rafaela Marques. (OAB/PB 16.264).
RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 37 – Apelação Cível nº. 00249791520018152001 Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier. Apelado: MCM Ind. de Moagem de Milho Ltda. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de nulidade, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 38 –
Apelação Cível nº. 00151081420088152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelada: Maria de Fátima
da Costa Meira. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de nulidade, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 39 – Apelação Cível nº.
00401465720108152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante: Antônio Fernandes Alves Bezerra.
Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira. (OAB/PB 13.442). 2º Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. (OAB/PB 1.853-A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Deu-se provimento parcial aos recursos,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
40 – Apelação Cível nº. 00642355720048152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelada: S. A. Massas
Alimentícias da Paraíba. RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de nulidade, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 41 – Apelação Cível nº.
00422914620118152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Auripenha dos Santos
Neves. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia. (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand. (OAB/PB 211.648-A). RESULTADO: Desprovido e, de ofício, anular a sentença, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 42 –
Apelação Cível nº. 00013023320138152001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante: Construtora Costa
do Sol Ltda. Advogado(s): Bruno Campos Lira. (OAB/PB 16.871). Apelado: Alexandre Araújo Dias. Advogado(s):
Gabriel Barbosa de Farias Neto. (OAB/PB 14.061). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Usou da palavra, pelo
apelado, o Bel. Gabriel Barbosa de Farias Neto. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 43 – Apelação Cível nº. 00016726320138150141 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
Apelante: Ezi Alves Teixeira. Advogado(s): Gerson Dantas Soares. (OAB/PB 17.696). Apelado: Município de
Catolé do Rocha. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 44 – Apelação Cível nº. 00247665720118152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Rosa Maria de Araújo Guedes Carvalho. Advogada(s): Sabrina Pereira Mendes. (OAB/PB 13.251). Apelado:
Elenilson Cavalcanti de França. Advogado(s): Elenilson Cavalcanti de França. (OAB/PB 2.122). RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Usou da palavra, pela apelante, o Bel. Paulo
Guedes Pereira. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 45 – Apelação Cível nº.
00144925320128150011 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Claudete Terezinha
dos Santos Nascimento. Advogada(s): Renata Bruna de Farias Brito. (OAB/PB 14.787). 1º Apelada: Kátia
Luciana Melo Diniz Monteiro. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. (OAB/PB 9.164) e Outros. 2º Apelado:
Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. Advogado(s): Sammiris Anacleto. (OAB/PB 16.387) e Outros.
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Usou da palavra, pela apelada,
o Bel. José Dannilo Estrela de Oliveira. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 46
– Apelação Cível nº. 00172257020118152001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. Apelantes: Georgvan Gondim
Barreto e Joana Maria da Nóbrega Vasconcelos. Advogado(s): Francisco Ari de Oliveira. (OAB/PB 3.366).
Apelado: Liquigás Distribuidora S/A. Advogado(s): Bruno Souto da Franca. (OAB/PB 9.595) e Outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 47 – Apelação Cível nº. 00052048520138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira
47
da Capital. Apelante: Esdras Karlo Rodrigues de Albuquerque. Advogado(s): Silvano Fonseca Clementino. (OAB/
PB 14.384). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. (OAB/PB 1.853A), Patrícia de Carvalho Cavalcanti. (OAB/PB 11.876) e Outro. RESULTADO: De ofício, anulou-se a sentença,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
48 – Apelação Cível nº. 00007441220148150551 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Município de
Algodão de Jandaíra. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento. (OAB/PB 17.980). Apelada: Maria das Graças
Silva Santos. Advogada(s): Dilma Jane Tavares de Araújo. (OAB/PB 8.358). RESULTADO: De ofício, conheceuse da remessa necessária. No mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 49 – Apelação Cível nº.
00007214020158150031 Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho. (OAB/PB 4.246-A). Apelado: José Medeiros de
Araújo. Advogados): Isadora Dantas Montenegro. (OAB/PB 19.824) e Outros. RESULTADO: Provido, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 50 – Apelação
Cível nº. 00010156720108150581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante: Banco Honda S/A. Advogada(s):
Aldenira Gomes Diniz. (OAB/PB 9.259-A). Apelado: Erich Francisco dos Santos. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 51 –
Apelação Cível nº. 01254756620128152001 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Apelante:
Município de João Pessoa. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis. (OAB/PB 3.366). Apelado: S/A Indústrias
Reunidas F. Matarazzo. Advogado(s): Fernando Gondim Ribeiro Júnior. (OAB/PB 9.190). RESULTADO: Provido,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
52 – Apelação Cível nº. 01240665520128152001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
Francinete Alves Facundo. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. (OAB/PB 15.729) e Outra.
Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. (OAB/PB 9.595)
e Outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 53 – Apelação Cível nº. 00188734120118150011 Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Josemberg Silva Santos. Advogado(s): Marxuell Fernandes de
Oliveira. (OAB/PB 9.834) e Outra. 2º Apelante: Capital Distribuidora de Veículos Ltda. Advogado(s): Zenildo G. De
Mendonça Filho. (OAB/PB 12.733). Apelado: Fiori Veícolo Ltda. Advogado: Bruno Barsi de Souza Lemo (OAB/PB
11.974). RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovidos os apelos, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 54 – Apelação Cível nº.
00238617120128150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Itaú
Unibanco S/A. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena. (OAB/PB 10.505) e Outros. Apelado: Município de
Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. (OAB/PB 11.402). RESULTADO:
Preliminar rejeitada, desprovido o primeiro apelo e não conhecido o segundo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 55 – Apelação Cível nº.
00105635120088150011 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Federal de Seguros
S/A. Advogado(s): Eduardo Fragoso dos Santos. (OAB/PB 12.447) e Outros. Apelada: Terezinha Cândido de
Araújo. Advogado(s): Osmar Apolinário do Nascimento. (OAB/PB 9.360). RESULTADO: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial. No mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 56 – Apelação Cível nº.
00012786820148152001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Priscila Meira. (OAB/PB
18.713). Apelada: Maria de Fátima Travassos Bezerra. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. (OAB/PB
8.420). RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 57 – Apelação Cível nº. 00815475920128152003 Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Social DPVAT
S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. (OAB/PB 20.111-A) e Edna Aparecida. (OAB/PB
11.945). Apelada: S. J. Dos S. A., representada por seu genitor, Cícero Gilson Alcântara. Advogado(s): Emerson
Neves de Siqueira. (OAB/PB 12.649). RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 58 – Apelação Cível nº.
00103905620108150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Isis Alves
Pedrosa. Advogado(s): Roberto Bruno Alves Pedrosa. (OAB/PA 8.200-B). 2º Apelante: PREVIMIL – Previdência
Privada e Banco BANIF Internacional Funchal (Brasil) S/A. Advogado(s): Elvécio Alves de Moura. (OAB/RJ
9.928). 3º Apelante: Sabemi Previdência Privada. Advogado(s): Tiago Cartaxo Patriota. (OAB/PB 12.513),
Adilson de Queiroz. (OAB/PB 12.897) e Outros. 1º Apelado: Banco BMG. Advogado(s): Samantha Barbosa
Nascimento. (OAB/PB 17.461) e Outros. 2º Apelado: Banco PAN S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura. (OAB/
PB 21.714-A) e Alexandre Madruga de F. Barbosa. (OAB/PB 17.376). 3º Apelado: Sociedade Caxiense de Mútuo
Socorro – Previdência Privada. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena. (OAB/PB 10.505) e Outros, 4º Apelado:
Banco BGN S/A. RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 59 – Apelação Cível nº.
00034635620138150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Maria Jussara Monte. Advogada(s):
Adélia Marques Formiga. (OAB/PB 15.669). Apelado: Município do Lastro. RESULTADO: Preliminar rejeitada e
desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 60 – Apelação Cível nº. 00002049420168150000 Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante:
Jadson Ferreira Monteiro de Freitas. Advogado(s): Artur Araújo Filho. (OAB/PB 10.942) e Outros. Apelado: Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Edivanildo Nunes da Costa. (OAB/PB
18.175). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 61 – Apelação Cível nº. 00023144220148152003 Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Capital. Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. Advogada(s): Tânia Vainsencher.
(OAB/PE 20.124) e Ingrid Gadelha. (OAB/OB 15.488). Apelado: Wesley da Silva Neres. Advogado(s): José César
Cavalcanti Neto. (OAB/PB 15.202). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 62 – Apelação Cível nº. 00007977520148150071
Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Ednalva do Nascimento Almeida. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Areia. Advogado(s): José de Arimatéa Freire de Souza.
RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 63 – Apelação Cível nº. 00007603320148150561 Oriundo da Comarca de Coremas.
Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.
(OAB/PB 18.125-A) e Ingrid Gadelha. (OAB/PB 15.488). Apelada: Terezinha Erivânia Roberto Leandro. Advogado(s):
José Ferreira Neto. (OAB/PB 4.486). RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 64 – Apelação Cível nº. 00043821020108152001
Oriundo da 6ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Fernando Luz Pereira.
(OAB/PB 174.020-A), Vinícius A. Cavalcanti Moreira. (OAB/PB 14.273) e Outros. 2º Apelante: Natália Maria
Seixas de Queiroga. Advogada(s): Gláucia Maria Pessoa Rosas. (OAB/PB 17.266). Apelados: os mesmos.
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 65 – Apelação Cível nº. 00250292120138152001 Oriundo da
15ª Vara Cível da Capital. Apelante: Valdemir de Luna Souza. Advogado(s): Valter de Melo. (OAB/PB 7.994).
Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. (OAB/PB 17.314-A) e Gabrielle Pereira de
Oliveira. (OAB/PB 18.036). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 66 – Apelação Cível nº. 00025920520148150981 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelante: Helder Sérgio Lima Soares. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes. (OAB/
PB 3.559). Apelada: Judite Barbosa da Silva. Advogado(s): André Figueiredo. (OAB/PB 15.385). COTA: Retirado
de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 67 – Apelação Cível nº.
00004445020148150551 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Edmilton Batista Ferreira. Advogado(s):
Eduardo de Lima Nascimento. (OAB/PB 17.980). Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/
A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. (OAB/PB 20.111-A). RESULTADO: Provido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 68 – Apelação Cível nº.
00013775620168150000 Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Embratel Empresa
Brasileira de Telecomunicações Ltda. Advogado(s): Lucas Damasceno Nóbrega. (OAB/PB 18.056). Apelada:
Adriana Araújo Silva. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. (OAB/PB 9.602). RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 69 – Apelação Cível nº.
00188728520138150011 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SP-08 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogada(s): Luciana Cardoso Moreira de
Holanda. (OAB/PB 15.751). Apelados: Francisco Eduardo Lira Reis de Oliveira e Shimeny Lima Lucena de
Oliveira. Advogado(s): Tadeu Mendes Vilarim. (OAB/PB 16.679). RESULTADO: Preliminar rejeitada e provido
parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 70
– Apelação Cível nº. 00013723420168150000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante: Lindinalva
Carneiro Lopes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. (OAB/PB 4.007). 2º Apelante: Município de Patos.
Advogada(s): Danúbya Pereira de Medeiros. (OAB/PB 17.392). Apelados: os mesmos. RESULTADO: Deu-se
provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 71 – Apelação Cível nº. 00014380220158150371 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante: Jackson Barbosa dos Santos. Advogado(s): José Braga Júnior. (OAB/PB 6.609-A). Apelada: Lívia
Sarmento Barbosa. Defensora Pública: Maria dos Remédios Mendes de Oliveira. (OAB/PB 4.774). RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 72 –
Apelação Cível nº. 00009226520158150311 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: José
Valter Carneiro Júnior. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa. (OAB/PB 19.896). Apelada: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Kallyl Palmeira Maia. (OAB/PB 18.032) e Outros. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 73 –
Apelação Cível nº. 00160694720118152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Francisco Bezerra de Carvalho Júnior. (OAB/PB 15.638). Apelada:
Débora Fernandes Pereira. Advogado(s): Jerônimo Ferreira de Souza. (OAB/PB 9.928) e Paulo Luciano Beserra.
(OAB/B 10.076). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 74 – Apelação Cível nº. 00498716520138152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital.
Apelante: Jayellen Fernandes Gomes Dias. Advogado(s): Dário Sandro de Castro Souza. (OAB/PB 11.942).